sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 11' sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 15 de abril de 2025. Ao décimo 
quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e 
trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. De￾odoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio 
Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Ro￾berto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. 
MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Ins￾talados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada 
por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Após, o Presidente passou a 
palavra ao Major Ricardo Machado da Silva, comandante do 27° Batalhão de Po￾lícia Militar, para prestar informações sobre a segurança pública e o trabalho da 
Brigada Militar no município de São Sebastião do Caí. Todos os vereadores fize￾ram uso da palavra. Correspondências Recebidas: Oficio da Caminhos da Serra 
Gaúcha S/A. Oficio circular DCF do TCE/RS. Balancete da Administração Mu￾nicipal - março 2025. Oficio da Guarda Municipal. Convite do Centro Recreativo 
da Terceira Idade de São Sebastião do Cai. Proposições Recebidas: Projeto de 
lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pes￾soal - Monitor de Educação Infantil - por prazo determinado em caráter emergen￾cial (Expediente PM 038/2025 - CM 098/25). Projeto de lei do Executivo Muni￾cipal que cria gratificação especial pelo exercício de atividade como responsável 
pelo almoxarifado deste município e dá outras providências (Expediente PM 
039/2025 - CM 099/25). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Empresa Conservas Oderich 
S.A. (Expediente PM 040/2025 - CM 100/25). Indicação do Vereador Jair Nien￾dicker sugerindo ao Executivo Municipal que sejam instaladas paradas de ônibus 
nas seguintes localidades: - Uma parada de ônibus na ERS 122, km 18, em frente 
à Cerâmica Alies, sentido Bom Princípio/São Sebastião do Caí; - Uma parada de 
ônibus na Av. Dr. Bruno Cassel, na altura da Sorveteria Esquimó, sentido São 
Sebastião do Caí/Bom Princípio (Expediente CM 101/25). Indicação dos Verea￾dores Jair Niendicker e Leonardo Klein sugerindo ao Executivo Municipal que 
sejam instaladas tomadas na praça Cônego Edwino Puhl e na Praça da Santinha, 
neste município. Solicitam ainda, que seja realizada melhoria na iluminação das 
mesmas (Expediente CM 102/25). Indicação da Bancada do PL, Roque Pommer e 
Alecxandro Mayer, sugerindo ao Executivo Municipal a instalação de uma parada 
de ônibus na Estrada da Barra, na altura do número 1406, Bairro Lajeadinho, no 
sentido Pareci Velho/ERS 122 (Expediente CM 103/25). Indicação de todos os 
vereadores sugerindo ao Executivo Municipal melhoria na sinalização da Rua 
João Cantarola da Silva Reis, que dá acesso à Rua Adolfo O. Flores, neste muni￾cípio (Expediente CM 104/25). Indicação do vereador Leonardo Klein sugerindo 
ao Executivo Municipal as seguintes providências no Bairro São Martim: colo￾cação de dois quebra-molas na rua do cemitério e canalização e realização da pa￾vimentação na Rua N (Expediente CM 105/25). Indicação dos vereadores Leo￾nardo Klein e Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal a construção 
de uma rótula na Av. Dr. Bruno Cassel, em frente à Secretaria da Saúde (Expedi￾ente CM 106/25). ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de ur￾gência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo 
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de 
Educação Infantil - por prazo determinado em caráter emergencial (PM 
038/2025) A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de 
urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo 
Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à em￾presa Conservas Oderich S.A. (PM 040/25). Manifestaram-se sobre a urgência os 
vereadores Cláudio e Elson. A urgência e o projeto foram aprovados por unani￾midade. Proposta de emenda à Lei Orgânica n° 009/2025 do Executivo Municipal 
que altera os artigos 98 e 99 na Lei Orgânica Municipal de São Sebastião do Caí 
(Emenda 009/25). Foi lido o parecer da CGP. A proposta de emenda foi aprovada 
por unanimidade. Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal que es￾tabelece os princípios, diretrizes, políticas, programas, projetos e outros instru￾mentos do desenvolvimento do Município de São Sebastião do Caí, e dá outras 
providências (PLC 007/2024). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que abre um crédito es￾pecial no valor R$ 1.900.00,00 (hum milhão e novecentos mil reais) e dá outras 
providências (PM 036/2025). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a de￾molição de imóveis e remoção de entulhos em áreas afetadas pela enchente de 
maio de 2024 no Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências 
(PM 037/2025). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os 
vereadores Elson, Cláudio e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. 
Requerimento de iniciativa de todos os vereadores propondo que, ouvido o plená￾rio, seja entregue uma Moção de Agradecimentos à empresa CONCISA CONS￾TRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA., pela doação da área de terras localizada 
no Bairro Vila São Martim, neste Município, a qual será usada para a implantação 
da nova Unidade Básica de Saúde do bairro (CM 093/2025). Manifestaram-se 
sobre o requerimento os vereadores Cláudio e Elson. O requerimento foi aprova￾do por unanimidade. Explicações Pessoais: Manifestaram-se os vereadores Fer￾nando, Cláudio e Anastácio. A sessão foi encerrada às vinte horas e vinte minu￾tos, depois de marcada a próxima sessão para o dia 22 de abril de 2025, às 18 ho￾ras e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada confor￾me e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
CLÁUDI' NATO BECKER 
Presidente 
S KLEIN 
o 
FERNAND' OFFERRI 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO D.I CA'. ATA da W sessão 
ordinária da 19a Legislatura, realizada no dia 15 d abril se 2025. 
ROQUE POMMER SÉRGItTTO KLEIN 
- 
JAIR NIE DICKER ANASTÁCIO DA SILVA