| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 169 |
| Date | 2016-10-31 |
| native_id | 46 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 169º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 31 de Outubro de 2016. Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano dois mil e dezesseis, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Co- fferri — PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Renato Becker e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vereador Elson Lo- pes. PP - Vereador Anastácio da Silva. PSB - Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão ante- rior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a retificação do Vereador Valdir de que a enxurrada a que se referiu em Oradores foi na Rua Canto Boa União, no Bairro Rio Branco, e não na Av. Rio Branco, como constou, e com a retificação do Vereador Elson de que o Município deve- ria ter um técnico com conhecimento das áreas de riscos de enchentes para auxi- liar as pessoas na construção de suas residências e não que as mesmas não cons- truíssem nessas áreas, como constou em Explicações Pessoais. Correspondên- cia Recebida: Ofício da Prefeitura Municipal encaminhando os demonstrativos da previsão orçamentária da receita para 2017. Ofícios da Caixa Econômica Fe- deral comunicando as extinções do contrato do repasse nº 812584/2014 e do termo de compromisso nº 788519/2013. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo que concede isenção temporária das contribuições devidas ao Fun- do de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal, instituído pela Lei nº 2.351, de 10 de maio de 2002, conforme especifica (Expediente PM 036/2016). Requerimento do Vereador Anastácio propondo que seja enviado um ofício ao gerente do Escritório local da CORSAN — Companhia Riograndense de Sanea- mento solicitando o conserto do calçamento, aberto pela empresa, na Rua José Luiz de Paula, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Qui- lombo, neste Município (Expediente CM 157/16). Requerimento do Vereador Valdir propondo que seja enviado um ofício ao Deputado Estadual Álvaro Boes- sio solicitando que o mesmo se empenhe no sentido de viabilizar junto ao Go- vernador do Estado recursos a juro zero para os agricultores que perderam suas lavouras com a enchente, ocorrida no mês de outubro de 2016, conforme já foi feito no ano de 2001 referente à enchente de 2000 (Expediente CM 158/16). Re- querimento da Vereadora Neiva propondo que seja enviado um ofício à COR- SAN — agência local, convidando o gerente para que venha a esta Casa esclare- cer porque a empresa não faz a ligação de água das famílias carentes do Munici- pio que, apesar de possuírem declaração de endereço e número fornecido pela Prefeitura Municipal, terem cadastro de IPTU, registro de posseiro, ainda é exi- gido dos mesmos a Escritura do Imóvel para a referida ligação, conforme foi relatado pelo Coordenador da Defesa Civil, Senhor Pedro Griebler, a esta signa- tária (Expediente CM 159/16). Requerimento do Vereador Fernando, a pedido do Coordenador da Defesa Civil de São Sebastião do Caí, Pedro Griebler, pro- pondo que seja enviado um ofício ao Chefe da Casa Militar do Governo do Es- tado do RS, Coronel Everton Oltraman, para que transmita ao Major Lúcio Hen- rique de Castilhos Alencastro e ao Sargento Cristiano Becker da Silva, Coorde- nadores da CREPDEC 9 - Região dos Vales, um Voto de Louvor pelo importan- te apoio prestado à Coordenadoria da Defesa Civil de São Sebastião do Caí, du- rante as cheias de 18.10.2016 (Expediente CM 160/16). ORADORES - Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereado- res: Anastácio da Silva — Pediu urgência para a discussão de seu requerimento à CORSAN. Falou sobre o gerador e a vinda dos responsáveis a esta Casa Legisla- tiva para resolver os problemas de água e luz. Disse que o atual Prefeito foi um grande cabo eleitoral e é o que tem maiores condições de exigir o gerador para sua instalação e, ainda, que deveria se impor mais nesse sentido. Pediu ao colega Cláudio, como líder da bancada, que informe quando será possível a retirada do fundo de garantia, pois a população pede tal informação. Elson Lopes — Disse que seria muito importante a presença do Prefeito na Casa para reforçar ainda mais o requerimento proposto pelos Vereadores a respeito do gerador, para que se defina uma solução para o problema da falta de água. Comentou com o cole- ga Cláudio que se possível fossem patroladas as estradas da Venúncia e Stum, pois se encontram em péssimas condições de transitar. Falou que falta um técni- co para orientar as pessoas na liberação das plantas das casas a fim de que não sejam construídas em áreas de risco. Relatou que a política no País está mudan- do e só quem realmente trabalha com seriedade terá chances de governar. Mozar Hoff — Disse que houve em todo o Brasil um índice muito alto de votos brancos, nulos e abstenções e que isso mostra um sinal de que o povo não está acreditan- do na política nos dias de hoje. Falou que há algum tempo fez um requerimento para a EGR com a finalidade de que fosse feita a manutenção da Rodovia ERS 122, mas que até hoje não foi tomada nenhuma providência. Fez comentários a respeito do retorno da obra no Campestre. Neiva dos Santos — Apoiou o comen- tário do colega Elson sobre a possibilidade de aumentar os níveis das casas que se encontram em áreas de risco de enchente. Parabenizou os eleitos para o man- dato de 2017. Comentou com o líder da bancada do PMDB a respeito de seu re- querimento proposto sobre o estacionamento para carga e descarga de cami- nhões na Rua da Loja Megaeconômica e, também, sobre a colocação de um quebra-molas. Disse que lhe está chamando a atenção a quantidade de sujeira, lixo e entulhos que as pessoas depositam nas ruas da cidade, pois precisam res- peitar os horários do recolhimento dos mesmos. Fez comentários a respeito dos estragos causados pela ressaca do mar no sul do País. Cláudio Becker — Disse que foi ao gabinete do Secretário Giovani Feltes e que este conseguiu uma audi- ência para o dia 27 para discutirem a respeito da instalação da rede elétrica para a bomba d'água e que, acompanhado pelo atual Prefeito e o novo Prefeito eleito, teve uma reunião com o Superintendente da Corsan. Falou que a Corsan não faz a instalação da rede elétrica, mas que provavelmente irá contratar a AES Sul pa- ra realizar o trabalho. Comentou que o Prefeito apoiou e pediu urgência para que esta obra seja realizada. Disse que o problema da falta de água em dias de en- chente não é de um ou de outro, mas sim da cidade. Falou que há muitos galhos acumulados na ponte do Rio Caí e que o espaço por onde a água passa é míni- mo, sujeitando-se a uma grande pressão. Roque Schrôder — Fez comentários a respeito da colocação de um gerador há tempos atrás, mas que a instalação da rede elétrica se faz mais eficiente para sanar os malefícios que ocorrem em épo- ca de enchente. Disse que as pessoas poderiam trabalhar normalmente nesse pe- ríodo e que é injusto a população ficar nessas condições, pois todos pagam suas tarifas. Fernando Cofferri — Falou que é preciso aguardar o retorno da Corsan para ver se realmente se concretiza a instalação da rede elétrica, caso contrário será necessário tomar outras medidas. Disse que teve uma reunião com o Prefei- to, na qual foi discutido a respeito da conclusão de todas as obras de asfaltamen- to até o final do ano e que provavelmente não fique pronta a USB do Bairro Conceição devido a alguns problemas que a empreiteira está passando. Comen- tou que é preciso conscientizar as pessoas que optam em construir suas casas em áreas de risco, pois acredita que não há meio legal de proibir as pessoas de cons- truir nestes locais. Falou que é preciso achar um jeito de remediar agora, na questão do levantamento das casas, para pelo menos amenizar os estragos futu- ros. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Presidente para discus- são e votação do Projeto de Lei do Executivo que concede isenção temporária das contribuições devida ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal, instituído pela Lei nº 2.351, de 10 de maio de 2002, conforme espe- cifica (PM 036/2016). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram- se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Cláudio e Fernando. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Anastácio para dis- cussão e votação do requerimento de sua autoria propondo que seja enviado um ofício ao gerente do Escritório local da CORSAN — Companhia Riograndense de Saneamento solicitando o conserto do calçamento, aberto pela empresa, na Rua José Luiz de Paula, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Quilombo, neste Município (CM 157/16). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Anastácio, Valdir e Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de ur- gência do Vereador Valdir para discussão e votação do requerimento de sua au- toria propondo que seja enviado um ofício ao Deputado Estadual Álvaro Boes- sio solicitando que o mesmo se empenhe no sentido de viabilizar junto ao Go- vernador do Estado recursos a juro zero para os agricultores que perderam suas lavouras com a enchente, ocorrida no mês de outubro de 2016, conforme já foi feito no ano de 2001 referente à enchente de 2000 (CM 158/16). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereado- res Valdir, Roque e Elson. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedi- do de urgência da Vereadora Neiva para discussão e votação do requerimento de sua autoria propondo que seja enviado um ofício à CORSAN -— agência local, convidando o gerente para que venha a esta Casa esclarecer porque a empresa não faz a ligação de água das famílias carentes do Município que, apesar de pos- suírem declaração de endereço e número fornecido pela Prefeitura Municipal, terem cadastro de IPTU, registro de posseiro, ainda é exigido dos mesmos a Es- critura do Imóvel para a referida ligação, conforme foi relatado pelo Coordena- dor da Defesa Civil, Senhor Pedro Griebler, a esta signatária (CM 159/16). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Neiva, Anastácio, Fernando e Cláudio. O requerimento foi apro- vado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Fernando para discus- são e votação do requerimento de sua autoria, a pedido do Coordenador da De- fesa Civil de São Sebastião do Caí, Pedro Griebler, propondo que seja enviado um ofício ao Chefe da Casa Militar do Governo do Estado do RS, Coronel Ever- ton Oltramari, para que transmita ao Major Lúcio Henrique de Castilhos Alen- castro e ao Sargento Cristiano Becker da Silva, Coordenadores da CREPDEC 9 - Região dos Vales, um Voto de Louvor pelo importante apoio prestado à Coor- denadoria da Defesa Civil de São Sebastião do Caí, durante as cheias de 18.10.2016 (CM 160/16). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifes- tou-se sobre o requerimento a Vereadora Neiva. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais - Manifestaram-se os seguintes Verea- dores: Anastácio da Silva — Comentou que é um erro as pessoas deixarem de votar. Falou que espera que se resolva essa questão da Corsan e, também, a res- peito das catástrofes que o planeta está sofrendo, pois as palavras da Bíblia estão se cumprindo. Elson Lopes — Disse que os moradores da Rua Ijuí continuam jo- gando lixo na área verde e propôs que fossem colocadas placas de aviso para que não tomem essa atitude. Comentou sobre a construção de casas em locais de enchente e o procedimento para as que já não estão alagadas retomem sua ener- gia elétrica. Cláudio Becker — Convidou o colega Mozar para que juntos mar- quem uma audiência junto à EGR com a finalidade de obterem respostas para solução de problemas. A sessão foi encerrada às 19 horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 07 de Novembro de 2016, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. FERNANDO COFFERRI Presidente O» 9 (MMOZAR HorE 4) Vice-Presidente aut RENATO BECKER | -AUSENTE- NA dd ANASTÁCIO DA SILVA SÉRGIO PAULO PEREIRA LE. CLADUZA Gr LE ROQUE JOSÉ SCHRÓDER VALD: O RAMOS