sessao nº 30

(ÂMÂPÂ MIJNICIPAI. 1W SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 3Ø sessão 
ordinária da 19" Legislatura, realizada no dia 2 de setembro de 2025. Ao se￾gundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas 
e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. De￾odoro da Fonseca, 0 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente 
e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker 
- PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As bancadas partidá￾rias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Roberto Klein, PL - 
Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. MDB - Fernando 
Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos 
da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e 
assinada pelos Srs. Vereadores. Em seguida, o Presidente convidou o Secretário 
Municipal de Cultura, Turismo e Desporto, Sr. Diego de Azevedo Andrade, e a Sra. 
Cana Variani para ocuparem a tribuna a fim de explanar sobre os Festejos Farrou￾pilhas 2025, bem como sobre demais atividades da Secretaria. Após, passou a pa￾lavra aos Srs. Vereadores. As manifestações registradas nesta ata estão disponíveis, 
na íntegra, no seguinte link: http://youtu. be/Qes9OM4 TL T8. Correspondências 
Recebidas: Oficio do TCE/RS. Oficio da Secretaria de Cultura, Turismo e Des￾porto. Oficio da RGE. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Muni￾cipal que abre um crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta 
mil reais) e dá outras providências (Expediente PM 096/25 - CM 244/25). Projeto 
de Lei do Executivo Municipal que autoriza a concessão de auxílio financeiro a 
munícipe para participar do Campeonato Regional Sul de Bocha Paraolímpica - 
2025 (Expediente PM 097/25 - CM 245/25). Requerimento de iniciativa da Ban￾cada do PSDB, Vereadores Cláudio Becker, Elson Lopes e Sérgio Klein, propondo 
que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um oficio ao adminis￾trador responsável pela empresa Caiense de Ônibus convidando-o a comparecer em 
sessão plenária, a ser previamente agendada, para explanar sobre a situação em que 
se encontra o transporte público no Município (Expediente CM 246/25). Indicação 
do Vereador Fernando Cofferri sugerindo ao Executivo Municipal que estude a pos￾sibilidade de fornecer uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino 
de São Sebastião do Caí (Expediente CM 247/25). Indicação da Bancada do PL, 
Vereadores Roque Pommer e Alecxandro Mayer, sugerindo ao Executivo Munici￾pal a troca das placas existentes de "Proibido Caminhão", localizadas na Rua 13 de 
Maio, Bairro Centro, por placas maiores e, também, que seja mencionada a referida 
lei nas placas (Expediente CM 248/25). Indicação da Bancada do PSDB, Vereado￾res Cláudio Becker, Elson Lopes e Sérgio Klein, sugerindo ao Executivo Municipal 
que realize um levantamento das ruas de pavimentação irregular que estão necessi￾tando de manutenção e que, logo após, realize, com máxima urgência, a manutenção 
que se fizer necessária (Expediente CM 249/25). ORADORES: Não houve. OR￾DEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do 
Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências (PM 096/2025). 
A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do 
Sr. Presidente para discussão e votação do Requerimento de iniciativa da Bancada 
do PSDB, Cláudio Becker, Elson Lopes e Sérgio Klein propondo que, ouvido o 
CLÁUDIO RENATO BECKE 
Presidente 
1 .i1t6 i 0 P,. E1N 
FE' O COFFERRI 
plenário, seja enviado um oficio ao administrador responsável pela empresa Cai￾ense de Ônibus, convidando-o a comparecer em uma sessão plenária, a ser previa￾mente agendada, para explanar sobre a situação em que se encontra o transporte 
público no município (CM 246/25). A urgência foi aprovada por unanimidade. Ma￾nifestou-se sobre o requerimento o Vereador Fernando. O requerimento foi apro￾vado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que acrescenta o § 
14 ao artigo 21 da Lei Municipal 2.312, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe 
sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, e dá outras providên￾cias (PM 092/2025). Foi lido o Parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unani￾midade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei Municipal 
n° 4.796, de 25 de junho de 2025, altera a tabela constante no art. 3° da Lei Muni￾cipal n° 4.414, de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o regime de concessão 
de diárias aos servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do 
Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 093/2025). Foi 
lido o Parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Executivo Municipal que altera redação da Lei Municipal n° 4.416, de 25 de janeiro 
de 2022, que cria gratificações para servidores efetivos no âmbito do Poder Execu￾tivo do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 094/2025). 
Foi lido o Parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os vereadores Fer￾nando, Cláudio, Elson, Alecxandro, Anastácio, Leonardo e Sérgio. O projeto foi 
aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Manifestaram-se os vereadores 
Anastácio, Jair, Roque, Alecxandro, Elson, Cláudio, Leonardo, Fernando e Sérgio. 
A sessão foi encerrada às vinte horas e trinta minutos, depois de marcada a próxima 
sessão para o dia 9 de setembro de 2025, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez￾se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos 
Srs. Vereadores. 
~~ 14~
ROQU 
(2 
SÉRGIO ROBERTO KLEIN 
—c— -- 
JAIR Nt'tICKER ANASTÁCIO DA SILVA