| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-01-02 |
| native_id | 54 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 1º sessão ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 2 de janeiro de 2017. Aos dois dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Fernando Cofferri - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidárias estive- ram assim constituídas: PMDB — Vereadores Alex de Oliveira Meirelles e Ladi José dos Santos. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schrôder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da ses- são, o Senhor Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do requeri- mento do Vereador Vilson José Rech. Após a leitura e considerando o pedido de licença do Vereador Vilson José Rech para o período de 58 (cinquenta e oito) dias, a partir desta data, convidou a Sr” Nilse Maria Alves de Lima, 1º suplente do PMDB, para prestar o compromisso de posse. Após o compromisso, o Se- nhor Presidente declarou a Sr” Nilse Maria Alves de Lima no pleno exercício do mandato. Solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Termo de Posse, que foi assinado por todos os Vereadores. Correspondência Recebida: Informativo do Deputado Federal Heitor Schuch e da Assembleia Legislativa do RS — Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Informe FAMURS. Revista Bens e Serviços. Requerimento do Vereador Vilson José Rech solicitando licen- ça por 58 dias para desempenhar funções de Secretário do Município. Ofício GP/AJ nº 001/2017 da Prefeitura Municipal, solicitando majoração dos subsií- dios dos Secretários Municipais. Ofício da Caixa Econômica Federal. Convite da Lojas Becker para inauguração de sua loja na cidade. Proposições Recebi- das: Projeto de Lei do Executivo que estabelece o quadro de cargos em comis- são e funções gratificadas de que trata o art. 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezem- bro de 2004 e dá outras providências (Expediente PM 001/2017 — CM 001/17). Projeto de Lei do Executivo que altera a tabela do parágrafo 1º do artigo 42 da Lei nº 2.923/08, de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e fun- ções, consolida a legislação vigente, e dá outras providências (Expediente PM 002/2017 — CM 002/17). Projeto de Lei da Mesa que fixa os subsídios dos Se- cretários Municipais do Município de São Sebastião do Caí e dá outras provi- dências (Expediente CM 003/17). Indicação do Vereador Elson Lopes solicitan- do ao Executivo Municipal que seja colocada uma lombofaixa ou quebra-molas na Estrada Barra do Cadeia, em frente ao Mercado localizado no prédio nº 1649 (Expediente CM 004/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Roque Schrôder — Disse que a reeleição como Vereador lhe trará maiores responsabilidades. Comentou que a tarefa de um Vereador é aprovar os projetos que são em beneficio à popu- lação e ao desenvolvimento do Município e, também, fiscalizar o Poder Execu- tivo. Falou que irá se dedicar ao máximo, pois como já está em seu quarto man- dato, o compromisso para com a população Caiense tende a aumentar. Desejou a todos um abençoado 2017. Anastácio da Silva — Falou que é fundamental o diá- logo entre os Poderes Executivo e Legislativo para que seja feito um bom traba- lho, para que, assim, sejam alcançados mais objetivos para o bem geral do Mu- nicípio. Elogiou o Prefeito Clóvis e sua equipe de Secretários e disse que acredi- ta que será um ótimo governo. Fez comentários a respeito do pronunciamento do ex-prefeito Darci sobre ter ficado cinco milhões em caixa da prefeitura e que, logo após, o ex-prefeito se contradisse alegando que faltou dinheiro para execu- tar certas obras. Desejou um bom ano a todos e que a união do Executivo e Le- gislativo seja em prol do Município. Elson Lopes — Disse que para ser feito um bom trabalho na Casa é preciso a união e cooperação de todos os Vereadores. Comentou que gostou das palavras do Prefeito Clóvis no dia de sua posse, prin- cipalmente no momento em que disse que não analisa partido, mas sim o bem geral da população, e que será um ótimo Prefeito. Desejou que o elo entre os Poderes continue forte para que ambos possam executar seus trabalhos com efi- ciência. Desejou um ótimo trabalho aos colegas. Fernando Cofferri — Disse que solicitará uma indicação para que seja analisada a questão dos quebra-molas no Bairro São José. Fez comentários a respeito da colocação do colega Anastácio sobre os cinco milhões que ficaram em caixa da Prefeitura, explicando, que até o dia 10 ou 20 já deverá ter o balanço para a análise do valor citado e que parte desses recursos são vinculados, entre outras explicações. Disse que a responsabi- lidade é grande em dar sequência ao trabalho que já vem sendo feito na gestão anterior e, ainda, que a parceria entre o Executivo e Legislativo é essencial para a boa administração de ambos e para o Município. Cláudio Becker — Agradeceu ao Prefeito Clóvis pela presença na Casa e por estar à disposição para diálogo com os membros do Legislativo. Parabenizou os novos Vereadores e a todos os demais que fazem parte nesse novo mandato. Marília Fortes —- Comentou que assessorava a Prefeitura de São José do Hortêncio, por isso entende muito bem as questões administrativas e dificuldades do Executivo, porém, agora como 1º Secretária no Legislativo, tudo é novo. Falou que teve a mesma observação do colega Anastácio a respeito da explicação dos cinco milhões em caixa da Prefei- tura na gestão do ex-prefeito, no sentido de que ficou um pouco confusa sua ex- planação. Disse que os recursos vindos para o Município vieram em boa hora. Comentou que embora um Prefeito tenha que fazer um trabalho de gestão e apli- car os recursos, é preciso ao mesmo tempo buscar fazer economia. Falou que é contra o entendimento de que se tem dinheiro em caixa tem que gastar. Disse que quer trabalhar em conjunto, em beneficio ao Município e da melhor maneira possível, usando sempre o interesse Público e independente de posição partidá- ria. Ladi dos Santos — Disse que é sua primeira vez como Vereador e pretende trabalhar com dedicação para a população, enfrentando com muita humildade e força as dificuldades que virão. Comentou que vai trabalhar pelo povo. Nilse de Lima — Falou que os Vereadores não tem território demarcado, pois todos estão nesta Casa para representar a comunidade em geral. Disse que é uma honra estar participando desta Casa a favor da população. Alex Meirelles - Comentou sobre as dificuldades da campanha feita para as eleições de 2016 e que agora eleito como Vereador pretende dar o máximo de si para fazer um bom trabalho para o Município de São Sebastião do Caí. Parabenizou o ex-prefeito Darci pelo exce- lente trabalho realizado em seu mandato. ORDEM DO DIA: Pedido de urgên- cia do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executi- vo que estabelece o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas de que trata o art. 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providên- cias (PM 001/2017). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Fernando, Anastácio, Cláudio, Marília e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que altera a tabela do parágrafo 1º do artigo 42 da Lei 2.923/08, de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respecti- vo quadro de cargos e funções, consolida a legislação vigente, e dá outras provi- dências (PM 002/2017). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimida- de. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei de iniciativa da Mesa, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (CM 003/2017). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se o Vereador Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da pala- vra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Disse que seria bom que fosse feito um requerimento em relação à verba deixada em caixa da Prefeitura, na gestão do ex-prefeito Darci, porque acredita que não ficou claro em seu discurso dado na sessão solene, pelo ex-prefeito, sobre a verba de cinco milhões. Fer- nando Cofferri — Falou que o dinheiro que ficou em caixa da Prefeitura é a soma dos recursos vinculados mais os recursos que sobraram. A sessão foi encerrada às 19 horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 9 de janeiro de 2017, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. / 3 LADRÃO RENATO BECKER Es Presidente á SN FERNANDO COFFERRI MARÍLIA LEÃO FORTES Vice-Presidente 1º Secretária designada ' IRELLES CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 1º sessão ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 2 de janeiro de 2017. VhracASOL! a /V. ANASTÁCIO DASILV I / LADI JOSÉ DOS SANTOS Monioso DD dido NILSE MARIA ALVES DE LIMA