sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 16 sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 20 de maio de 2025. Ao vigési￾mo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trin￾ta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deodo￾ro da Fonseca, no 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 
10 Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Bec￾ker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As bancadas 
partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Roberto Klein, 
PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. MDB - Fer￾nando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Instalados os 
trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unani￾midade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Oficio 
do Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí. Oficio da FIEPS 
convidando para posse do Representante Municipal. Proposições Recebidas: 
Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal n° 4.588, de 23 
de maio de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo 
de Cooperação Técnica com a Delegacia Federal de Agricultura no RS, bem co￾mo contratar emergencialmente - Médico Veterinário - e dá outras providências 
(Expediente PM 045/2025 - CM 120/25). Projeto de lei do Executivo Municipal 
que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Médico Veterinário - por 
prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 046/2025 - CM 
121/25). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Munici￾pal a contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil - por prazo determinado 
em caráter emergencial (Expediente PM 047/2025 - CM 122/25). Projeto de lei 
do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal n° 3.336, de 03 de maio de 
2011, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá ou￾tras providências (Expediente PM 048/2025 - CM 123/25). Projeto de lei do Exe￾cutivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a repassar recurso à Asso￾ciação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí e dá outras 
providências (Expediente PM 049/2025 - CM 124/25). Projeto de lei do Executi￾vo Municipal que institui o Fundo Municipal de Reconstrução e Resiliência Cli￾mática de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 
050/2025 - CM 125/25). Requerimento da Bancada do PL, vereadores Alecxan￾dro Mayer e Roque Pommer, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o 
plenário, seja enviado um oficio ao Senhor Prefeito Municipal com o seguinte 
pedido de informações: Solicita informações sobre o impacto real da arrecadação 
do IPTU no orçamento do município do ano de 2025 (Expediente CM 126/25). 
Indicação do vereador Leonardo Klein sugerindo ao Executivo Municipal a colo￾cação de lixeira na Rua U, na altura do n° 368, Vila São Martim, neste município 
(Expediente CM 127/25). ORADORES: Manifestaram-se os vereadores Leonar￾do, Fernando, Sérgio, Anastácio, Jair, Roque, Alecxandro e Elson. Em sua fala, o 
vereador Alecxandro Mayer, solicitou a urgência do Requerimento CM 126/25. 
ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação 
do Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal n° 4.588, de 
23 de maio de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de 
Acordo de Cooperação Técnica com a Delegacia Federal de Agricultura no RS. 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
Presidente 
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bem como contratar emergencialmente - Médico Veterinário - e dá outras provi￾dências (PM 045/2025). Manifestaram-se sobre a urgência os vereadores Elson e 
Cláudio. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de ur￾gência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo 
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Médico Vete￾rinário - por prazo determinado em caráter emergencial (PM 046/2025). A urgên￾cia e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Pre￾feito para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo Municipal que auto￾riza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil - 
por prazo determinado em caráter emergencial (PM 047/2025). A urgência e o 
projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito pa￾ra discussão e votação do Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o 
Executivo Municipal a repassar recurso à Associação Civil Corpo de Bombeiros 
Voluntários de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 049/2025). 
Manifestaram-se sobre a urgência os vereadores Alecxandro e Elson. A urgência 
foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os vereadores 
Cláudio e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgên￾cia do Vereador Alecxandro Mayer para discussão e votação do requerimento de 
autoria da Bancada do PL, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o plená￾rio, seja enviado um oficio ao Senhor Prefeito com o seguinte pedido de informa￾ções: solicita informações sobre o impacto real da arrecadação do IPTU no orça￾mento do Município do ano de 2025 (CM 126/25). A urgência foi aprovada por 
unanimidade. Manifestou-se sobre o requerimento o Vereador Cláudio. O reque￾rimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Manifestaram-se 
os vereadores Elson, Cláudio e Fernando. A sessão foi encerrada às vinte horas, 
depois de marcada a próxima sessão para o dia 27 de maio de 2025, às 18 horas e 
30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e 
aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
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ER SÉRGIO ROBERTO KLEIN 
JAIR NIENDICKER ANASTA10 DA SILVA