| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2025-04-08 |
| native_id | 431 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 10' sessão ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 8 de abril de 2025.Ao oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 10 Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Roberto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Após, o Presidente convidou o Sr. Lutero Cassel, superintendente da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), para prestar informações sobre a frequente falta de água no município de São Sebastião do Caí. Todos os vereadores fizeram uso da palavra. Correspondências Recebidas: Ofício N° 254/2025 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Oficio da Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Sagrada Família.Oficio 02/2025 da Comunidade Nossa Senhora de Fátima.Proposições Recebidas: Emenda à Lei Orgânica que altera os artigos 98 e 99 na Lei Orgânica Municipal de São Sebastião do Caí (Expediente CM 090/25). Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor R$ 1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil reais) e dá outras providências (Expediente CM 091/25). Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a demolição de imóveis e remoção de entulhos em áreas afetadas pela enchente de maio de 2024 no Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente CM 092/25). Requerimento de iniciativa de todos os vereadores, propondo que, ouvido o plenário, seja enviada à empresa Concisa Construção e Incorporação LTDA, uma Moção de Agradecimentos pela doação da área de terras localizada no Bairro Vila São Martim, neste município, a qual será usada para a implantação da nova Unidade Básica de Saúde no bairro (Expediente CM 093/25). Requerimento de iniciativa do vereador Fernando Cofferri, propondo que, ouvido o plenário, em regime de urgência, seja enviado um oficio ao DAER, solicitando que seja instalado um "Guard Rail" na ERS-124, na localidade de Mafiel, Pareci Novo, no trecho no qual ocorreu um deslizamento devido às cheias do Rio Caí em maio de 2024 (Expediente CM 094/25). Requerimento de iniciativa da Comissão Geral de Pareceres propondo que, ouvido o plenário, em regime de urgência, seja estendido o prazo para apresentação de emendas pela comissão, ao Projeto de Lei Complementar n° 007/2024 - Plano Diretor, até o dia 12 de maio de 2025 (Expediente CM 095/25). Indicação de iniciativa dos vereadores Fernando Cofferri e Alecxandro Mayer, sugerindo ao Executivo Municipal o cumprimento do Art 50 da Lei 3.560/2013, no sentido de que regulamente, por decreto, a referida lei, estabelecendo os critérios para a realização de convênios, elaboração de projetos, análise e aceitação de propostas, a fim de tornar viável a aplicabilidade da lei mencionada (Expediente CM 096/25). Indicação da Bancada do PSDB, Elson Lopes, Cláudio Becker e Sérgio Klein, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, a instalação de uma lombo-faixa CLÁUDIO NATO BECKER Presidente ROQUE POMMER SERGIO ROBERTO KLEIN na Av. Dr. Bruno Cassel, nas proximidades do no 1.340, e da Rua João Cantarola da Silva Reis, na entrada do Bairro Angico, neste município (Expediente CM 097/25). ORADORES: Não houve, O vereador Alecxandro Mayer solicitou a retirada do Requerimento CM 095/25 ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do vereador Fernando Cofferri para discussão e votação do requerimento de sua iniciativa propondo que, ouvido o Plenátio, seja enviado um oficio ao DAER - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que seja instalado um "guardrail" na ERS- 124, na localidade de Matiel, Pareci Novo, no trecho no qual ocorreu um deslizamento devido às cheias do Rio Caí, em maio de 2024 (CM 094/25). A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Requerimento de iniciativa do vereador Jair Niendicker, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja entregue uma Moção de Congratulações aos tradicionalistas de São Sebastião do Caí, Gilberto Irineu Sander 2° Lugar - Prova de Rédeas Veterano, Priscila Viegas Jardim 30 Lugar - Laço Prenda e Marcelo Mello - Laço Inclusão e Prova de Rédeas Inclusão, premiados na 33° Festa Campeira do Rio Grande do Sul - FECARS (CM 082/25). O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do vereador Fernando Cofferri propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um oficio à CSG - Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha - solicitando que seja verificada a viabilidade de instalação de uma passarela no Bairro Rio Branco, no km 18, nas proximidades da Escola Estadual José Bennemann, neste Município (CM 083/24).Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às vinte horas e dez minutos, depois de marcada a próxima sessão para o dia 15 de abril de 2025, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. JAIR NIÉTDICKER ANASTÁ'C'IO DA SILVA