sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 58' ses￾são ordinária da 19 Legislatura, realizada no dia 12 de maio de 2026. Ao 
décimo segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito 
horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua 
Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e lO Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio 
Renato Becker - PSDB, Elson Lopes - PSDB e Leonardo Flores Klein - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB - Vereador Sérgio 
Roberto Klein, PL - Roque Pommer e Alecxandro Mayer. PP - Anastácio da 
Silva. MDB - Fernando Cofferri. Republicanos - Jair Niendicker. EXPEDI￾ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que 
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. As manifesta￾ções registradas nesta ata estão disponíveis, na íntegra, no seguinte link: 
https.//youtu. be/VXftkZfP4r4. Correspondências Recebidas: Ofícios Circula￾res do TCE/RS. Convites da ASSETURCAI. Convite da Junta de Serviço Mili￾tar. Convite da Escola de Samba Unidos do Quilombo. Convite do TCE/RS. 
Convite do 2° Batalhão de Bombeiro Militar. Convite do SEBRAE. Proposi￾ções Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar termo de acordo de cooperação técnica com a 
Delegacia Federal de Agricultura no RS, bem como contratar emergencialmente 
- Médico Veterinário - e dá outras providências (Expediente PM 045/2026 - 
CM 092/26). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera dispositivos da 
Lei Municipal n'4.898, de 15 de abril de 2026, que dispõe sobre ações de cunho 
urbanístico para o fomento extraordinário de produção de habitações de inte￾resse social em função das enchentes do ano de 2024 (Expediente PM 046/2026 
- CM 093/26). Projeto de lei do Executivo Municipal que abre um crédito es￾pecial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências 
(Expediente PM 047/2026 - CM 094/26). Projeto de lei do Executivo Municipal 
que altera a Lei Municipal n° 3.798, de 12 de maio de 2015, que define obriga￾ção de pequeno valor atendendo ao disposto nos § § 3° e 40do art. 100 da Cons￾tituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá 
outras providências (Expediente PM 048/2026 - CM 095/26). Requerimento de 
iniciativa da Bancada do PL, vereadores Roque Pommer e Alecxandro Mayer, 
subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgên￾cia, seja enviado um oficio à Secretaria Estadual de Educação do RS e à Coor￾denadoria Regional de Educação - CRE São Leopoldo, solicitando esclareci￾mentos sobre a falta de professores, merendeiras e faxineiras nas escolas esta￾duais do Município de São Sebastião do Caí, em especial na Escola Estadual de 
Ensino Fundamental Thomé Antônio de Azevedo, localizada no Bairro Concei￾ção (Expediente CM 096/26). Indicação da Bancada do PP, vereadores Anastá￾cio da Silva e Leonardo Flores Klein, sugerindo ao Executivo Municipal a de￾sapropriação de uma parte da área existente na beira do rio, no final da Rua 
Oderich, esquina com a Rua Cel. Guimarães, no Bairro Navegantes, neste Mu￾nicípio, para a construção de uma área de lazer, com quadra poliesportiva (vôlei, 
futebol, basquete, etc.) e alguns quiosques (Expediente CM 097/26). Indicação 
_da Bancada do PP, vereadores Leonardo Flores Klein e Anastácio da Silva, 
CLÁUDIO' NATO BECKER 
Presidente 
EL 
Vice-Pre lente 
sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, a colocação de qua￾tro (4) lombo-faixas nos seguintes pontos da Estrada Geral Caí/São José do Hor￾têncio: uma (1) antes da Escola Municipal Waidomiro Alberto Van Grol; uma 
(1) depois da entrada do Monjolo; uma (1) na curva passando a Igreja Divino 
Espírito Santo; e uma (1) em frente ao Bar da Jussara (Expediente CM 098/26). 
ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Pre￾feito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo de cooperação 
técnica com a Delegacia Federal de Agricultura no RS, bem como contratar 
emergencialmente - Médico Veterinário - e dá outras providências (PM 045/26). 
A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência 
do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Muni￾cipal que altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.898, de 15 de abril de 2026, 
que dispõe sobre ações de cunho urbanístico para o fomento extraordinário de 
produção de habitações de interesse social em função das enchentes do ano de 
2024 (PM 046/26). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. 
Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei 
do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 700.000,00 
(setecentos mil reais) e dá outras providências. (PM 047/26). A urgência foi 
aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores El￾son e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do 
Vereador Roque Pommer para discussão e votação do Requerimento de inicia￾tiva da Bancada do PL, vereadores Roque Pommer e Alecxandro Mayer, subs￾crito pelos demais, propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio à 
Secretaria Estadual de Educação do RS e à Coordenadoria Regional de Educa￾ção (CRE) de São Leopoldo, solicitando esclarecimentos sobre a falta de pro￾fessores, merendeiras e faxineiras nas escolas estaduais do Município de São 
Sebastião do Caí, em especial na Escola Estadual de Ensino Fundamental 
Thomé Antônio de Azevedo, localizada no Bairro Conceição (CM 096/26). A 
urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento 
os Vereadores Roque, Cláudio, Alecxandro e Anastácio. O requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi en￾cerrada às dezenove horas e três minutos, depois de marcada a próxima sessão 
para o dia 19 de maio de 2026, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se 
esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos 
Srs. Vereadores. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 58 ses 
são ordinária da 191 Legislatura, realizada no dia 12 de maio de 2026. 
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ROQUE POMMÉR 
JAIR NflD1CKER 
SÉRGIO ROBERTO KLEIN 
ANASTÂCIO DA SILVA