| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2025-06-03 |
| native_id | 440 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 16" ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 3 de junho de 2025. Ao terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deodoro da Fonseca, no 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Roberto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Oficio da Secretaria Municipal da Fazenda com Relatório de Gestão Municipal - 1° quadrimestre de 2025. Edital da Câmara Municipal convidando a população para Audiência Pública. Oficio das Artesãs da Agroarte de São Sebastião do Caí. Oficios Circulares do TCE/RS. Oficio da Prefeitura Municipal respondendo ao Oficio n° 127/2025. Revista Radis Abril/2025. Após, o Sr. Presidente informou que o Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 1° quadrimestre de 2025 está à disposição dos Vereadores na Secretaria, também informou os prazos do projeto de lei do Plano Plurianual. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Sebastião do Caí para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências (Expediente PM 056/2025 - CM 137/25). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil - por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 057/2025 - CM 138/25). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera o Quadro de Funções Gratificadas de que trata o parágrafo l do art. 42 da Lei Municipal no 2.923, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências (Expediente PM 058/25 - CM 139/25). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades governamentais e não governamentais, oriundos do FUNCRIANÇA, para fins específicos, e dá outras providências (Expediente PM 059/25 - CM 140/25). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal n° 3.630, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR atribuições e composição e dá outras providências (Expediente PM 060/2025 - CM 141/25). Requerimento da Bancada do PL, Alecxandro Mayer e Roque Pommer, propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio à CSG - Concessionária Caminhos Da Serra Gaúcha solicitando melhorias na iluminação do acesso principal do Município De São Sebastião Do Caí - Pórtico Sentido Portão/São Sebastião Do Caí (Expediente CM 142/25). Requerimento de iniciativa do Vereador Cláudio Renato Becker, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio ao Senhor Prefeito Municipal com o seguinte Pedido De Informações: Solicita informações sobre a atual situação financeira do FAP; quando foi feito o último cálculo atuaria!; quem são os membros do FAP (Expediente CM 143/25). Indicação da Bancada do PSDB, Elson Lopes, Cláudio Renato Becker e Sérgio Klein. subscrito velos demais, sugerindo ao Exe- cutivo Municipal que seja construído um pavilhão para acolhimento das pessoas em período de cheia do Rio Caí, em uma área onde não há risco de alagamentos (Expediente CM 144/25). Indicação da Bancada do PSDB, Elson Lopes, Cláudio Renato Becker e Sérgio Klein, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores da região do Monjolo, que seja realizado o desassoreamento do arroio daquela localidade (Expediente CM 145/25). Indicação do Ver. Leonardo Flores Klein sugerindo ao Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Elisabetha Wollmann Klein, Bairro Vila Rica, neste município (Expediente CM 146/25). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, manifestaram-se os vereadores: Fernando, Sérgio, Anastácio, Jair, Roque, Alecxandro, Elson, Cláudio e Leonardo. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil - por prazo determinado em caráter emergencial (PM 057/25). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo Municipal que altera o Quadro de Funções Gratificadas de que trata o parágrafo 1 do art. 42 da Lei Municipal n° 2.923, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências (PM 058/25). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal n° 4.398, de 04 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de vales refeição aos servidores municipais e dá outras providências (PM 053/2025). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a denominação da Estrada do contorno do Morro da Pedreira para Rua Pedro Diomar Pacheco Flores (PM 054/2025). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os vereadores Elson, Cláudio, Anastácio, Fernando, Jair e Sérgio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que revoga as restrições urbanísticas convencionais lançadas pelo loteador nas quadras 's', 'p' e 't' do contrato padrão do Loteamento Boa Vista e dá outras providências (PM 055/2025). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Ver. Fernando Cofferri propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um oficio ao Senhor Prefeito Municipal com o seguinte pedido de informações: - Solicita a relação de verbas que foram recebidas do Governo Federal em virtude das cheias de 2023, 2024, 2025 e onde foram aplicadas (CM 133/25). Manifestaram-se sobre o requerimento os vereadores Fernando, Cláudio, Elson, Anastácio e Alecxandro. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às vinte horas e dois minutos, depois de marcada a próxima sessão para o dia 10 de junho de 2025, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada • -,. rs. Vereadores. CLÁUDIO' NATO BECKER Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 16 sessão ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 3 de junho de 2025. EI SOPE5 Vic; 'residente AL •ANDROMA 'R FERNANDO OFFERRT j\,, L fjJL4plL ROQUE POMMER SÉRGIO ROBERTO KLEIN JAIR NIENDICKER ANA ACTO DA SILVA