sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 40 sessão 
ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 11 de novembro de 2025. Ao 
décimo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, 
à Rua Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, 
Vice-Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláu￾dio Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Ro￾berto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. 
MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: Ins￾talados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Após, o Presidente convidou o Sra. 
Sandra, representante do PIM, para explanar sobre o projeto de Natal 2025. Cor￾respondências Recebidas: E-mail do Transferegov. Ofício Circular do TCE/RS. 
Revista do Conselho Federal de Educação Física - Edição 2025. Proposições Re￾cebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no 
valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências (Expediente 
PM 113/2025 - CM 288/25). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza 
o Executivo Municipal a repassar recurso à Associação Civil Corpo de Bombeiros 
Voluntários de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 
114/2025 - CM 289/25). Requerimento de iniciativa do Ver. Fernando Cofferri, 
propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio ao Executivo Municipal 
solicitando a relação das famílias cadastradas junto à Secretaria de Assistência So￾cial que recebem aluguel social do município. Solicita, também, a listagem das fa￾mílias beneficiadas através do programa "Compra Assistida" e outros programas 
que contemplaram novas residências para os munícipes atingidos pelas cheias (Ex￾pediente CM 292/25). Indicação da bancada do PL, vereadores Alecxandro Mayer 
e Roque Pommer, sugerindo ao Executivo Municipal a inclusão do "Projeto Espe￾rança" no calendário oficial da Secretaria Municipal de Educação, nos mesmos mol￾des do projeto desenvolvido no presente ano, assegurando-se a premiação, de 
acordo com os resultados obtidos, aos alunos classificados, aos seus respectivos 
professores, bem como às escolas cujos alunos apresentarem os melhores desempe￾nhos (Expediente CM 291/25). Indicação da bancada do PL, Roque Pommer e 
Alecxandro Mayer, sugerindo ao Executivo Municipal a implantação de uma sala 
sensorial (contâiner), destinada ao CDMC (Centro de Desenvolvimento Multidis￾ciplinar Caiense), em local apropriado a ser definido, no âmbito do município (Ex￾pediente CM 290/25). Indicação da bancada do PL, Roque Pommer e Alecxandro 
Mayer, sugerindo ao Executivo Municipal o corte de eucaliptos em toda a extensão 
da Av. Dr. Bruno Cassel, neste município (Expediente CM 293/25). ORADORES: 
Pela ordem de inscrição, em livro próprio, manifestaram-se os seguintes vereadores: 
Elson, Cláudio, Leonardo, Fernando, Sérgio, Anastácio, Jair, Roque e Alecxandro. 
As manifestações registradas nesta ata estão disponíveis, na íntegra, no seguinte 
link: https.//voutu.be/sXS-Oi9OiiE. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência para dis￾cussão e votação do Requerimento de iniciativa do Ver. Fernando Cofferri, pro￾pondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio ao Executivo Municipal soli￾citando a relação das famílias cadastradas junto à Secretaria de Assistência Social 
o 1 
4 0,0 21 0 , 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
Presidente 
LE 
FERNAN RArCOFFERRI 4 
SÉRGIO ROBERTO KLEIN 
ANASTÁCIO DA SILVA 
ELSON LOP 
Vice-P 
AL ANDRO 
ROQUEA'
Y 
JAIR NIENDICKER 
que recebem aluguel social do município. Solicita, também, a listagem das famílias 
beneficiadas através do programa "Compra Assistida" e outros programas que con￾templaram novas residências para os munícipes atingidos pelas cheias (CM 
292/25). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o reque￾rimento os vereadores Fernando, Anastácio, Leonardo e Elson. O requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e vo￾tação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no 
valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências (PM 113/25). 
A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o projeto o vereador 
Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar do 
Executivo Municipal que altera a Lei Complementar Municipal n° 4.390, de 21 de 
dezembro de 2021, que estabelece o Código Tributário do Município de São Sebas￾tião do Caí/RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências (PLC 
002/25). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pro￾jeto de Decreto Legislativo de iniciativa dos vereadores Anastácio da Silva, Leo￾nardo Flores Klein e Jair Niendicker que outorga o título de "Cidadão Caiense" a 
João Carlos Elias (CM 285/25). Manifestaram-se sobre o projeto os vereadores 
Anastácio e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pesso￾ais: Não houve. A sessão foi encerrada às vinte horas e dezoito minutos, depois de 
marcada a próxima sessão para o dia 18 de novembro de 2025, às 18 horas e 30 
minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro￾vada, será assinada pelos Srs. Vereadores.