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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2017-01-09
native_id55

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 2º sessão
ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 9 de janeiro de 2017. Aos no-
ve dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-
se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225,
a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocupa-
ram seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Fer-
nando Cofferri - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidárias
estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Alex de Oliveira Meirelles,
Ladi José dos Santos e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Elson Lopes. PSB —
Vereador Roque Schrôder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE:
Instalados os trabalhos da sessão, foram lidas as atas da Sessão Solene de Posse
dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito e a ata da sessão anterior, que foram
aprovadas por unanimidade e assinadas pelos Srs. Vereadores. Correspondên-
cia Recebida: Convite da Associação Comunitária Rural da Vigia para o Kerb
da Vigia. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo que concede
subvenção social à associação de Empresas de São Sebastião do Caí e dá provi-
dências (Expediente PM 003/2017 — CM 005/17). Projeto de Lei do Executivo
que autoriza o Executivo Municipal a doar sucatas à Cooperativa Caiense de
Reciclagem, Recuperação, Reutilização e Comercialização de Resíduos Sólidos
— COOCAÍ-RS e dá outras providências (Expediente PM 004/2017 — CM
006/17). Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a fir-
mar escritura pública para receber em doação uma área de terras, objetivando a
criação de uma faixa sanitária no Loteamento Campo dos Lirios III, e dá outras
providências (Expediente PM 005/2017 — CM 007/17). Projeto de Lei do Execu-
tivo que altera o parágrafo 2º do artigo 33 da Lei Municipal nº 3.244 de 28 de
setembro de 2010, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a
legislação tributária e dá outras providências (Expediente PM 006/2017 - CM
017/17). Requerimento de iniciativa do Vereador Anastácio propondo que, ou-
vido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal com o se-
guinte pedido de informações: que sejam fornecidos dados mais detalhados so-
bre a situação financeira da Prefeitura Municipal em 31 de dezembro de 2016,
relatada pelo ex-Prefeito Darci José Lauermann em seu discurso na Sessão So-
lene de Posse, em 01 de janeiro de 2017; que seja informado se os recursos exis-
tentes na referida data, são recursos livres ou vinculados (Expediente CM
008/17). Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores, propondo que, ou-
vido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um ofício ao Secretário
Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, Excelentíssimo Senhor João Gabbardo
dos Reis, com o intuito de alertar e solicitar providências no que tange os cance-
lamentos dos atendimentos de especialidades médicas e dois leitos de UTI no
Hospital Montenegro, na cidade vizinha de Montenegro/RS, bem como o espe-
cial empenho dessa Secretaria Estadualde Saúde para regularizar os repasses de
valores de forma a minimizar a crise naquela casa de saúde, hoje já instalada,
bem como pagar os atrasados (Expediente CM 019/17). Indicação do Vereador
Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de um quebra-
molas ou redutores de velocidade na esquina da Av. Egydio Michaelsen com a
Rua Oderich, nas proximidades do nº 831 — sala 1 — Funerária São Sebastião
(Expediente CM 009/17). Indicação do Vereador Fernando Cofferri sugerindo
ao Executivo Municipal que sejam colocados quebra-molas na Rua Vereador
José Goulart, no Loteamento Popular (Expediente CM 010/17). Indicação do
Vereador Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal que sejam tomadas
providências com relação à tela de arame que cerca a área verde ao lado do Es-
porte Clube Riachuelo, a qual está cortada, e no local estão colocando lixo (Ex-
pediente CM 011/17). Indicação do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Execu-
tivo Municipal que sejam consertados/tapados os vários buracos existentes na
Rua Antônio Inocente, no Loteamento Morada do Vale (Expediente CM
012/17). Indicação da Vereadora Nilse de Lima sugerindo ao Executivo Munici-
pal a instalação de quebra-molas na extensão da rua principal da Maçonaria, on-
de recentemente foi asfaltada (Expediente CM 013/17). Indicação da Vereadora
Nilse de Lima sugerindo ao Executivo Municipal a limpeza da canalização exis-
tente na Rua Adolpho Schenkel, no Bairro Rio Branco (Expediente CM 014/17).
Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal as se-
guintes providências: instalação de “lombo-faixa” na Rua General Câmara, nas
imediações do Centro Integrado Navegantes; instalação de “quebra-molas” na
Rua Oderich, altura do nº 76 e também na Rua Cristiano Sauer, nº 101, no Bair-
ro Navegantes; instalação de “lombo-faixas” na Rua General Osório esquina
com a Rua Oderich, e na Rua Sete de Setembro em frente à Creche Santo Antô-
nio (Expediente CM 015/17). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo
ao Executivo Municipal especial atenção para que seja providenciada a amplia-
ção da Escola Municipal de Educação Infantil Santo Antônio, no Bairro Nave-
gantes (Expediente CM 016/17). Indicação do Vereador Ladi dos Santos suge-
rindo ao Executivo Municipal as seguintes providências: instalação de dois que-
bra-molas na Estrada do Campestre — Conceição, próximo à entrada do Santuá-
rio e no fim da lomba, próximo ao nº 505 — residência do Sr. Raimundo Aguiar
de Paula; instalação de um quebra-molas na Vila São Martim, em frente ao nº
133, residência da Sr Melita Andrade; fazer o acostamento na rua principal da
Maçonaria, com pelo menos 1 (um) metro de largura (Expediente CM 018/17).
Por indicação das Bancadas com assento na Câmara, o Senhor Presidente infor-
mou os nomes dos respectivos Líderes para o Biênio 2017/2018: Ver. Alex Mei-
relles - PMDB; Ver. Elson Lopes — PSDB; Ver. Anastácio da Silva — PP; e Ver.
Roque José Schrôder — PSB. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro
próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Disse
que seria mais prático fazer um estudo para a viabilidade de quebra-molas para
os asfaltos no mesmo momento em que estes fossem feitos. Comentou que se
confirmou sobre o que havia dito a respeito dos cinco milhões em caixa da Pre-
feitura na gestão do ex-prefeito Darci, que esse dinheiro não está vinculado e
sim disponível para novas benfeitorias e, também, que gostaria de saber que fim
deu o ônibus que foi adquirido pela Prefeitura no mandato do ex-prefeito Darci.
Elson Lopes — Comentou que é preciso ter um certo cuidado na colocação dos
quebra-molas, para que não dê problemas de entupimento nas bocas-de-lobo.
Disse que leu uma reportagem sobre o Hospital de Montenegro que lhe preocu-
pou, pois falava sobre a situação financeira do referido Hospital e que com essa
situação há possibilidade de demissão de 500 funcionários. Falou que é necessá-
ria a limpeza das bocas-de-lobo no Bairro Quilombo e no Bairro Vila Rica, pois
a população reclama do acúmulo de lixo, o qual vem ocasionando mau cheiro.
Fez comentários sobre o requerimento proposto pelo Vereador Anastácio em
relação aos cinco milhões em caixa da Prefeitura. Fernando Cofferri — Pediu ur-
gência para o requerimento proposto pelo Vereador Anastácio a respeito da situ-
ação financeira da Prefeitura Municipal para que seja esclarecida o quanto antes
a situação dos valores em caixa do mandato passado e, também, solicitou urgên-
cia para o projeto de lei PM 004/2017 que trata sobre a COOCAÍ-RS. Comentou
sobre a subvenção à Associação dos Estudantes e que entende que é preciso ha-
ver uma contrapartida por parte dos estudantes para fazer jus ao auxílio, pois há
muitos estudantes que aproveitam e outros que não tem interesse e ainda recla-
mam. Cláudio Becker — Disse que teve a honra de acompanhar o Prefeito e o
Secretário da Saúde na entrega da ambulância da SAMU à cidade. Exaltou o
trabalho realizado pela enfermeira Clarice que na época fez o projeto e toda a
documentação. Comentou que participou de uma reunião no Hospital de Monte-
negro, o qual passa por dificuldades. Observou o comentário do Vereador Anas-
tácio com relação ao ônibus doado à Prefeitura e disse que o mesmo não está
ativo devido a não liberação da documentação. Disse que é preciso dar um voto
de confiança ao Prefeito Clóvis. Marília Fortes — Falou que é de grande impor-
tância o esclarecimento sobre os cinco milhões deixados em caixa da Prefeitura
pelo ex-prefeito, pois sem a referida explicação gerará obrigações ao novo Pre-
feito e dúvidas à população. Comentou a respeito dos munícipes interessados em
colocar quebra-molas em suas ruas, que devem se dirigir à Prefeitura para fazer
um requerimento para estudo de viabilidade e que se for negado, procurar os Ve-
readores e, ainda, que não devem procurar diretamente os Vereadores e, sim,
antes a Prefeitura. Em relação ao Hospital de São Sebastião do Caí, disse que é
preciso sim a união de todos para que os munícipes tenham melhores condições
de atendimento e, também, analisar a questão dos convênios. Ladi dos Santos —
Comentou que em uma de suas visitas nos bairros as pessoas lhe pediram para
ver a possibilidade de ser providenciado um acostamento no asfalto feito na Ma-
conaria, pois as pessoas correm riscos de sofrerem acidentes no local e que é
necessário que se coloque um quebra-molas na entrada do Bairro Campestre e
analisar a viabilidade de outros no Bairro São Martim, locais esses onde os mo-
toristas correm muito. Falou que é bem mais vantajosa financeiramente para a
Prefeitura a colocação dos quebra-molas no momento em que é feito o asfalto.
Nilse de Lima — Disse que o compromisso do Vereador não se limita a colocar
nome de rua, praças ou atender pedidos, mas sim a ajudar a população no que
realmente necessita, sendo o porta-voz das mesmas. Perguntou aos colegas Ve-
readores se já foi solicitado ao Executivo Municipal da necessidade de ser insta-
lada uma sinaleira na Rua João Pereira com a Av. Egydio Michaelsen, porque há
confusão entre os motoristas para saber qual a sua preferencial. Roque Schrôder
— Disse que já havia feito uma solicitação para a colocação de quebra-molas
quando foi iniciada a obra do asfalto da Av. Conceição, no Bairro São Martim,
mas na solicitação foi pedido três lombo-faixas, porém foram colocados dois
quebra-molas e em locais diversos da solicitação. Falou que novamente entrará
com uma indicação a fim de que seja colocado lombo-faixa em frente à escola
na Av. Conceição, no Bairro São Martim. Falou que tem gente passando a 100
Km/h na Estrada da Vigia com motocicleta e que é preciso colocar placas de si-
nalização para orientação dos condutores de veículos. Disse que entrará com
um requerimento para a solução do problema, pois há muita entrada e saída de
caminhões e veículos agrícolas oferecendo perigo aos que ali transitam. Disse
que cabe aos Vereadores tentar inibir com quebra-molas, por pedidos da popula-
ção, os condutores de veículos que desrespeitam os limites de velocidade, mas
que também devem legislar e fiscalizar o Poder Executivo. ORDEM DO DIA:
Pedido de urgência do Vereador Fernando para discussão e votação do Projeto
de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a doar sucatas à Coope-
rativa Caiense de Reciclagem, Recuperação, Reutilização e Comercialização de
Resíduos Sólidos - COOCAI-RS e dá outras providências (PM 004/2017). Ma-
nifestou-se sobre a urgência a Vereadora Marília. A urgência foi aprovada por
maioria com voto contrário da Vereadora Marília Fortes. Manifestaram-se sobre
o projeto os Vereadores Cláudio, Marília, Fernando e Anastácio. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Anastácio para dis-
cussão e votação de seu requerimento, propondo que seja enviado um ofício ao
Sr. Prefeito Municipal com o seguinte pedido de informações: que sejam forne-
cidos dados mais detalhados sobre a situação financeira da Prefeitura Municipal
em 31 de dezembro de 2016, relatada pelo ex-Prefeito Darci José Lauermann em
seu discurso na Sessão Solene de Posse, em 01 de janeiro de 2017; que seja in-
formado se os recursos existentes na referida data, são recursos livres ou vincu-
lados (CM 008/17). A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimi-
dade, Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do re-
querimento de iniciativa de todos os Vereadores, propondo que seja enviado um
ofício ao Secretário Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, Excelentíssimo
Senhor João Gabbardo dos Reis, com o intuito de alertar e solicitar providências
no que tange os cancelamentos dos atendimentos de especialidades médicas e
dois leitos de UTI no Hospital Montenegro, na cidade vizinha de Montene-
gro/RS, bem como o especial empenho dessa Secretaria Estadual de Saúde para
regularizar os repasses de valores de forma a minimizar a crise naquela casa de
saúde, hoje já instalada, bem como pagar os atrasados (CM 019/17). A urgência
e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais —
Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Falou que é
preciso dar mais atenção aos estudantes, pois a juventude busca a educação com
muito esforço e dificuldade. Comentou que o momento para cobrar melhorias na
área da saúde de nossos Deputados é agora, porque estão chegando as eleições.
Alex Meirelles — Disse que a lombo-faixa será melhor para a segurança de to-
dos, pois impõe mais respeito aos condutores de veículos. Falou que realmente o
projeto da Navegantes precisa de lombo-faixa e, também, na via da Maçonaria.
A sessão foi encerrada às 19 horas e 45 minutos, depois de marcada a próxima
para o dia 16 de janeiro de 2017, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que,
lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereado-
res. ; Z
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 2º sessão
ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 9 de janeiro de 2017.
A
FERNANDO COFFERRI
Vice-Presidente
ENE. LE dd
ALEXÕDE OLIVEIRA MEIRELLES ELSON
/ À J |
fina o cz o, a)
ANASTÁCIO DA SILX/A
; Ye Bigode À Quo
ROQUE JOSÉ SCHRÓDER NILSE MARIA ALVES DE LIMA

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