sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 8 sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 25 de março de 2025.Aos vin￾te e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito 
horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua 
Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e 10 Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio 
Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Ro￾berto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. 
MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: 
Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro￾vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Re￾cebidas: Ofício GAB n° 143/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o 
Termo de Convênio FPE n° 5048/2024. Oficio 010/2025-FAZENDA, da Prefei￾tura Municipal, encaminhando o Relatório de Gestão Municipal 3° quadrimestre 
de 2024. Oficio do Sr. Márcio Mattner. Ofício GP/AJ n° 011/2025 complemen￾tando documentos acerca do impacto financeiro do Projeto de Lei 029/2025. E￾mail do TCE/RS. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Munici￾pal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de Educa￾ção Infantil - por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 
032/2025 - CM 074/25). Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um 
crédito especial no valor R$ 587.000,00 (quinhentos e oitenta e sete mil reais) e 
dá outras providências (Expediente PM 033/2025 - CM 075/2025). Projeto de 
Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal receber em do￾ação uma área de terras localizada no Bairro Vila São Martim e dá outras provi￾dências (Expediente PM 034/2025 - CM 076/25). Projeto de Lei do Executivo 
Municipal que dispõe sobre a instituição e organização do Sistema Municipal de 
Cultura do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expedi￾ente PM 035/2025 - CM 077/25). Requerimento de iniciativa do vereador Elson 
Lopes, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o plenário, em regime de 
urgência, seja enviado um oficio convidando a Arquiteta/Urbanista e Diretora 
Técnica do Grupo Reurbane, Débora Francele Martins, para comparecer nesta 
casa legislativa, a fim de fazer uma explanação sobre o andamento das regulari￾zações fundiárias no Município de São Sebastião do Caí.(Expediente CM 
078/25). Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores, propondo que, ou￾vido o plenário, seja enviado um oficio à Empresa Caiense de Ônibus solicitan￾do que sejam realizadas manutenções gerais nos ônibus que fazem a linha circu￾lar no Município de São Sebastião do Caí.(Expediente CM 079/25). Requeri￾mento de iniciativa da Bancada do PP, vereadores Leonardo Flores Klein e A￾nastácio da Silva, propondo que, ouvido o plenário, seja enviada ao Presidente 
da Assembleia Legislativa e ao Deputado Estadual Guilherme Pasin, uma moção 
de apoio ao Projeto de Lei n° 42/2024, que propõe a alteração da Lei n° 8.115, 
de 30 de dezembro de 1985, visando a compensação do IPVA com valores pgos 
em praças de pedágio (Expediente CM 080/25),Indicação do vereador Leonardo 
Flores Klein sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de dois quebra- 
CLAUDIO RENATO BECKER 
Presidente 
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resident - 
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ALECX DRO MA / R 
ROQUE POMMER 
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SÉRGIOÕBERTO KLEIN 
molas na Rua Ivoti, na altura dos números 262 e 372, neste município (Expedi￾ente CM 081/25). ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de ur￾gência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo 
Municipal que abre um crédito especial no valor R$ 587.000,00 (quinhentos e 
oitenta e sete mil reais) e dá outras providências (PM 033/2025). A urgência e o 
projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito 
para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza 
o Executivo Municipal receber em doação uma área de terras localizada no Bair￾ro Vila São Martim e dá outras providências (PM 034/2025). A urgência foi a￾provada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto osvereadoresElson e 
Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Verea￾dor Elson Lopes para discussão e votação do requerimento de sua iniciativa, 
subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio 
convidando a Arquiteta/Urbanista e Diretora Técnica do Grupo Reurbane, Débo￾ra Francele Martins, para comparecer nesta casa legislativa, a fim de fazer uma 
explanação sobre o andamento das regularizações fundiárias no Município de 
São Sebastião do Caí (CN 078/25). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador 
Elson Lopes. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o 
requerimento o Vereador Anastácio. O requerimento foi aprovado por unanimi￾dade. Requerimento de iniciativa dos Vereadores da Bancada do PL, Roque 
Pommer e Alecxandro Mayer, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o 
Plenário, seja entregue uma Moção de Congratulações ao Corpo de Bombeiros 
Voluntários de São Sebastião do caí, que completam, em 1° de maio de 2025, 30 
anos de dedicação e serviço à comunidade caiense (CM 072/25). O requerimen￾to foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi 
encerrada às dezoito horas e cinquenta minutos, depois de marcada a próxima 
sessão para o dia l de abril de 2025, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez￾se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos 
Srs. Vereadores. 
CÂMARA MuNICIPAl. 1W SÃO SFRASTIÃO 110 CAL ATA d 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 25 de março de 2025. 
JAIR NIENDICKER ANASTÁCT() DA SILVA