sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 48" ses￾são ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 13 de janeiro de 2026. Ao 
décimo terceiro dia do mês dejaneiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito 
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deodoro 
da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 
1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Bec￾ker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As bancadas 
partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio Roberto 
Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da Silva. 
MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDIENTE: 
Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro￾vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Após, as Bancadas de￾finiram a recondução dos atuais membros da Comissão Geral de Pareceres, ve￾readores Alecxandro Mayer, Fernando Cofferri e Anastácio da Silva para a 
composição da referida Comissão até janeiro de 2027. As manifestações regis￾tradas nesta ata estão disponíveis, na íntegra, no seguinte link: 
https://voutu.be/Z4.JSLL4r18. Correspondências Recebidas: Ofícios GAB n° 
01 e n° 02 da Prefeitura Municipal com notificações de ingresso de recursos 
referentes à convênios estaduais firmados. Oficio GAB n° 04 da Prefeitura Mu￾nicipal com comunicação de viagem institucional internacional. Oficio da CDL 
de São Sebastião do Caí. Boletim CNM - Edições Outubro e Novembro de 
2025. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que al￾tera a Lei Municipal n° 4.634, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a 
estrutura da unidade gestora e o plano de custeio do Regime Próprio de Previ￾dência Social dos servidores públicos efetivos do Município de São Sebastião 
do Caí (Expediente PM 007/2026 - CM 010/26). Projeto de Lei do Executivo 
Municipal que concede revisão geral anual - Art. 37, X, da CF - aos vencimentos 
dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do 
Poder Executivo que especifica, além de dar outras providências (Expediente 
PM 008/2026 - CM 011/26). Projeto de Lei do Executivo Municipal que con￾cede revisão geral anual para o subsídio do Prefeito Municipal e para o subsídio 
do Vice-Prefeito (Expediente PM 009/2026 - CM 012/26). Projeto de Lei do 
Executivo Municipal que concede revisão geral anual para o subsídio dos Se￾cretários Municipais (Expediente PM 010/2026 - CM 013/26). Projeto de Lei 
do Executivo Municipal que concede revisão geral anual para o subsídio dos 
Vereadores (Expediente PM 011/2026 - CM 014/26). Projeto de Lei do Execu￾tivo Municipal que concede revisão geral anual - Art. 37, X, da CF - aos venci￾mentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionis￾tas do Poder Legislativo que especifica, além de dar outras providências (Expe￾diente PM 012/2026 - CM 015/26). Projeto de Decreto Legislativo da Mesa 
Diretora que autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do País (Expediente 
CM 016/26). Indicação dos Vereadores Leonardo Klein e Anastácio da Silva 
sugerindo ao Executivo Municipal a realização de melhorias na pracinha situada 
no Loteamento Bonsai, neste Município (Expediente CM 017/26). ORADO￾RES: Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para 
discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a Lei 
CLÁUDRSRENATO BECKER 
Presidente 
EL'ÍÔ'LO' S 
Vice-P, - sidente 
Municipal n° 4.634, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura 
da unidade gestora e o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência So￾cial dos servidores públicos efetivos do Município de São Sebastião do Caí (PM 
007/26). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de 
urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo 
Municipal que concede revisão geral anual - Art. 37, X, da CF - aos vencimentos 
dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do 
Poder Executivo que especifica, além de dar ou-tras providências (PM 008/26). 
A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência 
do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Muni￾cipal que concede revisão geral anual para o subsídio do Prefeito Municipal e 
para o subsídio do Vice-Prefeito (PM 009/26). A urgência e o projeto foram 
aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão 
e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que concede revisão geral 
anual para o subsídio dos Secretários Municipais (PM 010/26). A urgência e o 
projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito 
para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que concede 
revisão geral anual para o subsídio dos Vereadores (PM 011/26). A urgência e 
o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito 
para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que concede 
revisão geral anual - Art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos 
proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo que 
especifica, além de dar outras providências (PM 012/26). A urgência e o projeto 
foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência da Mesa Diretora para 
discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo que autoriza o Prefeito 
Municipal a ausentar-se do País (CM 016/26). A urgência e o projeto foram 
aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: Manifestaram-se os verea￾dores Jair, Elson, Cláudio, Fernando, Sérgio e Anastácio. A sessão foi encerrada 
às dezoito horas e quarenta e três minutos, depois de marcada aproxima sessão 
para o dia 27 de janeiro de 2026, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se 
esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos 
Srs. Vereadores. 
SÉRGIO R ERTO KLEIN 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 48" ses￾são ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 13 de janeiro de 2026. 
ROQUE POMMER 
- 
JAIR NIENDICKER 
FERNA COFFERRI 
ANASTÁCIO DA SILVA