sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 50 ses￾são ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 3 de março de 2026. Ao 
terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas 
e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. 
Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Pre￾sidente e 10 Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio 
Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio 
Roberto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da 
Silva. MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDI￾ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foram lidas as atas da sessão ordinária 
do dia 27 de janeiro de 2026 e da sessão extraordinária do dia 23 de fevereiro 
de 2026, que foram aprovadas por unanimidade e assinadas pelos Srs. Vereado￾res. Correspondências Recebidas: Ofício GP n° 114/2026 da Prefeitura Muni￾cipal com resposta ao expediente CM n° 022/26. Oficio do Ministério da Inte￾gração e do Desenvolvimento Regional. Comunicado do Setor de Recursos Hu￾manos da Prefeitura Municipal. Contrato n° 03.2026 da Empresa Interclean So￾luções de Limpeza LTDA. Convite do Deputado Estadual Paparico Bacchi. 
Convite do SESC. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Muni￾cipal que altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.600, de 10 de dezembro de 
2004, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município; 
estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências (Expedi￾ente PM 018/26 - CM 027/26). Projeto de Lei do Executivo Municipal que ins￾titui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Sebastião do Caí, como 
veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá ou￾tras providências (Expediente PM 019/26 - CM 028/26). Projeto de Lei do Exe￾cutivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Pro￾fessor de Educação Especial e/ou Atendimento Educacional Especializado - por 
prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 020/26 - CM 
029/26). Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a concessão 
de patrocínio pelo Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências 
(Expediente PM 021/26 - CM 030/26). Indicação da bancada do PL, vereadores 
Alecxandro Mayer e Roque Pommer, sugerindo ao Executivo Municipal que 
proceda à revisão do contrato firmado com a empresa responsável pelo recolhi￾mento do lixo no Município, a fim de que a própria empresa contratada seja 
responsabilizada pelo fornecimento dos contêineres de armazenamento, bem 
como pelo conserto ou substituição daqueles que se encontram danificados (Ex￾pediente CM 031/26). Indicação da bancada do PL, vereadores Alecxandro Ma￾yer e Roque Pommer, sugerindo ao Executivo Municipal que seja realizada a 
instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Campestre/Conceição, 
ao lado do campo de futebol (Expediente CM 032/26). Indicação da bancada do 
PL, vereadores Alecxandro Mayer e Roque Pommer, sugerindo ao Executivo 
Municipal que intensifique a fiscalização quanto à limpeza e manutenção dos 
terrenos baldios do Município (Expediente CM 033/26). Indicação da bancada 
do PL, vereadores Roque Pommer e Alecxandro Mayer, sugerindo ao Executivo 
Municipal que seja elaborado um projeto de lei que proíba o uso de bicicletas 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
Presidente 
ELSO ES 
Vice-' esidente 
elétricas, scooters no Parque Centenário, neste Município (Expediente CM 
034/26). Indicação da bancada do PL, vereadores Alecxandro Mayer e Roque 
Pommer, sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, que seja 
realizada a pavimentação no trecho compreendido entre o km 1,4 e o km 2,2 
(em torno de 800 metros) da Estrada da Picaça, sentido Passo da Taquara/Pareci 
Velho (Expediente CM 035/26). Indicação da bancada do PL, vereadores 
Alecxandro Mayer e Roque Pommer, sugerindo ao Executivo Municipal que 
seja providenciado um contrato emergencial, durante os meses de dezembro e 
fevereiro de cada ano, para contratação de uma equipe para a realização da lim￾peza das ruas da cidade, neste Município (Expediente CM 036/26). Indicação 
da bancada do PSDB, vereadores Cláudio Becker, Elson Lopes e Sérgio Klein, 
sugerindo ao Executivo Municipal que seja verificada a viabilidade de implan￾tação da Casa do Artesão no prédio histórico do antigo museu, localizado ao 
lado da antiga Casa Adam (Expediente CM 037/26). ORADORES: Pela ordem 
de inscrição, em livro próprio, manifestaram-se os seguintes vereadores: 
Alecxandro, Elson, Cláudio, Leonardo, Fernando, Sérgio, Anastácio, Jair e Ro￾que. As manifestações registradas nesta ata estão disponíveis, na íntegra, no se￾guinte link: https://youtu. be/XO9OpLnMtbi. ORDEM DO DIA: Pedido de ur￾gência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo 
Municipal que altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.600, de 10 de dezembro 
de 2004, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município; 
estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências (PM 
018/26). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o 
projeto os vereadores Fernando, Elson, Leonardo, Jair, Alecxandro, Sérgio, Ro￾que, Anastácio e Cláudio. O projeto foi aprovado por maioria, com voto contrá￾rio do vereador Fernando Cofferri. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para dis￾cussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui o Diário 
Oficial Eletrônico do Município de São Sebastião do Caí, como veículo oficial 
de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências 
(PM 019/26). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido 
de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Exe￾cutivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - pro￾fessor de educação especial e/ou atendimento educacional especializado - por 
prazo determinado, em caráter emergencial (PM 020/26). A urgência e o pro￾jeto foram aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: Manifestaram￾se os Vereadores Elson, Cláudio e Jair. A sessão foi encerrada às vinte horas e 
quarenta e oito minutos, depois de marcada a próxima sessão para o dia 10 de 
março de 2026, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida 
em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
gRtU:POê M i R SÉRGIO ROBERTO KLEIN 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 50ses￾são ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 3 de março de 2026. 
JAIR NrfCKER AASTÁCIO DA SILVA