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sessao nº 169

Tipo Ordinária
Número / Ano 169
Date 2016-10-31
native_id46

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 169º ses-
são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 31 de Outubro de 2016.
Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano dois mil e dezesseis, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretária designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Co-
fferri — PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB.
As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores
Cláudio Renato Becker e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vereador Elson Lo-
pes. PP - Vereador Anastácio da Silva. PSB - Vereador Roque José Schrôder.
EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão ante-
rior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a
retificação do Vereador Valdir de que a enxurrada a que se referiu em Oradores
foi na Rua Canto Boa União, no Bairro Rio Branco, e não na Av. Rio Branco,
como constou, e com a retificação do Vereador Elson de que o Município deve-
ria ter um técnico com conhecimento das áreas de riscos de enchentes para auxi-
liar as pessoas na construção de suas residências e não que as mesmas não cons-
truíssem nessas áreas, como constou em Explicações Pessoais. Correspondên-
cia Recebida: Ofício da Prefeitura Municipal encaminhando os demonstrativos
da previsão orçamentária da receita para 2017. Ofícios da Caixa Econômica Fe-
deral comunicando as extinções do contrato do repasse nº 812584/2014 e do
termo de compromisso nº 788519/2013. Proposições Recebidas: Projeto de Lei
do Executivo que concede isenção temporária das contribuições devidas ao Fun-
do de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal, instituído pela Lei nº
2.351, de 10 de maio de 2002, conforme especifica (Expediente PM 036/2016).
Requerimento do Vereador Anastácio propondo que seja enviado um ofício ao
gerente do Escritório local da CORSAN — Companhia Riograndense de Sanea-
mento solicitando o conserto do calçamento, aberto pela empresa, na Rua José
Luiz de Paula, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Qui-
lombo, neste Município (Expediente CM 157/16). Requerimento do Vereador
Valdir propondo que seja enviado um ofício ao Deputado Estadual Álvaro Boes-
sio solicitando que o mesmo se empenhe no sentido de viabilizar junto ao Go-
vernador do Estado recursos a juro zero para os agricultores que perderam suas
lavouras com a enchente, ocorrida no mês de outubro de 2016, conforme já foi
feito no ano de 2001 referente à enchente de 2000 (Expediente CM 158/16). Re-
querimento da Vereadora Neiva propondo que seja enviado um ofício à COR-
SAN — agência local, convidando o gerente para que venha a esta Casa esclare-
cer porque a empresa não faz a ligação de água das famílias carentes do Munici-
pio que, apesar de possuírem declaração de endereço e número fornecido pela
Prefeitura Municipal, terem cadastro de IPTU, registro de posseiro, ainda é exi-
gido dos mesmos a Escritura do Imóvel para a referida ligação, conforme foi
relatado pelo Coordenador da Defesa Civil, Senhor Pedro Griebler, a esta signa-
tária (Expediente CM 159/16). Requerimento do Vereador Fernando, a pedido
do Coordenador da Defesa Civil de São Sebastião do Caí, Pedro Griebler, pro-
pondo que seja enviado um ofício ao Chefe da Casa Militar do Governo do Es-
tado do RS, Coronel Everton Oltraman, para que transmita ao Major Lúcio Hen-
rique de Castilhos Alencastro e ao Sargento Cristiano Becker da Silva, Coorde-
nadores da CREPDEC 9 - Região dos Vales, um Voto de Louvor pelo importan-
te apoio prestado à Coordenadoria da Defesa Civil de São Sebastião do Caí, du-
rante as cheias de 18.10.2016 (Expediente CM 160/16). ORADORES - Pela
ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereado-
res: Anastácio da Silva — Pediu urgência para a discussão de seu requerimento à
CORSAN. Falou sobre o gerador e a vinda dos responsáveis a esta Casa Legisla-
tiva para resolver os problemas de água e luz. Disse que o atual Prefeito foi um
grande cabo eleitoral e é o que tem maiores condições de exigir o gerador para
sua instalação e, ainda, que deveria se impor mais nesse sentido. Pediu ao colega
Cláudio, como líder da bancada, que informe quando será possível a retirada do
fundo de garantia, pois a população pede tal informação. Elson Lopes — Disse
que seria muito importante a presença do Prefeito na Casa para reforçar ainda
mais o requerimento proposto pelos Vereadores a respeito do gerador, para que
se defina uma solução para o problema da falta de água. Comentou com o cole-
ga Cláudio que se possível fossem patroladas as estradas da Venúncia e Stum,
pois se encontram em péssimas condições de transitar. Falou que falta um técni-
co para orientar as pessoas na liberação das plantas das casas a fim de que não
sejam construídas em áreas de risco. Relatou que a política no País está mudan-
do e só quem realmente trabalha com seriedade terá chances de governar. Mozar
Hoff — Disse que houve em todo o Brasil um índice muito alto de votos brancos,
nulos e abstenções e que isso mostra um sinal de que o povo não está acreditan-
do na política nos dias de hoje. Falou que há algum tempo fez um requerimento
para a EGR com a finalidade de que fosse feita a manutenção da Rodovia ERS
122, mas que até hoje não foi tomada nenhuma providência. Fez comentários a
respeito do retorno da obra no Campestre. Neiva dos Santos — Apoiou o comen-
tário do colega Elson sobre a possibilidade de aumentar os níveis das casas que
se encontram em áreas de risco de enchente. Parabenizou os eleitos para o man-
dato de 2017. Comentou com o líder da bancada do PMDB a respeito de seu re-
querimento proposto sobre o estacionamento para carga e descarga de cami-
nhões na Rua da Loja Megaeconômica e, também, sobre a colocação de um
quebra-molas. Disse que lhe está chamando a atenção a quantidade de sujeira,
lixo e entulhos que as pessoas depositam nas ruas da cidade, pois precisam res-
peitar os horários do recolhimento dos mesmos. Fez comentários a respeito dos
estragos causados pela ressaca do mar no sul do País. Cláudio Becker — Disse
que foi ao gabinete do Secretário Giovani Feltes e que este conseguiu uma audi-
ência para o dia 27 para discutirem a respeito da instalação da rede elétrica para
a bomba d'água e que, acompanhado pelo atual Prefeito e o novo Prefeito eleito,
teve uma reunião com o Superintendente da Corsan. Falou que a Corsan não faz
a instalação da rede elétrica, mas que provavelmente irá contratar a AES Sul pa-
ra realizar o trabalho. Comentou que o Prefeito apoiou e pediu urgência para que
esta obra seja realizada. Disse que o problema da falta de água em dias de en-
chente não é de um ou de outro, mas sim da cidade. Falou que há muitos galhos
acumulados na ponte do Rio Caí e que o espaço por onde a água passa é míni-
mo, sujeitando-se a uma grande pressão. Roque Schrôder — Fez comentários a
respeito da colocação de um gerador há tempos atrás, mas que a instalação da
rede elétrica se faz mais eficiente para sanar os malefícios que ocorrem em épo-
ca de enchente. Disse que as pessoas poderiam trabalhar normalmente nesse pe-
ríodo e que é injusto a população ficar nessas condições, pois todos pagam suas
tarifas. Fernando Cofferri — Falou que é preciso aguardar o retorno da Corsan
para ver se realmente se concretiza a instalação da rede elétrica, caso contrário
será necessário tomar outras medidas. Disse que teve uma reunião com o Prefei-
to, na qual foi discutido a respeito da conclusão de todas as obras de asfaltamen-
to até o final do ano e que provavelmente não fique pronta a USB do Bairro
Conceição devido a alguns problemas que a empreiteira está passando. Comen-
tou que é preciso conscientizar as pessoas que optam em construir suas casas em
áreas de risco, pois acredita que não há meio legal de proibir as pessoas de cons-
truir nestes locais. Falou que é preciso achar um jeito de remediar agora, na
questão do levantamento das casas, para pelo menos amenizar os estragos futu-
ros. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Presidente para discus-
são e votação do Projeto de Lei do Executivo que concede isenção temporária
das contribuições devida ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público
Municipal, instituído pela Lei nº 2.351, de 10 de maio de 2002, conforme espe-
cifica (PM 036/2016). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-
se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Cláudio e Fernando. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Anastácio para dis-
cussão e votação do requerimento de sua autoria propondo que seja enviado um
ofício ao gerente do Escritório local da CORSAN — Companhia Riograndense
de Saneamento solicitando o conserto do calçamento, aberto pela empresa, na
Rua José Luiz de Paula, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, no
Bairro Quilombo, neste Município (CM 157/16). A urgência foi aprovada por
unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Anastácio,
Valdir e Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de ur-
gência do Vereador Valdir para discussão e votação do requerimento de sua au-
toria propondo que seja enviado um ofício ao Deputado Estadual Álvaro Boes-
sio solicitando que o mesmo se empenhe no sentido de viabilizar junto ao Go-
vernador do Estado recursos a juro zero para os agricultores que perderam suas
lavouras com a enchente, ocorrida no mês de outubro de 2016, conforme já foi
feito no ano de 2001 referente à enchente de 2000 (CM 158/16). A urgência foi
aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereado-
res Valdir, Roque e Elson. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedi-
do de urgência da Vereadora Neiva para discussão e votação do requerimento de
sua autoria propondo que seja enviado um ofício à CORSAN -— agência local,
convidando o gerente para que venha a esta Casa esclarecer porque a empresa
não faz a ligação de água das famílias carentes do Município que, apesar de pos-
suírem declaração de endereço e número fornecido pela Prefeitura Municipal,
terem cadastro de IPTU, registro de posseiro, ainda é exigido dos mesmos a Es-
critura do Imóvel para a referida ligação, conforme foi relatado pelo Coordena-
dor da Defesa Civil, Senhor Pedro Griebler, a esta signatária (CM 159/16). A
urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento
os Vereadores Neiva, Anastácio, Fernando e Cláudio. O requerimento foi apro-
vado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Fernando para discus-
são e votação do requerimento de sua autoria, a pedido do Coordenador da De-
fesa Civil de São Sebastião do Caí, Pedro Griebler, propondo que seja enviado
um ofício ao Chefe da Casa Militar do Governo do Estado do RS, Coronel Ever-
ton Oltramari, para que transmita ao Major Lúcio Henrique de Castilhos Alen-
castro e ao Sargento Cristiano Becker da Silva, Coordenadores da CREPDEC 9
- Região dos Vales, um Voto de Louvor pelo importante apoio prestado à Coor-
denadoria da Defesa Civil de São Sebastião do Caí, durante as cheias de
18.10.2016 (CM 160/16). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifes-
tou-se sobre o requerimento a Vereadora Neiva. O requerimento foi aprovado
por unanimidade. Explicações Pessoais - Manifestaram-se os seguintes Verea-
dores: Anastácio da Silva — Comentou que é um erro as pessoas deixarem de
votar. Falou que espera que se resolva essa questão da Corsan e, também, a res-
peito das catástrofes que o planeta está sofrendo, pois as palavras da Bíblia estão
se cumprindo. Elson Lopes — Disse que os moradores da Rua Ijuí continuam jo-
gando lixo na área verde e propôs que fossem colocadas placas de aviso para
que não tomem essa atitude. Comentou sobre a construção de casas em locais de
enchente e o procedimento para as que já não estão alagadas retomem sua ener-
gia elétrica. Cláudio Becker — Convidou o colega Mozar para que juntos mar-
quem uma audiência junto à EGR com a finalidade de obterem respostas para
solução de problemas. A sessão foi encerrada às 19 horas e 50 minutos, depois
de marcada a próxima para o dia 07 de Novembro de 2016, às 18 horas. Para
constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será
assinada pelos Srs. Vereadores.
FERNANDO COFFERRI
Presidente
O» 9
(MMOZAR HorE 4)
Vice-Presidente
aut RENATO BECKER
| -AUSENTE-
NA
dd
ANASTÁCIO DA SILVA SÉRGIO PAULO PEREIRA
LE. CLADUZA Gr LE
ROQUE JOSÉ SCHRÓDER VALD: O RAMOS

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