sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 56 ses￾são ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 28 de abril de 2026. Ao 
vigésimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito 
horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua 
Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio 
Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio 
Roberto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da 
Silva. MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDI￾ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que 
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Em seguida, o 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Parecer do Tribunal 
de Contas do Estado, referente ao Processo de Contas Anuais do Administrador 
do Executivo Municipal, relativo ao exercício de 2022. Correspondências Re￾cebidas: Oficio GP n° 170/2026 da Prefeitura Municipal com resposta ao Ex￾pediente CM n°041/26 - Oficio n°051/26. Balancete da Prefeitura Municipal 
março/2026. Convite da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto. Convite 
do Centro Recreativo da Terceira Idade. Ofício Circular do TCE/RS. E-mail da 
Controladoria-Geral da União. Convite das entidades tradicionalistas de São Se￾bastião do Caí. Revista Radis Edição março/2026. Proposições Recebidas: 
Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a revalidação da aprovação 
do projeto denominado de Loteamento Mello e dá outras providências (Expedi￾ente PM 040/26 - CM 083/26). Projeto de lei do Executivo Municipal que au￾toriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades 
governamentais e não governamentais, oriundos do FUNCRIANÇA, para fins 
específicos, e dá outras providências (Expediente PM 041/26 - CM 084/26). 
Indicação do vereador Fernando Cofferri sugerindo ao Executivo Municipal, a 
pedido de moradores, a instalação de mais containers de lixo no Loteamento 
Bonsai, neste Município (Expediente CM 085/26). Indicação da bancada do PP, 
vereadores Leonardo Klein e Anastácio da Silva, sugerindo ao Executivo Mu￾nicipal a elaboração de projeto de lei municipal para que portadores de fibromi￾algia tenham passe livre (transporte gratuito) no âmbito do Município (Expedi￾ente CM 086/26). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, 
manifestaram-se os seguintes vereadores: Fernando, Sérgio, Anastácio, Jair, 
Roque, Alecxandro, Elson, Cláudio e Leonardo. As manifestações registradas 
nesta ata estão disponíveis, na íntegra, no seguinte link: 
https://youtu.be/FKhSKaV9cz4. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Ve￾reador Elson para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal 
que autoriza a revalidação da aprovação do projeto denominado de Loteamento 
Mello e dá outras providências (PM 040/26). A urgência e o projeto foram apro￾vados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e 
votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Execu￾tivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades governamentais e não 
governamentais, oriundos do FUNCRIANÇA, para fins específicos, e dá outras 
providências (PM 041/26). A urgência foi aprovada por unanimidade. 
/ 
ELSO 
Vice-Presi ente 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
Presidente 
Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Anastácio. O projeto foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que define o perfil viário 
do trecho municipalizado da Rua Padre João Wagner e dá outras providências 
(PM 037/26). Foi lido o Parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os 
Vereadores Cláudio e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a Comissão Multidisciplinar 
de Avaliação, Apoio Técnico e Pedagógico - CMATP, vinculada à Secretaria 
Municipal de Educação de São Sebastião do Caí, e dá outras providências (PM 
039/26). Foi lido o Parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei Complementar de iniciativa de todos os Vereadores que altera o 
Anexo II - Macrozoneamento e o Anexo VI - Mapa de Zoneamento da Lei 
Complementar n° 15/2025, dispondo sobre nova delimitação para a zona indus￾trial na Estrada Mato Grande (CM 061/26). Foi lido o Parecer da CGP. Mani￾festaram-se sobre o projeto os Vereadores Fernando, Cláudio e Alecxandro. O 
projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar de inicia￾tiva de todos os Vereadores que altera o Anexo V - Mapa de Hierarquia Viária 
da Lei Complementar n° 15/2025, dispondo sobre a ampliação da diretriz viária 
da Rua Antônio Inocente até a sua conexão com a Rua Omiro Ledur (CM 
062/26). Foi lido o Parecer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador 
Alecxandro. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Comple￾mentar de iniciativa de todos os Vereadores que altera o Anexo VI - Mapa de 
Zoneamento da Lei Complementar n° 15/2025, dispondo sobre nova delimita￾ção para Zona de Comércio e Serviço de Grande Porte 2 - ZCSGP2 na Rua 
Oliveira Flores (CM 063/26). Foi lido o Parecer da CGP. Manifestou-se sobre 
o projeto o Vereador Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explica￾ções Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às dezenove horas e cinquenta 
e cinco minutos, depois de marcada a próxima sessão para o dia 5 de maio de 
2026, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, 
achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 56 ses￾são ordinária da 19a Le2islatura, realizada no dia 28 de abril de 2026. 
ROQUE k MMEf SÉRGIO ROBERTO KLEIN 
JAIR NIE&DICKER ANASTÁCVO DA SILVA