| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2017-01-16 |
| native_id | 56 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 3º sessão ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 16 de janeiro de 2017. Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Fernando Cofferri - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidá- rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Alex de Oliveira Meirel- les, Nilse Maria Alves de Lima e Ladi José dos Santos. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schrôder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDI- ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a retifica- ção do Vereador Anastácio no sentido de que fosse explicado se o valor em cai- xa da Prefeitura estava vinculado ou não e não como dito em ata anterior que estava disponível, e com a retificação da Vereadora Marília acrescentando que não desmerecia o entendimento dos colegas a respeito dos quebra-molas. Cor- respondência Recebida: Ofícios do Secretário Estadual da Agricultura, do Hospital Sagrada Família, da Associação dos Funcionários do Hospital Monte- negro e da RGE Sul. Revista Radis - Comunicação em Saúde — Dez/2016. Re- vista AFOCEFE Sindicato dos Técnicos Tributários do RS. Proposições Rece- bidas: Projeto de Lei do Executivo que institui o calendário de eventos do Mu- nicípio para o exercício de 2017 (Expediente PM 007/2017 — CM 021/17). Pro- jeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a con- tratação do Monitor de Educação Infantil por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 008/2017 — CM 022/17). Projeto de Lei do Execu- tivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Assistente Social, Psicólogo e Monitores de Educação Infantil, por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 009/2017 — CM 023/17). Projeto de Lei da Verea- dora Nilse que dá a denominação de “Praça Claudete Cremunines Cavalheiro” à praça pública situada na esquina da Rua Osvaldo Cruz com a Rua Viamão, no Loteamento Popular (Expediente CM 020/17). Indicação da Vereadora Nilse sugerindo ao Executivo Municipal que o Departamento de Trânsito institua e sinalize como mão única as seguintes ruas do Loteamento Popular, neste Muni- cípio: a Rua Construtor Eugênio Paulo Eyb no sentido Travessa Carlos Cha- gas/Rua Alexandre Fleming; e a Rua Alexandre Fleming até a esquina com a Rua 3 (Expediente CM 024/17). Indicação do Vereador Roque sugerindo ao Executivo Municipal as seguintes providências: instalação de lombo-faixa em frente à Escola da Vila São Martim, na Av. Conceição; transformar em lombo- faixa os dois quebra-molas existentes na mesma Avenida (Expediente CM 025/17). Indicação do Vereador Alex sugerindo ao Executivo Municipal as se- guintes providências: limpeza de toda a área do prédio do antigo presídio; colo- cação de veneno para mosquito em todas as bocas-de-lobo e valos do Município (Expediente CM 026/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro pró- prio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes - Comentou dos problemas e dificuldades de transitar no interior, na Venúncia e próximo à Agrosul, devido às enxurradas que alagam os arroios causando, assim, inunda- ções nas estradas e ruas, impossibilitando o acesso, e que talvez seja resolvido o problema com a troca dos canos por galerias. Disse que se assustou com uma reportagem a respeito de um estudo feito no Brasil, que até em 2018 haverá tre- ze milhões de brasileiros desempregados e que a saída dessa situação será a agricultura familiar. Falou que participa do Centro Cultural, da Vila Progresso, e que foi feito um pedido ao Presidente do Centro Cultural para que seja formada uma escolinha para jovens a fim de que estes fossem retirados das ruas. Comen- tou que o pedido foi atendido e na primeira semana já havia trinta e cinco crian- ças participando. Disse que o Município deve investir em escolinhas de esporte com profissionais adequados para que os jovens tenham a oportunidade de saí- rem das ruas e terem um futuro. Fernando Cofferri — Comentou que irão nos re- presentar em uma reunião, em Porto Alegre, o Presidente Cláudio, o Secretário Estadual da Saúde Gabbardo e talvez o Prefeito Clóvis, sobre a situação do Hos- pital de Montenegro, assim como dos outros Hospitais do Estado que recebem repasse do Governo Estadual e Federal. Disse que esses repasses estão atrasados em um valor que acumula de oito a nove milhões de reais. Falou que por o Dire- tor do Hospital de Montenegro ter uma afiliação partidária forte com o Partido dos Trabalhadores, recebeu muito dinheiro e, por isso, administrou muito solto o hospital, e agora com toda a situação que se está passando, faltou dinheiro. Co- mentou que o Diretor chegou a um ponto de ligar para as pessoas desmarcando horários dos pacientes, alegando que o governo não repassou a verba e que o Diretor não faz nada para resolver o problema. Pediu ao Presidente Cláudio que, na reunião que acontecerá em Porto Alegre, coloque em pauta a substituição do Diretor. Em relação à saúde, disse que no final de 2015, juntamente com os Ve- readores Cláudio e Valdir, estiveram com o Secretário Giovani Feltes, o qual disponibilizou uma emenda de R$ 250.000,00 reais para São Sebastião do Caí, e que na época solicitaram que a emenda fosse direcionada ao Hospital Sagrada Família. Falou que recebeu uma notícia, semana passada, que a emenda foi em- penhada e acredita que logo seja paga e, ainda, que esse dinheiro será para a ampliação do bloco de atendimento de urgência e emergência. Comentou que encaminhará uma indicação para que seja sinalizado e arrumado o Parque Cam- pestre, no Bairro Conceição, bem como a questão da iluminação pública no lo- cal. Cláudio Becker — Falou que na audiência com o Secretário da Saúde do Es- tado, que irá ser em Porto Alegre sobre o Hospital de Montenegro, a comitiva que participará será bem enxuta. Agradeceu aos colegas Vereadores pelo empe- nho a respeito da indicação feita e assinada por todos sobre as reivindicações em relação ao Hospital Sagrada Família e que encaminhou para todas as autoridade importantes um ofício a fim de que sejam tomadas providências sobre o assunto. Disse que o ônibus doado à Prefeitura, que o colega Anastácio citou, já está com toda a documentação em dia. Comentou que a emenda relatada pelo Vereador Fernando veio em boa hora, mas que essa verba tem que ser investida não só em particulares e convênios, mas também no SUS. Falou que encaminhará uma in- dicação para o aumento da rede elétrica junto ao Ginásio São Sebastião do Caí. Marília Fortes — Disse que quanto ao seu entendimento em relação à formaliza- ção dos projetos de lei, tomou por base o Projeto de Lei 003/2017, o qual conce- de subvenção social às empresas. Falou que vê o projeto citado inconstitucional, embora esteja se repetindo aos anos anteriores. Comentou que houve alterações na Lei de Parcerias Voluntárias e que o Município a partir deste ano está limita- do a fazer repasses. Disse que em seu entendimento a Lei de Parcerias Voluntá- rias deixa uma brecha à subvenção social, pois esta serve apenas para a manu- tenção de despesas para entidades de educação e saúde. Relatou que a subven- ção social é ilegal no sentido de criar fundo de investimento para a aquisição de qualquer bem. Esclareceu que existem três formas de repasses que são os auxi- lios, contribuições e subvenções, essas que podem ser sociais ou econômicas. Disse que os auxílios e repasses vão ter que passar pela lei de parcerias voluntá- rias e que a partir deste ano a Câmara Municipal deve se adaptar à nova lei de parcerias voluntárias. Falou que é com base no Projeto de Lei 003/2017 que vê a necessidade de haver oposição na Câmara para fiscalizar, pois a responsabilida- de das subvenções é da mesma. Disse que vê no Projeto 003/2017 é a falta de controle e que não se opõe a incentivar o SENAI em São Sebastião do Caí, mas sim em relação à forma e falta de controle do Executivo. Ladi dos Santos — Agradeceu o convite da Associação São Martim. Falou que a ideia do Prefeito Clóvis em colocar câmeras nas Vilas vai ser muito boa para a segurança da po- pulação. Comentou que é preciso trocar o piso do Ginásio de Esporte para que as crianças tenham acesso ao ginásio e, também, colaborou com a ideia de fazer um meio frango a fim de arrecadar verbas para a reforma. Comentou que do Passo da Taquara até a entrada da Maçonaria, quando a chuva é muito intensa, acumula um volume grande d'agua e que as pessoas da região se preocupam, porque há grande risco de acidente. Nilse de Lima — Disse que em uma conversa com os colegas Vereadores Anastácio e Elson falavam sobre a cobrança de uma maior dedicação do Hospital Sagrada Família para com os munícipes devido a todo o repasse e empenho que o Município passa ao Hospital. Relatou um aci- dente ocorrido e que os envolvidos foram encaminhados ao Hospital Sagrada Família, porém não foram atendidos durante quarenta minutos. Falou que o mé- dico perguntou ao paciente se ele desejaria tomar uma injeção sem mesmo ter feito exame no mesmo. Alex Meirelles — Falou que atendeu ao pedido do Presi- dente sobre ligar para o Deputado de seu partido. Disse que está fazendo um projeto de caíque e de stand up, no Bairro Navegantes, com a finalidade de reti- rar as crianças das ruas, e também que irá a Portão para ver como funciona o projeto “Pescar” para analisar se é viável para São Sebastião do Caí. Comentou que entrou com uma indicação para que seja colocado inseticida nas bocas-de- lobo para a eliminação dos mosquitos. Falou que é preciso apoiar o Prefeito na questão da segurança no Município. Roque Schrôder — Explicou que os Verea- dores só podem fazer indicações e requerimentos, mas não podem fazer projetos que envolva custo para a Prefeitura. Disse que como foi um bom diálogo entre o Executivo e Legislativo na gestão passada, acredita que nessa nova gestão com o Prefeito Clóvis não será diferente. Falou que é ótima a iniciativa de criar escoli- nhas de esporte para crianças, porém cabe ao Coordenador de Esporte incentivar todas as entidades e bairros para que o povo se integre. Comentou que é lamen- tável a criminalidade no Município e região e que a educação é o princípio para a redução da violência. Anastácio da Silva — Disse que o Município está desco- nhecido devido à violência e que a segurança é um dos assuntos que se faz ne- cessário dar atenção. Falou que a Brigada Militar está fazendo um bom trabalho e que há a esperança da Guarda Municipal ser ampliada para auxiliar na segu- rança. Comentou que a prevenção da violência começa com a educação dos jo- vens e apoio da família juntamente com o trabalho social. Falou que o Munici- pio deve investir mais na área do esporte. Elogiou o Prefeito Clóvis pela impar- cialidade de partido e também pela equipe de trabalho. Disse que é preciso re- solver a questão do Hospital Sagrada Família para melhorar a qualidade de vida da população, e que poucos Caienses nascem no Caí porque com a falta de es- trutura e recursos a maioria nasce em Montenegro. Falou que com as eleições se aproximando deve-se escolher bem seu Deputado, caso contrário os Municípios irão sofrer. Disse que os moradores do São José estão preocupados com o asfal- to, pois o trânsito é intenso de caminhões e o asfalto não vai aguentar e, também, que é necessária a fiscalização. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Se- nhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que au- toriza o Executivo Municipal a prorrogar a contratação do Monitor de Educação Infantil por prazo determinado em caráter emergencial (PM 008/2017). A ur- gência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o projeto a Vereado- ra Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Se- nhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Munici- pal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Assistente Social, Psicólogo e Monitores de Educação Infantil — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 009/2017). A urgência foi aprovada por unanimidade. Mani- festaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Fernando e Cláudio. O proje- to foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar escritura pública para receber em doação uma área de terras, objetivando a criação de uma faixa sanitária no Loteamento Campo dos Lirios II, e dá outras providências (PM 005/2017). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que altera o parágrafo 2º do artigo 33 da Lei Municipal nº 3.244 de 28 de setembro de 2010, que estabelece o Có- digo Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras provi- dências (PM 006/2017). O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes — Comen- tou sobre a rede elétrica do Ginásio São Sebastião do Caí e que a EGR Sul está fazendo um projeto para ver o custo do reforço de energia. Disse, em relação ao Hospital de Montenegro, que é preciso pressionar o Diretor e não o demitir, pois o problema está no Estado. Fez outros comentários a respeito de cirurgias no Hospital Sagrada Família. Alex Meirelles — Falou que seu projeto da escolinha de caíque e stand up não vai gerar custo nenhum, pois é um trabalho voluntário e que vai a Portão para ver a viabilidade de trazer para o Caí o projeto Pescar. Fernando Cofferri — Disse que seu relacionamento e entendimento com o Dire- tor do Hospital de Montenegro é pessoal e que apenas acha que é incompetente e um mau gestor. A sessão foi encerrada às 20 horas e 10 minutos, depois de mar- cada a próxima para o dia 23 de janeiro de 2017, às 18 horas. Para constar, fez- se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. LO CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 3º sessão ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 16 de janeiro de 2017. Le HM FEKNANDO COFFERRI LEÃO FORTES Vice-Presidente i a aa, A » [R ALEX(DÊ OLIVEIRA M SH ANASTÁCIO DA SINA y LLES LÊ: DA. z Z <> eaçã ROQUE JOSÉ SCHRÔDER NILSE MARIA ALVES DE LIMA