sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 52 ses￾são ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 17 de março de 2026. Ao 
décimo sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito 
horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua 
Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio 
Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio 
Roberto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da 
Silva. MIDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDI￾ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que 
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Em seguida, o 
Presidente convidou as Sras. Luana e Maria Eduarda, representantes da Secre￾taria Municipal da Cultura, Turismo e Desporto para fazer a divulgação da Pás￾coa da Esperança. Posteriormente, o Presidente convidou o Sr. Darlan e as So￾beranas das Piscinas para explanar sobre o evento e o futuro do Clube Rio da 
Mata. As manifestações registradas nesta ata estão disponíveis, na íntegra, no 
seguinte link: https://youtu. be/W3sLlkiNsEO, Correspondências Recebidas: 
Oficio da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Desporto. Convite do 
TJRS. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo que autoriza o Exe￾cutivo Municipal a contratar pessoal - Professor de Educação Infantil e Séries 
Iniciais por prazo determinado, em caráter emergencial (Expediente PM 
025/2026 - CM 049/26). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o 
Poder Executivo a desafetar área verde, para fins de implantação de equipa￾mento público e dá outras providências (Expediente PM 026/2026 - CM 
050/26). Requerimento de iniciativa da Bancada do PSDB, Cláudio Becker, El￾son Lopes e Sérgio Klein, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um 
oficio ao Senhor Prefeito Municipal com o seguinte pedido de informações: - 
Qual a previsão de aplicabilidade da Lei Complementar n° 226, de 12 de janeiro 
de 2026, no âmbito do Funcionalismo Municipal (Expediente CM 051/26). In￾dicação de todos os Vereadores sugerindo ao Executivo Municipal que a Guarda 
Municipal faça uma fiscalização mais severa aos condutores de veículos pesa￾dos que trafegam nas pontes de acesso ao Município, bem como aos que transi￾tam em vias proibidas na cidade (Expediente CM 052/26). Indicação da Ban￾cada do PSDB, Cláudio Becker, Elson Lopes e Sérgio Klein, sugerindo ao Exe￾cutivo Municipal que realize a fiscalização dos veículos estacionados na Zona 
Azul/Rotativo no Município de São Sebastião do Caí (Expediente CM 053/26). 
Indicação do Vereador Fernando Cofferri sugerindo ao Executivo Municipal 
que seja realizado um estudo de melhorias para a rótula que substituiu a sinaleira 
na Av. Dr. Bruno Cassel, a fim de dar prioridade também aos pedestres e ciclis￾tas que ali trafegam, neste Município (Expediente CM 054/26). ORADORES: 
Pela ordem de inscrição, em livro próprio, manifestaram-se os seguintes verea￾dores: Elson, Cláudio, Leonardo, Fernando, Sérgio, Anastácio, Jair, Roque e 
Alecxandro. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Presidente para dis￾cussão e votação do Requerimento de autoria da Bancada do PSDB, propondo 
que seja enviado um oficio ao Sr. Prefeito Municipal com o seguinte pedido de 
CLÁUDIORENATO BECKER 
Presidente 
, / 
ELSON 
Vice-Presi. -nte 
/ 
LEIN 
10 Secretário 
informações: - Qual a previsão de aplicabilidade da Lei Complementar n° 226, 
de 12 de janeiro de 2026, no âmbito do Funcionalismo Municipal (CM 051/26). 
A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o requerimento 
o Vereador Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de 
urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo 
que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Professor de Educa￾ção Infantil e Séries Iniciais por prazo determinado em caráter emergencial 
(PM 025/2026). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pe￾dido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do 
Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a desafetar área verde, 
para fins de implantação de equipamento público e dá outras providências (PM 
026/2026). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Elson. A urgência foi 
aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Cláudio. 
O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal 
que dá a denominação de Travessa Venâncio Aires para logradouro localizado 
entre os Bairros Loteamento São José e Loteamento Popular, neste Município 
(PM 022/2026). Foi lido o Parecer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o 
Vereador Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de ini￾ciativa do Vereador Fernando Cofferri propondo que, ouvido o plenário, seja 
enviado um oficio ao Sr. Prefeito Municipal com o seguinte pedido de informa￾ções: - solicita que o Executivo Municipal encaminhe a relação completa e atu￾alizada de todos os servidores ocupantes de cargos em comissão e de funções 
gratificadas no âmbito da Prefeitura Municipal, contendo as seguintes informa￾ções: nome completo do servidor, denominação do cargo ou função exercida 
com a indicação do respectivo padrão ou nível, valor da remuneração ou grati￾ficação percebida, descrição da função desempenhada e a respectiva lotação 
(secretaria, departamento ou órgão de atuação), incluindo todos os cargos e fun￾ções de livre nomeação (CM 041/26). O requerimento foi aprovado por unani￾midade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às vinte ho￾ras e quarenta minutos, depois de marcada a próxima sessão para o dia 24 de 
março de 2026, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida 
em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 52 a ses 
são ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 17 de marçoee 2026. 
FERNAN 1P-"COFFERRI 
ROQUE POMMER 
ANCIODA SILVA