sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 15'sessão 
ordinária da 19a Legislatura, realizada no dia 13 de maio de 2025. Ao décimo 
terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e 
trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. De￾odoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e l Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio 
Renato Becker PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Ro￾berto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. 
MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Ins￾talados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada 
por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. O Senhor Presidente apresen￾tou a Corte de Soberanas da 23' Festa da Bergamota, formada pela rainha Gabrie￾la Azeredo e pelas princesas Jade da Silva Dutra e Luna Oderich Moreira, as 
quais fizeram uso da palavra para discursar acerca de suas experiências atuais, 
compartilhando impressões sobre o sentimento de representar o município com os 
títulos de rainha e de princesas. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário Le￾onardo Klein que fizesse a leitura do Requerimento de iniciativa do vereador Jair 
Niendicker, subscrito pelos demais vereadores, aprovado por unanimidade pelo 
Plenário da Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 8 de abril de 
2025, no qual foi proposta uma Moção de Congratulações aos Tradicionalistas de 
São Sebastião do Caí, Gilberto Irineu Sander e Marcelo Mello. Após, o Presiden￾te passou a palavra aos Srs. Gilberto Irineu Sander e Marcelo Mello e ao vereador 
Jair Niendicker, proponente do requerimento. Na sequência, passou-se à entrega 
da Moção de Congratulações. Imediatamente, o Sr. Presidente convidou os Srs. 
Gilberto Irineu Sander e Marcelo Mello para que, em frente a Mesa Diretora, re￾cebessem das mãos da Corte de Soberanas da 23' Festa da Bergamota a merecida 
homenagem desta Casa Legislativa. Subsequentemente, agradeceu a presença de 
todos, dos homenageados e da assistência presente. Correspondências Recebi￾das: Oficio circular do TCE/RS apresentando orientações sobre adesão a Consór￾cio Público para Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Ba￾lancete da Administração Municipal - abril 2025. Convite do Conselho Municipal 
dos Direitos do Idoso de São Sebastião do Caí para ia Conferência Municipal dos 
Direitos da Pessoa Idosa. Convite da Associação Comercial, Industrial e de Ser￾viços de São Sebastião do Caí para o Summit ACIS - edição maio. Proposições 
Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a concessão 
de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Exercício de 2025 
para as edificações destruídas ou interditadas pelas cheias do ano de 2024, inseri￾das na zona denominada como Especial de Controle de Inundações pelo novo 
Plano Diretor do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências 
(Expediente PM 044/2025 - CM 117/25). Projeto de Decreto Legislativo, de ini￾ciativa dos vereadores Elson Lopes, Jair Niendicker e Leonardo Flores Klein que 
outorga o título de "cidadão caiense" ao Pastor Doutor Rudimar Couto (Expedi￾ente CM 118/25). Indicação do vereador Leonardo Klein sugerindo ao Executivo 
Municipal que promova a fiscalização do cumprimento do artigo 2° da Lei Muni￾cipal N° 4.574, de 04 de abril de 2023, que estabelece prioridade no atendimento 
CLÁUDIO-RENATO BECKER 
Presidente 
JAIR NIENITiICKER ANASTÁCIO DA SILVA 
ROQUE 'POMMER SER(jIO ROBERTO KLEIN 
em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista - TEA e demais síndromes e transtornos comprovados (Expediente CM 
119/25). ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do 
Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal 
que dispõe sobre a concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano 
(IPTU) do Exercício de 2025 para as edificações destruídas ou interditadas pelas 
cheias do ano de 2024, inseridas na zona denominada como Especial de Controle 
de Inundações pelo novo Plano Diretor do Município de São Sebastião do Caí e 
dá outras providências (PM 044/2025). A urgência foi aprovada por unanimidade. 
Manifestou-se sobre o projeto o vereador Fernando. O projeto foi aprovado por 
unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Leonardo Klein para discussão e 
votação do Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa dos vereadores Elson Lo￾pes, Jair Niendicker e Leonardo Flores Klein que outorga o título de "cidadão 
caiense" ao Pastor Doutor Rudimar Couto (CM 118/25). A urgência foi aprovada 
por unanimidade. Manifestou-se sobre o projeto o vereador Cláudio. O projeto foi 
aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi en￾cerrada às dezenove horas e vinte e cinco minutos, depois de marcada a próxima 
sessão para o dia 20 de maio de 2025, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez￾se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos 
Srs. Vereadores.