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sessao nº 128

Tipo Ordinária
Número / Ano 128
Date 2015-12-07
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 128º ses-
são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 07 de dezembro de 2015.
Aos sete dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente e 1º Secretária designada ocupa-
ram seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cofferri - PMDB e Neiva Te-
resinha Rosa dos Santos — PC do B. As bancadas partidárias estiveram assim
constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Renato Becker e Valdir Raimundo
Ramos. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP - Vereadores Anastácio da Silva e
Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi
lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos
Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício GP/AJ nº 207/2015, da
Prefeitura Municipal, solicitando a devolução do duodécimo no valor de R$
250.000,00. Ofício da Assembleia Legislativa - Comissão de Assuntos Munici-
pais. Convite da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Portão. Convite
da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul - Comissão Especial da Re-
forma Política. Cartão natalino da Escola Amor Perfeito. Proposições Recebi.
das: Requerimento de autoria de todos os Vereadores presentes propondo a in-
serção em ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento, no dia 2 de de-
zembro, do senhor Astor Caspar Ribeiro dos Santos, Presidente desta Casa Le-
gislativa no Biênio 2003/2004 (13º Legislatura), Suplente de Vereador na 12?
Legislatura — 1997/2000 e Vereador na 11º Legislatura — 1993/1996 (Expediente,
CM 245/15). Indicação do Vereador Fernando Cofferri sugerindo ao Executivo
algumas sugestões ao Departamento de Trânsito: que sejam revistas as vagas de
estacionamento de carga e descarga, deixando no máximo uma por quadra, com
horário pré-estabelecido de no máximo 3 (três) horas no turno da manhã e 3
(três) horas no turno da tarde; que seja revisto o tamanho (largura) das vagas de
estacionamento oblíquo; que seja estudada a possibilidade de se pintar a delimi-
tação das vagas de estacionamento horizontal; que as placas das vagas de estaci-
onamento para veículos oficiais e serviços autorizados sejam sinalizadas tam-
bém com o horário e dias de semana de sua permissão exclusiva; que seja im-
plantada imediatamente uma sinaleira na esquina da Av. Egydio Michaeisen
com a Rua Tiradentes. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio,
usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker — Comemorou que a
região do Vale do Caí ganhará seis milhões de reais para um estudo de combate
às enchentes. Avisou que a proibição de caminhões na Estrada da Várzea é no
sentido Várzea-Rio Branco, para evitar que caminhões carregados transitem po!
lá. Pediu oração para o ex-vereador Astor, falecido há poucos dias, e para o)
também ex-vereador Caye, que está hospitalizado, assim como para a servidora
Elisete, também hospitalizada. Agradeceu à AES Sul por finalmente ter trocado
o poste que há tempo o orador solicitava. Avisou que a empresa só troca postes
depois de muita insistência dos usuários. Roque Schrôder — Lamentou o faleci-
mento do ex-vereador Astor. Defendeu que as pessoas devam procurar sempre
fazer o bem, acertar, ainda que às vezes errem. Lamentou também a morte de
um amigo seu, Nestor Seibert, que faleceu em defesa de sua esposa, que estava
sendo atacada por um rapaz drogado, sobrinho dela. Anastácio da Silva — Disse
esperar que, com a nova lei, sejam tomadas rápidas providências para cessar de-
finitivamente o tráfego de caminhões com excesso de peso na Estrada da
Várzea. Deixou seus sentimentos pelo falecimento do ex-vereador Astor. Solici-
tou a retirada de pauta do seu requerimento (CM 241/15), pois entende que já
estão sendo tomadas providências. Parabenizou o CDL Jovem pela iniciativa do
Baile das Cinderelas, que mereceu, inclusive, uma reportagem no Programa
Fantástico. Solicitou que seu nome seja colocado como um dos representantes
de São Sebastião do Caí nas reuniões de combate às enchentes. Defendeu mu-[
danças no Plano Diretor para coibir aterramentos e construções irregulares, as
chamadas especulações imobiliárias. Defendeu que a sobra do duodécimo dal
Casa seja destinada para entidades definidas pelos Vereadores ou para a cons-
trução de uma sede própria para este Legislativo. Elson Lopes — Defendeu que a
sobra do duodécimo da Casa seja investido na Saúde, talvez num especialista
para o Hospital. Citou o exemplo de um amigo que, se não tivesse Unimed, teria
morrido. Deixou seu pesar pelos falecimentos da senhora Vera Jacomel, do ex-
vereador Astor e do senhor Nestor Seibert. Reclamou que muitas ruas do Bairro
Vila Rica estão precisando de limpeza, ao mesmo tempo em que sugeriu que
seja proibida a colocação de móveis velhos nas ruas. Também reclamou dos en-
tulhos que a Prefeitura está largando no terreno do antigo Asun, pois tem, além,
de entulhos, lixos que estão gerando mau cheiro, além de deixar feia a entrada
da cidade. Solicitou o fechamento de um buraco na Avenida Doutor Bruno Cas-
sel, em frente à empresa Donadello. Disse que os moradores devem denunciar à|
fiscalização municipal quando caminhões irregulares transitarem na Estrada da
Várzea. Também defendeu maior rigor na fiscalização, inclusive com aplicação
de multas, de colocação de lixo na rua. Falou sobre o jantar ocorrido na comuni-
dade do Chapadão do Espírito Santo. Convidou todos para o baile de encerra-
mento da 3º Idade do Arroio Bonito no próximo sábado. Neiva dos Santos — Pa-
rabenizou o CDL Jovem pela promoção da festa de debutantes. Parabenizou a
ganhadora caiense do Tri Legal. Comemorou o avanço nos estudos contra as
enchentes do Vale do Caí. Deixou seu voto de pesar pelos falecimentos do ex-
vereador Astor, da senhora Dulce e da senhora Vera. Desejou melhoras à servi-|
dora Elisete e ao ex-vereador Caye. Mostrou-se preocupada com o intenso fluxo
na Avenida Osvaldo Aranha, sugerindo uma melhor fiscalização no trânsito nal
região. Respondeu ao colega Eison que o SAMU e mesmo o plantão do Hospital
tem condições de atender casos de infarto. Falou dos altos custos de se manter
um plantão de obstetrícia na cidade, o que o inviabiliza. Disse que os moradores
do Bairro Quilombo também estão preocupados com o aumento do movimento
no trânsito. Questionou se não é o caso de se reunir com a Empresa Kaspary pa-
ra tratar do respeito à legislação de trânsito há pouco aprovada na Casa. Fernan-
do Cofferri — Contou que, quando era Secretário de Saúde, o encaminhamento
mais difícil de pacientes era para um neurocirurgião, por isso, já se daria por sa-
tisfeito se tivesse outro clínico geral no plantão. Deixou registrado seu parabéns
ao CDL Jovem pela festa de debutantes organizada pela instituição com a ajudal
de voluntários. Ressaltou a importância da verba para o estudo de contenção das
cheias do Rio Caí, pois mesmo sendo apenas um estudo, isso já é muito mais do
que qualquer outro prefeito conseguiu fazer a esse respeito. ORDEM DO DIA:
Projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o protesto dos créditos do Municí-
pio de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 078/2015). Manifes-
tou-se sobre o projeto o Vereador Fernando. O projeto foi aprovado por unani-
midade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores:
Anastácio da Silva — Discordou da Vereadora Neiva, dizendo que não cabe mais
conversa com as empresas mineradoras e sim multá-las em caso de inobservân-
cia da legislação. Concordou com o Vereador Elson de que a sobra do duodéci-
mo poderia ser revertida para o Hospital e outras áreas da Saúde. Disse que as
reuniões para combater as enchentes já vem de tempo e com muitas pessoas e
instituições envolvidas, não cabendo somente ao Prefeito Darci os louros pela
verba conseguida. Cláudio Becker — Defendeu o respeito à legislação referente
ao tráfego de caminhões na cidade, ou seja, aplicação de multas e, se for o caso,
caçando as autorizações das empresas infratoras. Disse que o SUS está melhor
que os planos de saúde, pois é mais fácil conseguir uma consulta com especialis-
ta pela Secretaria de Saúde do que pelo plano. Defendeu que os profissionais do
Hospital estão muito bem preparados para tratar casos de AVC e outros. A ses-
são foi encerrada às 19 horas e 20 minutos horas, depois de marcada a próxima
para o dia 14 de dezembro de 2015, às 19 horas e 20 minutos. Para constar, fez-
se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos
Srs. Vereadores.
LL EIA
FERNANDO COFFERRI
Presidente
Fer AUSENTE Fer
MOZAR HOFF
Vice-Presidente
Secretária designada
ANASTÁCIO DA S SÉRGIO PAULO PEREIRA
deçe a: SCHRÓDER “SY ALDIR RÁIMUNDO RAMOS

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