sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 47 ses￾são ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 6 de janeiro de 2026. Ao 
sexto dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e 
trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. 
Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Pre￾sidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio 
Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio 
Roberto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da 
Silva. MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDI￾ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que 
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspon￾dências Recebidas: Ofício da CPFL. E-mail da Cidade de Ceile (Alemanha). 
Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que altera o 
quadro de funções gratificadas de que trata o parágrafo l do art. 42 da Lei Mu￾nicipal n° 2.923, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências (Expediente 
PM 001/2026 - CM 001/26). Projeto de Lei do Executivo Municipal que auto￾riza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil 
- por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 002/2026 - 
CM 002/26). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo 
Municipal a contratar pessoal - Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais, 
Educação Física e Artes - por prazo determinado em caráter emergencial (Ex￾pediente PM 003/2026 - CM 003/26). Projeto de Lei do Executivo Municipal 
que altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.600, de 10 de dezembro de 2004, 
que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município; estabe￾lece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências (Expediente PM 
004/2026 - CM 004/26). Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um 
crédito especial no valor R$ 433.000,00 (quatrocentos e trinta e três mil reais) e 
dá outras providências (Expediente PM 005/2026 - CM 005/26). Projeto de Lei 
do Executivo Municipal que declara a cidade alemã de Celle, como "cidade co￾irmã" de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 
006/2026 - CM 006/26). Requerimento de iniciativa da bancada do PSDB, 
Cláudio Becker, Elson Lopes e Sérgio Klein propondo que, ouvido o Plenário, 
seja enviado um oficio à Gerência da Unidade Local da Corsan - Companhia 
Riograndense de Saneamento, convidando para que um representante da mesma 
compareça a uma das próximas sessões plenárias, a ser agendada previamente, 
para algumas explicações e dirimir dúvidas sobre a constante falta de água no 
município de São Sebastião do Caí, bem como cobranças por coisas que os mu￾nícipes não têm conhecimento (Expediente CM 007/26). Indicação dos verea￾dores Leonardo Klein e Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal 
as seguintes providências: - Que seja colocado um quebra-molas na Rua U, na 
altura do n° 232, no Bairro São Martim; - Que seja realizada melhorias no 
campo situado no Bairro São Martim, como goleira, marcação do campo, cer￾camento, entre outros; - A colocação de goleiras novas no campinho da Barca 
(Expediente CM 008/26). Indicação da bancada do PSDB, vereadores Claudio 
Becker. Elson Lopes e Sérgio Klein, sugerindo ao Executivo Municinal aue seja 
providenciada, com maior brevidade possível, a revitalização de toda a extensão 
da Av. Dr. Bruno Cassel, bem como a construção das devidas rótulas que são 
necessárias na via (Expediente CM 009/26). ORADORES: Pela ordem de ins￾crição, em livro próprio, manifestaram-se os seguintes vereadores: Jair, Roque, 
Alecxandro, Elson, Cláudio, Leonardo, Fernando, Sérgio e Anastácio. As ma￾nifestações registradas nesta ata estão disponíveis, na íntegra, no seguinte link: 
hffps:/?.'outu.be/ 30nlIVànilVz8, ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Ve￾reador Elson Lopes para discussão e votação do Requerimento de iniciativa da 
bancada do PSDB, Cláudio Becker, Elson Lopes e Sérgio Klein propondo que, 
ouvido o Plenário, seja enviado um oficio à Gerência da Unidade Local da Cor￾san - Companhia Riograndense de Saneamento, convidando para que um repre￾sentante da mesma compareça a uma das próximas sessões plenárias, a ser agen￾dada previamente, para algumas explicações e dirimir dúvidas sobre a constante 
falta de água no município de São Sebastião do Caí, bem como cobranças por 
coisas que os munícipes não têm conhecimento (CM 007/26). A urgência e o 
requerimento foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Pre￾feito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que 
altera o quadro de funções gratificadas de que trata o parágrafo 1" do art. 42 da 
Lei Municipal n° 2.923, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências (PM 
001/26). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de 
urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo 
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de 
Educação Infantil - por prazo determinado em caráter emergencial (PM 
002/26). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de 
urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo 
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Professor 
de Educação Infantil e Séries Iniciais, Educação Física e Artes - por prazo de￾terminado em caráter emergencial (PM 003/26). A urgência e o projeto foram 
aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão 
e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera dispositivo da 
Lei Municipal n° 2.600, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o quadro 
de cargos e funções públicas do Município; estabelece o plano de carreira dos 
servidores e dá outras providências (PM 004/26). A urgência e o projeto foram 
aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão 
e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito espe￾cial no valor R$ 433.000,00 (quatrocentos e trinta e três mil reais) e dá outras 
providências. (PM 005/26). A urgência e o projeto foram aprovados por unani￾midade. Pedido de urgência do Sr. Presidente para discussão e votação do Pro￾jeto de Lei do Executivo Municipal que declara a cidade alemã de Celie, como 
"cidade co-irmã" de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 006/25). 
Manifestou-se sobre a urgência o vereador Cláudio. A urgência e o projeto fo￾ram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que 
altera a Lei Municipal n° 4.634, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre 
a estrutura da unidade gestora e o plano de custeio do Regime Próprio de Pre￾vidência Social dos servidores públicos efetivos do Município de São Sebastião 
do Caí (PM 129/25). Foi lido o Parecer da CGP. O projeto foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
Presidente 
1 
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FERNA 9 'OFERRI 
EL LEIN 
Vice￾ES 
esidente 
XANDROMAY R 
especial no valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências" 
(PM 131/25). Foi lido o Parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimi￾dade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que dá a denominação de Ala￾meda Enísio Ernesto Lamb para a Rua "A" do Loteamento Fato Novo, neste 
Município (PM 132/25). Foi lido o Parecer da CGP. O projeto foi aprovado por 
unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às de￾zenove horas e cinquenta e seis minutos, depois de marcada aproxima sessão 
para o dia 13 de janeiro de 2026, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, 
lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereado￾res. 
iL 
ROQUE P\4ME SÉRGIO ROBERTO KLEIN 
JAIR NIENBIcKER ANASTÁCIO DA SILVA