sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 28 sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 19 de a2osto de 2025. Ao décimo 
nono dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e 
trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deo￾doro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 
1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker 
- PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As bancadas partidá￾rias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Roberto Klein, PL - 
Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. MDB - Fernando 
Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos 
da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e 
assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Oficio 66/2025 da 
Prefeitura Municipal convidando para Solenidade do Desfile Cívico. E-mail do 
Transferegov. Oficio da Garden Consultoria Projetos e Gestão. Proposições Rece￾bidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a concessão de auxílio 
ao Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1° Grau Incompleto Josefina 
Jacques Noronha, para custeio da participação de alunos na X FEBIC - Feira Bra￾sileira de Iniciação Científica Sustentabilidade - Conhecimento - Criatividade - 
Inovação (Expediente PM 090/25 - CM 227/25). Requerimento de iniciativa da 
Bancada do PSDB, Cláudio Becker, Elson Lopes e Sérgio Klein, propondo que, 
ouvido o Plenário, seja enviado um oficio à RGE Distribuidora de Energia S.A., 
solicitando melhorias e investimentos na rede elétrica dos bairros Morada do Vale 
e Rio da Mata, neste Município (Expediente CM 228/25). Requerimento de inicia￾tiva da Bancada do PSDB, Cláudio Becker, Elson Lopes e Sérgio Klein, propondo 
que, ouvido o Plenário, seja enviado um oficio à RGE Distribuidora de Energia, 
solicitando a retirada e/ou deslocamento de um poste em frente à garagem do prédio 
comercial situado na Estrada da Várzea, n° 241, esquina com a Rua Adão Vieira, 
Bairro Vila Rica, em São Sebastião do Caí, conforme fotos em anexo (Expediente 
CM 229/25). Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que, ou￾vido o Plenário, seja enviada uma moção de congratulações à empresa Conservas 
Oderich S.A. pela passagem de seus 117 anos (Expediente CM 232/25). Indicação 
da Bancada do PSDB, Cláudio Becker, Elson Lopes e Sérgio Klein, sugerindo ao 
Executivo Municipal que seja realizado o calçamento na Estrada do Mato Grande, 
Bairro Conceição, neste Município (Expediente CM 230/25). Indicação da Bancada 
do PL, Alecxandro Mayer e Roque Pommer, sugerindo ao Executivo Municipal a 
revitalização (pintura) de duas faixas de segurança: uma na entrada da Rua Pitan￾gueiras, que dá acesso à APAE, no Loteamento Laux; e outra em frente à Sorveteria 
Esquimó, na Av. Dr. Bruno Cassel (Expediente CM 231/25). ORADORES: Pela 
ordem de inscrição, em livro próprio, manifestaram-se os seguintes vereadores: 
Cláudio, Leonardo, Fernando, Sérgio, Anastácio, Jair, Roque, Alecxandro e Elson. 
As manifestações registradas nesta ata estão disponíveis, na íntegra, no seguinte 
link: https://youtu.be/Oimcm5itkGk. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. 
Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que 
autoriza a concessão de auxílio ao Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de 
l'Grau Incompleto Josefina Jacques Noronha para custeio da participação de alu￾nos na X FEBIC - Feira Brasileira de Iniciação Científica Sustentabilidade - 
FERN O COFFERRI 
..Affigin, ~ 
ELStI i's LEO a rã W 0% 1 -ti 
Vice-P- sident 
XANDRO MA 'ER 
ROQUE I1OMMER 
lf "~ 
Conhecimento - Criatividade - Inovação (PM 090/2025). A urgência foi aprovada 
por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os vereadores Cláudio, Fernando 
e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Presi￾dente para discussão e votação do Requerimento de iniciativa de todos os vereado￾res propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio à RGE Distribuidora 
de Energia S.A., solicitando melhorias e investimentos na rede elétrica dos bairros 
Morada do Vale e Rio da Mata, neste município (CM 228/25). Manifestou-se sobre 
a urgência o vereador Cláudio. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifes￾taram-se sobre o requerimento os vereadores Anastácio, Alecxandro, Cláudio, Sér￾gio, Fernando, Leonardo, Elson e Jair. O requerimento foi aprovado por unanimi￾dade. Pedido de urgência do Sr. Presidente para discussão e votação do Requeri￾mento de iniciativa de todos os vereadores propondo que, ouvido o plenário, seja 
enviada uma moção de congratulações à empresa Conservas Oderich S.A. pela pas￾sagem de seus 117 anos (CM 232/25). A urgência e o requerimento foram aprova￾dos por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a Lei Mu￾nicipal n° 3.336, de 03 de maio de 2011, que institui o Conselho Municipal de As￾sistência Social - CMAS, e dá outras providências (PM 086/25). Foi lido o parecer 
da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Mu￾nicipal que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública 
Municipal (PM 089/25). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por 
unanimidade. Explicações Pessoais: Manifestaram-se os vereadores Elson e Cláu￾dio. A sessão foi encerrada às vinte horas e oito minutos, depois de marcada a pró￾xima sessão para o dia 26 de agosto de 2025, às 18 horas e 30 minutos. Para constar 
fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos 
Srs. Vereadores. 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
Presidente 
JAIR NIENDICKER 
SÉRGIO ROBERTO KLEIN 
/ 
ANAS ACIO DA SILVA