sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 36 sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 14 de outubro de 2025. Ao dé￾cimo quarto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito 
horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua 
Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio 
Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Ro￾berto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. 
MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Ins￾talados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofi￾cio da Prefeitura Municipal com Mensagem Retificativa ao PL 107/2025. Balancete 
da Prefeitura Municipal - Setembro 2025. Proposições Recebidas: Projeto de Lei 
Complementar do Executivo Municipal que altera a Lei Complementar Municipal 
n° 4.390, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece o Código Tributário do Mu￾nicípio de São Sebastião do Caí/RS, consolidade a Legislação Tributária e dá outras 
providências (Expediente PLC 002/2025 - CM 270/25). Projeto de Lei do Executivo 
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de 
Educação Infantil - por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 
110/2025 - CM 271/25). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o 
Executivo Municipal a contratar pessoal - Professor de Educação Infantil e/ou Sé￾ries Iniciais - por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 
111/2025 - CM 272/25). Requerimento de iniciativa do Vereador Fernando Cof￾ferri, subscrito pelos demais, propondo que, ouvindo o plenário, seja entregue uma 
Moção de Congratulações à Escola Estadual de Ensino Médio Felipe Camarão pela 
passagem dos seus 85 anos (Expediente CM 273/25). ORADORES: Pela ordem de 
inscrição, em livro próprio, manifestaram-se os seguintes vereadores: Anastácio, 
Jair, Roque, Alecxandro, Elson, Cláudio, Leonardo, Fernando e Sérgio. As mani￾festações registradas nesta ata estão disponíveis, na íntegra, no seguinte link: 
https://voutu. be/rr8Jd7CDDSA. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do verea￾dor Fernando Cofferri para discussão e votação de requerimento de sua autoria, 
subscrito pelos demais, propondo que, ouvindo o plenário, seja entregue uma Mo￾ção de Congratulações à Escola Estadual de Ensino Médio Felipe Camarão pela 
passagem dos seus 85 anos (CM 273/25). A urgência e o requerimento foram apro￾vados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação 
do projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a 
contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil - por prazo determinado em cará￾ter emergencial (PM 110/2025). A urgência e o projeto foram aprovados por una￾nimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto 
de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pes￾soal - Professor de Educação Infantil e/ou Séries Iniciais - por prazo determinado 
em caráter emergencial (PM 111/2025). A urgência e o projeto foram aprovados 
por unanimidade. Explicações Pessoais: Manifestou-se o Vereador Cláudio. A ses￾são foi encerrada às dezenove horas e trinta e cinco minutos, depois de marcada a 
próxima sessão para o dia 21 de outubro de 2025, às 18 horas e 30 minutos. Para 
constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assi￾nada pelos Srs. Vereadores. 
CLÁUDIO-RENATO BECKER 
Presidente 
JAIR N}DICKER 
LEON 
4 
FERNANDP' "IFFERRI 
SÉRGIO ROBERTO KLEIN 
ANAS ACIO A SILVA