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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2017-03-06
native_id59

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 6º sessão
ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 06 de março de 2017. Aos seis
dias do mês de março do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se
em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a
Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam
seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex de
Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidá-
rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos,
Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador
Roque Schróder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados
os trabalhos da sessão, o Senhor Presidente solicitou à Secretária que fizesse a
leitura do requerimento do Vereador Vilson José Rech. O Senhor Presidente,
considerando a licença do Vereador Vilson José Rech, por prazo indeterminado,
convidou o Sr. Sérgio Paulo Pereira, 2º suplente da Bancada do PMDB, para
prestar o compromisso de posse. Após o compromisso, o Senhor Presidente so-
licitou à Secretária que fizesse a leitura do Termo de Posse, que foi assinado por
todos os Vereadores. O Senhor Presidente, considerando a licença do Vereador
Fernando Cofferri, por prazo indeterminado, convidou o Sr. Alexandro Dutra, 4º
suplente da Bancada do PMDB, para prestar o compromisso de posse. Após o
compromisso, o Senhor Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do
Termo de Posse, que foi assinado por todos os Vereadores. Na sequência, o Se-
nhor Presidente, tendo em vista a vacância do cargo de Vice-Presidente, desde o
dia 1º de fevereiro de 2017, passou de imediato à eleição para o respectivo car-
go, para exercer as funções até o dia 31.12.2018. Formalizada a eleição, solici-
tou aos Vereadores Alex Meirelles, Anastácio da Silva e Marília Fortes que pro-
cedessem a apuração do resultado. Declarou eleito o Vereador Alex de Oliveira
Meirelles, com 04 votos, para o cargo de Vice-Presidente, cujo Termo de Posse
será lido na próxima sessão. Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada
por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida:
Boletim CNM. Balancetes da Prefeitura Municipal. Convites do Deputado Esta-
dual Altemir Tortelli, da Assembleia Legislativa do RS, do Governo do Estado
do RS e do Hospital Montenegro. Comunicados do Ministério da Educação —
FNDE. Ofícios da Assembleia Legislativa do RS, da Câmara Municipal de Bro-
chier e do TCE/RS. Requerimento do Ver. Vilson José Rech solicitando licença
por tempo indeterminado a partir de 01/03/2017. Ofício dos 1º e 3º Suplentes do
PMDB comunicando a impossibilidade de assumir o mandato. E-mails da Sub-
secretaria da Presidência — TJ RS, do Senador Paulo Paim e do jornal O Pro-
gresso. Proposições Recebidas: Projeto de lei de autoria do Vereador Roque
que inclui evento, no mês de março, no Calendário de Eventos Oficiais do Mu-
nicípio para o exercício de 2017 — Lei nº 3.936, de 24 de janeiro de 2017 (Expe-
diente CM 045/17). Requerimento de iniciativa do Vereador Roque, subscrito
por todos os demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada
ao Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Michel Temer, Moção de
Repúdio à PEC 287/2016 — Reforma da Previdência (Expediente CM 046/17).
Requerimento de iniciativa do Vereador Alex propondo que, ouvido o Plenário,
seja encaminhada correspondência à Gerência local da CORSAN — Companhia
Riograndense de Saneamento, solicitando que seja providenciada a instalação de
um reservatório de água na localidade de Nova Rio Branco (Expediente CM
047/17). Indicação do Vereador Cláudio sugerindo ao Executivo que seja provi-
denciada a colocação de um elevador para acessibilidade de cadeirantes, idosos
e deficientes no prédio da Prefeitura Municipal (Expediente CM 048/17). Indi-
cação do Vereador Alex sugerindo ao Executivo a colocação de placa de sinali-
zação (PARE) e demarcação no asfalto na esquina da Rua Garibaldi com a Rua
Taquari, no Bairro Vila Rica (Expediente CM 049/17). Indicação do Vereador
Alex sugerindo ao Executivo a pintura das linhas divisórias da pista (sinalização
horizontal) em todas as ruas da cidade onde a mesma encontra-se desgastada
(Expediente CM 050/17). Indicação do Vereador Elson sugerindo ao Executivo,
a pedido dos servidores municipais que fazem a roçada nos canteiros centrais da
cidade, que seja providenciada uma pequena proteção para usarem enquanto tra-
balham (Expediente CM 051/17). Indicação do Vereador Elson sugerindo ao
Executivo, a pedido dos moradores do Loteamento Popular, que seja construído
um abrigo na parada de ônibus já existente na RS 122, em frente ao Loteamento
Popular, no sentido Caí/Porto Alegre (Expediente CM 052/17). Indicação do
Vereador Roque sugerindo ao Executivo a colocação de uma lixeira comunitária
ao lado da empresa Agrosul Alimentos, nas proximidades da residência do Sr.
Hamilton Flores (no outro lado da rua) (Expediente CM 053/17). Indicação do
Vereador Roque sugerindo ao Executivo a colocação de uma cobertura na para-
da de ônibus localizada em frente à empresa Agrosul Alimentos, na Estrada do
Campestre Santa Teresinha (Expediente CM 054/17). Indicação do Vereador
Alex sugerindo ao Executivo a colocação de dois quiosques na Praça da Santi-
nha, no Bairro Navegantes (Expediente CM 055/17). Indicação do Vereador
Alex sugerindo ao Executivo a colocação de bancos, churrasqueira e iluminação
(poste central) nos arredores do quiosque já existente na Praça Comunitária No-
va Rio Branco (Expediente CM 056/17). ORADORES: Pela ordem de inscri-
ção, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes
— Falou que por ter sofrido um acidente, e consequentemente se frustrado, não
irá falar sobre temas relevantes abordados nas últimas sessões. Comentou sobre
o dia internacional da mulher, salientando principalmente a atual participação
das mulheres no meio político. Sérgio Pereira — Fez comentários a respeito das
aposentadorias. Falou que não iria mais se candidatar a Vereador, porém a con-
vite do Clóvis Duarte e Luiz Alberto e, também, devido à situação que passa sua
região, aceitou se candidatar novamente e fez outros comentários. Alexandro
Dutra — Agradeceu a todos que lhe apoiaram durante toda a campanha e princi-
palmente sua família e seu partido, o PMDB. Roque Schróder — Disse que o po-
vo tem que participar e cobrar dos Vereadores, pois estes foram eleitos por aque-
les para que seja feito o melhor trabalho possível para a população. Falou que os
Vereadores precisam ajudar o Prefeito na administração do Município com a
finalidade de beneficiar o povo. Parabenizou os colegas Sérgio e Alexandro por
assumirem o mandato. Comentou sobre a festa da Igreja da Vigia no dia 12 e
convidou a todos para participarem. Agradeceu aos colegas por assinarem a Mo-
ção de Repúdio à PEC 287/2016. Anastácio da Silva — Fez uma análise a respei-
to da atual reputação dos políticos do Brasil. Disse que há muitas coisas a serem
feitas no Município como, por exemplo, a segurança, o Hospital Sagrada Famí-
lia, a guarda municipal, bem como a questão das enchentes na cidade. Falou em
relação aos contratos emergenciais para a contratação de funcionários para a
limpeza da cidade, pois há muitas reclamações de sujeira e mato alto. Desejou
que juntos façam um bom trabalho para a população juntamente com o Executi-
vo. Elson Lopes — Disse que é preciso mais proteção para as pessoas quando é
realizada a roçada nos canteiros centrais do Município. Comentou sobre a indi-
cação feita para a colocação de um abrigo na parada de ônibus na RS 122, no
Loteamento Popular. Falou que a colega Marília é uma grande representante das
mulheres de São Sebastião do Cai na política. Disse, em relação ao projeto do
SESI no Caí, que há necessidade de cumprir uma meta de 70 alunos para a reali-
zação do projeto. Alex Meirelles — Fez um convite a todos para o 7º Passeio
Ecológico no Rio Caí e agradeceu à Associação dos Bairros Navegantes e
Rio Branco por ser convidado a ser representante. Parabenizou o colega
Alexandro pela sua posse. Cláudio Becker — Parabenizou as mulheres pelo Dia
Internacional da Mulher. Fez comentários sobre as solicitações feitas nas últimas
sessões para a melhoria do Município, como as questões das roçadas, bocas-de-
lobo e empresa Caiense. Disse que conversou com o Prefeito Clóvis para anali-
sar a colocação de um elevador no prédio da Prefeitura, com a intenção de facili-
tar o acesso de pessoas portadoras de deficiência. Agradeceu ao Corpo de Bom-
beiros pela cedência de uma ambulância e um motorista para a Secretaria de Sa-
úde. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Roque para discussão
e votação do Projeto de lei de sua autoria, que inclui evento, no mês de março,
no Calendário de Eventos Oficiais do Município para o exercício de 2017 — Lei
nº 3.936, de 24 de janeiro de 2017 (CM 045/17). A urgência e o projeto foram
aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Roque para dis-
cussão e votação de seu requerimento, subscrito por todos os demais Vereado-
res, propondo que seja enviado ao Presidente da República, Excelentíssimo Se-
nhor Michel Temer, Moção de Repúdio à PEC 287/2016 — Reforma da Previ-
dência (CM 046/17). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se
sobre o requerimento o Vereador Roque. O requerimento foi aprovado por una-
nimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores:
Marília Fortes — Disse que continuará insistindo na questão referente aos proje-
tos com urgência no sentido de que se for realmente urgente votará a favor do
projeto, caso contrário, será contra. Sugeriu, em relação à empresa Caiense, que
fosse feita uma reunião com o Executivo e responsável da empresa para analisar
quais as melhores providências a tomar. Sérgio Pereira — Fez comentários sobre
o pó nas estradas e que isso é uma consequência de um bom trabalho executado
pelo Prefeito. Disse, a respeito do portal da transparência, que qualquer projeto
que venha do Prefeito Clóvis e Júnior irá votar a favor, porque os mesmos pas-
sam uma semana analisando o projeto e com muita qualidade técnica. Anastácio
da Silva — Disse que é preciso continuar lutando para que as crianças voltem a
nascer no Hospital Sagrada Família e, assim sendo, não fiquem dependendo do
Hospital de Montenegro. Em relação à empresa Caiense, falou que é preciso fa-
zê-la cumprir o contrato e caso não queira, que seja contratada outra empresa.
Cláudio Becker — Explanou sobre a atual situação do Hospital Sagrada Família e
disse que é preciso juntar forçar para rever meios de sanar os problemas enfren-
tados. A sessão foi encerrada às 20 horas e 15 minutos, depois de marcada a
próxima para o dia 13 de março de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata
que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere-
adores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
EÃO FORTES
1º Secretária
VicefPresi
SERGIO PAULO PEREIRA ELSON
(
) Dic 054) H. od Dr PAES
ANASTÁCIO DA SIA LADI JOSÉ DOS SAXTOS
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ROQ Prost SCHRÓDER ALERÁNDRO DUTRA
ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ELEIÇÃO VICE-PRESIDENTE
TÉRMINO DO PERÍODO LEGISLATIVO 2017/2018
VEREADOR Vice-Presidente
ALEX MEIRELLES x Ix1 11
RESULTADO OFICIAL = VOTOS [VEREADOR
ALEX UGARELLES
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai O sinos.net

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