| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 168 |
| Date | 2016-10-24 |
| native_id | 45 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 168º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 24 de Outubro de 2016. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano dois mil e dezesseis, às dezoi- to horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Co- fferri — PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Renato Becker, Sérgio Paulo Pereira e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP - Vereador Anastácio da Silva. PSB - Vereador Ro- que José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Comunicado do Ministério da Educa- ção — FNDE. Convite do Governo do Estado do RS. Convite da Assembleia Le- gislativa do RS — Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, para audiência pública de apresentação e discussão do projeto de lei orçamentá- ria para o exercício de 2017. Convite do Centro Integrado da 3º Idade para a Festa de Encerramento Noite Feliz. Proposições Recebidas: Requerimento de iniciativa do Vereador Cláudio Becker propondo que seja enviado um ofício à CORSAN — Companhia Riograndense de Saneamento solicitando a isenção do pagamento de água durante 02 (dois) meses para todos os moradores residentes nas áreas alagadas palas cheias do Rio Caí, conforme Decreto 3.710 de 18 de outubro de 2016 e mapa da Defesa Civil (Expediente CM 151/16). Requerimen- to de iniciativa do Vereador Cláudio Becker propondo que seja enviado um ofi- cio à CORSAN — Companhia Riograndense de Saneamento solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa como está a situação sobre a rede de energia elétrica específica para a bomba de captação de água no Rio Caí (Expediente CM 152/16). Requerimento de iniciativa do Vereador Anastácio da Silva pro- pondo que seja enviado um ofício à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. solicitando que seja providenciado o levantamento da rede elétrica existen- te entre o final da Rua Oderich e a Estrada do Matiel (Expediente CM 153/16). Requerimento de iniciativa do Vereador Anastácio da Silva propondo que sejam convidados os gerentes da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e da CORSAN, para comparecerem a uma das próximas sessões desta Casa, a ser agendada, para prestarem esclarecimentos sobre a falta de água e luz durante as cheias do Rio Caí e possíveis soluções, bem como outros assuntos e dúvidas que surgirem (Expediente CM 154/16). Indicação do Vereador Fernando Cofferri sugerindo ao Executivo a limpeza das bocas-de-lobo da cidade e que se “estude” a colocação de uma grade ou algo semelhante na entrada das mesmas de modo a evitar que o lixo das ruas entre nos canos da rede de esgoto (Expediente CM 155/16). ORADORES - Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Rogue Schrôóder - Falou a respeito dos estragos que a enchente do Rio Caí causou à população caiense e que é preciso se solida- rizar com as pessoas afetadas. Propôs que todos os Vereadores façam um reque- rimento para transferir as famílias que moram em áreas de risco para outro local mais seguro e que sejam fechadas as áreas de risco para que ninguém construa nos referidos locais. Anastácio da Silva - Relatou um acidente que ocorreu com uma criança devido à necessidade de sua mãe ter que percorrer um longo per- curso para levá-la até uma creche mais próxima. Disse que há tempos a popula- ção de São Sebastião do Caí aguarda o estudo de uma verba para melhorar a questão das enchentes na cidade. Falou que um dos problemas que causam os alastramentos das enchentes são os aterros em locais inapropriados e proibidos. Comentou que é preciso auxiliar as pessoas que não conseguem sair de suas re- sidências em dias de enchentes e que as que não vão para a associação teria que haver um modo de cadastrá-las para que pelo menos água recebam. Disse que a Prefeitura deveria adquirir lanchas ou até mesmo caíques e que a verba que é devolvida pela Câmara Municipal à Prefeitura poderia ser investida nesse tipo de transporte aquático e também na área da saúde. Falou que espera achar uma solução para que juntos possam melhorar na questão de distribuição de alimen- tos e materiais de limpeza para aqueles que necessitam em dias de enchente. El- son Lopes — Disse que as pessoas passaram grande dificuldade na enchente e que a Defesa Civil e os Bombeiros não conseguiram atender a todas as chama- das e que é importante que a Defesa Civil tenha pelo menos dois barcos para auxiliar e apoiar as pessoas em situações de cheias. Comentou a respeito do re- querimento proposto para a melhoria da rede elétrica para que a população não fique sem luz. Disse que a mudança do percurso da água pode ser decorrente das ações feitas pelo homem na terra como os aterros e o próprio Rio Cai. Falou que com as pequenas melhorias no escoamento da água na cidade alcançam-se bons resultados para a questão de cheias. Mozar Hoff — Comentou que São Sebastião do Caí já vem sofrendo há muitos anos com as enchentes e que não existe verba, apenas um estudo de um projeto para amenizar os problemas causados. Sugeriu que fossem aumentados os níveis das casas que se encontram em áreas de risco. Disse que infelizmente não foi concluído o asfalto do Campestre Conceição e espera que seja terminado ainda este ano. Falou a respeito das denominações das ruas da São Martim e das galerias para o escoamento da água na Conceição e Maçonaria, que melhoraram muito a vazão da água. Neiva dos Santos - Agrade- ceu ao Prefeito por ter avisado os moradores da necessidade de retirar seus per- tences para que não tivessem perdas maiores e também as entidades, pessoas e Igreja que ajudaram os necessitados. Apoiou o comentário do colega Mozar na questão do aumento do nível das casas em áreas de risco. Disse que é preciso que se encontre uma solução para quando houver enchente fornecer alimentos e água para a população atingida. Informou que o Pastor da Assembleia de Deus está sendo transferido para Sarandi. Falou que espera que se resolva o problema da falta de água e luz em momentos de enchentes. Cláudio Becker — Parabeni- zou os Bombeiros, Defesa Civil, Prefeitura Municipal e voluntários pelo traba- lho que foi realizado para ajudar a população de São Sebastião do Caí na cheia passada. Disse que o Governo Federal não resolve o problema das enchentes porque os mesmos desviam verbas, essas que poderiam resolver muitos proble- mas para as pessoas. Comentou a respeito do requerimento proposto sobre a bomba de captação da água e que solicitou uma audiência com o diretor da CORSAN de Porto Alegre. Falou que não é justo as pessoas ficarem sem luz e água e que espera que se concretize o levantamento da rede elétrica da Rua Ode- rich. Disse que a CORSAN retira do Município sua matéria prima e não deixa nada em beneficio e, também, possui um lucro de 400 mil mensais e que por is- so não deve ser tão dificil resolver o problema da rede elétrica. Falou que solici- towdois meses para ficarem isentos da conta de água as pessoas que ficaram sem a mesma e, ainda, comentou que a mídia só vem para o Município para vender seu produto, mas não para apoiar os que aqui sofrem com a situação das cheias. Sérgio Pereira - Comentou que nunca passou por essa situação de enchente em sua casa, mas que sente a dificuldade e tristeza das pessoas quando acontece e, também, da força que a população caiense tem quando enfrenta esses momentos. Falou que é importante ter no Município bote, lancha, coletes, caíques e aumen- tar a rede elétrica, pois se faz necessário. Fez comentários sobre a transposição do Rio São Francisco e do Rio Itajaí. Disse que os Vereadores e a população tem uma grande força e que juntos podem conseguir que sejam atendidos no caso da falta de água que foi causada pela CORSAN. Comentou que se tivessem barra- gens atingindo todas as regiões próximas e com pequenas represas segurando e contendo a força dessa água, melhoraria muito o problema. Valdir Ramos — Fez comentários a respeito de uma enxurrada na Av. Rio Branco e que o causador pode ser a passarela que tem embaixo de uma travessa na RS 122 e, também, que se faz necessário sua retirada porque não possui mais utilidade. Disse que já vem trabalhando há algum tempo para o levantamento das casas que se encon- tram em áreas de riscos de enchentes, mas que até hoje os responsáveis não tem levado a sério. Falou que é preciso fazer um estudo para que as casas que têm condições de serem levantadas sejam feitas juntamente com uma equipe, através de licitação, para fazer o trabalho. Disse que as pessoas que conduzem os barcos precisam saber lidar com os mesmos para não prejudicar terceiros e que poderia ter um ou dois caíques para cada associação para serem utilizados em locais mais adequados. Agradeceu a todos aos voluntários que ajudaram nessa enchen- te. Presidente — Convidou o coordenador da Defesa Civil para esclarecer algu- mas coisas e explicar como foi o procedimento no trabalho realizado na enchen- te. Disse que é difícil que sejam feitas melhorias em curto prazo para que não ocorram tantos prejuízos às famílias, mas que é preciso pelo menos minimizar os danos e prejuízos de quem mais sofre. Comparou essa última enchente com a de alguns anos atrás. Falou que é preciso priorizar e auxiliar as pessoas atingidas em um primeiro momento para num segundo momento tomar as devidas provi- dências juntamente com os órgãos responsáveis. O Senhor Presidente passou a palavra ao Coordenador da Defesa Civil, Pedro Griebler, que fez uma explana- ção embasada em dados colhidos durante todo o período das enchentes ocorridas neste mês, bem como sobre relatórios efetuados durante todo o período em que esteve assessorando e ou à frente da Defesa Civil do Município, os quais foram enviados aos órgãos competentes da esfera estadual e federal, mas que infeliz- mente o Município não obteve recursos para essas tragédias. Agradeceu, ao fi- nal, a todos os voluntários que de uma forma ou outra ajudaram para minimizar os problemas enfrentados. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Pedro Griebler, Coordenador da Defesa Civil, e deu prosseguimento à sessão. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Cláudio para discussão e votação do requerimento de sua autoria propondo que seja enviado um ofício à CORSAN — Companhia Riograndense de Saneamento solicitando a isenção do pagamento da água durante 2 (dois) meses para todos os moradores residentes nas áreas alagadas pelas cheias do Rio Caí, conforme Decreto 3.710 de 18 de outubro de 2016 e mapa da Defesa Civil (CM 151/16). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Anastá- cio e Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgên- cia do Vereador Cláudio para discussão e votação do requerimento de sua auto- ria propondo que seja enviado um ofício à CORSAN — Companhia Riogranden- se de Saneamento solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa como está a situação sobre a rede de energia elétrica específica para a bomba de capta- ção de água no Rio Caí (CM 152/16). A urgência e o requerimento foram apro- vados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Anastácio para discus- são e votação do requerimento de sua autoria, subscrito pelos demais Vereado- res, propondo que seja enviado um ofício a AES Sul Distribuidora de Gaúcha de Energia S.A solicitando que seja providenciado o levantamento da rede elétrica existente entre o final da Rua Oderich e a Estrada do Matiel (CM 153/16). A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgên- cia do Vereador Anastácio, para discussão e votação do requerimento de sua au- toria, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que sejam convidados os gerentes da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A e da CORSAN, para comparecerem a uma das próximas sessões desta Casa, a ser agendada, para prestarem esclarecimentos sobre a falta de água e luz durante as cheias do Rio Caí e possíveis soluções, bem como outros assuntos e dúvidas que surgirem (CM 154/16). A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais - Manifestaram -se os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Disse que espera que a Defesa Civil faça uma lista e pegue os nomes das pessoas mais necessitadas para auxiliá-las numa próxima enchente. Elson Lopes — Falou que há necessidade do Município fiscalizar os locais onde as pessoas constroem suas casas e que essas tenham o conhecimento das áreas de riscos, para que assim não construam nessas áreas. A sessão foi encerrada às 20 horas e 20 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 31 de Outubro de 2016, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. FERNANDO COFFERRI Presidente PIA MO Vice-Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 168" ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 24 de Outubro de 2016. 2 Ís CLÁUDIO RENATO BECKER. ELSON LOPES ANASTÁCIO DAGILVA SÉRGIO PAULO PEREIRA vd FA Klnio ROGUE JOSÉ SCHRODER VALDER RAI DO RAMOS