| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 176 |
| Date | 2016-12-20 |
| native_id | 53 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 176º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 20 de dezembro de 2016. Aos vinte dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezesseis, às dezoito ho- ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma- chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se- cretária designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cof- ferri - PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Renato Becker, Sérgio Paulo Pereira e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP - Vereador Anastácio da Silva. PSB - Vereador Ro- que José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício GP/AJ nº 263/2016 do Prefeito Municipal. Informe FAMURS. Comunicado do Ministério da Educação — FNDE. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo que autoriza o Exe- cutivo Municipal a firmar convênio com a APAE para o atendimento de crianças com deficiência residentes no território do Município (Expediente PM 046/2016 — CM 182/16). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Círculo de Máquinas de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 047/2016 — CM 183/16). Projeto de lei do Execu- tivo que autoriza o Executivo Municipal a prorrogar vigência de contratos fir- mados Associação Congregação Santa Catarina e dá outras providências (Expe- diente PM 048/2016 — CM 184/16). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Evangé- lica Floresta Imperial - ABEFI — Lar Padilha, visando abrigar menores em esta- do de risco do Município, conforme determinações judiciais, e dá outras provi- dências (Expediente PM 049/2016 — CM 185/16). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Menores de Arroio do Meio, visando abrigar menores em estado de risco do Município, conforme determinações judiciais, e dá outras providências (Expedi- ente PM 050/2016 — CM 186/16). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Cristã Pro Me- nor-Lar Colméia, visando abrigar menores em estado de risco do Município, conforme determinações judiciais, e dá outras providências (Expediente PM 051/ 2016 — CM 187/16). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação de Estudantes de São Se- bastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 052/2016 — CM 188/16). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a fir- mar convênio com a Associação dos Produtores e Comerciantes de Flores e Plantas Ornamentais do Vale do Caí — Caíflores e dá outras providências (Expe- diente PM 053/2016 — CM 189/16). Projeto de lei do Executivo que concede contribuição financeira à Associação Protetora dos Animais Vira Lata do Caí e dá outras providências (Expediente PM 054/2016 — CM 190/16). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação Cultural Social e Esportiva de São Sebastião do Caí e dá ou- tras providências (Expediente PM 055/2016 — CM 191/16). Projeto de lei do Executivo que concede subvenção social para a manutenção das atividades da O 191 Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí (Ex- pediente PM 056/2016 — CM 192/16). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Residencial Terapêutico Usina da Saúde e dá outras providências (Expediente PM 057/2016 — CM 193/16). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a fir- mar termo de convênio com a Associação Obra Nova de São Miguel Arcanjo € dá outras providências (Expediente PM 058/ 2016 — CM 194/16). Projeto de lei. do Executivo que concede um auxílio financeiro à Associação dos Apiculto do Vale do Caí, e dá outras providências (Expediente PM 059/2016 — CM 195/16). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a fir- mar termo de convênio com a APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excep- cionais de Feliz, e dá outras providências (Expediente PM 060/2016 — CM 196/16). Projeto de lei do Executivo que concede auxílio financeiro à Associa- ção Caiense de Orquidófilos e dá outras providências (Expediente PM 061/2016 — CM 197/16). Projeto de lei do Executivo que denomina de “Praça Padre Aloi- sio Jorge Steffens” a praça pública situada na Rua Adão Vieira, Loteamento Morada do Vale, e dá outras providências (Expediente PM 062/2016 — CM 198/16). Projeto de lei do Executivo que concede subvenção social ao Grupo Folclórico Tapirapé e dá outras providências (Expediente PM 063/2016 — CM 199/16). Projeto de lei do Executivo que concede subvenção social ao Centro d Tradições Gaúchas Lauro Rodrigues e dá outras providências (Expediente PM 064/2016 — CM 200/16). Requerimento do Vereador Cláudio propondo que, ou- vido o Plenário, seja enviado um ofício à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. solicitando a retirada e/ou deslocamento de um poste em frente à garagem do prédio comercial situado na Estrada da Várzea, nº 241, esquina com a Rua Adão Vieira, Bairro Vila Rica, o qual está prejudicando a utilização da garagem pelo proprietário do imóvel (Expediente CM 201/16). O Senhor Presi- dente fez a leitura do Relatório de Gestão do Biênio 2015/2016 em que esteve na Presidência, o qual fica fazendo parte desta ata. O Senhor Presidente informou aos Vereadores que os pronunciamentos em Oradores e em Explicações Pessoais não irão constar na ata tendo em vista que a mesma deve ser confeccionada e votada ainda nesta sessão, por ser a última sessão da legislatura. ORADORES — Pela ordem de inscrição em livro próprio usaram da palavra os seguintes Verea- dores: Sérgio, Valdir, Roque, Anastácio, Elson, Mozar, Fernando, Neiva e Cláu- dio. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Presidente para discus- são e votação do Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE para o atendimento de crianças com deficiência residentes no território do Município (PM 046/2016). Manifestaram-se sobre os projetos PM 046/2016 a PM 061/2016 e sobre os projetos PM 063/2016 e PM 064/2016 o Vereador Elson. A urgência e o projeto foram aprovados por unani- midade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar convê- nio com o Círculo de Máquinas de São Sebastião do Caí e dá outras providên- cias (PM 047/2016). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a prorrogar vigência de contratos firmados Associação Congregação Santa Catarina e dá outras provi- dências (PM 048/2016). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimida- de. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Evangélica Floresta Imperial — ABEFI — Lar Padilha, visando abrigar menores em estado de risco do Município, conforme determina- ções judiciais, e dá outras providências (PM 049/2016). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Menores de Ar- roio do Meio, visando abrigar menores em estado de risco do Município, com forme determinações judiciais, e dá outras providências (PM 050/2016). A ur- gência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Se- nhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que au- toriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Cristã Pro Menor-Lar Colméia, visando abrigar menores em estado de risco do Muni- cípio, conforme determinações judiciais, e dá outras providências (PM 051/ 2016). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de ur- gência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Exe- cutivo que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Asso- ciação de Estudantes de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 052/2016). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associ- ação dos Produtores e Comerciantes de Flores e Plantas Ornamentais do Vale do Caí — Caíflores e dá outras providências (PM 053/2016). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que concede contribui- ção financeira à Associação Protetora dos Animais Vira Lata do Caí e dá outras providências (PM 054/2016). A urgência e o projeto foram aprovados por una- nimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação Cultural Social e Esportiva de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 055/2016). A urgência e o projeto foram apro- vados por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que concede subvenção social para a manutenção das atividades da Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí (PM 056/2016). A urgência e o projeto foram aprova- dos por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que autoriza o Poder Executivo Munici- pal a firmar convênio com Residencial Terapêutico Usina da Saúde e dá outras providências (PM 057/2016). A urgência e o projeto foram aprovados por una- nimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação Obra Nova de São Miguel Arcanjo e dá outras providências (PM 058/2016). A urgência e o projeto foram aprovados por una- nimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que concede um auxílio financeiro à Associação dos Apicultores do Vale do Caí, e dá outras providências (PM 059/2016). A urgên- cia e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feliz, e dá outras providências (PM 060/2016). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que concede auxílio financeiro à Associação Caiense de Orquidófilos e dá outras providências (PM 061/2016). A urgência e o projeto foram aprova- dos por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que denomina de “Praça Padre Aloisio Jorge Steffens” a praça pública situada na Rua Adão Vieira, Loteamento Morada do Vale, e dá outras providências (PM 062/2016). Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Cláudio. A urgência e os projetos foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que concede subvenção social ao Grupo Folclórico Tapirapé e dá outras providências (PM 063/2016). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e vo- tação do Projeto de lei do Executivo que concede subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Lauro Rodrigues e dá outras providências (PM 064/2016). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Cláudio para discussão e votação do requerimento de sua autoria pro- pondo que seja enviado um ofício à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. solicitando a retirada e/ou deslocamento de um poste em frente à garagem do prédio comercial situado na Estrada da Várzea, nº 241, esquina com a Rua Adão Vieira, Bairro Vila Rica (CM 201/16). Manifestou-se sobre o requerimen- to o Vereador Cláudio. A urgência e o requerimento foram aprovados por una- nimidade. Projeto de lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Caí para o exercício financeiro de 2017 (PM 041/2016). Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Fernando. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os se- guintes Vereadores: Anastácio, Elson, Sérgio, Valdir, Fernando e Cláudio. A sessão foi encerrada às 20 horas e 45 minutos. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereado- res. f Led F ANDO COFFERRI Presidente J29 OZAR Vice-Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 176º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 20 de dezembro de 2016. L LO ee CLÁUDIO RENATO BECKER ELSON LOPE / TÁ ANASTÁCIO DA SILVA RGIO PAULO PEREIRA ROQUE JOSÉ SCHRÓDER V. ALDIR RATO DO RAMOS Ss ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ GESTÃO: 1º.01.2015 a 31.12.2016 PRESIDENTE: Vereador FERNANDO COFFERRI RELATÓRIO Atendendo ao disposto no Regimento Interno desta Câmara, apresento ao final de minha gestão um relatório das atividades desenvolvidas nesse período. Assumi a presidência em janeiro de 2015, tendo sido eleito pa- ra o cargo na sessão ordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2014, com o compromisso de, dentro das possibilidades, oferecer aos membros desta Casa boas condições para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos, com respeito, consideração, atendimento e a economia que sempre se procurou adotar neste Legislativo. Na estrutura funcional da Câmara, do Quadro Permanente, contamos com os servidores Carlos Augusto Alves Sabbado, Giuliano Araujo Tonial e Daniela Juchem Flores, além da servidora Elisete Maria da Silva, do Executivo, que presta serviços à Casa mediante o pagamento de horas extras. No ano de 2016 foi realizado concurso público tendo em vista a exoneração do servidor Delmar Bertuol Alves da Silva, a pedido, a partir de 16 de março de 2016. Assumiu na Câmara o servidor Cristiano Xavier Coelho, em 13 de junho de 2016, tendo sido exonerado, a pedido, a partir de 08 de agosto de 2016. Co- mo 2º classificado, assumiu na Câmara o servidor Giuliano Araujo Tonial, em 17 de agosto de 2016, atualmente em estágio probatório. Foram empossados, por prazo determinado, os suplentes Alex de Oliveira Meirelles (3º suplente), Nara da Graça de Oliveira Dillemburg (12º suplente), Valdir Valmir Trein (6º suplente), Maria Elizabeth Rios Duarte (7º suplente), Valdir Raimundo Ramos (2º suplente), Carlos Alberto Caetano (11º suplente) e Cleber Balch Schroeder (1º suplente) todos da coligação PMDB/PRTB/PV, nas licenças do Vereador Sérgio Paulo Pereira. Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS - Fone/Fax: (0xx51 ) 3635-1456 E-mail: camarasscai O sinos.net ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL é . CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Com relação ao mandato legislativo, foram protocoladas 260 (duzentos e sessenta) proposições em 2015 e em 2016 cerca de 180 (cento e oi- tenta) proposições entre projetos de lei do Executivo, projetos de lei de iniciati- va dos Vereadores, requerimentos, indicações, emendas, resoluções e decretos legislativos. Nos anos de 2015 e 2016 foram realizadas 90 (noventa) ses- sões ordinárias. Mantivemos a assessoria do Instituto Brasileiro de Adminis- tração Municipal — IBAM, assim como renovamos a assinatura de jornais e uma revista. O Vereador Fernando Cofferri participou (em 2015) da Mar- cha a Brasília em Defesa dos Municípios e de audiências na Assembleia Legis- lativa, Secretaria da Fazenda do RS e Secretaria Estadual de Saúde. O Vereador Valdir Ramos participou (em 2015) da Marcha a Brasília em Defesa dos Muni- cípios e de audiências na Assembleia Legislativa e Secretaria da Fazenda do RS. O Vereador Cláudio Becker (em 2015) participou de audiências na Assem- bleia Legislativa e na Secretaria de Saúde do RS. O Vereador Fernando Cofferri participou (em 2016) de audiência na Secretaria da Fazenda do RS e de assem- bleia geral na FAMURS. O Vereador Claudio Becker participou (em 2016) de reunião no Gabinete do Governador e na Secretaria da Saúde do RS. - Houve a participação do servidor Carlos Augusto Alves Sa- bbado nas Palestras “Selo de transparência na Internet — TCE-RS”, “Modelo de Transparência em Gestão para Câmaras Municipais” e “Modernização das Cã- maras Municipais”, nos Cursos “Processo Eletrônico” “LicitaCon Web”, “ER- CO — Encontro Regional de Controle e Orientação — 2015”, “Licitações e Con- tratos Administrativos”, “LicitaCon-Melhorias”, “SIAPC — Jurisdicionados” promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do RS e no Encontro Estadual da ARTAFAM/FAMURS. Houve a participação da servidora Daniela Juchem Flores nos Cursos “ERCO — Encontro Regional de Controle e Orientação - 2015”, “SIAPC — Jurisdicionados” promovidos pelo TCE/RS e no Encontro estadual da ARTA- FAM/FAMURS Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscai Qsinos.net ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Houve a participação do servidor Delmar Bertuol Alves da Silva nos Cursos “ERCO — Encontro Regional de Controle e Orientação - 2015” e “LicitaCon — Sistema de Controle de Licitações e Contratos”, promovidos pe- lo TCE/RS. A Casa adquiriu em 2015, a título de material permanente, 01 (um) refrigerador Consul duplex Frost Free 263 1, 01 (uma) CPU completa, 01 (uma) licença do sistema operacional Windows 8.1, 01 (uma) licença do sistema Office 2013, 01 (um) estabilizador, 01 (um) monitor, 01 (um) porta-CPU. Em 2016, a Casa adquiriu 01 (uma) central de alarme JFL. No ano de 2015 a despesa com pessoal representou 1,19% da Receita Corrente Líquida do Município e até o mês de junho de 2016 represen- tou 1,11% da Receita Corrente Líquida do Município, considerando que o limi- te máximo legal é de 6% para o Legislativo. Todos os dados referentes à Gestão Fiscal e Tomada de Contas do Legislativo foram devidamente enviados ao TCE-RS e publicados, conforme determina a lei. Não deixamos de cumprir as determinações do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, sempre que requisitadas. Fizemos tudo dentro do nosso orçamento e ainda conseguimos devolver ao Executivo R$ 470.000,00 referente ao duodécimo, no ano de 2015 e, aproximadamente, neste ano o valor de R$ 450.000,00. Esta é, segundo o Regimento Interno da Casa, uma de nossas atribuições: fazer, ao fim da gestão, relatório sobre a situação e os trabalhos da Câmara. E o que procuramos apresentar de maneira clara e objetiva. São Sebastião do Caí, 20 de dezembro de 2016. Vereador seo CÓFFERRI Presidente Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscai O sinos.net