| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2017-01-23 |
| native_id | 57 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 4º sessão ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 23 de janeiro de 2017. Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Fernando Cofferri - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidá- rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Alex de Oliveira Meirel- les, Nilse Maria Alves de Lima e Ladi José dos Santos. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schrôder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDI- ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a retifica- ção do Vereador Anastácio acrescentando que a preocupação dos moradores é também com as pontes e pesagem dos caminhões; com a retificação do Vereador Alex de que seu projeto será de caiaque e não caíque como constou em ata ante- rior; com a retificação do Vereador Elson que participa do Centro Comunitário e não do Centro Cultural como constou em ata anterior; e com a retificação do Ve- reador Cláudio de que analisará se já foi encaminhada alguma solicitação à RGE Sul pelo ex-Vereador Mozar para o aumento de carga da rede elétrica do Giná- sio, e não que o próprio Vereador Cláudio solicitará como constou em ata ante- rior. Correspondência Recebida: Revistas NTU Urbano, Bens & Serviços — Fecomércio RS e Rio Grande Cooperativismo. Boletim CNM. Ofício GP/AJ nº 008/2017, da Prefeitura Municipal, contendo resposta ao requerimento CM 008/17. Ofícios do Ministério Público do RS — Promotoria de Justiça de S.S.Caí e da Associação Congregação de Santa Catarina — Hospital Sagrada Família. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo que altera o número de vagas do cargo de arquiteto no quadro de cargos de provimento efetivo de que trata o artigo 3º da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras provi- dências (PM 010/2017 — CM 027/17). Indicação do Vereador Elson, a pedido de moradores do Campestre Conceição, sugerindo ao Executivo Municipal que o serviço de atendimento médico na Unidade de Saúde de seu bairro volte a funci- onar, pelo menos uma ou duas vezes por mês (CM 028/17). Indicação do Verea- dor Elson sugerindo ao Executivo Municipal que seja colocada uma placa de trânsito na esquina da Rua 13 de Maio com a Rua 7 de Setembro, sentido Caí/Harmonia/Pareci Novo, indicando a ligação/localização dos municípios pró- ximos a São Sebastião do Caí (CM 029/17). Indicação do Vereador Anastácio sugerindo ao Executivo que providencie a roçada junto às seguintes paradas de ônibus: na RS 122, do Areião até o Bairro Rio Branco; na Avenida Doutor Bru- no Cassel; próximas ao Cemitério Municipal; e na Rua Antônio Prado (CM 030/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Fernando Cofferri — Disse que recebeu uma notícia, em relação ao Hospital Sagrada Família, que na quarta-feira junto com o pagamento do Hospital Montenegro teria recebido em torno de R$ 280.000,00 e que 30% dos atrasados já está quitado e, ainda, que está no cronograma como os demais hospitais do Estado que se encontram com dificuldades. Falou que na reunião sobre a situação do Hospital de Montenegro, em Porto Alegre, defini- ram-se boas expectativas de melhora e que bastou a mobilização dos Prefeitos e Vereadores para providenciar um cronograma e pagamento de três milhões da dívida. Comentou que o Diretor do Hospital de Montenegro não fez o que deve- ria ter feito para resolver a situação como gestor do mesmo. Disse que em uma conversa com o Prefeito Clóvis, este que teve uma reunião com a Delegada e Comandante da Brigada Militar em relação à segurança do Município, que a Prefeitura muito pouco pode fazer, pois não tem gerência sobre o problema, mas que cabe a ela fazer uma mobilização e chamar as entidades para achar uma saí- | da para amenizar a violência na cidade. Fez comentários sobre as finanças e ge- rência da Prefeitura Municipal. Cláudio Becker — Disse que na reunião em Porto Alegre, sobre o Hospital de Montenegro, o Diretor do referido hospital falou que a dívida é em torno de dez milhões de reais e que o Secretário fez uma proposta ao Diretor que foi aceita por ambas as partes. Parabenizou os organizadores da festa do Padroeiro da cidade de São Sebastião do Caí. Comentou que estavam presentes as autoridades da cidade para discutirem a favor da segurança no Mu- nicípio, devido aos últimos acontecimentos de violência que ouve. Falou que o Prefeito Clóvis fez um decreto em relação à desapropriação do imóvel da Bla- vel, o qual provavelmente iria ser leiloado, e acredita que é um local onde o Município pode aproveitar muito bem para o uso administrativo, como secreta- rias. Esclareceu que a instalação da sinaleira na Rua João Pereira com a Av. Egydio Michaeisen não foi realizada devido à situação da desapropriação do imóvel citado. Marília Fortes — Prestou seu voto de pesar ao cidadão caiense Adriano Ferreira, o qual perdeu sua filha Rafaela em um acidente. Comentou que os Vereadores desta legislatura estão começando a cumprir seus ofícios na Câmara no sentido de mostrar os fatos e veracidade em relação às contas e re- cursos vinculados e livres, pois acredita que é isso que o povo precisa saber. Disse que, em princípio, o que se falou na sessão de posse foi em cinco milhões vinculados, porém o povo não sabe o que representa, então achou excelente a transparência e atitude dos membros da Câmara para com os munícipes e, ainda, que é preciso ser divulgado para o povo o que acontece na administração públi- ca. Comentou que se senti satisfeita que os colegas estão tendo atitude em rela- ção ao Hospital Sagrada Família e que isso é muito favorável para o Município. Sugeriu que fosse oficiado ao Município sobre o projeto de lei, o qual altera o quadro de vagas na área de arquitetura, e que deveria ser esclarecido como está funcionando o quadro de vagas e quantos cargos de confiança compõe o setor de arquitetura. Ladi dos Santos — Comentou que uma moradora da Vila São Mar- tim lhe pediu que desse uma atenção na Rua 8, pois estão colocando muito lixo no local, e que logo após ligou para o Secretário, que prontamente mandou um container para solucionar o problema. Agradeceu ao Deputado Tiago e ao Secre- tário da Saúde Gabbardo pelo trabalho que estão realizando perante o Hospital de Montenegro. Alex Meirelles — Disse que entrou em contato com o assessor do Deputado, esse que falou que irá ajudar na questão do Hospital de Montene- gro. Deixou seu reconhecimento ao Deputado Tiago e mencionou que estiveram presentes na reunião o Presidente Cláudio, representando os Vereadores do Caí, o Prefeito Clóvis e o ex-Prefeito Darci. Falou que ficou feliz que o povo Caiense irá continuar consultando, fazendo exames e cirurgias no Hospital de Montene- gro. Rogue Schrôder — Comentou que os Vereadores da legislatura passada aprovaram um projeto de lei de três milhões de reais para serem aplicados em asfalto e que é o único empréstimo que a Prefeitura tem em relação a asfalto, pois não passou nenhum outro projeto porque o Prefeito não pode fazer emprés- timo sem que seja aprovado pela Câmara de Vereadores. Falou que o Prefeito só pode usar até oito mil reais sem o processo de licitação. Disse que foi ótimo o Prefeito ter em caixa cinco milhões com recursos vinculados, porque tem como investir para a população e desenvolvimento do Município, pois, em maquiná- rio, caminhões e veículos não precisa gastar. Comentou que há necessidade de investir mais forte no setor primário, e que com isso arrecadará mais impostos para o Município e consequentemente retornar em benefícios para a população. Falou que foi ótima a ideia do Prefeito em desapropriar a antiga Blavel e que seria boa a transferência da Secretaria de Obras para a antiga Blavel, porque no local onde se encontra a Secretaria de Obras, atualmente, há perigo de acidente devido à entrada e saída de maquinário. Disse que conseguiu uma boa resposta do Prefeito em relação a lombo-faixa na São Martim e que espera que seja ad- quirido pela Prefeitura o rolo compactador. Anastácio da Silva - Comentou so- bre a situação da rede elétrica nos locais de enchente e que a população pergunta se está sendo resolvido o problema. Falou que vai ser marcada uma reunião para ver a possibilidade de melhoria para a Associação dos Estudantes. Disse que há irregularidades no ofício que veio sobre o Condica. Comentou que a Prefeitura não é para fazer caixa e sim serviço para o povo, e que os dois milhões poderiam ter sido aplicados em benefícios à população, como o Ginásio da São Martim e também no Bairro Quilombo, o qual há anos que não passa por melhorias. Falou sobre governos anteriores ao do ex-Prefeito Darci, a respeito de investimentos feitos para o Município. Em relação à segurança na cidade, perguntou porque que não foi aumentada a Guarda Municipal, pois teve uma reunião que tratava do assunto com o ex-Prefeito Darci e nada foi feito e, ainda, que o ex-Prefeito citado nem tinha se adequado à lei. Disse que é preciso pensar no agora para re- solver as questões do Município. Elson Lopes — Comentou que as pequenas obras no Município poderiam ter sido feitas com os dois milhões que ficaram em caixa da Prefeitura e que é preciso pensar no Município e não em politica- gem. Disse que é necessário acreditar e valorizar as pequenas empresas da cida- de. Falou que não é apenas o Hospital de Montenegro que está com problemas, mas sim vários hospitais filantrópicos. Fez um comentário sobre uma reporta- gem de um pastor fazendo doações de cesta básica para os funcionários com a finalidade de mantê-los trabalhando. Disse que só debatendo e criticando para que sejam resolvidos os problemas. Falou em relação à segurança, que não é possível que uma cidade tão pequena como o Caí tenha tantos crimes e que os Vereadores tem que se preocuparem e apoiarem o fim da violência juntamente com o Executivo. Comentou que tinha feito uma indicação, a pedido de morado- res do Campestre Conceição, que voltasse o atendimento por um médico clínico pelo menos uma vez por mês no posto de saúde, isso devido às pessoas idosas que necessitam se deslocar. Mencionou a indicação feita a respeito da necessi- dade de colocar placas de sinalização no Caí para as cidades próximas. OR- DEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo que institui o calendário de eventos oficiais do Município para o exercício de 2017 (PM 007/2017). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei da Vereadora Nilse de Lima que dá a denominação de “Praça Claudete Cremunines Cavalheiro” à praça pública situa- da na esquina da Rua Osvaldo Cruz com a Rua Viamão, no Loteamento Popular (CM 020/17). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Nilse, Cláudio, Anastácio e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pes- soais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes - Comentou que citou o projeto de lei 010/2017, sobre o qual sugeriu que fosse oficiado o Município, que trata da situação do setor da arquitetura e urbanismo, e citou também a Lei 2.600, mencionada no projeto de lei, porém diversa da qual co- mentou nessa sessão e que será analisada posteriormente. Reiterou que seja ofi- ciado o Município sobre o projeto de lei 010/2017, para que sejam apresentados quantos cargos em comissão, empresas terceirizadas, quem presta serviço e qual a situação do setor de arquitetura. Em relação à segurança, falou que se lembra da campanha do atual Prefeito e que seu pleito de governo era focado na segu- rança do Município. Disse que apoia e espera que comece a tomar iniciativa, pois há dinheiro em caixa para começar a trabalhar na questão da segurança. Fa- lou que sobre a publicidade do jornal Fato Novo é preciso retificar o que o Pre- sidente Cláudio comentou e, ainda, que não há apoio e divulgação da imprensa local, somente da Rádio RCC, que divulga o trabalho da Câmara. Rogue Schrôder — Esclareceu que quando falou em dívida, estava se referindo a asfalto, que a lei permite o Prefeito fazê-la. Comentou que apoia ser investido ainda mais em asfalto na cidade, pois atrairia mais empresas e o progresso do Munici- pio iria ser bem mais rápido. Anastácio da Silva — Disse que deixará para fazer um requerimento após o retorno do recesso, para marcar uma reunião a fim de tratar das questões do Hospital Sagrada Família e, também, com a população da região da Várzea. Fernando Cofferri - Comentou que a questão da empresa G5 é mentira, a respeito do comentário do colega Anastácio, e tanto é que estão que- rendo voltar para o Caí, e que a Prefeitura ofereceu o prédio da Usaflex. Fez comentários a respeito dos dois milhões em caixa da Prefeitura no sentido de seu investimento. A sessão foi encerrada às 19 horas e SS minutos, depois de marca- da a próxima para o dia 30 de janeiro de 2017, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKE Presidente IA LEÃO FORTES 1º Secretária RNANDO COFFERRI Vice-Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 4º sessão ordinária da 17º islatura, realizada no dia 23 de janeiro de 2017. ALEX DE OLIVER MEIRF Lo ANASTÁCIO DÁ ÚsILVA LADI JOSÉ DOS SA NTOS Leg DA rede uia E dio | ROQUE JOSÉ SCHRÓDER NILSE MARIA ALVES DE LIMA