| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2025-04-01 |
| native_id | 430 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 9 sessão ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia l de abril de 2025. Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e l Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Roberto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Após, o Presidente convidou a Sra. Camila Mossmann Ludwig, atleta caiense vencedora do Campeonato Mundial de Muay Thai, realizado na Tailândia, para expor sobre o título conquistado. Todos os vereadores fizeram uso da palavra. Posteriormente, o Presidente convidou a Sra. Débora Francele Martins, arquiteta e urbanista, Diretora Técnica do Grupo Reurbane, para explanar sobre o andamento das regularizações fundiárias no Município de São Sebastião do Caí. O Presidente passou a palavra a cada vereador. Correspondências Recebidas: Oficio GP/AJ n° 015/2025, encaminhando o Balanço Geral da Administração referente ao exercício 2024. Oficio 01/2025 da Associação Caiense de Apoio e Prevenção ao Câncer, informando sobre o 3° Encontro Saúde da Mulher. Proposições Recebidas: Requerimento de iniciativa do vereador Jair Niendicker, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o plenário, seja entregue uma Moção de Congratulações aos Tradicionalistas de São Sebastião do Caí, Gilberto Irineu Sander 2° lugar - Prova de Rédeas Veterano, Priscila Viegas Jardim 3° lugar - Prova Laço Prenda e Marcelo Mello - Laço Inclusão e Prova de Rédeas Inclusão, premiados na 33° Festa Campeira do Rio Grande do Sul - FECARS (Expediente CM 082/25). Requerimento de iniciativa do vereador Fernando Cofferri propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio à CSG - Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, solicitando que seja verificada a viabilidade de instalação de uma passarela no Bairro Rio Branco, no KM 18, nas proximidades da Escola Estadual José Bennemann, neste município (Expediente CM 083/25). Indicação do vereador Fernando Cofferri sugerindo ao Executivo Municipal que seja providenciada a colocação de iluminação a lcd no parquinho do Parque Centenário. Solicita, ainda, a troca da iluminação existente na pista de skate do Parque Centenário, por lâmpadas de led (CM 084/25). Indicação da Bancada do PL, Ver. Alecxandro Mayer e Ver. Roque Pommer sugerindo ao Executivo Municipal que seja realizado um programa de adoção, por parte dos munícipes, dos pórtico e canteiros da cidade de São Sebastião do Caí para a sua manutenção, cuidado e conservação (Expediente CM 085/25). Indicação da Bancada do PL, Ver. Alecxandro Mayer e Ver. Roque Pommer sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de um quebra-molas na Estrada da Barra, n° 2513, no Bairro Lajeadinho, neste município (Expediente CM 086/25). Indicação do vereador Elson Lopes, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal a instalação de duas lombo-faixas na Estrada da Tafona, na altura do n° 380, em frente ao Mercado Tafona e a outra a 100m dpois, neste município (Expediente CLÁUDIS RENATO BECKER Presidente ELSÓN .' - s Vic-P sidente CM 087/25). Indicação do vereador Leonardo Klein sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de um quebra-molas na Rua 8, n° 240, no Bairro São Martim, neste município (Expediente CM 088/25). Indicação do vereador Leonardo Klein sugerindo ao que seja providenciada, com urgência, melhorias de encanamento e pavimentação nas Ruas C, K e Travessa E, localizadas no Bairro São Martim, neste município (Expediente CM 089/25). ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui o Programa "Desconto do Bom Pagador" no Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 029/2025). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação dos Amigos da Festa da Bergamota para a realização do evento oficial dos 150 anos de emancipação político-administrativa de São Sebastião do Caí, e dá outras providências. (PM 031/2025). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil - por prazo determinado em caráter emergencial (PM 032/2025). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a instituição e organização do Sistema Municipal de Cultura do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 035/2025). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa de todos os vereadores propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio à Empresa Caiense de Ônibus solicitando que sejam realizadas manutenções gerais nos ônibus que fazem a linha circular no Município de São Sebastião do Caí (CM 79/25). Manifestaram-se sobre o requerimento os vereadores Fernando, Alecxandro e Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa da Bancada do PP, Leonardo Flores Klein e Anastácio da Silva, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada à Presidência da Assembleia Legislativa do RS e ao Deputado Estadual Guilherme Pasin, uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 42/2024, que "Altera a lei n° 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores" que tramita na Assembleia Legislativa do RS (CM 080/25). O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Manifestaram-se os vereadores Cláudio, Leonardo, Fernando e Anastácio. A sessão foi encerrada às vinte horas, depois de marcada a próxima sessão para o dia 8 de abril de 2025, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. YER FERNANP• COFFERRI SÉRGIO ROBERTO KLEIN ANASTÁëIO DA SILVA ROQUE POMMER JAIR NIENICKER CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 9 sessão ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 1° de abril de 2025.