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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2017-01-02
native_id54

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 1º sessão
ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 2 de janeiro de 2017. Aos dois
dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se
em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a
Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam
seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Fernando
Cofferri - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidárias estive-
ram assim constituídas: PMDB — Vereadores Alex de Oliveira Meirelles e Ladi
José dos Santos. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schrôder. PP -
Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da ses-
são, o Senhor Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do requeri-
mento do Vereador Vilson José Rech. Após a leitura e considerando o pedido de
licença do Vereador Vilson José Rech para o período de 58 (cinquenta e oito)
dias, a partir desta data, convidou a Sr” Nilse Maria Alves de Lima, 1º suplente
do PMDB, para prestar o compromisso de posse. Após o compromisso, o Se-
nhor Presidente declarou a Sr” Nilse Maria Alves de Lima no pleno exercício do
mandato. Solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Termo de Posse, que foi
assinado por todos os Vereadores. Correspondência Recebida: Informativo do
Deputado Federal Heitor Schuch e da Assembleia Legislativa do RS — Comissão
de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Informe FAMURS. Revista
Bens e Serviços. Requerimento do Vereador Vilson José Rech solicitando licen-
ça por 58 dias para desempenhar funções de Secretário do Município. Ofício
GP/AJ nº 001/2017 da Prefeitura Municipal, solicitando majoração dos subsií-
dios dos Secretários Municipais. Ofício da Caixa Econômica Federal. Convite
da Lojas Becker para inauguração de sua loja na cidade. Proposições Recebi-
das: Projeto de Lei do Executivo que estabelece o quadro de cargos em comis-
são e funções gratificadas de que trata o art. 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezem-
bro de 2004 e dá outras providências (Expediente PM 001/2017 — CM 001/17).
Projeto de Lei do Executivo que altera a tabela do parágrafo 1º do artigo 42 da
Lei nº 2.923/08, de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre Plano de Carreira do
Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e fun-
ções, consolida a legislação vigente, e dá outras providências (Expediente PM
002/2017 — CM 002/17). Projeto de Lei da Mesa que fixa os subsídios dos Se-
cretários Municipais do Município de São Sebastião do Caí e dá outras provi-
dências (Expediente CM 003/17). Indicação do Vereador Elson Lopes solicitan-
do ao Executivo Municipal que seja colocada uma lombofaixa ou quebra-molas
na Estrada Barra do Cadeia, em frente ao Mercado localizado no prédio nº 1649
(Expediente CM 004/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro
próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Roque Schrôder — Disse
que a reeleição como Vereador lhe trará maiores responsabilidades. Comentou
que a tarefa de um Vereador é aprovar os projetos que são em beneficio à popu-
lação e ao desenvolvimento do Município e, também, fiscalizar o Poder Execu-
tivo. Falou que irá se dedicar ao máximo, pois como já está em seu quarto man-
dato, o compromisso para com a população Caiense tende a aumentar. Desejou a
todos um abençoado 2017. Anastácio da Silva — Falou que é fundamental o diá-
logo entre os Poderes Executivo e Legislativo para que seja feito um bom traba-
lho, para que, assim, sejam alcançados mais objetivos para o bem geral do Mu-
nicípio. Elogiou o Prefeito Clóvis e sua equipe de Secretários e disse que acredi-
ta que será um ótimo governo. Fez comentários a respeito do pronunciamento do
ex-prefeito Darci sobre ter ficado cinco milhões em caixa da prefeitura e que,
logo após, o ex-prefeito se contradisse alegando que faltou dinheiro para execu-
tar certas obras. Desejou um bom ano a todos e que a união do Executivo e Le-
gislativo seja em prol do Município. Elson Lopes — Disse que para ser feito um
bom trabalho na Casa é preciso a união e cooperação de todos os Vereadores.
Comentou que gostou das palavras do Prefeito Clóvis no dia de sua posse, prin-
cipalmente no momento em que disse que não analisa partido, mas sim o bem
geral da população, e que será um ótimo Prefeito. Desejou que o elo entre os
Poderes continue forte para que ambos possam executar seus trabalhos com efi-
ciência. Desejou um ótimo trabalho aos colegas. Fernando Cofferri — Disse que
solicitará uma indicação para que seja analisada a questão dos quebra-molas no
Bairro São José. Fez comentários a respeito da colocação do colega Anastácio
sobre os cinco milhões que ficaram em caixa da Prefeitura, explicando, que até o
dia 10 ou 20 já deverá ter o balanço para a análise do valor citado e que parte
desses recursos são vinculados, entre outras explicações. Disse que a responsabi-
lidade é grande em dar sequência ao trabalho que já vem sendo feito na gestão
anterior e, ainda, que a parceria entre o Executivo e Legislativo é essencial para
a boa administração de ambos e para o Município. Cláudio Becker — Agradeceu
ao Prefeito Clóvis pela presença na Casa e por estar à disposição para diálogo
com os membros do Legislativo. Parabenizou os novos Vereadores e a todos os
demais que fazem parte nesse novo mandato. Marília Fortes —- Comentou que
assessorava a Prefeitura de São José do Hortêncio, por isso entende muito bem
as questões administrativas e dificuldades do Executivo, porém, agora como 1º
Secretária no Legislativo, tudo é novo. Falou que teve a mesma observação do
colega Anastácio a respeito da explicação dos cinco milhões em caixa da Prefei-
tura na gestão do ex-prefeito, no sentido de que ficou um pouco confusa sua ex-
planação. Disse que os recursos vindos para o Município vieram em boa hora.
Comentou que embora um Prefeito tenha que fazer um trabalho de gestão e apli-
car os recursos, é preciso ao mesmo tempo buscar fazer economia. Falou que é
contra o entendimento de que se tem dinheiro em caixa tem que gastar. Disse
que quer trabalhar em conjunto, em beneficio ao Município e da melhor maneira
possível, usando sempre o interesse Público e independente de posição partidá-
ria. Ladi dos Santos — Disse que é sua primeira vez como Vereador e pretende
trabalhar com dedicação para a população, enfrentando com muita humildade e
força as dificuldades que virão. Comentou que vai trabalhar pelo povo. Nilse de
Lima — Falou que os Vereadores não tem território demarcado, pois todos estão
nesta Casa para representar a comunidade em geral. Disse que é uma honra estar
participando desta Casa a favor da população. Alex Meirelles - Comentou sobre
as dificuldades da campanha feita para as eleições de 2016 e que agora eleito
como Vereador pretende dar o máximo de si para fazer um bom trabalho para o
Município de São Sebastião do Caí. Parabenizou o ex-prefeito Darci pelo exce-
lente trabalho realizado em seu mandato. ORDEM DO DIA: Pedido de urgên-
cia do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executi-
vo que estabelece o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas de que
trata o art. 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providên-
cias (PM 001/2017). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se
sobre o projeto os Vereadores Fernando, Anastácio, Cláudio, Marília e Alex. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente
para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que altera a tabela do
parágrafo 1º do artigo 42 da Lei 2.923/08, de 04 de abril de 2008, que dispõe
sobre Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respecti-
vo quadro de cargos e funções, consolida a legislação vigente, e dá outras provi-
dências (PM 002/2017). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimida-
de. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto
de lei de iniciativa da Mesa, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais do
Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (CM 003/2017). A
urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se o Vereador Cláudio. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da pala-
vra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Disse que seria bom que fosse
feito um requerimento em relação à verba deixada em caixa da Prefeitura, na
gestão do ex-prefeito Darci, porque acredita que não ficou claro em seu discurso
dado na sessão solene, pelo ex-prefeito, sobre a verba de cinco milhões. Fer-
nando Cofferri — Falou que o dinheiro que ficou em caixa da Prefeitura é a soma
dos recursos vinculados mais os recursos que sobraram. A sessão foi encerrada
às 19 horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 9 de janeiro
de 2017, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada
conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
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LADRÃO RENATO BECKER Es
Presidente á SN
FERNANDO COFFERRI MARÍLIA LEÃO FORTES
Vice-Presidente 1º Secretária designada
'
IRELLES
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 1º sessão
ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 2 de janeiro de 2017.
VhracASOL! a /V.
ANASTÁCIO DASILV I / LADI JOSÉ DOS SANTOS
Monioso DD dido
NILSE MARIA ALVES DE LIMA

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