sessao nº 35

MÁ1Á MIJNICIPÁT 1)F SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 35" sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 7 de outubro de 2025. Ao sétimo 
dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta 
minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deodoro da 
Fonseca, no 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1° Se￾cretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - 
PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As bancadas partidárias 
estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Roberto Klein, PL - Roque 
Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. MDB - Fernando Cofferri. 
Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, 
foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos 
Srs. Vereadores. Na sequência, o Presidente informou que o Relatório de Gestão 
Municipal de Saúde referente ao 20quadrimestre do ano de 2025 está à disposição 
na Secretaria. Em seguida, o Presidente convidou o Padre Blásio Henz, represen￾tante do Santuário Nossa Senhora Aparecida do Sul - Conceição, para explanar 
sobre a Programação do Santuário no mês de outubro. Após, disponibilizou a pala￾vra ao Pr. Roque Serpa, Representante dos Gideões, para convidar para a reinaugu￾ração da entidade e falar sobre a história e atividades da Casa de Recuperação. Pos￾teriormente, passou a palavra ao Coordenador da Defesa Civil, Sr. Germano Bace￾doni, para explanar sobre as atividades da Defesa Civil. As manifestações registra￾das nesta ata estão disponíveis, na íntegra, no seguinte link: https.'//voutu.he/ 
SzJ-IEHGOWZiU. Correspondências Recebidas: Oficio GP/AJ n° 070/2025, da 
Prefeitura Municipal, enviando documentação ao Projeto de Lei n° 106/2025. Ofi￾cio GP/AJ n° 068/2025, da Prefeitura Municipal, retirando Projeto de Lei n° 
103/2025. Correspondência do Sr. Márcio Mattner. Oficio 20/2025 da Secretaria 
Municipal da Fazenda com Relatório de Gestão Municipal do 2° quadrimestre de 
2025. Convite da Secretaria Municipal de Saúde para Campanha de Multivacina￾ção. Convite para Recital de Melodias. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do 
Executivo Municipal que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servi￾dores municipais e dá outras providências. (Expediente PM 109/2025 - CM 
274/25). Indicação dos vereadores Leonardo Flores Klein e Anastácio da Silva su￾gerindo ao Executivo Municipal a colocação de tachões e pintura da faixa de segu￾rança na esquina da Rua 7 de Setembro com a Rua 13 de Maio, neste município 
(Expediente CM 275/25). Indicação dos vereadores Leonardo Klein e Anastácio da 
Silva sugerindo ao Executivo Municipal a alteração do Art. 4° da Lei n° 4.491, de 
17 de agosto de 2022, relativa à criação de estacionamentos em terrenos não edifi￾cados, para que o proprietário do imóvel receba o desconto do IPTU proporcional 
aos meses de uso do terreno para estacionamento (Expediente CM 276/25). Indica￾ção do vereador Leonardo Flores Klein sugerindo ao Executivo Municipal que de￾nomine a Rua A do Loteamento Fato Novo, neste município, de Alameda Enísio 
Ernesto Lamb (Expediente CM 277/25). ORADORES: Não houve. ORDEM DO 
DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei 
do Executivo Municipal que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos ser￾vidores municipais e dá outras providências (PM 109/2025). A urgência e o projeto 
foram aprovados por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que dá a 
denominação de Rua Dr. Carlos Alberto Krautler para a Rua E do Loteamento Boa 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
Presidente 
ROQUE POMMER SÉRGIO ROBERTO KLEIN 
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Vice-Presidente 
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AL, XANDROM 
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FERNANDO 
Vista, neste município (PM 106/2025). Foi lido o Parecer da CGP. O projeto foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que revoga a Lei 
Municipal 0 2.197, de 28 de abril de 2000, que estabelece normas para a instalação 
de estação de rádio base (ERB), microcélulas de telefonia celular e equipamentos 
afins no município de São Sebastião do Caí (PM 108/25). Foi lido o parecer da 
CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa dos Ve￾readores Alecxandro Mayer, Roque Pommer e Jair Niendicker propondo que, ou￾vido o plenário, seja entregue uma Moção de Congratulaçôes ao Sr. Cristiano 
Eraldo Oderich, por ter integrado o Batalhão Suez em missão de paz no oriente 
médio, durante os anos de 1963 a 1964 (CM 269/2025). O requerimento foi apro￾vado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada 
às vinte horas e sete minutos, depois de marcada a próxima sessão para o dia 14 de 
outubro de 2025, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em 
sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
JAIR NIENÚICKER ANASTÁO DA SILVA