sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 55 ses￾são ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 14 de abril de 2026. Ao 
décimo quarto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito 
horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua 
Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio 
Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio 
Roberto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da 
Silva. MIDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDI￾ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que 
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Em seguida, o 
Presidente concedeu a palavra ao Pastor Gilmar da Silva, o qual convidou os 
presentes para o Congresso de Missões. Posteriormente, o Presidente convidou 
as Soberanas e o Sr. Lucas Sebastiany, Presidente da 23' Festa da Bergamota e 
das Flores, para explanar sobre a referida festa. Após, o Presidente informou 
que a partir de 15 de abril de 2026, pelo prazo de 60 dias, ficará à disposição, 
na Secretaria da Casa, o Balanço Geral da Administração do Município, refe￾rente ao exercício de 2025. As manifestações registradas nesta ata estão dispo￾níveis, na íntegra, no seguinte link: https.//youtu. be/eZoRUg3yzsE. Correspon￾dências Recebidas: Oficio GP 169/2026 da Prefeitura Municipal, dando ciên￾cia acerca da repercussão fiscal decorrente da apresentação do Projeto de Lei 
035/2026. Oficio N° 066/2026/GAB/SERG da Secretaria da Reconstrução Ga￾úcha. Oficio do Sr. Lucas Sebastiany, Presidente da Festa da Bergamota e das 
Flores, com solicitação de espaço de fala. Convite para Sarau Literário na Es￾cola Alencastro Guimarães. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Execu￾tivo Municipal que dispõe sobre ações de cunho urbanístico para o fomento ex￾traordinário de produção de habitações de interesse social em função das en￾chentes do ano de 2024 (Expediente PM 036/26 - CM 077/26). Projeto de lei 
do Executivo Municipal que define a faixa de domínio do trecho municipalizado 
da Rua Padre João Wagner e dá outras providências (Expediente PM 037/26 - 
CM 078/26). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo 
Municipal a receber em doação material proveniente de escavação, terraplana￾gem e aterro, e dá outras providências (Expediente PM 038/26 - CM 079/26). 
Projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a Comissão Multidisci￾plinar de Avaliação, Apoio Técnico e Pedagógico - CMATP da Secretaria Mu￾nicipal de Educação de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expedi￾ente PM 039/26 - CM 080/26). Indicação da bancada do PL, vereadores 
Alecxandro Mayer e Roque Pommer, sugerindo ao Executivo Municipal que 
seja realizado um programa de adoção, por parte das empresas do Município, 
dos pórticos e canteiros da cidade de São Sebastião do Caí para sua manutenção, 
cuidado e conservação (Expediente CM 081/26). Indicação da bancada do 
PSDB, vereadores Sérgio Klein, Cláudio Renato Becker e Elson Lopes, suge￾rindo ao Executivo Municipal a colocação de urna parada de ônibus no início 
da Estrada Djalmo Pedro Klein, em frente à casa de número 1.406, neste Muni￾cípio (Expediente CM 082/26). ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
Presidente 
ELS 1 N 1 ps 
Vice-Presidente 
A CXANDRO MAYE 
Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei 
do Executivo Municipal que dispõe sobre ações de cunho urbanístico para o 
fomento extraordinário de produção de habitações de interesse social em função 
das enchentes do ano de 2024 (PM 036/26). A urgência e o projeto foram apro￾vados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e 
votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo 
Municipal a receber em doação material proveniente de escavação, terraplena￾gem e aterro, e dá outras providências (PM 038/26). A urgência e o projeto fo￾ram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que 
institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Sebastião do 
Caí e dá outras providências (PM 035/26). Foi lido o Parecer da CGP. Manifes￾tou-se sobre o projeto o Vereador Elson. O projeto foi aprovado por unanimi￾dade. Requerimento de iniciativa do Vereador Leonardo Klein propondo que, 
ouvido o plenário, seja entregue uma moção de congratulações ao Sr. Luiz Car￾los Bohn, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como ilustre 
representante da comunidade caiense, cuja atuação profissional e social alcan￾çou notável relevância em todo o Rio Grande do Sul (CM 073/26). O Requeri￾mento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A ses￾são foi encerrada às dezenove horas e dezoito minutos, depois de marcada a 
próxima sessão para o dia 28 de abril de 2026, às 18 horas e 30 minutos. Para 
constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será 
assinada pelos Srs. Vereadores. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da ses 
são ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 14 de abril de 2026. 
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ROQUE POMMER SERGIO ROBERTO KLEIN 
ANASTÁCIO DA SILVA