| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 175 |
| Date | 2016-12-12 |
| native_id | 52 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 175º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 12 de dezembro de 2016. Aos doze dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezesseis, às dezoito ho- ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma- chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se- cretária designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cof- ferri - PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Renato Becker e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vereador Elson Lo- pes. PP - Vereador Anastácio da Silva. PSB - Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão ante- rior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com retificação do Vereador Roque de que a insistência ao Prefeito para ser colocado mais quebra-molas foi do Vereador Mozar e não do Vereador Cláudio como constou em ata anterior e que o Vereador Roque já havia solicitado ao Executivo a colocação de lombo-faixas. Correspondência Recebida: Boletim CNM. Co- municados do Ministério da Educação — FNDE. Ofício do Comdica convidando para a Campanha Municipal do Imposto de Renda Devido — Funcriança. Propo- sições Recebidas: Requerimento do Vereador Valdir, subscrito pelos demais Vereadores, propondo a inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo fa- lecimento do Sr. Carlos Rudimar Flores (Rudi) no dia 02 de dezembro de 2016 (Expediente CM 179/16). Requerimento do Vereador Anastácio, subscrito pelos demais Vereadores, propondo a inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento do jovem Maicon Alexandre de Moraes no dia 03 de dezembro de 2016 (Expediente CM 180/16). Indicação do Vereador Elson solicitando ao Executivo Municipal a limpeza e roçada na área onde estão localizados o posto de saúde e o campo de futebol do Campestre da Conceição, a qual está sendo tomada pelo brejo (Expediente CM181/16). ORADORES: Pela ordem de ins- crição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker — Disse que solicitou um relatório ao Presidente do FAP a fim de levan- tar dados a respeito do número de aposentados, de quantos que recebem o bene- fício e o valor que há no fundo e, ainda, que os trará a esta Casa. Comentou que o Governo Federal por várias vezes tentou unificar o FAP para tentar usar o di- nheiro, pois seria para tapar o “furo” do INSS. Pediu desculpas aos colegas Ve- readores pelo atraso para o início desta sessão. Valdir Ramos — Comparou as condições e valores do subsídio dos Vereadores de quatro anos atrás até os dias de hoje e que há quatro anos os Vereadores tinham condições de comemorar su- as datas de aniversário confraternizando com os colegas e amigos. Roque Schrôder — Disse que foi linda a abertura oficial de natal na praça, em frente a Igreja Matriz, e que muita gente compareceu para prestigiar a apresentação das escolas. Anastácio da Silva — Disse que gostaria que as pracinhas dos Bairros Quilombo e Loteamento Popular fossem mais enfeitadas nos festejos de final de ano e, também, feita a limpeza das mesmas. Comentou com o colega Cláudio, como líder da bancada, que dê uma atenção a respeito de uma indicação feita há algum tempo para a troca de telhas e conserto da churrasqueira em um quiosque, no Quilombo, porque há riscos para as pessoas que frequentam o local e nada foi feito ainda. Falou sobre a festa do Desafio Jovem Gideões e da importância da recuperação desses jovens. Finalizou abordando a questão das bocas-de-lobo da cidade, pois é preciso resolver o problema. Elson Lopes — Comentou que pro- vavelmente os Vereadores irão votar um projeto para área de um campo de fute- bol na Vila São Martim e que o referido projeto irá fazer muito bem para todos da região, porque o esporte retira os jovens das drogas e integra mais à sociali- zação. Falou da necessidade de limpeza do Bairro Vila Rica, principalmente na Rua Duque de Caxias, e que futuramente irá fazer indicações para que sejam feitas melhorias na rua, porque será uma via que desafogará o trânsito da cidade. Pediu ao colega Cláudio que providencie com os responsáveis para que seja pa- trolada a Estrada da Venúncia. Fez comentários sobre os problemas que a água que vem do Chapadão está causando. Mozar Hoff — Anunciou aos colegas e a plateia presente na sessão a inauguração do asfalto do Bairro Conceição. Co- mentou que a Vila São Martim está sendo contemplada com um projeto muito importante que é a respeito da área do futuro campo de futebol. Disse que falou com a administração sobre as placas indicativas de denominação no Sítio Cam- pestre e na Coxilha, e que irão ser colocadas para a melhor orientação da popu- lação. Neiva dos Santos — Falou da situação em que três mil pessoas no Porto de Rio Grande perderam seus empregos e que é preocupante o momento em que vive o País. Parabenizou os colegas Vereadores Anastácio e Valdir pelos seus aniversários. Pediu ao líder da bancada para que veja a possibilidade de que as luzes natalinas instaladas na Av. Egydio Michaelsen sejam estendidas até a Av. Osvaldo Aranha, na Vila Rica. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à Leitz Ferramentas para Ma- deira Ltda. para a regularização de propriedade da área onde encontra-se a sede da empresa, junto ao Distrito Industrial (PM 042/2016). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Munici- pal a firmar escrituras públicas de desapropriação ou compra e venda de áreas de terras situadas na Vila São Martim, pertencente ao Curtume Krummenauer S.A. (PM 043/2016). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Roque, Cláudio, Mozar, Elson, Anastácio, Valdir, Neiva e Fernando. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo que denomina de “Rua Construtor Eu- gênio Paulo Eyb” a via pública até então denominada de Rua 05, no Loteamento Popular (PM 044/2016). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláu- dio, Valdir e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar escritura pública de permuta com Colina Urbanismo Ltda. objetivando a criação de uma área de uso institucional na área central dos loteamentos Campos dos Lirios 1 e Campos dos Lirios II, na localidade de Angico, e dá outras providências (PM 045/2016). O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da pala- vra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Falou que deveria ter uma reunião a cada dois anos a respeito do fundo (FAP) dos funcionários. Disse que a cidade precisa de mais iluminação e que há vários pontos da cidade que pode- riam ser colocados mais postes para melhorar a situação. Parabenizou a festa das crianças, no Bairro Quilombo, e seus idealizadores. Cláudio Becker — Comentou da abordagem de um rapaz menor de idade que lhe pediu que comprasse uma cerveja e que se recusou a tomar tal atitude. Disse que é preciso discutir sobre a área do Assun, porém é uma propriedade particular e se faz necessário conversar com o dono da área. A sessão foi encerrada às 19 horas e 30 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 20 de Dezembro de 2016, às 18 horas. Para cons- tar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assi- nada pelos Srs. Vereadores. AM FERNANDO COFFERRI Presidente ita / Y V | MOZAR HOFF Vice-Presidente as CLÁUDIO RENATO BECKER -AUSENTE- ÁS À NE ASTÁCIO DA SILVA SÉRGIO PAULO PEREIRA ROQUE JOSÉ SCHRÓDER