sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 5 sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 06 de março de 2025. Aos seis 
dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta 
minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deodoro 
da Fonseca, no 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e l 
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker 
- PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As bancadas parti￾dárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Roberto Klein, PL 
- Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. MDB - Fer￾nando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Instalados os 
trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una￾nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência$ Recebidas: Ofi￾cio da CSG. Oficio da Associação de Famílias Atípicas - AFAT. Requerimento 
da Empresa Sebastyani Imóveis. Requerimento do Sr. Daniel Bays. E-mail da 
Comandante Nádia. Oficio Circular do TCE/RS. Oficio do Ministério da Inte￾gração e do Desenvolvimento Regional. E-mails do Transfer'egov. Convite da 
Câmara de Porto Alegre. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo 
Municipal que autoriza a concessão de auxílio à atleta do município de São Se￾bastião do Caí para participar do Campeonato Mundial de Muay Thai 2025 (Ex￾pediente PM 022/2025 - CM 044/25). Projeto de lei do Executivo Municipal 
que altera a Lei Municipal n° 3.058, de 07 de julho de 2009, que cria a Coorde￾nadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) no Município de São Sebastião 
do Caí e dá outras providências (Expediente PM 023/2025 - CM 045/25). Proje￾to de lei do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal n° 4.041 de 10 de 
abril de 2018, que cria gratificação de responsabilidade técnica e dá outras pro￾vidências (Expediente PM 024/2025 - CM 046/25). Projeto de lei do Executivo 
Municipal que cria gratificação especial por atividade para d motorista que de￾sempenha sua atividade junto ao Conselho Tutelar do Município e dá outras 
providências (PM 025/2025 - CM 047/25). Projeto de lei do Executivo Munici￾pal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de Educa￾ção Infantil - por prazo determinado em caráter emergencial (PM 026/2025 - 
CM 048/25). Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que, 
ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Repúdio à Concessionária Cami￾nhos da Serra Gaúcha - CSG e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços 
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS pelo aumento da tarifa do 
pedágio da praça da ERS 122, em São Sebastião do Caí, que passou de R$ 12,30 
para R$ 13,00 (Expediente CM 049/25). Requerimento de iniciativa do Ver. A￾lecxandro Mayer, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja 
enviado um oficio à CSG - Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, solici￾tando, em caráter de urgência, a instalação de uma passarela no Km 10 da ERS 
122, Bairro Lajeadinho, neste Município (Expediente CM 00/25). Requerimen￾to de iniciativa da Comissão Geral de Pareceres propondo que, ouvido o Plená￾rio, em regime de urgência, seja estendido o prazo para apresentação de emen￾das pela Comissão, ao projeto de lei complementar 007/2024, - Plano Diretor, 
até o dia 10 de abril de 2025 (Expediente CM 051/2025). Requerimento de mi- 
ciativa da Bancada do PSDB, subscrito pelo demais, propo 
Plenário, em regime de urgência, seja envido um oficio Exc 
Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, 
Câmaras de Vereadores dos Municípios de Pareci Novo, Mon 
e Tupandi, solicitando que seja construída, com urgência, u 
gando São Sebastião do Caí à Pareci Novo (Expediente CM 
ção do Ver. Alecxandro Mayer, subscrito pelos demais, sugei 
Municipal o retorno das atividades da escolinha de vôlei que 
que Centenário, principalmente para as crianças carentes 
053/2025). Indicação do Ver. Alecxandro Mayer, sugerindo a 
cipal a colocação de câmeras de segurança com áudio e víde 
ma de alarme, em todos os postos de saúde do Municípi 
054/2025). Indicação do Ver. Leonardo Klein sugerindo ao E 
a colocação de dois quebra-molas na Rua Antônio Prado, na 
161, e 216, no Bairro Vila Rica, neste Município (Expedier 
Indicação do Ver. Alecxandro Mayer, subscrito pelos demais, 
cutivo Municipal a instalação de coletores de resíduos recic 
Martim, neste Município, a exemplo dos já existentes na Se 
na Praça do Bairro Angico (Expediente CM 056/2025). Indic 
dio Becker, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo] 
realizada uma vistoria e limpeza das bocas de lobo que não fo 
enchentes (Expediente CM 057/25). Indicação da Bancada d 
ao Executivo Municipal que seja instalada uma parada de ê 
Taquara, na entrada da Rua Gabriel do Nascimento, sentido 
Em São Sebastião do Caí (Expediente CM 058/25). Indicaç 
PSDB, sugerindo ao Executivo Municipal que seja instalada i 
bus na Estrada do Passo da Taquara, n° 1700, no sentido Cap 
Sebastião do Caí (Expediente CM 059/25). Indicação do V 
sugerindo ao Executivo Municipal que seja realizada limpeza 
na Barca, Rua Pinheiro Machado, neste Município (Expedi 
Indicação do Ver. Cláudio Becker, subscrito pelos demais, su 
tivo Municipal a colocação de uma câmera de vigilância Maç 
CM 061/25). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livri 
taram-se os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva, Jair 
Pommer, Alecxandro Mayer, Elson Lopes, Cláudio Becker 
Klein, Fernando Cofferri e Sergio Roberto Klein. ORDEM 1] 
urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto ( 
Municipal que autoriza a concessão de auxílio à atleta do Mu 
bastião do Caí para participar de campeonato de Muay 
022/2025). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Cláu 
aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto 
nastácio, Cláudio e Elson. O projeto foi aprovado por unanj 
urgência do Sr. Presidente para discussão e votação do projt 
tivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contrat 
tor de Educação Infantil - por prazo determinado em carátei 
026/2025). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Cláudi 
nd que, ouvido o 
eleptíssimo Senhor 
com cópia para as 
tenegro, Harmonia 
ma única ponte li￾052/2025). Indica￾rindo ao Executivo 
era realiza no Par- 
(Expediente CM 
o Executivo Muni￾D, bem como siste-
) (Expediente CM 
eutivo Municipal 
altura dos números 
ite CM 055/2025). 
sugerindo ao Exe￾láveis na Vila São 
retaria de Obras e 
ação do Ver. Cláu￾N4unicipal que seja 
râm limpas após as 
o PSDB sugerindo 
ribus no Passo da 
Capela de Santana, 
ão da Bancada do 
.ima parada de ôni￾ela de Santana/São 
r. Leonardo Klein 
periódica semanal 
ente CM 060/25). 
gerindo ao Execu￾onaria (Expediente 
D próprio, manifes-
'.Tiendicker, Roque 
, Leonardo Flores 
O DIA: Pedido de 
le lei do Executivo 
nicípio de São Se￾Thai 2025 (PM 
Jio. A urgência foi 
os Vereadores A￾midade. Pedido de 
o de lei do Execu￾ar pessoal - Moni￾emergencial (PM 
o. A urgência e o 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
Presidente 
ELSOJO 
Vice-Presi nte 
ALEÇZ ANDRO MAYE 2(COFFERRI 
r ' 
ROQUE POMMER SÉRGIO RÕBERTO KLEIN 
/ rir 
projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência da Comissão Ge￾ral de Pareceres para discussão e votação do requerimento de sua iniciativa, pro￾pondo que, ouvido o plenário, seja estendido o prazo para apresentação de e￾mendas pela Comissão, ao projeto de lei complementar n° 007/2024 - Plano Di￾retor, até o dia 10 de abril de 2025 (CM 051/25). Manifestou-se sobre o reque￾rimento o Vereador Alecxandro. A urgência e o requerimento foram aprovador 
por unanimidade. Pedido de urgência da Bancada do PSDB para discussão e vo￾tação do requerimento de sua iniciativa, subscrito pelos demais, propondo que, 
ouvido o plenário, seja enviado um oficio ao Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, com cópia para as Câmaras de 
Vereadores dos Municípios de Pareci Novo, Montenegro, Harmonia e Tupandi, 
solicitando que seja construída, com urgência, uma única pontê ligando São Se￾bastião do Caí a Pareci Novo (CM 052/25). Manifestou-se sobre a urgência o 
Vereador Elson. A urgência foi aprovada por unanimidade., Manifestaram-se 
sobre o requerimento os Vereadores Cláudio, Alecxandro e Ajiastácio. O reque￾rimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Manifestou-se o 
Vereador Cláudio. A sessão foi encerrada às vinte horas, depois de marcada a 
próxima sessão para o dia 11 de março de 2025, às 18 horas ç 30 minutos. Para 
constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conformé e aprovada, será 
assinada pelos Srs. Vereadores. 
JAIR NIENDICKER ANASTÁCIO DA SILVA