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sessao nº 174

Tipo Ordinária
Número / Ano 174
Date 2016-12-05
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 174º ses-
são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 05 de dezembro de 2016.
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezesseis, às dezoito ho-
ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma-
chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se-
cretária designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cof-
ferri - PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB.
As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores
Cláudio Renato Becker, Sérgio Paulo Pereira e Valdir Raimundo Ramos. PSDB
— Vereador Elson Lopes. PP - Vereador Anastácio da Silva. PSB - Vereador Ro-
que José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a
ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs.
Vereadores. Correspondência Recebida: Revista Radis. Cartão natalino da
SMECD. Ofício da Prefeitura Municipal, Secretaria do Planejamento e Meio
Ambiente, encaminhando o relatório de Gestão Municipal — 2º quadrimestre de
2016. Ofício do MP/RS — Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí requisi-
tando cópia integral da sessão do dia 29/11/2016. Convite do Centro Recreativo
da Terceira Idade Sempre Unidos para o baile de encerramento de 2016. Propo-
sições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo que estima a receita e fixa a des-
pesa do Município de São Sebastião do Caí para o exercício financeiro de 2017
(Expediente PM 041/2016 — CM 173/16). Projeto de Lei do Executivo que auto-
riza o Executivo Municipal a doar imóvel à Leitz Ferramentas para Madeira
LTDA para a regularização de propriedade da área onde encontra-se a sede da
empresa junto ao Distrito Industrial (Expediente PM 042/2016 — CM 174/16).
Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar escri-
turas públicas de desapropriação ou compra e venda de áreas de terras situadas
na Vila São Martim, pertencente ao Curtume Krummenauer S.A (Expediente
PM 043/2016 — CM 175/16). Projeto de Lei do Executivo que denomina de
“Rua Construtor Eugênio Paulo Eyb” a via pública até então denominada de Rua
05, no Loteamento Popular (Expediente PM 044/2016 — CM 176/16). Projeto de
Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar escritura pública
de permuta com Colina Urbanismo LTDA, objetivando a criação de uma área de
uso institucional na área central dos Loteamentos Campos dos Lírios I e Campos
dos Lírios IX, na localidade de Angico, e dá outras providências (Expediente PM
045/2016 — CM 177/16). Requerimento de iniciativa do Vereador Anastácio
propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um Voto
de Congratulações para todas as igrejas evangélicas de São Sebastião do Caí,
pela passagem do Dia do Evangélico, ocorrido no dia 30.11.2016 (Expediente
CM 178/16). O Senhor Presidente informou aos Vereadores que o Projeto de lei
do Orçamento Municipal poderá receber emendas até o dia 12 de dezembro e
sua votação será realizada no dia 19 de dezembro. O Senhor Presidente acusou o
recebimento, nesta Casa, do Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente
ao 2º quadrimestre do exercício de 2016, nos termos da Lei Federal nº 8.689, de
27 de julho de 1993, que foi apresentado e dado ciência dele aos demais Verea-
dores nesta sessão. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio,
usaram da palavra os seguintes Vereadores: Neiva dos Santos - Deixou um voto
e pesar pelo falecimento de Maicon de Moraes. Comentou que foi ótimo esta
Casa Legislativa ter recebido a presença do Prefeito para esclarecer a situação
financeira do Município e também os questionamentos dos Vereadores na sema-
na passada. Cláudio Becker — Pediu que Deus ilumine as pessoas que partiram
nessa semana. Disse que acompanhou o encerramento do grupo 3º Idade e para-
benizou a todos os envolvidos. Comentou sobre as apresentações que o SEMAC
fez e, também, da vinda do Prefeito a esta Casa, pois foi importante esclarecer as
dúvidas de todos os Vereadores. Desejou que o mandato do próximo Prefeito
eleito seja tão bom quanto o atual. Sérgio Pereira — Desculpou-se com os cole-
gas Vereadores pela ausência nas sessões passadas. Fez explanações sobre a re-
beldia das pessoas a respeito da política no Brasil e no mundo. Falou que teve
uma forte reflexão sobre o acidente envolvendo o time de futebol Chapecoense e
apresentou uma mensagem de áudio que falou sobre o sentido da vida. Valdir
Ramos — Deixou um voto de pesar à família do falecido Maicon de Morass.
Comentou sobre a votação feita no Congresso Nacional, na calada da noite, e as
manifestações pacíficas que ocorreram contra a referida votação. Disse, ainda,
que as pessoas interpretam a vida política dos Vereadores do Município como se
fossem desonestos como aqueles do Congresso Nacional. Pediu que em nome da
Câmara Municipal fosse dado um voto de pesar à família Flores e que seja en-
tregue ao Ex-Vereador Thomé, pois fez parte desta Casa Legislativa. Falou so-
bre o áudio exposto pelo colega Sérgio e, ainda, sobre o acidente que sofreu o
time Chapecoense. Rogue Schrôder — Disse que é preciso agradecer as coisas
boas que acontecem na vida e que não se deve se apegar somente a bens materi-
ais. Falou que todo o dia é dia de aprendizado e conhecimento não só na vida,
mas que também vale para a política, a fim de proporcionar o bem estar da po-
pulação e melhores condições de vida. Comentou que ficou feliz pelo colega
Cláudio ter insistido ao Prefeito para que seja colocado o quebra-molas na São
Martim, com a finalidade de que não aconteça nenhum acidente. Anastácio da
Silva — Explanou sobre a tragédia com o time da Chapecoense e, também, que o
mundo inteiro se comoveu com o acontecido. Disse que não é fácil ser chamado
de político devido à corrupção e mentiras que os políticos de Brasília e outras
regiões pregam e, como consequência, os políticos que são honestos acabam
sendo comparados aos corruptos. Comentou sobre um rapaz que ao instalar uma
caixa de som em um poste resvalou e caiu causando ferimentos na cabeça e que
essas coisas são resultado da falta de cuidado, pois não tinha nenhum equipa-
mento de segurança para executar o trabalho. Falou sobre o assunto das enchen-
tes discutido com o Prefeito na semana passada. Elson Lopes — Deu seu voto de
pesar à família Flores e à família Moraes. Comentou que após as enchentes as
bocas-de-lobo em algumas regiões da cidade ficaram cheias de entulhos, mas
principalmente na Vila Rica, e que se faz necessário providenciar a limpeza.
Disse que compareceu em um congresso do partido do PSDB, em Porto Alegre,
que reuniu vários Prefeitos do Estado e um dos temas abordados foi a corrupção
na política. Falou que os moradores da Vila Progresso, atrás da Rua Erechim,
pedem que seja limpa a área verde da Vila. Mozar Hoff — Deixou seus votos de
pesar pelo falecimento de Carlos Rudimar, Maicon de Moraes e, também, dos
envolvidos no acidente do time da Chapecoense. Falou dos acontecimentos polí-
ticos e sociais no País e que é preciso ter fé para as coisas melhorarem. Agrade-
ceu ao Prefeito Darci pelo projeto do campo de futebol que deve ser construído.
Disse que é preciso colocar mais dois quebra-molas na Vila São Martim devido
à escola-que se encontra na região. Fernando Cofferri - Comentou a respeito do
acidente envolvendo o time da Chapecoense e sobre o que realmente importa na
vida. Falou que as coisas ruins que acontecem servem de lição para aprendermos
a valorizar mais o que a gente é e, também, a viver com mais intensidade. OR-
DEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Anastácio para discussão e
votação de seu requerimento propondo que seja enviado um voto de congratula-
ções para todas as igrejas evangélicas de São Sebastião do Caí, pela passagem
do Dia do Evangélico, ocorrido no dia 30.11.016 (CM 178/16). A urgência e o
requerimento foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo
que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra
pública que enumera (PM 040/2016). Manifestaram-se sobre o projeto os Vere-
adores Cláudio, Fernando, Anastácio, Elson, Valdir, Sérgio e Roque. O projeto
foi rejeitado por unanimidade. Explicações Pessoais - Não houve. A sessão foi
encerrada às 19 horas e 25 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 12
de Dezembro de 2016, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em ses-
são, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
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FERNANDO COFFERRI
Presidente
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Vice-Presidente
CLÁ! XENATO BECKER ELSONZÓPE
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ANASTÁCIO DA SILVA SÉRGIO PAULO PEREIRA
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ROQUE JOSÉ SCHRÓDER v. MUNDO RAMOS

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