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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2017-01-30
native_id58

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 5º sessão
ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 30 de janeiro de 2017. Aos
trinta dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reu-
niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº
225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB,
Fernando Cofferri - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidá-
rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Alex de Oliveira Meirel-
les, Nilse Maria Alves de Lima e Ladi José dos Santos. PSDB — Elson Lopes.
PSB — Vereador Roque Schróder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDI-
ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a retifica-
ção do Vereador Fernando a respeito da questão da empresa G5 que foi comen-
tada pelo Vereador Elson e não pelo Vereador Anastácio como constou em ata
anterior. Correspondência Recebida: Ofício da DPM — Delegações de Prefei-
turas Municipais. Requerimento do Vereador Fernando Cofferri solicitando li-
cença por tempo indeterminado, a partir de 1º de fevereiro de 2017. Ofício GP n
007/2016, da Prefeitura Municipal, encaminhando Prestação de Contas da 20º
Festa Nacional da Bergamota. Ofício da RGE Sul contendo resposta do ofício nº
292/16. Ofício da Assembleia Legislativa - Comissão de Segurança e Serviços
Públicos, encaminhando livro “O Retrato da Segurança Pública no RS”.
Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo
Municipal a doar sucatas à Cooperativa Caiense de Reciclagem, Recuperação,
Reutilização e Comercialização de Resíduos Sólidos - COOCAÍ-RS e dá outras
providências (Expediente PM 011/2017 — CM 031/17). Projeto de lei do Execu-
tivo que autoriza o Executivo Municipal a aumentar para vinte e sete o número
de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil, no quadro de cargos efeti-
vos, previsto na Lei Municipal 2.928, de 04 de abril de 2008, e dá outras provi-
dências (Expediente PM 012/2017 — CM 032/17). Projeto de lei do Executivo
que autoriza o Executivo Municipal a firmar o termo de convênio com o Muni-
cípio de Bom Princípio — RS, e dá outras providências (Expediente PM
013/2017 — CM 033/17). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo
Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município de 2017 e dá ou-
tras providências (Expediente PM 014/2017 — CM 034/17). Projeto de lei do
Executivo que acresce no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas
de que trata o artigo 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 o cargo de
Ouvidor Geral, e dá outras providências (Expediente PM 015/2017 —- CM
035/17). Requerimento de iniciativa do Vereador Anastácio propondo que, ou-
vido o Plenário, seja enviado um ofício à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.
solicitando que a empresa faça a troca do transformador nº 265457 localizado na
Travessa Maçonaria, próximo à residência de nº 253, no Bairro Maçonaria, nes-
te Município (Expediente CM 036/17). Requerimento de iniciativa do Vereador
Cláudio propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER —
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que seja feita a
roçada nos acostamentos entre as três pontes que ligam o Caí à Pareci/Harmonia
(Expediente CM 037/17). Indicação do Vereador Alex sugerindo ao Executivo
Municipal a colocação de um parquinho na área verde do Loteamento São Se-
bastião, no Bairro Vila Rica (Expediente CM 038/17). Indicação do Vereador
Alex sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de um telhado e bancos na
área externa do Posto de Saúde da Vila São Martim (Expediente CM 039/17).
Indicação do Vereador Alex sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de
um parquinho novo na praça do Bairro Quilombo (Expediente CM 040/17). In-
dicação do Vereador Cláudio sugerindo ao Executivo Municipal que seja provi-
denciada a canalização do valo/arroio em frente ao Santuário Nossa Sra. de Fá-
tima, bem como a realização de uma limpeza das bocas-de-lobo e canos próxi-
mo ao Santuário (Expediente CM 041/17). Indicação do Vereador Ladi sugerin-
do ao Executivo Municipal que seja feito o calçamento da estrada do Passo da
Taquara, bem como o conserto do calçamento já existente em parte da mesma
(Expediente CM 042/17). Indicação do Vereador Anastácio sugerindo ao Execu-
tivo Municipal que realize a patrolagem e roçada da Estrada da Várzea do Rio
Branco (Expediente CM 043/17). Indicação do Vereador Anastácio sugerindo
ao Executivo Municipal que seja realizada uma capina na Rua Aloisio Fortes, no
Loteamento Blauth, principalmente no trecho localizado no final da rua, que se
encontra tomada pelo mato (Expediente CM 044/17). ORADORES: Pela ordem
de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores:
Cláudio Becker — Disse que recebeu uma correspondência da RGE Sul constan-
do que já foi encaminhado o projeto da rede elétrica para a Corsan e que foi
aceito por esta. Comentou que vai ser ótimo para a população da cidade, pois
muitos sofrem não só com as enchentes, mas também com o desligamento da
energia elétrica. Falou que a Prestação de Contas da Festa Nacional da Berga-
mota está na Casa à disposição para quem quiser conferir. Disse que a ponte que
irá ser construída em São Sebastião do Caí para ligar o Matiel poderá ser conclu-
ída até noventa dias após a escolha do local. Pediu urgência para todos os proje-
tos e requerimentos, devido ao recesso de fevereiro. Marília Fortes — Comentou
que achou muito obscuro o projeto que altera o número de vagas da área de ar-
quitetura. Disse que há um cargo de arquiteto, o qual está ocupado e outro que
foi ocupado por meio de contrato, e que há mais dois cargos de engenheiro. Co-
mentou que não há necessidade de criar mais uma vaga na área de arquitetura,
considerando que o cargo de engenheiro, o qual era exercido pela funcionária
anterior, não possa ser remanejado. Falou que não vê interesse público nessa
questão e sim uma continuidade de administração e que em vez de, nessa crise,
enxugar a máquina, está se aumentado vagas e cargos em comissão. Ladi dos
Santos — Disse que visitou algumas famílias no Passo da Taquara e que todas
reclamaram da alta quantidade de pó que levanta devido ao trânsito insuportável
de veículos no local e que se faz necessário fazer o calçamento no referido local.
Falou que com o trânsito intenso, logo no início da estrada, formam-se muitos
buracos, os quais devem ser tapados. Roque Schrôder — Falou que é muito im-
portante manter o respeito e a postura na Casa, pois o que aconteceu na sessão
anterior não pode se repetir, e que sim, é preciso discutir para que sejam toma-
das as melhores decisões para a população e Município, mas sempre com respei-
to ao próximo. Comentou que viu em uma reportagem, no mandato em que
Dilma era Presidente, que em 2012 foi reduzido o valor da energia elétrica em
até 20%, o que na época pareceu ótimo, porém agora o povo terá que arcar com
uma dívida que chega a R$ 65 bilhões e, ainda, que há estimativa de aumento
imediato de 9% na conta de luz dos brasileiros. Concluiu que o governo pensa
em si próprio e não no bem do País e população. Desejou boas férias a todos os
presentes. Anastácio da Silva —- Comentou a respeito da Escola do SESI e divul-
gou que há vagas para alunos do ensino médio. Disse que o Prefeito esteve em
uma creche, essa que já havia feito um pedido para ajuda-la com colchões para
as crianças, e que foi doado à creche colchões e camas também. Falou sobre as
discussões na Casa e que automaticamente irá acontecer, porém, o que não deve
acontecer são as más intenções. Comentou que a empresa Caiense vai mudar o
itinerário e também vai aumentar o valor da passagem e, ainda, terá alterações
na rota do ônibus, e que a situação foi passada ao Prefeito. Fez comentários em
relação à Secretaria da Saúde e desejou boas férias a todos. Elson Lopes — Co-
mentou que aumentou muito os furtos no Loteamento São José e que algo ur-
gente precisa ser feito. Falou sobre o que aconteceu na sessão anterior e disse
que é bom e importante para a população, pois de repente até a administração
pode colher coisas boas em meio aos debates. Fez comentários a respeito da
empresa Agrosul e também das empresas que saíram do Caí. Fernando Cofferri
— Comentou que as discussões mais quentes são entre o próprio Vereador e o
colega Anastácio, e que cada um tem seus motivos e opiniões, porém sempre
pensando no melhor para população. A respeito da Empresa Caiense, disse que
essa tinha falado que as mudanças eram uma sugestão e não que iriam colocar
em prática, mas, caso contrário, será necessário tomar providências. Falou que o
projeto de lei que cria vaga para arquiteto, do qual a Vereadora Marília se refe-
riu, achou pesado o termo colocado pela colega e acredita que o referido projeto
é claro em seus termos. Disse, em relação às explicações pessoais, que se faça
cumprir o regimento interno da Casa. Fez comentários sobre outros projetos re-
cebidos do Executivo. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Presi-
dente para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que autoriza o
Executivo Municipal a doar sucatas à Cooperativa Caiense de Reciclagem, Re-
cuperação, Reutilização e Comercialização de Resíduos Sólidos - COOCAÍ-RS
e dá outras providências (PM 011/2017). A urgência foi aprovada por maioria,
com o voto contrário da Vereadora Marília. Manifestaram-se sobre o projeto os
Vereadores Anastácio, Cláudio, Fernando e Marília. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação
do Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a aumentar
para vinte e sete o número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil,
no quadro de cargos efetivos, previsto na Lei Municipal 2.928, de 04 de abril de
2008, e dá outras providências (PM 012/2017). Manifestou-se sobre a urgência o
Vereador Cláudio. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se
sobre o projeto os Vereadores Marília, Anastácio e Elson. O projeto foi aprova-
do por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e
votação do Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a
firmar o termo de convênio com o Município de Bom Princípio-RS, e dá outras
providências (PM 013/2017). A urgência foi aprovada por unanimidade. Mani-
festaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Cláudio e Marília. O pro-
jeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente
para discussão e votação do Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executi-
vo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município de 2017 e dá
outras providências (PM 014/2017). Manifestaram-se sobre a urgência os Vere-
adores Cláudio, Marília e Fernando. A urgência foi aprovada por maioria, com o
voto contrário da Vereadora Marília. Manifestaram-se sobre o projeto os Verea-
dores Cláudio e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de ur-
gência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei do Exe-
cutivo que acresce no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas de
que trata o artigo 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 o cargo de Ou-
vidor Geral, e dá outras providências (PM 015/2017). Manifestou-se sobre a ur-
gência a Vereadora Marília. A urgência foi aprovada por maioria, com o voto
contrário da Vereadora Marília. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores
Marília e Cláudio. O projeto foi aprovado por maioria, com o voto contrário da
Vereadora Marília. Pedido de urgência do Vereador Anastácio para discussão e
votação do requerimento de sua autoria propondo que seja enviado um ofício à
RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. solicitando que a empresa faça a troca
do transformador nº 265457 localizado na Travessa Maçonaria, próximo à resi-
dência de nº 253, no Bairro Maçonaria, neste Município (CM 036/17). A urgên-
cia e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do
Vereador Cláudio para discussão e votação do requerimento de sua autoria pro-
pondo que seja enviado um ofício ao DAER — Departamento Autônomo de Es-
tradas de Rodagem, solicitando que seja feita a roçada nos acostamentos entre as
três pontes que ligam o Caí à Pareci/Harmonia (CM 037/17). Manifestou-se so-
bre a urgência o Vereador Cláudio. A urgência e o requerimento foram aprova-
dos por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que altera o número de vagas
do cargo de arquiteto no quadro de cargos de provimento efetivo de que trata o
artigo 3º da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências
(PM 010/2017). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Anas-
tácio e Cláudio. O projeto foi aprovado por maioria, com o voto contrário da
Vereadora Marília. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Ve-
readores: Anastácio da Silva — Pediu ao líder da bancada que providencie a atua-
lização do site da Prefeitura Municipal do Caí mais especificamente o “Portal da
Transparência”. Elson Lopes — Fez comentários sobre a rede fluvial na região da
Nossa Senhora de Fátima e salientou a importância da atualização do portal da
transparência. A sessão foi encerrada às 20 horas e 15 minutos, depois de mar-
cada a próxima para o dia 6 de março de 2017, às 18 horas. Para constar, fez-se
esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos
Srs. Vereadores.
ud RENATO BECKER
Presidente
FERNANDO COFFERRI
Vice-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 5º sessão
ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 30 de janeiro de 2017.
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ALEXIDE OLIVE PA Meg
(ANASTÁCIO DA SILVÁ LADI JOSÉ DOS SANTOS
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” ROQUE JOSÉ SCHRÓDER NILSE MARIA ALVES DE LIMA

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