sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 57a ses￾são ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 5 de maio de 2026. Ao 
quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e 
trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. 
Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Pre￾sidente e 10 Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio 
Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio 
Roberto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da 
Silva. MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDI￾ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que 
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspon￾dências Recebidas: Ofício GP n° 210/2026 da Prefeitura Municipal com res￾posta ao Expediente CM 051/2026. Oficio GAB n° 207/2026 da Prefeitura Mu￾nicipal com notificação de ingresso de recursos referentes a convênio estadual 
firmado. E-mails do Transferegov. Recomendação do Ministério Público de 
Contas n° 001/2026. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Mu￾nicipal que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico 
- COMPASA de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente 
PM 042/2026 - CM 087/26). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera 
redação da Lei Municipal n°3.805, de 02 de junho de 2015, que dispõe sobre a 
Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá 
outras providências (Expediente PM 043/2026 - CM 088/26). Projeto de lei do 
Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor R$ 397.392,00 (tre￾zentos e noventa e sete mil trezentos e noventa e dois reais) e dá outras provi￾dências (Expediente PM 044/2026 - CM 089/26). Indicação do vereador Fer￾nando Cofferri sugerindo ao Executivo Municipal a realização de melhorias na 
Estrada João Pedro Fernandes, neste Município (Expediente CM 090/26). Indi￾cação da bancada do PL, Roque Pommer e Alecxandro Mayer, sugerindo ao 
Executivo Municipal que seja realizado o fechamento das laterais do ginásio de 
esportes da Escola Municipal Santo Inácio, localizada no Pareci Velho, neste 
Município (Expediente CM 091/26). ORADORES: Pela ordem de inscrição, 
em livro próprio, manifestaram-se os seguintes vereadores: Sérgio, Anastácio, 
Jair, Roque, Alecxandro, Elson, Cláudio, Leonardo e Fernando. As manifesta￾ções registradas nesta ata estão disponíveis, na íntegra, no seguinte link: 
https://j'outu.be/LiREzFTlzE. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. 
Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que 
cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico - COM￾PASA de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 042/26). A urgên￾cia e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. 
Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que 
altera redação da Lei Municipal n° 3.805, de 02 de junho de 2015, que dispõe 
sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente 
e dá outras providências (PM 043/26). A urgência e o projeto foram aprovados 
por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação 
do Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor 
CLÁUDIÕ RENATO BECKER 
Presidente 
ALE YER 
Vice-Presi i ente 
ROQUE POMMER SÉRGIO ROBERTO KLEIN 
R$ 397.392,00 (trezentos e noventa e sete mil trezentos e noventa e dois reais) 
e dá outras providências (PM 044/26). A urgência e o projeto foram aprovados 
por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 
dezenove horas e trinta minutos, depois de marcada a próxima sessão para o dia 
12 de maio de 2026, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, 
lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereado￾res. 
JAIR ANA TAC 1 TO DA SILVA .h, 01R11 1