sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 32k' sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 16 de setembro de 2025. Ao dé￾cimo sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito 
horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua 
Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio 
Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Ro￾berto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. 
MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Ins￾talados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. As manifestações registradas nesta 
ata estão disponíveis, na íntegra, no seguinte link: https://youtu. be/8tS9AxP7331. 
Correspondências Recebidas: Oficio GP/AJ n° 058/2025 da Prefeitura Municipal 
em resposta ao oficio n°201/2025. E-mail do Transferegov. Convite de Inauguração 
InspiraHall. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que 
abre um crédito especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá 
outras providências (Expediente PM 098/25 - CM 251/25). Projeto de Lei do Exe￾cutivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 40.500,00 (quarenta 
mil e quinhentos reais) e dá outras providências (Expediente PM 099/25 - CM 
252/25). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal 
a contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil - por prazo determinado em 
caráter emergencial (Expediente PM 100/25 - CM 253/25). Projeto de Lei do Exe￾cutivo Municipal que cria gratificação especial pelo exercício de atividade como 
responsável pelo controle das demandas relacionadas ao Centro de Cultura de São 
Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 101/25 - CM 254/25). 
Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a instituição do Dia da 
Mãe Atípica no Município de São Sebastião do Caí, a ser comemorado anualmente 
em 30 de novembro (Expediente PM 102/25 - CM 255/25). Requerimento de ini￾ciativa da Bancada do PSDB, Vereadores Cláudio Becker, Elson Lopes e Sérgio 
Klein, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um oficio ao Secretário de 
Parcerias do Estado, Pedro Capelupi, solicitando informações sobre a possibilidade 
de instalação de novos pontos de praças de pedágio eletrônico "Free Flow" na ERS 
122, e se o estudo realizado para os novos pórticos já está em posse da Secretaria 
de Parcerias do Estado (Expediente CM 256/25). Indicação da Bancada do PSDB, 
Vereadores Cláudio Becker, Elson Lopes e Sérgio Klein, sugerindo ao Executivo 
Municipal que seja estudada a possibilidade de criar um ponto de apoio para "mo￾torhomes" no Município de São Sebastião do Caí (Expediente CM 257/25). Indica￾ção da Bancada do PSDB, Vereadores Cláudio Becker, Elson Lopes e Sérgio Klein, 
sugerindo ao Executivo Municipal que denomine a Rua E, do Loteamento Boa 
Vista, de Rua Dr. Carlos Alberto Krautler (Expediente CM 259/25). ORADORES: 
Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão 
e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial 
no valor R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências (PM 
098/2025). O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Pre￾feito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
Presidente 
011 / 
ELSONO S 
Vice-Presidente 
AL DRO MA ER 
1_W LÉ--T. k/-/k 
ROQUE POMMER SÉRMÓ ROBERTO KLEIN 
um crédito especial no valor R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) e dá 
outras providências (PM 099/2025). O projeto foi aprovado por unanimidade. Pe￾dido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Exe￾cutivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - monitor 
de educação infantil - por prazo determinado em caráter emergencial (PM 
100/2025). O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Mani￾festaram-se os vereadores Roque, Alecxandro, Elson, Cláudio, Leonardo, Fer￾nando, Sérgio, Anastácio e Jair. A sessão foi encerrada às dezenove horas e vinte 
minutos, depois de marcada a próxima sessão para o dia 23 de setembro de 2025, 
às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada 
conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
JAIR NIENDICKER ANATÁCIO DA SILVA