sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 5' ses￾são ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 10 de março de 2026. Ao 
décimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas 
e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. 
Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Pre￾sidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio 
Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio 
Roberto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da 
Silva. MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDI￾ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que 
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Após, o Presi￾dente convidou o Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desporto, Sr. Di￾ego Azevedo, para explanar sobre o Carnaval Caiense 2026. Concluída a expla￾nação, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem ao Sr. Eider Ander￾son da Silva, figura ilustre do Carnaval e do Esporte Caiense, popularmente 
conhecido como "Buda". Em seguida, o Presidente convidou a Delegada Cleusa 
Spinato, representante do COMDIM - Conselho Municipal dos Direitos da Mu￾lher, para expor acerca das medidas de combate à violência contra a mulher. 
Posteriormente, o Presidente informou que o Relatório de Gestão Municipal de 
Saúde, referente ao 3° quadrimestre de 2025, encontra-se à disposição dos Ve￾readores na Secretaria da Casa. As manifestações registradas nesta ata estão dis￾poníveis, na íntegra, no seguinte link: https://youtu. be/ATyE3sjA3Xvg. Corres￾pondências Recebidas: Oficio GAB 118/2026 da Prefeitura Municipal com 
notificação de ingresso de recursos referente a convênio estadual. Oficio GP/AJ 
n° 119/2026 da Prefeitura Municipal com Mensagem Retificativa ao PL n° 
021/2026. Oficio n° 047/2026 da Prefeitura Municipal com informações sobre 
manutenção do britador da pedreira municipal. Oficio n° 048/2026 da Prefeitura 
Municipal com informações de serviço de roçada nas vias públicas. Oficio da 
Secretaria Municipal da Fazenda contendo Relatório de Gestão Municipal - 30 
quadrimestre de 2025. Oficio da Associação Congregação de Santa Catarina - 
Hospital Sagrada Família. Correspondência do Sr. Márcio Mattner. Proposi￾ções Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que dá a denominação 
de Travessa Venâncio Aires para logradouro localizado entre os bairros Lotea￾mento São José e Loteamento Popular, neste Município (Expediente PM 022/26 
- CM 038/26). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a Lei Munici￾pal n° 4.634, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura da uni￾dade gestora e o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos 
servidores públicos efetivos do Município de São Sebastião do Caí (Expediente 
PM 023/26 - CM 039/26). Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um 
crédito especial no valor de R$ 185.377,00 (cento e oitenta e cinco mil trezentos 
e setenta e sete reais) e dá outras providências (Expediente PM 024/26 - CM 
040/26). Requerimento de iniciativa do Ver. Fernando Cofferri propondo que, 
ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal com o 
seguinte pedido de informações: solicita que o Executivo Municipal encaminhe 
relação completa e atualizada de todos os servidores ocupantes de cargos em 
comissão e de funções gratificadas no âmbito da Prefeitura Municipal, contendo 
as seguintes informações: nome completo do servidor; denominação do cargo 
ou função exercida com a indicação do respectivo padrão ou nível; valor da 
remuneração ou gratificação percebida; descrição da função desempenhada e a 
respectiva lotação (secretaria, departamento ou órgão de atuação), incluindo to￾dos os cargos e funções de livre nomeação (Expediente CM 041/26). Indicação 
do Ver. Fernando Cofferri sugerindo ao Executivo Municipal que seja ampliada 
a quantidade de contêineres destinados à coleta seletiva no município, bem 
como realizada a manutenção ou substituição daqueles que se encontram dani￾ficados; indica, ainda, que o Executivo Municipal, por meio do setor compe￾tente, realize a devida fiscalização e notificação da empresa responsável pela 
coleta seletiva, para que promova maior zelo, conservação e adequada utilização 
dos contêineres disponibilizados à população (Expediente CM 042/26). Indica￾ção do Ver. Fernando Cofferri sugerindo ao Executivo Municipal a implantação 
de sinalização viária mediante a instalação de tachões ou outro dispositivo fisico 
que contribua para a redução da velocidade dos veículos no trecho com pavi￾mentação asfáltica da Rua Cachoeirinha, neste município (Expediente CM 
043/26). Indicação da bancada do PL, vereadores Alecxandro Mayer e Roque 
Pommer, sugerindo ao Executivo Municipal a denominação da pracinha locali￾zada no Bairro Conceição, ao lado do posto de saúde, com o nome de Max Fer￾nando de Paiva Oderich, filho do Sr. Luiz Fernando Oderich (Expediente CM 
044/26). Indicação da bancada do PP, vereadores Anastácio da Silva e Leonardo 
Flores Klein, sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de dois quebra￾molas na Av. Brasil, próximo à pracinha, no Loteamento São Rafael, neste mu￾nicípio (Expediente CM 045/26). Indicação da bancada do PSDB, vereadores 
Cláudio Becker, Elson Lopes e Sérgio Klein, sugerindo ao Executivo Municipal 
que seja realizado um levantamento técnico urgente sobre as condições da ponte 
localizada na Av. Dr. Bruno Cassel, nas proximidades do antiquário (Expedi￾ente CM 046/26). Indicação da bancada do PSDB, vereadores Cláudio Becker, 
Elson Lopes e Sérgio Klein, sugerindo ao Executivo Municipal que seja reali￾zado o paisagismo nas rótulas de acesso ao município, bem como nos canteiros 
centrais (Expediente CM 047/26). Indicação da bancada do PP, vereadores Le￾onardo Klein e Anastácio da Silva, sugerindo ao Executivo Municipal a insta￾lação de contêiner para coleta de resíduos no Loteamento Bonsai, neste muni￾cípio (Expediente CM 048/26). ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA 
Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei 
do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal n'4.634, de 06 de dezembro 
de 2023, que dispõe sobre a estrutura da unidade gestora e o plano de custeio do 
Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Mu￾nicípio de São Sebastião do Caí (PM 023/26). A urgência e o projeto foram 
aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão 
e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito espe￾cial no valor de R$ 185.377,00 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta 
e sete reais) e dá outras providências (PM 024/26). A urgência e o projeto foram 
aprovados por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe 
sobre a concessão de patrocínio pelo Município de São Sebastião do Caí e dá 
outras providências (PM 021/26). Foi lido o Parecer da CGP. 0 projeto foi 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
Presidente 
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ELS 
Vice-presidente 
À DROMA ER 
aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Manifestaram-se os Verea￾dores Elson, Cláudio, Leonardo, Fernando, Sérgio, Anastácio, Jair, Roque e 
Alecxandro. A sessão foi encerrada às vinte horas e dezoito minutos, depois de 
marcada a próxima sessão para o dia 17 de março de 2026, às 18 horas e 30 
minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e 
aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
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ROQUE POMMER 
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SERGIO ROBERTO KLEIN 
JAIR NIËND1CKER ANASTÁCIO DA SILVA