sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 3' sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 21 de janeiro de 2025. Aos 
vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito 
horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua 
Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente elo Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio 
Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB eLeonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Ro￾berto Klein,PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Sil￾va.MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: 
Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro￾vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Re￾cebidas: Ofícios do TCE/RS. Oficio GP n° 015/2025, da Prefeitura Municipal, 
solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 007/2025. Oficio do TCE/RS. Propo￾sições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que altera o quadro de 
funções gratificadas de que trata o parágrafo 1° do art. 42 da Lei Municipal n° 
2.923, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências (Expediente PM 
012/2025 - CM 022/25). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o 
Executivo Municipal a contratar pessoal - Professor Educação Infantil e Séries 
Iniciais, Educação Especial, Inglês - por prazo determinado em caráter emer￾gencial (Expediente PM 013/2025 - CM 023/25). Projeto de lei do Executivo 
Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar imóveis 
urbanos, para fins de implantação de projeto habitacional de interesse social, 
mediante pagamento em permuta com torna e dá outras providências (Expedien￾te PM 014/2025 - CM 024/25). Projeto de lei do Executivo Municipal que insti￾tui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Sebastião do Caí e 
dá outras providências (PM 015/2025 - CM 025/25). Projeto de lei do Executivo 
Municipal que altera a redação do § 10 do art. 10 da Lei Municipal n° 4.487, de 
20 de julho de 2022, que fixa o salário base, atrelado ao piso nacional, a ser pa￾go aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá 
outras providências (PM 016/2025 - CM 026/25). Projeto de lei do Executivo 
Municipal que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público 
coletivo de passageiros no município de São Sebastião do Caí e dá outras provi￾dências (PM 017/2025 - CM 027/25). Indicação do Vereador Sérgio Roberto 
Klein, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de 
sinalização vertical e horizontal na Estrada da Barra, na localidade de Lajeadi￾nho, próximo à Universidade de Caxias do Sul, Altaneiro, Escola Manoel Fausto 
Pereira Fortes, neste Município (CM 028/25). Indicação do Vereador Fernando 
Cofferri sugerindo ao Executivo Municipal que seja feito reparos no calçamento 
da Rua Josefina Jaques Noronha, bairro Rio da Mata, trecho não asfaltado, com￾preendido entre a Rua Antônio Inocente e a área verde, neste Município (CM 
029/25). Indicação do Vereador Fernando Cofferri sugerindo ao Executivo Mu￾nicipal um estudo quanto à possibilidade e viabilidade do Executivo Municipal 
adquirir uma área de terras no bairro São Martim, para implantação de um Ce￾mitério Municipal (CM 030/25). Indicação do Vereador Fernando Cofferri suge- 
rindo ao Executivo Municipal que seja feita manutenção nos brinquedos infantis 
localizados na Praça Cônego Edvino Puhl, neste Município (CM 031/25). Indi￾cação do Vereador Leonardo Flores Klein sugerindo ao Executivo Municipal as 
seguintes providências: colocação de placa indicativa de "Proibido Estacionar", 
em frente ao posto de combustíveis Russo Abastecedora; colocação de lombo￾faixa na esquina da Rua Pinheiro Machado com a Rua Andrade Neves, no Bair￾ro Centro; reforma, melhoria e ampliação da pista de "skate" existente no Par￾que Centenário (CM 032/25). Indicação dos Vereadores Leonardo Flores Klein 
e Alecxandro Mayer sugerindo ao Executivo Municipal a troca do quebra-molas 
existente na Rua Triunfo, na altura do n° 253, Vila Rica, por uma lobada que não 
ofereça riscos de acidentes e danos aos veículos (CM 033/25). ORADORES: 
Pela ordem de inscrição, em livro próprio, manifestaram-se os seguintes Verea￾dores: Fernando, Sérgio, Anastácio, Jair, Roque, Alecxandro, Elson, Cláudio e 
Leonardo. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão 
e votação do Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação do §1° 
do art. 1° da Lei Municipal n° 4.487, de 20 de julho de 2022, que fixa o salário 
base, atrelado ao piso nacional, a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências (PM 016/2025). A 
urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Ve￾readores Fernando, Anastácio e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimida￾de. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a 
contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil - por prazo determinado em 
caráter emergencial (PM 008/2025). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o 
Executivo Municipal a contratar pessoal - Professor de Educação Infantil e/ou 
Séries Iniciais - por prazo determinado em caráter emergencial (PM 009/2025). 
Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Fer￾nando e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de 
iniciativa do Vereador Leonardo propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado 
um oficio à Telefônica Brasil S.A. - Empresa VIVO, solicitando esclarecimen￾tos a respeito da falta de sinal e nas frequentes falhas nas ligações ocasionadas 
pela operadora (CM 019/25). Manifestou-se sobre o requerimento o Vereador 
Leonardo. O requerimento é aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: 
Não houve. A sessão foi encerrada às dezenove horas e quarenta minutos, depois 
de marcada a próxima sessão para o dia 28 de janeiro de 2025, às 18 horas e 30 
minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e a￾provada, será assinada pelos Srs. Veread 
CLÁUDIO e" ATO BECKER 
Presidente 
Vice-Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 3' sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 21 de janeiro de 2025. 
RO MAYÊR FERNA 501 
/ 
COFFERRI 
M4--7— Á,/~ ~, cm 
ROQUE POMMER SERGIO ROBERTO KLEIN 
JAIR NIENDICKER ANASTÁCIO DA SILVA