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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2025-04-01
native_id430

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 9 sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia l de abril de 2025. Ao primei￾ro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta 
minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deodoro 
da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e l 
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - 
PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As bancadas partidá￾rias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Roberto Klein, PL - 
Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. MDB - Fernando 
Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Instalados os traba￾lhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade 
e assinada pelos Srs. Vereadores. Após, o Presidente convidou a Sra. Camila 
Mossmann Ludwig, atleta caiense vencedora do Campeonato Mundial de Muay 
Thai, realizado na Tailândia, para expor sobre o título conquistado. Todos os ve￾readores fizeram uso da palavra. Posteriormente, o Presidente convidou a Sra. 
Débora Francele Martins, arquiteta e urbanista, Diretora Técnica do Grupo Reur￾bane, para explanar sobre o andamento das regularizações fundiárias no Municí￾pio de São Sebastião do Caí. O Presidente passou a palavra a cada vereador. Cor￾respondências Recebidas: Oficio GP/AJ n° 015/2025, encaminhando o Balanço 
Geral da Administração referente ao exercício 2024. Oficio 01/2025 da Associa￾ção Caiense de Apoio e Prevenção ao Câncer, informando sobre o 3° Encontro 
Saúde da Mulher. Proposições Recebidas: Requerimento de iniciativa do verea￾dor Jair Niendicker, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o plenário, se￾ja entregue uma Moção de Congratulações aos Tradicionalistas de São Sebastião 
do Caí, Gilberto Irineu Sander 2° lugar - Prova de Rédeas Veterano, Priscila Vie￾gas Jardim 3° lugar - Prova Laço Prenda e Marcelo Mello - Laço Inclusão e Prova 
de Rédeas Inclusão, premiados na 33° Festa Campeira do Rio Grande do Sul - 
FECARS (Expediente CM 082/25). Requerimento de iniciativa do vereador Fer￾nando Cofferri propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio à CSG - 
Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, solicitando que seja verificada a via￾bilidade de instalação de uma passarela no Bairro Rio Branco, no KM 18, nas 
proximidades da Escola Estadual José Bennemann, neste município (Expediente 
CM 083/25). Indicação do vereador Fernando Cofferri sugerindo ao Executivo 
Municipal que seja providenciada a colocação de iluminação a lcd no parquinho 
do Parque Centenário. Solicita, ainda, a troca da iluminação existente na pista de 
skate do Parque Centenário, por lâmpadas de led (CM 084/25). Indicação da Ban￾cada do PL, Ver. Alecxandro Mayer e Ver. Roque Pommer sugerindo ao Execu￾tivo Municipal que seja realizado um programa de adoção, por parte dos muníci￾pes, dos pórtico e canteiros da cidade de São Sebastião do Caí para a sua manu￾tenção, cuidado e conservação (Expediente CM 085/25). Indicação da Bancada 
do PL, Ver. Alecxandro Mayer e Ver. Roque Pommer sugerindo ao Executivo 
Municipal a colocação de um quebra-molas na Estrada da Barra, n° 2513, no 
Bairro Lajeadinho, neste município (Expediente CM 086/25). Indicação do vere￾ador Elson Lopes, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal a 
instalação de duas lombo-faixas na Estrada da Tafona, na altura do n° 380, em 
frente ao Mercado Tafona e a outra a 100m dpois, neste município (Expediente 
CLÁUDIS RENATO BECKER 
Presidente 
ELSÓN .' - s 
Vic-P sidente 
CM 087/25). Indicação do vereador Leonardo Klein sugerindo ao Executivo Mu￾nicipal a colocação de um quebra-molas na Rua 8, n° 240, no Bairro São Martim, 
neste município (Expediente CM 088/25). Indicação do vereador Leonardo Klein 
sugerindo ao que seja providenciada, com urgência, melhorias de encanamento e 
pavimentação nas Ruas C, K e Travessa E, localizadas no Bairro São Martim, 
neste município (Expediente CM 089/25). ORADORES: Não houve. ORDEM 
DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui o Programa "Des￾conto do Bom Pagador" no Município de São Sebastião do Caí e dá outras provi￾dências (PM 029/2025). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo 
Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação dos Amigos da Festa 
da Bergamota para a realização do evento oficial dos 150 anos de emancipação 
político-administrativa de São Sebastião do Caí, e dá outras providências. (PM 
031/2025). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a con￾tratar pessoal - Monitor de Educação Infantil - por prazo determinado em caráter 
emergencial (PM 032/2025). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a instituição e 
organização do Sistema Municipal de Cultura do Município de São Sebastião do 
Caí e dá outras providências (PM 035/2025). Foi lido o parecer da CGP. O proje￾to foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa de todos os verea￾dores propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio à Empresa Caien￾se de Ônibus solicitando que sejam realizadas manutenções gerais nos ônibus que 
fazem a linha circular no Município de São Sebastião do Caí (CM 79/25). Mani￾festaram-se sobre o requerimento os vereadores Fernando, Alecxandro e Cláudio. 
O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa da 
Bancada do PP, Leonardo Flores Klein e Anastácio da Silva, propondo que, ouvi￾do o Plenário, seja enviada à Presidência da Assembleia Legislativa do RS e ao 
Deputado Estadual Guilherme Pasin, uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 
42/2024, que "Altera a lei n° 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o 
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores" que tramita na Assembleia 
Legislativa do RS (CM 080/25). O requerimento foi aprovado por unanimidade. 
Explicações Pessoais: Manifestaram-se os vereadores Cláudio, Leonardo, Fer￾nando e Anastácio. A sessão foi encerrada às vinte horas, depois de marcada a 
próxima sessão para o dia 8 de abril de 2025, às 18 horas e 30 minutos. Para 
constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será as￾sinada pelos Srs. Vereadores. 
YER FERNANP• COFFERRI 
SÉRGIO ROBERTO KLEIN 
ANASTÁëIO DA SILVA 
ROQUE POMMER 
JAIR NIENICKER 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 9 sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 1° de abril de 2025. 

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