sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DJ SÃO SVRASTIÃO DO CAÍ. ATA da 43 ses￾são ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 2 de dezembro de 2025. 
Ao segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de ses￾sões, à Rua Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Pre￾sidente, Vice-Presidente e 10 Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vere￾adores Cláudio Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores 
Klein - PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Ve￾reador Sérgio Roberto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - 
Anastácio da Silva. MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. 
EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão an￾terior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Cor￾respondências Recebidas: Mandado de Cientificação do MP/RS sobre Arqui￾vamento da Notícia de Fato. Oficio Circular do TCE/RS. E-mail do Deputado 
Federal Heitor Schuch. E-mail da ANEEL. Proposições Recebidas: Projeto de 
Lei do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município 
de São Sebastião do Caí para o exercício financeiro de 2026 (Expediente PM 
117/2025 - CM 300/25). Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um 
crédito especial no valor R$ 2.432.818,74 (dois milhões, quatrocentos e trinta e 
dois mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos) e dá outras pro￾vidências (Expediente PM 118/2025 —CM 30 1/25). Projeto de Lei do Executivo 
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal Agente de 
Combate a Endemias - por prazo determinado em caráter emergencial (Expe￾diente PM 119/2025 - CM 302/25). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em 
livro próprio, manifestaram-se os seguintes vereadores: Leonardo, Fernando, 
Sérgio, Anastácio, Jair, Roque, Alecxandro, Elson e Cláudio. As manifestações 
registradas nesta ata estão disponíveis, na íntegra, no seguinte link: 
https://youtii.be/hKFaEj9S61. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. 
Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que 
abre um crédito especial no valor R$ 2.432.818,74 (dois milhões quatrocentos 
e trinta e dois mil oitocentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos) e dá 
outras providências (PM 118/25). A urgência foi aprovada por unanimidade. 
Manifestaram-se sobre o projeto os vereadores Cláudio, Elson, Leonardo, Fer￾nando, Jair, Alecxandro e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. 
Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei 
do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal 
- Agente de Combate a Endemias - por prazo determinado em caráter emergen￾cial (PM 119/25). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. 
Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei Municipal 
n.° 2.600, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e 
Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, 
consolida a legislação vigente sobre a matéria e dá outras providências (PM 
115/25). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal 
n° 2.923, de 04 de abril de 2008, que estabelece o Plano de Carreira do Magis￾tério e dá outras providências (PM 116/25). Foi lido o parecer da CGP. 0 projeto 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
Presidente 
1' 
E Sø 
A CXANDRO M' YER 
ROQUE POMMEÍ 
LEONA 
FERNAND /COFFERRI 
SÉRGTERTO KLEIN 
foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Manifestou-se o Verea￾dor Cláudio. A sessão foi encerrada às vinte horas e dez minutos, depois de 
marcada a próxima sessão para o dia 9 de dezembro de 2025, às 18 horas e 30 
minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e 
aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
ATR NIJCKER AN 'CIO DA SILVA 
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