| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-03-11 |
| native_id | 427 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 6 sessão ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 11 de março de 2025. Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, VicePresidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Roberto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Oficios do TCE/RS. Oficio do Sr. Márcio Mattner. Convite do Colégio Sinodal. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que institui o Gabinete da Primeira-Dama e dá outras providências (Expediente PM 027/2025 - CM 062/25). Requerimento de iniciativa da Bancada do PL propondo que, ouvido o Plenário, seja encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa e ao Deputado Estadual, Rodrigo Lorenzoni, a presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 599/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, que propõe a alteração da Lei n° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) (Expediente CM 063/25). Indicação do Vereador Alecxandro Mayer, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal que seja solicitado aos responsáveis o recolhimento dos cabos/fios telefônicos soltos nas vias públicas ou sem uso, neste Município (Expediente CM 064/25). Indicação do Vereador Alecxandro Mayer, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal que analise meios ágeis de viabilizar a implantação das farmácias locais nas proximidades do posto de saúde do Bairro Conceição, neste Município (Expediente CM 065/25). Indicação do Vereador Leonardo Klein, sugerindo ao Executivo Municipal que seja realizada a manutenção na pracinha do Loteamento Campo dos Lírios, neste Município (Expediente CM 066/25). Indicação dos Vereadores Roque Pommer e Alecxandro Mayer, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal que seja realizada a canalização do esgoto a céu aberto, localizado no final da Rua Alceu Masson, no Loteamento Martins, neste Município (Expediente CM 067/25). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, manifestaram-se os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva, Jair Niendicker, Roque Pommer, Alecxandro Mayer, Elson Lopes, Cláudio Becker, Leonardo Flores Klein, Fernando Cofferri e Sergio Roberto Klein. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal n° 3.058, de 07 de julho de 2009, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) no Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 023/2025). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal n° 4.041, de 10 de abril de 2018, que cria gratificação de responsabilidade técnica e dá outras providências (PM 024/2025). Foi lido o parecer da CGP. 0 proje- CLÁUDIO RENATO I3ECKE Presidente to foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que cria gratificação especial por atividade de motorista que desempenha sua atividade junto ao Conselho Tutelar deste Município e dá outras providências (PM 025/2025). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Repúdio à Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha - CSG, e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, pelo aumento da tarifa do pedágio da praça da ERS 122, em São Sebastião do Cai, que passou de R$ 12.30 para R$ 13,00 (CM 049/25). O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador Alecxandro Mayer, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um oficio à CSG - Concessionário Caminhos da Serra Gaúcha solicitando, em caráter de urgência, a instalação de uma passarela no Km 10 da ERS 122, Bairro Lajeadinho, neste Município (CM 050/25). O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Manifestou-se o Vereador Elson. A sessão foi encerrada às dezenove horas e vinte e cinco minutos, depois de marcada a próxima sessão para o dia 18 de março de 2025, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. ELSON e LEONA;O Fi'RE KLEIN Vice-Pres4te ALEC ANDRO M • FERNA /0 COFFERRJ ROQUE POMMER SÉRÕÏO ROBERTO KLEIN JAIR NIENDICKER ANASFÁCIO DA SILVA