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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2025-03-11
native_id427

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 6 sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 11 de março de 2025. Aos on￾ze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e 
trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. 
Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio 
Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Ro￾berto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. 
MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: 
Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro￾vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Re￾cebidas: Oficios do TCE/RS. Oficio do Sr. Márcio Mattner. Convite do Colégio 
Sinodal. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que 
institui o Gabinete da Primeira-Dama e dá outras providências (Expediente PM 
027/2025 - CM 062/25). Requerimento de iniciativa da Bancada do PL propon￾do que, ouvido o Plenário, seja encaminhada ao Presidente da Assembleia Le￾gislativa e ao Deputado Estadual, Rodrigo Lorenzoni, a presente Moção de A￾poio ao Projeto de Lei n° 599/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo 
Lorenzoni, que propõe a alteração da Lei n° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, 
visando extinguir a taxa de expedição do certificado de registro e licenciamento 
de veículo (CRLV) (Expediente CM 063/25). Indicação do Vereador Alecxan￾dro Mayer, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal que seja 
solicitado aos responsáveis o recolhimento dos cabos/fios telefônicos soltos nas 
vias públicas ou sem uso, neste Município (Expediente CM 064/25). Indicação 
do Vereador Alecxandro Mayer, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo 
Municipal que analise meios ágeis de viabilizar a implantação das farmácias lo￾cais nas proximidades do posto de saúde do Bairro Conceição, neste Município 
(Expediente CM 065/25). Indicação do Vereador Leonardo Klein, sugerindo ao 
Executivo Municipal que seja realizada a manutenção na pracinha do Loteamen￾to Campo dos Lírios, neste Município (Expediente CM 066/25). Indicação dos 
Vereadores Roque Pommer e Alecxandro Mayer, subscrito pelos demais, suge￾rindo ao Executivo Municipal que seja realizada a canalização do esgoto a céu 
aberto, localizado no final da Rua Alceu Masson, no Loteamento Martins, neste 
Município (Expediente CM 067/25). ORADORES: Pela ordem de inscrição, 
em livro próprio, manifestaram-se os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva, 
Jair Niendicker, Roque Pommer, Alecxandro Mayer, Elson Lopes, Cláudio Bec￾ker, Leonardo Flores Klein, Fernando Cofferri e Sergio Roberto Klein. OR￾DEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a Lei Munici￾pal n° 3.058, de 07 de julho de 2009, que cria a Coordenadoria Municipal de De￾fesa Civil (COMDEC) no Município de São Sebastião do Caí e dá outras provi￾dências (PM 023/2025). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal 
n° 4.041, de 10 de abril de 2018, que cria gratificação de responsabilidade técni￾ca e dá outras providências (PM 024/2025). Foi lido o parecer da CGP. 0 proje- 
CLÁUDIO RENATO I3ECKE 
Presidente 
to foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que cria 
gratificação especial por atividade de motorista que desempenha sua atividade 
junto ao Conselho Tutelar deste Município e dá outras providências (PM 
025/2025). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. 
Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Ple￾nário, seja enviada uma Moção de Repúdio à Concessionária Caminhos da Serra 
Gaúcha - CSG, e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Dele￾gados do Rio Grande do Sul - AGERGS, pelo aumento da tarifa do pedágio da 
praça da ERS 122, em São Sebastião do Cai, que passou de R$ 12.30 para R$ 
13,00 (CM 049/25). O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requeri￾mento de iniciativa do Vereador Alecxandro Mayer, subscrito pelos demais, 
propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um oficio à CSG - Concessioná￾rio Caminhos da Serra Gaúcha solicitando, em caráter de urgência, a instalação 
de uma passarela no Km 10 da ERS 122, Bairro Lajeadinho, neste Município 
(CM 050/25). O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pes￾soais: Manifestou-se o Vereador Elson. A sessão foi encerrada às dezenove ho￾ras e vinte e cinco minutos, depois de marcada a próxima sessão para o dia 18 de 
março de 2025, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida 
em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
ELSON e LEONA;O Fi'RE KLEIN 
Vice-Pres4te 
ALEC ANDRO M • FERNA /0 COFFERRJ 
ROQUE POMMER SÉRÕÏO ROBERTO KLEIN 
JAIR NIENDICKER ANASFÁCIO DA SILVA 

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