sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 13 sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 29 de abril de 2025. Ao vigési￾mo nono dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e 
trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. De￾odoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e l Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio 
Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Ro￾berto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. 
MIDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Ins￾talados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada 
por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebi- 
: E-mail do Transferegov. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executi￾vo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor 
de Educação Infantil - por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente 
PM 042/2025 - CM 108/25). Indicação do vereador Leonardo Flores Klein suge￾rindo ao Executivo Municipal a colocação de dois quebra-molas na Estrada do 
Campestre, na altura dos números 1286 e 1254 (CM 109/25). Indicação da Ban￾cada do PL, vereadores Roque Pommer e Alecxandro Mayer, sugerindo ao Exe￾cutivo Municipal a instalação de iluminação na Praça do Campestre Santa Tere￾zinha (CM 110/25). Indicação da Bancada do PL, vereadores Roque Pommer e 
Alecxandro Mayer, sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de um quebra￾molas na Estrada do Campestre, sentido Campestre/Conceição, em frente ao Cen￾tro Integrado (antes da curva da Escola) (CM 111/25). Indicação da Bancada do 
PL, vereadores Roque Pommer e Alecxandro Mayer, sugerindo ao Executivo 
Municipal as seguintes providências no Ginásio de Esportes do Bairro São Mar￾tim: que seja verificada a constante falta de água, que seja encontrada uma solu￾ção para o aglomerado de pombos que se instalam no teto do referido ginásio, que 
seja consertado o portão da entrada principal e que seja instalado um bebedouro 
(CM 112/25). Indicação da Bancada do PL, vereadores Roque Pommer e Alec￾xandro Mayer, sugerindo ao Executivo Municipal a instalação de placas de identi￾ficação das ruas do Loteamento Boa Vista (CM 113/25). Indicação da Bancada 
do PL, vereadores Roque Pommer e Alecxandro Mayer, sugerindo ao Executivo 
Municipal a colocação de container de lixo na Estrada Passo da Taquara, sentido 
Capela/Caí, na altura do número 1700 e em frente do Posto de Saúde do Lajeadi￾nho (CM 114/25). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, ma￾nifestaram-se os seguintes Vereadores: Elson Lopes, Cláudio Renato Becker, Le￾onardo Flores Klein, Fernando Cofferri, Sérgio Roberto Klein, Anastácio da Sil￾va, Jair Niendicker, Roque Pommer e Alecxandro Mayer. ORDEM DO DIA: 
Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de lei do 
Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - 
Monitor de Educação Infantil - por prazo determinado em caráter emergencial 
(PM 042/2025). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pro￾posta de Emenda à Lei Orgânica n° 009, de 08 de abril de 2025, que altera os arti￾gos 98 e 99 na Lei Orgânica Municipal de São Sebastião do Caí - 2 VOTAÇÃO 
(CM 090/2025). Foi lido o parecer da CGP. A proposta de emenda foi aprovada 
KLEIN 
FERNAN F, O COFFERRI 
LEO 
-, 
E 
Vice￾OPES 
residente 
ALEX 
por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 
dezenove horas e trinta minutos, depois de marcada a próxima sessão para o dia 6 
de maio de 2025, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida 
em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
Presidente 
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N4LAP- j?J(,L4& 
ROQUE POMMER SÉRGIO ROBERTO KLEIN 
JAIR NIENDICKER ANASTÁCIO DA SILVA