| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2017-01-09 |
| native_id | 55 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 2º sessão ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 9 de janeiro de 2017. Aos no- ve dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu- se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocupa- ram seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Fer- nando Cofferri - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Alex de Oliveira Meirelles, Ladi José dos Santos e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schrôder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foram lidas as atas da Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito e a ata da sessão anterior, que foram aprovadas por unanimidade e assinadas pelos Srs. Vereadores. Correspondên- cia Recebida: Convite da Associação Comunitária Rural da Vigia para o Kerb da Vigia. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo que concede subvenção social à associação de Empresas de São Sebastião do Caí e dá provi- dências (Expediente PM 003/2017 — CM 005/17). Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a doar sucatas à Cooperativa Caiense de Reciclagem, Recuperação, Reutilização e Comercialização de Resíduos Sólidos — COOCAÍ-RS e dá outras providências (Expediente PM 004/2017 — CM 006/17). Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a fir- mar escritura pública para receber em doação uma área de terras, objetivando a criação de uma faixa sanitária no Loteamento Campo dos Lirios III, e dá outras providências (Expediente PM 005/2017 — CM 007/17). Projeto de Lei do Execu- tivo que altera o parágrafo 2º do artigo 33 da Lei Municipal nº 3.244 de 28 de setembro de 2010, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências (Expediente PM 006/2017 - CM 017/17). Requerimento de iniciativa do Vereador Anastácio propondo que, ou- vido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal com o se- guinte pedido de informações: que sejam fornecidos dados mais detalhados so- bre a situação financeira da Prefeitura Municipal em 31 de dezembro de 2016, relatada pelo ex-Prefeito Darci José Lauermann em seu discurso na Sessão So- lene de Posse, em 01 de janeiro de 2017; que seja informado se os recursos exis- tentes na referida data, são recursos livres ou vinculados (Expediente CM 008/17). Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores, propondo que, ou- vido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um ofício ao Secretário Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, Excelentíssimo Senhor João Gabbardo dos Reis, com o intuito de alertar e solicitar providências no que tange os cance- lamentos dos atendimentos de especialidades médicas e dois leitos de UTI no Hospital Montenegro, na cidade vizinha de Montenegro/RS, bem como o espe- cial empenho dessa Secretaria Estadualde Saúde para regularizar os repasses de valores de forma a minimizar a crise naquela casa de saúde, hoje já instalada, bem como pagar os atrasados (Expediente CM 019/17). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de um quebra- molas ou redutores de velocidade na esquina da Av. Egydio Michaelsen com a Rua Oderich, nas proximidades do nº 831 — sala 1 — Funerária São Sebastião (Expediente CM 009/17). Indicação do Vereador Fernando Cofferri sugerindo ao Executivo Municipal que sejam colocados quebra-molas na Rua Vereador José Goulart, no Loteamento Popular (Expediente CM 010/17). Indicação do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências com relação à tela de arame que cerca a área verde ao lado do Es- porte Clube Riachuelo, a qual está cortada, e no local estão colocando lixo (Ex- pediente CM 011/17). Indicação do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Execu- tivo Municipal que sejam consertados/tapados os vários buracos existentes na Rua Antônio Inocente, no Loteamento Morada do Vale (Expediente CM 012/17). Indicação da Vereadora Nilse de Lima sugerindo ao Executivo Munici- pal a instalação de quebra-molas na extensão da rua principal da Maçonaria, on- de recentemente foi asfaltada (Expediente CM 013/17). Indicação da Vereadora Nilse de Lima sugerindo ao Executivo Municipal a limpeza da canalização exis- tente na Rua Adolpho Schenkel, no Bairro Rio Branco (Expediente CM 014/17). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal as se- guintes providências: instalação de “lombo-faixa” na Rua General Câmara, nas imediações do Centro Integrado Navegantes; instalação de “quebra-molas” na Rua Oderich, altura do nº 76 e também na Rua Cristiano Sauer, nº 101, no Bair- ro Navegantes; instalação de “lombo-faixas” na Rua General Osório esquina com a Rua Oderich, e na Rua Sete de Setembro em frente à Creche Santo Antô- nio (Expediente CM 015/17). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal especial atenção para que seja providenciada a amplia- ção da Escola Municipal de Educação Infantil Santo Antônio, no Bairro Nave- gantes (Expediente CM 016/17). Indicação do Vereador Ladi dos Santos suge- rindo ao Executivo Municipal as seguintes providências: instalação de dois que- bra-molas na Estrada do Campestre — Conceição, próximo à entrada do Santuá- rio e no fim da lomba, próximo ao nº 505 — residência do Sr. Raimundo Aguiar de Paula; instalação de um quebra-molas na Vila São Martim, em frente ao nº 133, residência da Sr Melita Andrade; fazer o acostamento na rua principal da Maçonaria, com pelo menos 1 (um) metro de largura (Expediente CM 018/17). Por indicação das Bancadas com assento na Câmara, o Senhor Presidente infor- mou os nomes dos respectivos Líderes para o Biênio 2017/2018: Ver. Alex Mei- relles - PMDB; Ver. Elson Lopes — PSDB; Ver. Anastácio da Silva — PP; e Ver. Roque José Schrôder — PSB. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Disse que seria mais prático fazer um estudo para a viabilidade de quebra-molas para os asfaltos no mesmo momento em que estes fossem feitos. Comentou que se confirmou sobre o que havia dito a respeito dos cinco milhões em caixa da Pre- feitura na gestão do ex-prefeito Darci, que esse dinheiro não está vinculado e sim disponível para novas benfeitorias e, também, que gostaria de saber que fim deu o ônibus que foi adquirido pela Prefeitura no mandato do ex-prefeito Darci. Elson Lopes — Comentou que é preciso ter um certo cuidado na colocação dos quebra-molas, para que não dê problemas de entupimento nas bocas-de-lobo. Disse que leu uma reportagem sobre o Hospital de Montenegro que lhe preocu- pou, pois falava sobre a situação financeira do referido Hospital e que com essa situação há possibilidade de demissão de 500 funcionários. Falou que é necessá- ria a limpeza das bocas-de-lobo no Bairro Quilombo e no Bairro Vila Rica, pois a população reclama do acúmulo de lixo, o qual vem ocasionando mau cheiro. Fez comentários sobre o requerimento proposto pelo Vereador Anastácio em relação aos cinco milhões em caixa da Prefeitura. Fernando Cofferri — Pediu ur- gência para o requerimento proposto pelo Vereador Anastácio a respeito da situ- ação financeira da Prefeitura Municipal para que seja esclarecida o quanto antes a situação dos valores em caixa do mandato passado e, também, solicitou urgên- cia para o projeto de lei PM 004/2017 que trata sobre a COOCAÍ-RS. Comentou sobre a subvenção à Associação dos Estudantes e que entende que é preciso ha- ver uma contrapartida por parte dos estudantes para fazer jus ao auxílio, pois há muitos estudantes que aproveitam e outros que não tem interesse e ainda recla- mam. Cláudio Becker — Disse que teve a honra de acompanhar o Prefeito e o Secretário da Saúde na entrega da ambulância da SAMU à cidade. Exaltou o trabalho realizado pela enfermeira Clarice que na época fez o projeto e toda a documentação. Comentou que participou de uma reunião no Hospital de Monte- negro, o qual passa por dificuldades. Observou o comentário do Vereador Anas- tácio com relação ao ônibus doado à Prefeitura e disse que o mesmo não está ativo devido a não liberação da documentação. Disse que é preciso dar um voto de confiança ao Prefeito Clóvis. Marília Fortes — Falou que é de grande impor- tância o esclarecimento sobre os cinco milhões deixados em caixa da Prefeitura pelo ex-prefeito, pois sem a referida explicação gerará obrigações ao novo Pre- feito e dúvidas à população. Comentou a respeito dos munícipes interessados em colocar quebra-molas em suas ruas, que devem se dirigir à Prefeitura para fazer um requerimento para estudo de viabilidade e que se for negado, procurar os Ve- readores e, ainda, que não devem procurar diretamente os Vereadores e, sim, antes a Prefeitura. Em relação ao Hospital de São Sebastião do Caí, disse que é preciso sim a união de todos para que os munícipes tenham melhores condições de atendimento e, também, analisar a questão dos convênios. Ladi dos Santos — Comentou que em uma de suas visitas nos bairros as pessoas lhe pediram para ver a possibilidade de ser providenciado um acostamento no asfalto feito na Ma- conaria, pois as pessoas correm riscos de sofrerem acidentes no local e que é necessário que se coloque um quebra-molas na entrada do Bairro Campestre e analisar a viabilidade de outros no Bairro São Martim, locais esses onde os mo- toristas correm muito. Falou que é bem mais vantajosa financeiramente para a Prefeitura a colocação dos quebra-molas no momento em que é feito o asfalto. Nilse de Lima — Disse que o compromisso do Vereador não se limita a colocar nome de rua, praças ou atender pedidos, mas sim a ajudar a população no que realmente necessita, sendo o porta-voz das mesmas. Perguntou aos colegas Ve- readores se já foi solicitado ao Executivo Municipal da necessidade de ser insta- lada uma sinaleira na Rua João Pereira com a Av. Egydio Michaelsen, porque há confusão entre os motoristas para saber qual a sua preferencial. Roque Schrôder — Disse que já havia feito uma solicitação para a colocação de quebra-molas quando foi iniciada a obra do asfalto da Av. Conceição, no Bairro São Martim, mas na solicitação foi pedido três lombo-faixas, porém foram colocados dois quebra-molas e em locais diversos da solicitação. Falou que novamente entrará com uma indicação a fim de que seja colocado lombo-faixa em frente à escola na Av. Conceição, no Bairro São Martim. Falou que tem gente passando a 100 Km/h na Estrada da Vigia com motocicleta e que é preciso colocar placas de si- nalização para orientação dos condutores de veículos. Disse que entrará com um requerimento para a solução do problema, pois há muita entrada e saída de caminhões e veículos agrícolas oferecendo perigo aos que ali transitam. Disse que cabe aos Vereadores tentar inibir com quebra-molas, por pedidos da popula- ção, os condutores de veículos que desrespeitam os limites de velocidade, mas que também devem legislar e fiscalizar o Poder Executivo. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Fernando para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a doar sucatas à Coope- rativa Caiense de Reciclagem, Recuperação, Reutilização e Comercialização de Resíduos Sólidos - COOCAI-RS e dá outras providências (PM 004/2017). Ma- nifestou-se sobre a urgência a Vereadora Marília. A urgência foi aprovada por maioria com voto contrário da Vereadora Marília Fortes. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio, Marília, Fernando e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Anastácio para dis- cussão e votação de seu requerimento, propondo que seja enviado um ofício ao Sr. Prefeito Municipal com o seguinte pedido de informações: que sejam forne- cidos dados mais detalhados sobre a situação financeira da Prefeitura Municipal em 31 de dezembro de 2016, relatada pelo ex-Prefeito Darci José Lauermann em seu discurso na Sessão Solene de Posse, em 01 de janeiro de 2017; que seja in- formado se os recursos existentes na referida data, são recursos livres ou vincu- lados (CM 008/17). A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimi- dade, Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do re- querimento de iniciativa de todos os Vereadores, propondo que seja enviado um ofício ao Secretário Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, Excelentíssimo Senhor João Gabbardo dos Reis, com o intuito de alertar e solicitar providências no que tange os cancelamentos dos atendimentos de especialidades médicas e dois leitos de UTI no Hospital Montenegro, na cidade vizinha de Montene- gro/RS, bem como o especial empenho dessa Secretaria Estadual de Saúde para regularizar os repasses de valores de forma a minimizar a crise naquela casa de saúde, hoje já instalada, bem como pagar os atrasados (CM 019/17). A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Falou que é preciso dar mais atenção aos estudantes, pois a juventude busca a educação com muito esforço e dificuldade. Comentou que o momento para cobrar melhorias na área da saúde de nossos Deputados é agora, porque estão chegando as eleições. Alex Meirelles — Disse que a lombo-faixa será melhor para a segurança de to- dos, pois impõe mais respeito aos condutores de veículos. Falou que realmente o projeto da Navegantes precisa de lombo-faixa e, também, na via da Maçonaria. A sessão foi encerrada às 19 horas e 45 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 16 de janeiro de 2017, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereado- res. ; Z CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 2º sessão ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 9 de janeiro de 2017. A FERNANDO COFFERRI Vice-Presidente ENE. LE dd ALEXÕDE OLIVEIRA MEIRELLES ELSON / À J | fina o cz o, a) ANASTÁCIO DA SILX/A ; Ye Bigode À Quo ROQUE JOSÉ SCHRÓDER NILSE MARIA ALVES DE LIMA