sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 22 sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 1° de julho de 2025. Ao primei￾ro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta 
minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deodoro 
da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e l 
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - 
PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As bancadas partidá￾rias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Roberto Klein, PL - 
Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. MDB - Fernando 
Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Instalados os traba￾lhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade 
e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Oficio do Pre￾feito Municipal solicitando a retirada da pauta desta Casa Legislativa, o Projeto 
de Lei Municipal n° 070/2025, de iniciativa do Executivo Municipal. Convite 
do Deputado Estadual Airton Lima para Audiência Pública na Câmara de 
Vereadores de Montenegro-RS. Convite da Associação Parque Campestre. 
E-mails do TCE/RS. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Muni￾cipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de Educa￾ção Infantil - por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 
073/2025 - CM 177/25). Requerimento de iniciativa do Vereador Fernando Cof￾ferri, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, em regime de ur￾gência, seja enviado um ofício ao Deputado Estadual Carlos Búrigo e ao DAER - 
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que, através de 
seus engenheiros e técnicos, realize uma avaliação estrutural das três pontes exis￾tentes na ERS 124, que ligam São Sebastião do Caí aos municípios de Harmonia 
e Pareci Novo (Expediente CM 178/25). Requerimento de iniciativa do Vereador 
Fernando Cofferri, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, em 
regime de urgência, seja enviado um oficio ao Deputado Carlos Búrigo e ao Se￾cretário de Transportes e Logística do RS, Sr. Juvir Costeila, solicitando: - que 
seja informado o andamento do projeto/obra das galerias na ERS 124, entre Pare￾ci Novo e São Sebastião do Caí; - solicitando melhorias na ERS 124, principal￾mente, nas pontes que ligam o município do Caí a Pareci Novo e Harmonia, em 
especial na segunda ponte, que está com inúmeros buracos, quase que intransitá￾vel, além das proteções laterais estarem extremamente danificadas (Expediente 
CM 179/25). Requerimento de iniciativa do Vereador Leonardo Klein propondo 
que, ouvido o Plenário, seja enviado um oficio à CSG - Concessionária Caminhos 
da Serra Gaúcha solicitando melhorias na Rua Edmundo Klein, na entrada do 
Condomínio Empresarial, em São Sebastião do Caí (Expediente CM 180/25). Re￾querimento de iniciativa da Bancada do PP, Vereadores Leonardo Klein e Anas￾tácio da Silva, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um oficio à CSG - 
Concessionária da Serra Gaúcha solicitando melhorias na entrada do Bairro 
Areião, em frente à HR Móveis, na Rua Divisão, em São Sebastião do Caí (Expe￾diente CM 181/25). Requerimento de iniciativa da Bancada do PL, Vereadores 
Alecxandro Mayer e Roque Pommer, propondo que, ouvido o Plenário, seja envi￾ado um oficio à CSG - Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha solicitando a 
remoção de duas árvores (eucaliptos) localizadas entre as duas pontes sobre o Ar- 
rojo Cadeia, na entrada sul da cidade de São Sebastião do Caí (Expediente CM 
182/25). Indicação do Vereador Leonardo Klein sugerindo ao Executivo Munici￾pal a enviar um projeto de lei que institua o "Dia da Mãe Atípica", no município 
de São Sebastião do Caí, a ser comemorado, anualmente, em 25 de novembro 
(Expediente CM 183/25). Indicação da Bancada do PSDB, Vereadores Elson Lo￾pes, Cláudio Renato Becker e Sérgio Roberto Klein sugerindo ao Executivo Mu￾nicipal que seja realizado um estudo de viabilidade para implementação de esta￾cionamento rotativo nas vias centrais do município de São Sebastião do Caí (Ex￾pediente CM 184/25). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, 
manifestaram-se os seguintes vereadores: Jair, Roque, Alecxandro, Elson, Cláu￾dio, Leonardo, Fernando, Sérgio e Anastácio. ORDEM DO DIA: Pedido de ur￾gência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo 
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a Contratar Pessoal - Monitor de 
Educação Infantil - por prazo determinado em caráter emergencial (PM 
073/2025). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de 
urgência do Vereador Fernando Cofferri para discussão e votação do Requeri￾mento de sua iniciativa, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o plenário, 
"seja enviado um oficio ao deputado estadual Carlos Búrigo e ao DAER - Depar￾tamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que, através de seus en￾genheiros e técnicos, realize uma avaliação estrutural das três pontes existentes na 
ERS-124, que ligam São Sebastião do Caí aos municípios de Harmonia e Pareci 
Novo" (CM 178/25). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se 
sobre o requerimento os vereadores Cláudio, Anastácio, Fernando, Jair, Alecxan￾dro e Roque. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência 
do Vereador Fernando Cofferri para discussão e votação do Requerimento de sua 
iniciativa, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o plenário, seja enviado 
um oficio ao deputado Carlos Búrigo e ao secretário de Transportes e Logística 
do RS, Sr. Juvir Costelia, solicitando: - que seja informado o andamento do proje￾to/obra das galerias na ERS 124, entre Pareci Novo e São Sebastião do Caí; - so￾licitando melhorias na ERS 124, principalmente, nas pontes que ligam o municí￾pio do Caí a Pareci Novo e Harmonia, em especial na segunda ponte, que está 
com inúmeros buracos, quase que intransitável, além das proteções laterais esta￾rem extremamente danificadas (CM 179/25). A urgência e o requerimento foram 
aprovados por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera 
redação da Lei Municipal n° 3.185, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre o 
estágio de estudantes em órgãos da administração municipal (PM 071/2025). Foi 
lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação 
material proveniente de escavação, terraplanagem e aterro, e dá outras providên￾cias (PM 072/2025). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por una￾nimidade. Projeto de Lei da Mesa Diretora que altera a tabela do art. 10 da Lei 
Municipal n° 3.320, de 30 de março de 2011, que dispõe sobre o pagamento de 
diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do 
Caí (CM 173/25). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unani￾midade. Requerimento de iniciativa da bancada do PL, vereadores Alecxandro 
Mayer e Roque Pommer propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio 
à CSG - Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha solicitando a remoção da ve- 
CLÁUDIO RENATO BECKE 
Presidente 
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ROQUE POMMER SÉ GIO L OBERTO KLEIN 
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Vic - residente 
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FERNANDO CO ERRI 
getação e árvores existentes no viaduto de acesso ao Loteamento Popular, em São 
Sebastião do Caí (CM 174/25). O requerimento foi aprovado por unanimidade. 
Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às vinte horas, depois 
de marcada a próxima sessão para o dia 8 de julho de 2025, às 18 horas e 30 mi￾nutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro￾vada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
JAIR NIENDICKER ANASTÁCIO DA SILVA