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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2025-06-03
native_id440

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 16" 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 3 de junho de 2025. Ao terceiro 
dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta 
minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deodoro 
da Fonseca, no 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1° 
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - 
PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As bancadas partidá￾rias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Roberto Klein, PL - 
Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. MDB - Fernando 
Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Instalados os traba￾lhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade 
e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Oficio da Se￾cretaria Municipal da Fazenda com Relatório de Gestão Municipal - 1° quadri￾mestre de 2025. Edital da Câmara Municipal convidando a população para Audi￾ência Pública. Oficio das Artesãs da Agroarte de São Sebastião do Caí. Oficios 
Circulares do TCE/RS. Oficio da Prefeitura Municipal respondendo ao Oficio n° 
127/2025. Revista Radis Abril/2025. Após, o Sr. Presidente informou que o Rela￾tório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 1° quadrimestre de 2025 está à 
disposição dos Vereadores na Secretaria, também informou os prazos do projeto 
de lei do Plano Plurianual. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo 
Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Sebastião do 
Caí para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências (Expediente PM 
056/2025 - CM 137/25). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o 
Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil - por pra￾zo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 057/2025 - CM 138/25). 
Projeto de lei do Executivo Municipal que altera o Quadro de Funções Gratifica￾das de que trata o parágrafo l do art. 42 da Lei Municipal no 2.923, de 04 de abril 
de 2008, e dá outras providências (Expediente PM 058/25 - CM 139/25). Projeto 
de lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a con￾ceder auxílio financeiro a entidades governamentais e não governamentais, oriun￾dos do FUNCRIANÇA, para fins específicos, e dá outras providências (Expedi￾ente PM 059/25 - CM 140/25). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a 
Lei Municipal n° 3.630, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação 
do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo 
- FUMTUR atribuições e composição e dá outras providências (Expediente PM 
060/2025 - CM 141/25). Requerimento da Bancada do PL, Alecxandro Mayer e 
Roque Pommer, propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio à CSG - 
Concessionária Caminhos Da Serra Gaúcha solicitando melhorias na iluminação 
do acesso principal do Município De São Sebastião Do Caí - Pórtico Sentido Por￾tão/São Sebastião Do Caí (Expediente CM 142/25). Requerimento de iniciativa 
do Vereador Cláudio Renato Becker, subscrito pelos demais, propondo que, ou￾vido o plenário, seja enviado um oficio ao Senhor Prefeito Municipal com o se￾guinte Pedido De Informações: Solicita informações sobre a atual situação finan￾ceira do FAP; quando foi feito o último cálculo atuaria!; quem são os membros do 
FAP (Expediente CM 143/25). Indicação da Bancada do PSDB, Elson Lopes, 
Cláudio Renato Becker e Sérgio Klein. subscrito velos demais, sugerindo ao Exe- 
cutivo Municipal que seja construído um pavilhão para acolhimento das pessoas 
em período de cheia do Rio Caí, em uma área onde não há risco de alagamentos 
(Expediente CM 144/25). Indicação da Bancada do PSDB, Elson Lopes, Cláudio 
Renato Becker e Sérgio Klein, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo 
Municipal, a pedido de moradores da região do Monjolo, que seja realizado o de￾sassoreamento do arroio daquela localidade (Expediente CM 145/25). Indicação 
do Ver. Leonardo Flores Klein sugerindo ao Executivo Municipal o asfaltamento 
da Rua Elisabetha Wollmann Klein, Bairro Vila Rica, neste município (Expedien￾te CM 146/25). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, mani￾festaram-se os vereadores: Fernando, Sérgio, Anastácio, Jair, Roque, Alecxandro, 
Elson, Cláudio e Leonardo. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefei￾to para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza 
o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil - por 
prazo determinado em caráter emergencial (PM 057/25). A urgência e o projeto 
foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para dis￾cussão e votação do Projeto de lei do Executivo Municipal que altera o Quadro de 
Funções Gratificadas de que trata o parágrafo 1 do art. 42 da Lei Municipal n° 
2.923, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências (PM 058/25). A urgência e 
o projeto foram aprovados por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Munici￾pal que altera a Lei Municipal n° 4.398, de 04 de janeiro de 2022, que dispõe so￾bre a concessão de vales refeição aos servidores municipais e dá outras providên￾cias (PM 053/2025). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por una￾nimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a denominação da Es￾trada do contorno do Morro da Pedreira para Rua Pedro Diomar Pacheco Flores 
(PM 054/2025). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os 
vereadores Elson, Cláudio, Anastácio, Fernando, Jair e Sérgio. O projeto foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que revoga as 
restrições urbanísticas convencionais lançadas pelo loteador nas quadras 's', 'p' e 
't' do contrato padrão do Loteamento Boa Vista e dá outras providências (PM 
055/2025). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. 
Requerimento de iniciativa do Ver. Fernando Cofferri propondo que, ouvido o 
Plenário, seja enviado um oficio ao Senhor Prefeito Municipal com o seguinte 
pedido de informações: - Solicita a relação de verbas que foram recebidas do Go￾verno Federal em virtude das cheias de 2023, 2024, 2025 e onde foram aplicadas 
(CM 133/25). Manifestaram-se sobre o requerimento os vereadores Fernando, 
Cláudio, Elson, Anastácio e Alecxandro. O requerimento foi aprovado por una￾nimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às vinte ho￾ras e dois minutos, depois de marcada a próxima sessão para o dia 10 de junho de 
2025, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, 
achada conforme e aprovada, será assinada • -,. rs. Vereadores. 
CLÁUDIO' NATO BECKER 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 16 sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 3 de junho de 2025. 
EI SOPE5 
Vic; 'residente 
AL •ANDROMA 'R FERNANDO OFFERRT 
j\,, L fjJL4plL 
ROQUE POMMER SÉRGIO ROBERTO KLEIN 
JAIR NIENDICKER ANA ACTO DA SILVA 

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