| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2017-01-30 |
| native_id | 58 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 5º sessão ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 30 de janeiro de 2017. Aos trinta dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reu- niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Fernando Cofferri - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidá- rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Alex de Oliveira Meirel- les, Nilse Maria Alves de Lima e Ladi José dos Santos. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schróder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDI- ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a retifica- ção do Vereador Fernando a respeito da questão da empresa G5 que foi comen- tada pelo Vereador Elson e não pelo Vereador Anastácio como constou em ata anterior. Correspondência Recebida: Ofício da DPM — Delegações de Prefei- turas Municipais. Requerimento do Vereador Fernando Cofferri solicitando li- cença por tempo indeterminado, a partir de 1º de fevereiro de 2017. Ofício GP n 007/2016, da Prefeitura Municipal, encaminhando Prestação de Contas da 20º Festa Nacional da Bergamota. Ofício da RGE Sul contendo resposta do ofício nº 292/16. Ofício da Assembleia Legislativa - Comissão de Segurança e Serviços Públicos, encaminhando livro “O Retrato da Segurança Pública no RS”. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a doar sucatas à Cooperativa Caiense de Reciclagem, Recuperação, Reutilização e Comercialização de Resíduos Sólidos - COOCAÍ-RS e dá outras providências (Expediente PM 011/2017 — CM 031/17). Projeto de lei do Execu- tivo que autoriza o Executivo Municipal a aumentar para vinte e sete o número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil, no quadro de cargos efeti- vos, previsto na Lei Municipal 2.928, de 04 de abril de 2008, e dá outras provi- dências (Expediente PM 012/2017 — CM 032/17). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar o termo de convênio com o Muni- cípio de Bom Princípio — RS, e dá outras providências (Expediente PM 013/2017 — CM 033/17). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município de 2017 e dá ou- tras providências (Expediente PM 014/2017 — CM 034/17). Projeto de lei do Executivo que acresce no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas de que trata o artigo 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 o cargo de Ouvidor Geral, e dá outras providências (Expediente PM 015/2017 —- CM 035/17). Requerimento de iniciativa do Vereador Anastácio propondo que, ou- vido o Plenário, seja enviado um ofício à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. solicitando que a empresa faça a troca do transformador nº 265457 localizado na Travessa Maçonaria, próximo à residência de nº 253, no Bairro Maçonaria, nes- te Município (Expediente CM 036/17). Requerimento de iniciativa do Vereador Cláudio propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER — Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que seja feita a roçada nos acostamentos entre as três pontes que ligam o Caí à Pareci/Harmonia (Expediente CM 037/17). Indicação do Vereador Alex sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de um parquinho na área verde do Loteamento São Se- bastião, no Bairro Vila Rica (Expediente CM 038/17). Indicação do Vereador Alex sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de um telhado e bancos na área externa do Posto de Saúde da Vila São Martim (Expediente CM 039/17). Indicação do Vereador Alex sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de um parquinho novo na praça do Bairro Quilombo (Expediente CM 040/17). In- dicação do Vereador Cláudio sugerindo ao Executivo Municipal que seja provi- denciada a canalização do valo/arroio em frente ao Santuário Nossa Sra. de Fá- tima, bem como a realização de uma limpeza das bocas-de-lobo e canos próxi- mo ao Santuário (Expediente CM 041/17). Indicação do Vereador Ladi sugerin- do ao Executivo Municipal que seja feito o calçamento da estrada do Passo da Taquara, bem como o conserto do calçamento já existente em parte da mesma (Expediente CM 042/17). Indicação do Vereador Anastácio sugerindo ao Execu- tivo Municipal que realize a patrolagem e roçada da Estrada da Várzea do Rio Branco (Expediente CM 043/17). Indicação do Vereador Anastácio sugerindo ao Executivo Municipal que seja realizada uma capina na Rua Aloisio Fortes, no Loteamento Blauth, principalmente no trecho localizado no final da rua, que se encontra tomada pelo mato (Expediente CM 044/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker — Disse que recebeu uma correspondência da RGE Sul constan- do que já foi encaminhado o projeto da rede elétrica para a Corsan e que foi aceito por esta. Comentou que vai ser ótimo para a população da cidade, pois muitos sofrem não só com as enchentes, mas também com o desligamento da energia elétrica. Falou que a Prestação de Contas da Festa Nacional da Berga- mota está na Casa à disposição para quem quiser conferir. Disse que a ponte que irá ser construída em São Sebastião do Caí para ligar o Matiel poderá ser conclu- ída até noventa dias após a escolha do local. Pediu urgência para todos os proje- tos e requerimentos, devido ao recesso de fevereiro. Marília Fortes — Comentou que achou muito obscuro o projeto que altera o número de vagas da área de ar- quitetura. Disse que há um cargo de arquiteto, o qual está ocupado e outro que foi ocupado por meio de contrato, e que há mais dois cargos de engenheiro. Co- mentou que não há necessidade de criar mais uma vaga na área de arquitetura, considerando que o cargo de engenheiro, o qual era exercido pela funcionária anterior, não possa ser remanejado. Falou que não vê interesse público nessa questão e sim uma continuidade de administração e que em vez de, nessa crise, enxugar a máquina, está se aumentado vagas e cargos em comissão. Ladi dos Santos — Disse que visitou algumas famílias no Passo da Taquara e que todas reclamaram da alta quantidade de pó que levanta devido ao trânsito insuportável de veículos no local e que se faz necessário fazer o calçamento no referido local. Falou que com o trânsito intenso, logo no início da estrada, formam-se muitos buracos, os quais devem ser tapados. Roque Schrôder — Falou que é muito im- portante manter o respeito e a postura na Casa, pois o que aconteceu na sessão anterior não pode se repetir, e que sim, é preciso discutir para que sejam toma- das as melhores decisões para a população e Município, mas sempre com respei- to ao próximo. Comentou que viu em uma reportagem, no mandato em que Dilma era Presidente, que em 2012 foi reduzido o valor da energia elétrica em até 20%, o que na época pareceu ótimo, porém agora o povo terá que arcar com uma dívida que chega a R$ 65 bilhões e, ainda, que há estimativa de aumento imediato de 9% na conta de luz dos brasileiros. Concluiu que o governo pensa em si próprio e não no bem do País e população. Desejou boas férias a todos os presentes. Anastácio da Silva —- Comentou a respeito da Escola do SESI e divul- gou que há vagas para alunos do ensino médio. Disse que o Prefeito esteve em uma creche, essa que já havia feito um pedido para ajuda-la com colchões para as crianças, e que foi doado à creche colchões e camas também. Falou sobre as discussões na Casa e que automaticamente irá acontecer, porém, o que não deve acontecer são as más intenções. Comentou que a empresa Caiense vai mudar o itinerário e também vai aumentar o valor da passagem e, ainda, terá alterações na rota do ônibus, e que a situação foi passada ao Prefeito. Fez comentários em relação à Secretaria da Saúde e desejou boas férias a todos. Elson Lopes — Co- mentou que aumentou muito os furtos no Loteamento São José e que algo ur- gente precisa ser feito. Falou sobre o que aconteceu na sessão anterior e disse que é bom e importante para a população, pois de repente até a administração pode colher coisas boas em meio aos debates. Fez comentários a respeito da empresa Agrosul e também das empresas que saíram do Caí. Fernando Cofferri — Comentou que as discussões mais quentes são entre o próprio Vereador e o colega Anastácio, e que cada um tem seus motivos e opiniões, porém sempre pensando no melhor para população. A respeito da Empresa Caiense, disse que essa tinha falado que as mudanças eram uma sugestão e não que iriam colocar em prática, mas, caso contrário, será necessário tomar providências. Falou que o projeto de lei que cria vaga para arquiteto, do qual a Vereadora Marília se refe- riu, achou pesado o termo colocado pela colega e acredita que o referido projeto é claro em seus termos. Disse, em relação às explicações pessoais, que se faça cumprir o regimento interno da Casa. Fez comentários sobre outros projetos re- cebidos do Executivo. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Presi- dente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a doar sucatas à Cooperativa Caiense de Reciclagem, Re- cuperação, Reutilização e Comercialização de Resíduos Sólidos - COOCAÍ-RS e dá outras providências (PM 011/2017). A urgência foi aprovada por maioria, com o voto contrário da Vereadora Marília. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Cláudio, Fernando e Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a aumentar para vinte e sete o número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil, no quadro de cargos efetivos, previsto na Lei Municipal 2.928, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências (PM 012/2017). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Cláudio. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Anastácio e Elson. O projeto foi aprova- do por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar o termo de convênio com o Município de Bom Princípio-RS, e dá outras providências (PM 013/2017). A urgência foi aprovada por unanimidade. Mani- festaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Cláudio e Marília. O pro- jeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executi- vo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município de 2017 e dá outras providências (PM 014/2017). Manifestaram-se sobre a urgência os Vere- adores Cláudio, Marília e Fernando. A urgência foi aprovada por maioria, com o voto contrário da Vereadora Marília. Manifestaram-se sobre o projeto os Verea- dores Cláudio e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de ur- gência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Exe- cutivo que acresce no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas de que trata o artigo 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 o cargo de Ou- vidor Geral, e dá outras providências (PM 015/2017). Manifestou-se sobre a ur- gência a Vereadora Marília. A urgência foi aprovada por maioria, com o voto contrário da Vereadora Marília. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília e Cláudio. O projeto foi aprovado por maioria, com o voto contrário da Vereadora Marília. Pedido de urgência do Vereador Anastácio para discussão e votação do requerimento de sua autoria propondo que seja enviado um ofício à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. solicitando que a empresa faça a troca do transformador nº 265457 localizado na Travessa Maçonaria, próximo à resi- dência de nº 253, no Bairro Maçonaria, neste Município (CM 036/17). A urgên- cia e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Cláudio para discussão e votação do requerimento de sua autoria pro- pondo que seja enviado um ofício ao DAER — Departamento Autônomo de Es- tradas de Rodagem, solicitando que seja feita a roçada nos acostamentos entre as três pontes que ligam o Caí à Pareci/Harmonia (CM 037/17). Manifestou-se so- bre a urgência o Vereador Cláudio. A urgência e o requerimento foram aprova- dos por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que altera o número de vagas do cargo de arquiteto no quadro de cargos de provimento efetivo de que trata o artigo 3º da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (PM 010/2017). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Anas- tácio e Cláudio. O projeto foi aprovado por maioria, com o voto contrário da Vereadora Marília. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Ve- readores: Anastácio da Silva — Pediu ao líder da bancada que providencie a atua- lização do site da Prefeitura Municipal do Caí mais especificamente o “Portal da Transparência”. Elson Lopes — Fez comentários sobre a rede fluvial na região da Nossa Senhora de Fátima e salientou a importância da atualização do portal da transparência. A sessão foi encerrada às 20 horas e 15 minutos, depois de mar- cada a próxima para o dia 6 de março de 2017, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. ud RENATO BECKER Presidente FERNANDO COFFERRI Vice-Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 5º sessão ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 30 de janeiro de 2017. o, Ens ALEXIDE OLIVE PA Meg (ANASTÁCIO DA SILVÁ LADI JOSÉ DOS SANTOS N dd a LÊ Ez Ele gees ha Orr Na Ao ” ROQUE JOSÉ SCHRÓDER NILSE MARIA ALVES DE LIMA