sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 42' ses￾são ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 25 de novembro de 2025. 
Ao vigésimo quinto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 
às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de 
sessões, à Rua Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como 
Presidente, Vice-Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os 
Vereadores Cláudio Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo 
Flores Klein - PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB 
- Vereador Sérgio Roberto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. 
PP - Anastácio da Silva. MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Nien￾dicker. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da ses￾são anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereado￾res. Após, o Presidente convidou a Srta. Eduarda, representante da Secretaria da 
Cultura, Turismo e Desporto do município, para usar a tribuna a fim de convidar 
para a programação de Natal. Posteriormente, convidou o Sr. Gilmar da Silva, 
Presidente da Comunidade Terapêutica Gileade Recomeçar, e o Pastor Rudimar 
Couto, Presidente da Igreja Assembleia de Deus em São Sebastião do Caí, a 
explanarem sobre o trabalho no centro de acolhimento. Em seguida, passou a 
palavra aos vereadores para as suas considerações. As manifestações registradas 
nesta ata estão disponíveis, na íntegra, no seguinte link: 
https:/Yyoutu. be/gH61XjKbAbQ Correspondências Recebidas: Não Houve. 
Proposições Recebidas: Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal 
que altera a Lei Complementar Municipal n° 4.390, de 21 de dezembro de 2021, 
que estabelece o Código Tributário do Município de São Sebastião do Caí/RS, 
consolida a legislação tributária e dá outras providências (Expediente PLC 
003/25 - CM 296/25). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera dispo￾sitivos da Lei Municipal n° 2.600, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre 
o quadro de cargos e funções públicas do município; estabelece o Plano de Car￾reira dos Servidores, consolida a legislação vigente sobre a matéria e dá outras 
providências (Expediente PM 115/2025 - CM 297/25). Projeto de Lei do Exe￾cutivo Municipal que altera redação da Lei Municipal n° 2.923, de 04 de abril 
de 2008, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério e dá outras providên￾cias (Expediente PM 116/2025 - CM 298/25). Indicação do Ver. Leonardo 
Klein sugerindo ao Executivo Municipal a retirada das "tartarugas" (tachões) 
instaladas na Rua Tiradentes com a Rua 10 de Maio e colocação de uma faixa 
elevada em seu lugar, neste município (Expediente CM 299/25). Posterior￾mente, o Presidente informou os prazos do Projeto de Lei Complementar 
003/25. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, manifesta￾ram-se os seguintes vereadores: Leonardo, Fernando, Sérgio, Anastácio, Jair, 
Roque, Alecxandro, Elson e Cláudio. ORDEM DO DIA: Requerimento de ini￾ciativa de todos os vereadores propondo que, ouvido o plenário, que, ouvido o 
Plenário, seja enviada uma moção de apoio à Prefeitura Municipal e Câmara de 
Vereadores de Rio Bonito do Iguaçu (PR), pelo difícil momento enfrentado após 
a passagem de um tornado que atingiu a cidade no dia 07 de novembro de 2025 
(CM 295/25). Manifestou-se sobre o requerimento o vereador Cláudio. O re￾querimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. 
ELSON 
Vice-Pr 
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ANDRO 
A sessão foi encerrada às vinte horas e quarenta minutos, depois de marcada a 
próxima sessão para o dia 2 de dezembro de 2025, às 18 horas e 30 minutos. 
Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, 
será assinada pelos Srs. Vereadores. 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
Presidente 
ROQUE POMMER 
LES 1Ai40 ZÁliw LEIN 
1° 7 pi,'.. 
FERNAN P5 COFFERRI 
SÉRGIO ROBERTO KLEIN 
JAIR NtNbICKER ANASTÁCIO DA SILVA