sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 39"sessão 
ordinária da 19a Legislatura, realizada no dia 4 de novembro de 2025. Ao 
quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete 
horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua 
Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio 
Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Ro￾berto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. 
MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Ins￾talados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Após, o Presidente convidou o Sr. 
Cassio Pereira para fazer uso da tribuna para explanar sobre o evento de música 
instrumental. Em seguida, o Presidente deu início à homenagem com a Moção de 
Congratulações à Escola Estadual de Ensino Médio Felipe Camarão, pela passagem 
de seus 85 anos, proposta pelo Vereador Fernando Cofferri, subscrito pelos demais. 
Solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do requerimento e da referida Mo￾ção. Na sequência, convidou o representante da Escola, Sr. Elton Fernandes, para 
ocupar a tribuna e receber a homenagem desta Casa Legislativa. Foi concedida a 
palavra ao Vereador Fernando Cofferri, proponente da Moção e, posteriormente, ao 
Sr. Elton Fernandes. Encerradas as manifestações, o Presidente procedeu à entrega 
da Moção de Congratulações em nome desta Casa Legislativa. Correspondências 
Recebidas: Oficio n° 082/2025 da Prefeitura Municipal com Memórias de Cálculo 
das Estimativas de Receitas para o Exercício de 2026. Revista RADIS - Edição 
Setembro 2025. Convite da Diretora-Geral do Senado Federal. Proposições Rece￾bidas: Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa dos vereadores Anastácio da 
Silva, Leonardo Flores Klein e Jair Niendicker, que outorga o título de "Cidadão 
Caiense" a João Carlos Elias (Expediente CM 285/25). Indicação de iniciativa do 
Vereador Fernando Cofferri, sugerindo ao Executivo Municipal a realização de lim￾peza, corte do mato e manutenção nas telas do campinho da Barca, no bairro Nave￾gantes, neste município (Expediente CM 286/25). Indicação de iniciativa dos vere￾adores Alecxandro Mayer e Roque Pommer, sugerindo ao Executivo Municipal a 
abertura de uma conta bancária específica para gerir recursos destinados à causa 
animal do município (Expediente CM 287/25). ORADORES: Pela ordem de ins￾crição, em livro próprio, manifestaram-se os seguintes vereadores: Alecxandro, El￾son, Cláudio, Leonardo, Fernando, Sérgio, Anastácio, Jair e Roque. As manifesta￾ções registradas nesta ata estão disponíveis, na íntegra, no seguinte link: 
https://youtu.be/5nir)jYpuc5M ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo 
Municipal que altera a Lei Municipal n° 3.133, de 22 de dezembro de 2009, que 
institui o Código de Posturas do Município de São Sebastião do Caí e dá providên￾cias (PM 112/25). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimi￾dade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às dezenove horas 
e trinta e oito minutos, depois de marcada a próxima sessão para o dia 11 de no￾vembro de 2025, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em 
sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 39"sessão 
ordinária da 19a Le2islatura, realizada no dia 4 de novembro de 2025. 
CLÁUD RENATO BECKER 
Presidente 
Vice-Presidente 
FER A f. O COFFERRI 
1 
ROQUEPMME 
(2 
SERGIOTO KLEIN 
ANASTÁCIO DA SILVA