sessao nº 44

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 44 ses￾são ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 9 de dezembro de 2025. 
Ao nono dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete 
horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua 
Mal. Deodoro da Fonseca, n'232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio 
Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio 
Roberto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da 
Silva. MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDI￾ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que 
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Na sequência, 
o Presidente convidou a Professora Viviane e seus alunos da Escola Municipal 
da Conceição para apresentar o Projeto de Pesquisa do 30Ano sobre descarte e 
reciclagem do vidro. Correspondências Recebidas: Oficio GP/AJ n° 097/2025 
da Prefeitura Municipal com mensagem retificativa ao PL 117/2025. Oficio 
023/2025 da Prefeitura Municipal sobre impacto financeiro do PLC 003/2025. 
Sugestão do Vereador Fernando Cofferri referente ao PLC 003/2025. Oficio 
Circular do TCE/RS. E-mail do TCE/RS. E-mail do Transferegov. E-mail do 
REGOV. Convite da Academia Attiva. Proposições Recebidas: Projeto de Lei 
do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor R$ 325.651,51 
(trezentos e vinte e cinco mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um 
centavos) e dá outras providências (Expediente PM 120/2025 - CM 303/25). 
Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor 
R$ 172.368,52 (cento e setenta e dois mil trezentos e sessenta e oito reais e 
cinquenta e dois centavos) e dá outras providências (Expediente PM 121/2025 
- CM 304/25). Indicação da Bancada do PL, vereadores Alecxandro Mayer e 
Roque Pommer, sugerindo ao Executivo Municipal a elaboração e o envio à 
Câmara Municipal de Projeto de Lei que institui o Programa "Poste Limpo", 
dispondo sobre a remoção de cabeamentos e equipamentos em desuso ou exce￾dentes e a proibição de fixação de publicidade em postes de energia elétrica e 
de iluminação pública neste Município (Expediente CM 305/25). Indicação da 
Bancada do PSDB, vereadores Cláudio Becker, Elson Lopes e Sérgio Klein, 
sugerindo ao Executivo Municipal a substituição da parada de ônibus situada 
em frente à capela, no Bairro Chapadão, neste Município (Expediente CM 
306/25). Indicação da Bancada do PL, vereadores Alecxandro Mayer e Roque 
Pommer, sugerindo ao Executivo Municipal a instalação de tachões nas seguin￾tes esquinas da Rua Tiradentes: - com a Rua Marechal Floriano Peixoto; - com 
a Rua Marechal Deodoro da Fonseca; - com a Rua Andrade Neves; - com a Av. 
Dr. Bruno Cassel (Expediente CM 307/25). ORADORES: Pela ordem de ins￾crição, em livro próprio, manifestaram-se os seguintes vereadores: Fernando, 
Sérgio, Anastácio, Jair, Roque, Alecxandro, Elson, Cláudio e Leonardo. As ma￾nifestações registradas nesta ata estão disponíveis, na íntegra, no seguinte link: 
https:t/youru.be/T171-rhtqHl. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. 
Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que 
abre um crédito especial no valor R$ 325.651,51 (trezentos e vinte e cinco mil, 
seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos) e dá outras provi￾dências (PM 120/25). A urgência e projeto foram aprovados por unanimidade. 
Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei 
do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor R$ 172.368,52 
(cento e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois 
centavos) e dá outras providências. (PM 121/25). A urgência e o projeto foram 
aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: Manifestou-se o Vereador 
Cláudio. A sessão foi encerrada às vinte horas e vinte e cinco minutos, depois 
de marcada a próxima sessão para o dia 16 de dezembro de 2025, às 18 horas e 
30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e 
aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
Presidente 
ELSO 
Vice-Presidente 
ALE 'ANDROM Á 
ROQUE kfMER 
~ ~, X ~ Ç~ 1 -1 ~ 
SÉRGIO ROBERTO KLEIN 
NN 
ANASTACIO DA SILVA