sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 4" sessão 
ordinária da 19a Legislatura, realizada no dia 28 de janeiro de 2025. Aos 
vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito 
horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua 
Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Claudio 
Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Ro￾berto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. 
MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: 
Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro￾vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Re￾cebidas: Oficio GAB n° 22/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando edital 
de publicação do convênio FPE n° 5299/2024, processo 24/2900-0000653-9, 
junto à Secretaria de Esporte e Lazer, no valor de R$ 50.988,80. Oficio GAB no 
23/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando publicação do convênio FPE n° 
5355/2024, processo 24/2900-0000793-4, junto à Secretaria de Esporte e Lazer, 
no valor de R$ 618.140,74. Ofício 007/2025, da Prefeitura Municipal, encami￾nhando o impacto orçamentário financeiro no projeto de lei 015/2025, como 
condição para instituição do REFIS. Ofício do TCE/RS. Convite da Câmara de 
Porto Alegre. Oficio da Paróquia Nossa Sra. da Conceição. Balancete da Prefei￾tura Municipal - dezembro 2024. Proposições Recebidas: Projeto de lei do E￾xecutivo Municipal que abre um crédito especial no valor R$ 74.705,00 (setenta 
e quatro mil e setecentos e cinco reais) e dá outras providências (Expediente PM 
018/2025 - CM 034/25). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o 
Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil - por 
prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 019/2025 - CM 
035/25). Projeto de lei do Executivo Municipal que institui o Calendário de E￾ventos e de Festividades do Município e dá outras providências (Expediente PM 
020/25 - CM 036/25). Projeto de lei do Executivo Municipal que estabelece o 
quadro de cargos em comissão e funções gratificadas de que trata o art. 14 da lei 
n° 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (Expediente PM 
021/2025 - CM 037/25). Requerimento de iniciativa do Ver. Cláudio, subscrito 
pelos demais, propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio ao De￾partamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, solicitando, em cará￾ter de urgência, o envio de técnicos para realizarem uma vistoria nas três pontes 
sobre o Rio Caí, que ligam o Caí aos Municípios de Harmonia e Pareci Novo. 
Solicita, ainda, a implementação urgente de melhorias na infra-estrutura das 
pontes próximas ao acesso da RS 124, neste Município. Requisita este signatário 
que seja enviada cópia do presente Requerimento para as Câmaras Municipais 
de Pareci Novo, Harmonia, Tupandi e Montenegro, para que se mobilizem no 
mesmo sentido (Expediente CM 038/25). Indicação do Vereador Alecxandro 
sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de tachões na esquina da Rua 
Andrade Neves com a Rua Cel. Guimarães, Bairro Centro, neste Município (Ex￾pediente CM 039/25). Indicação do Vereador Anastácio sugerindo ao Executivo 
Municipal que seja refeito os quiosques da Pracinha do Bairro Quilombo, neste 
Município (Expediente CM 040/25). Indicação do Vereador Leonardo, subscrito 
pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal a reparação da entrada do Par￾que Industrial, na Av. Edmundo Klein, neste Município (Expediente CM 
041/25). Indicação do Vereador Leonardo Klein sugerindo ao Executivo Muni￾cipal a colocação de um quebra-molas na Rua U, próxima à casa de n° 368, Bair￾ro São Martim, neste Município (Expediente CM 042/25). Indicação dos Verea￾dores Cláudio, Elson e Sérgio sugerindo ao Executivo Municipal as seguintes 
providências em pracinhas deste Município: revitalização da Pracinha do Lote￾amento Popular, em frente ao Posto de Saúde; revitalização da Pracinha do lote￾amento Laux; colocação de brinquedos na Praça Emílio Roberto Kayser, no 
Bairro Quilombo; construção de dois quiosques na Praça do Loteamento Nova 
Rio Branco (Expediente CM 043/25). ORADORES: Não houve. ORDEM DO 
DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de 
lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor R$ 74.705,00 
(setenta e quatro mil e setecentos e cinco reais) e dá outras providências (PM 
018/2025). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de 
urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo 
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de 
Educação Infantil - por prazo determinado em caráter emergencial (PM 
019/2025). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de 
urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo 
Municipal que institui o Calendário de Eventos e de Festividades do Município 
de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 020/25). A urgência e o 
projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito 
para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo Municipal que estabele￾ce o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas de que trata o art. 14 
da lei n° 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (PM 
021/2025). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o 
projeto os Vereadores Fernando, Anastácio e Cláudio. O projeto foi aprovado 
por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Presidente para discussão e votação 
do requerimento de sua iniciativa, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido 
o plenário, seja enviado um oficio ao Departamento Autônomo de Estradas de 
Rodagem - DAER, solicitando, em caráter de urgência, o envio de técnicos para 
realizarem uma vistoria nas três pontes sobre o Rio Caí, que ligam o Caí aos 
Municípios de Harmonia e Pareci Novo. Solicita, ainda, a implementação urgen￾te de melhorias na infra-estrutura das pontes próximas ao acesso da RS 124, nes￾te Município. Requisita este signatário que seja enviada cópia do presente Re￾querimento para as Câmaras Municipais de Pareci Novo, Harmonia, Tupandi e 
Montenegro, para que se mobilizem no mesmo sentido (CM 038/25). A urgência 
foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Verea￾dores Cláudio, Elson, Roque, Anastácio, Fernando, Sérgio, Jair, Alecxandro e 
Leonardo. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Exe￾cutivo Municipal que altera o quadro de funções gratificadas de que trata o pa￾rágrafo 10 do art. 42 da Lei Municipal n° 2.923, de 04 de abril de 2008 e dá ou￾tras providências (PM 012/2025). Foi lido o parecer da CGP. 0 projeto foi apro- 
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ROQUE POMMER SÉRGÍROBERTO KLEIN 
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JAIR NIENDICKER ANAS1CIO DA SILVA 
CLÁUDI NATO BECKER 
Presidente 
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vado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o 
Executivo Municipal a contratar pessoal - Professor Educação Infantil e Séries 
Iniciais, Educação Especial, Inglês - por prazo determinado em caráter emer￾gencial (PM 013/2025). Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-se sobre o proje￾to o Vereador Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do 
Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar 
imóveis urbanos, para fins de implantação de projeto habitacional de interesse 
social, mediante pagamento em permuta com toma e dá outras providências (PM 
014/2025). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vere￾adores Alecxandro, Elson e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de lei do Executivo Municipal que institui o Programa de Recuperação 
Fiscal do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 
015/2025). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vere￾adores Elson, Fernando e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a concessão de subsídio tari￾fário ao transporte público coletivo de passageiros no Município de São Sebasti￾ão do Caí e dá outras providências (PM 017/2025). Foi lido o parecer da CGP. O 
projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Manifestaram-se 
os Vereadores Alecxandro, Roque e Sérgio. A sessão foi encerrada às dezenove 
horas e quarenta e seis minutos, depois de marcada a próxima sessão para o dia 
06 de março de 2025, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, 
lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereado￾res.