sessao nº 38

CLÁUDIO-RENATO BECKER 
Presidente 
ELS 
Vice-PresO • ente 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 38 sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 28 de outubro de 2025. Ao vigé￾simo oitavo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete 
horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua 
Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e 10 Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio 
Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Ro￾berto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. 
MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Ins￾talados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: 
Convite do Deputado Estadual Elton Weber para homenagem à Radio Vale Feliz. 
Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a Lei 
Municipal n° 3.133, de 22 de dezembro de 2009, que institui o Código de Posturas 
do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências. (Expediente PM 
112/2025 - CM 283/25). Indicação de iniciativa do Ver. Leonardo Flores Klein, 
sugerindo ao Executivo Municipal que altere a legislação vigente no sentido de que 
a prova de vida dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência 
Social possa ser realizada de forma digital, através do aplicativo Gov.br (Expedi￾ente CM 284/25). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, mani￾festaram-se os seguintes vereadores: Roque, Alecxandro, Elson, Cláudio, Leo￾nardo, Fernando, Sérgio, Anastácio e Jair. As manifestações registradas nesta ata 
estão disponíveis, na íntegra, no seguinte link: https://youtu. be/2-ne.JoLSRw0. OR￾DEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre as Dire￾trizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (PM 107/25). Foi lido o 
parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: 
Não houve. A sessão foi encerrada às dezoito horas e vinte e cinco minutos, depois 
de marcada a próxima sessão para o dia 4 de novembro de 2025, às 18 horas e 30 
minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro￾vada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
FERN Á 6COFFERRI 
1 
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ROQUE POMMERT
1 
SÉI60 ROTO KLEIN 
ALEC ER 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 38 sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 28 de outubro de 2025. 
JAIR NIENDICKER ANA CIO .ZTÁ DA SILVA