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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2025-04-08
native_id431

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 10' sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 8 de abril de 2025.Ao oitavo dia 
do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minu￾tos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deodoro da 
Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 10 Se￾cretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - 
PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As bancadas partidá￾rias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Roberto Klein, PL - 
Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. MDB - Fernando 
Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Instalados os traba￾lhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade 
e assinada pelos Srs. Vereadores. Após, o Presidente convidou o Sr. Lutero Cas￾sel, superintendente da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), 
para prestar informações sobre a frequente falta de água no município de São Se￾bastião do Caí. Todos os vereadores fizeram uso da palavra. Correspondências 
Recebidas: Ofício N° 254/2025 do Ministério da Integração e do Desenvolvimen￾to Regional. Oficio da Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Sa￾grada Família.Oficio 02/2025 da Comunidade Nossa Senhora de Fáti￾ma.Proposições Recebidas: Emenda à Lei Orgânica que altera os artigos 98 e 99 
na Lei Orgânica Municipal de São Sebastião do Caí (Expediente CM 090/25). 
Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor R$ 
1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil reais) e dá outras providências (Ex￾pediente CM 091/25). Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a 
demolição de imóveis e remoção de entulhos em áreas afetadas pela enchente de 
maio de 2024 no Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências 
(Expediente CM 092/25). Requerimento de iniciativa de todos os vereadores, 
propondo que, ouvido o plenário, seja enviada à empresa Concisa Construção e 
Incorporação LTDA, uma Moção de Agradecimentos pela doação da área de ter￾ras localizada no Bairro Vila São Martim, neste município, a qual será usada para 
a implantação da nova Unidade Básica de Saúde no bairro (Expediente CM 
093/25). Requerimento de iniciativa do vereador Fernando Cofferri, propondo 
que, ouvido o plenário, em regime de urgência, seja enviado um oficio ao DAER, 
solicitando que seja instalado um "Guard Rail" na ERS-124, na localidade de Ma￾fiel, Pareci Novo, no trecho no qual ocorreu um deslizamento devido às cheias do 
Rio Caí em maio de 2024 (Expediente CM 094/25). Requerimento de iniciativa 
da Comissão Geral de Pareceres propondo que, ouvido o plenário, em regime de 
urgência, seja estendido o prazo para apresentação de emendas pela comissão, ao 
Projeto de Lei Complementar n° 007/2024 - Plano Diretor, até o dia 12 de maio 
de 2025 (Expediente CM 095/25). Indicação de iniciativa dos vereadores Fernan￾do Cofferri e Alecxandro Mayer, sugerindo ao Executivo Municipal o cumpri￾mento do Art 50 da Lei 3.560/2013, no sentido de que regulamente, por decreto, a 
referida lei, estabelecendo os critérios para a realização de convênios, elaboração 
de projetos, análise e aceitação de propostas, a fim de tornar viável a aplicabilida￾de da lei mencionada (Expediente CM 096/25). Indicação da Bancada do PSDB, 
Elson Lopes, Cláudio Becker e Sérgio Klein, subscrito pelos demais, sugerindo 
ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, a instalação de uma lombo-faixa 
CLÁUDIO NATO BECKER 
Presidente 
ROQUE POMMER SERGIO ROBERTO KLEIN 
na Av. Dr. Bruno Cassel, nas proximidades do no 1.340, e da Rua João Cantarola 
da Silva Reis, na entrada do Bairro Angico, neste município (Expediente CM 
097/25). ORADORES: Não houve, O vereador Alecxandro Mayer solicitou a 
retirada do Requerimento CM 095/25 ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do 
vereador Fernando Cofferri para discussão e votação do requerimento de sua ini￾ciativa propondo que, ouvido o Plenátio, seja enviado um oficio ao DAER - De￾partamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que seja instalado 
um "guardrail" na ERS- 124, na localidade de Matiel, Pareci Novo, no trecho no 
qual ocorreu um deslizamento devido às cheias do Rio Caí, em maio de 2024 
(CM 094/25). A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. 
Requerimento de iniciativa do vereador Jair Niendicker, subscrito pelos demais, 
propondo que, ouvido o Plenário, seja entregue uma Moção de Congratulações 
aos tradicionalistas de São Sebastião do Caí, Gilberto Irineu Sander 2° Lugar - 
Prova de Rédeas Veterano, Priscila Viegas Jardim 30 Lugar - Laço Prenda e Mar￾celo Mello - Laço Inclusão e Prova de Rédeas Inclusão, premiados na 33° Festa 
Campeira do Rio Grande do Sul - FECARS (CM 082/25). O requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do vereador Fernando 
Cofferri propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um oficio à CSG - Con￾cessionária Caminhos da Serra Gaúcha - solicitando que seja verificada a viabili￾dade de instalação de uma passarela no Bairro Rio Branco, no km 18, nas proxi￾midades da Escola Estadual José Bennemann, neste Município (CM 
083/24).Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às vinte horas 
e dez minutos, depois de marcada a próxima sessão para o dia 15 de abril de 
2025, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, 
achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
JAIR NIÉTDICKER ANASTÁ'C'IO DA SILVA 

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