| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2017-03-06 |
| native_id | 59 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 6º sessão ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 06 de março de 2017. Aos seis dias do mês de março do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidá- rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schróder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, o Senhor Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do requerimento do Vereador Vilson José Rech. O Senhor Presidente, considerando a licença do Vereador Vilson José Rech, por prazo indeterminado, convidou o Sr. Sérgio Paulo Pereira, 2º suplente da Bancada do PMDB, para prestar o compromisso de posse. Após o compromisso, o Senhor Presidente so- licitou à Secretária que fizesse a leitura do Termo de Posse, que foi assinado por todos os Vereadores. O Senhor Presidente, considerando a licença do Vereador Fernando Cofferri, por prazo indeterminado, convidou o Sr. Alexandro Dutra, 4º suplente da Bancada do PMDB, para prestar o compromisso de posse. Após o compromisso, o Senhor Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Termo de Posse, que foi assinado por todos os Vereadores. Na sequência, o Se- nhor Presidente, tendo em vista a vacância do cargo de Vice-Presidente, desde o dia 1º de fevereiro de 2017, passou de imediato à eleição para o respectivo car- go, para exercer as funções até o dia 31.12.2018. Formalizada a eleição, solici- tou aos Vereadores Alex Meirelles, Anastácio da Silva e Marília Fortes que pro- cedessem a apuração do resultado. Declarou eleito o Vereador Alex de Oliveira Meirelles, com 04 votos, para o cargo de Vice-Presidente, cujo Termo de Posse será lido na próxima sessão. Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Boletim CNM. Balancetes da Prefeitura Municipal. Convites do Deputado Esta- dual Altemir Tortelli, da Assembleia Legislativa do RS, do Governo do Estado do RS e do Hospital Montenegro. Comunicados do Ministério da Educação — FNDE. Ofícios da Assembleia Legislativa do RS, da Câmara Municipal de Bro- chier e do TCE/RS. Requerimento do Ver. Vilson José Rech solicitando licença por tempo indeterminado a partir de 01/03/2017. Ofício dos 1º e 3º Suplentes do PMDB comunicando a impossibilidade de assumir o mandato. E-mails da Sub- secretaria da Presidência — TJ RS, do Senador Paulo Paim e do jornal O Pro- gresso. Proposições Recebidas: Projeto de lei de autoria do Vereador Roque que inclui evento, no mês de março, no Calendário de Eventos Oficiais do Mu- nicípio para o exercício de 2017 — Lei nº 3.936, de 24 de janeiro de 2017 (Expe- diente CM 045/17). Requerimento de iniciativa do Vereador Roque, subscrito por todos os demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada ao Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Michel Temer, Moção de Repúdio à PEC 287/2016 — Reforma da Previdência (Expediente CM 046/17). Requerimento de iniciativa do Vereador Alex propondo que, ouvido o Plenário, seja encaminhada correspondência à Gerência local da CORSAN — Companhia Riograndense de Saneamento, solicitando que seja providenciada a instalação de um reservatório de água na localidade de Nova Rio Branco (Expediente CM 047/17). Indicação do Vereador Cláudio sugerindo ao Executivo que seja provi- denciada a colocação de um elevador para acessibilidade de cadeirantes, idosos e deficientes no prédio da Prefeitura Municipal (Expediente CM 048/17). Indi- cação do Vereador Alex sugerindo ao Executivo a colocação de placa de sinali- zação (PARE) e demarcação no asfalto na esquina da Rua Garibaldi com a Rua Taquari, no Bairro Vila Rica (Expediente CM 049/17). Indicação do Vereador Alex sugerindo ao Executivo a pintura das linhas divisórias da pista (sinalização horizontal) em todas as ruas da cidade onde a mesma encontra-se desgastada (Expediente CM 050/17). Indicação do Vereador Elson sugerindo ao Executivo, a pedido dos servidores municipais que fazem a roçada nos canteiros centrais da cidade, que seja providenciada uma pequena proteção para usarem enquanto tra- balham (Expediente CM 051/17). Indicação do Vereador Elson sugerindo ao Executivo, a pedido dos moradores do Loteamento Popular, que seja construído um abrigo na parada de ônibus já existente na RS 122, em frente ao Loteamento Popular, no sentido Caí/Porto Alegre (Expediente CM 052/17). Indicação do Vereador Roque sugerindo ao Executivo a colocação de uma lixeira comunitária ao lado da empresa Agrosul Alimentos, nas proximidades da residência do Sr. Hamilton Flores (no outro lado da rua) (Expediente CM 053/17). Indicação do Vereador Roque sugerindo ao Executivo a colocação de uma cobertura na para- da de ônibus localizada em frente à empresa Agrosul Alimentos, na Estrada do Campestre Santa Teresinha (Expediente CM 054/17). Indicação do Vereador Alex sugerindo ao Executivo a colocação de dois quiosques na Praça da Santi- nha, no Bairro Navegantes (Expediente CM 055/17). Indicação do Vereador Alex sugerindo ao Executivo a colocação de bancos, churrasqueira e iluminação (poste central) nos arredores do quiosque já existente na Praça Comunitária No- va Rio Branco (Expediente CM 056/17). ORADORES: Pela ordem de inscri- ção, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Falou que por ter sofrido um acidente, e consequentemente se frustrado, não irá falar sobre temas relevantes abordados nas últimas sessões. Comentou sobre o dia internacional da mulher, salientando principalmente a atual participação das mulheres no meio político. Sérgio Pereira — Fez comentários a respeito das aposentadorias. Falou que não iria mais se candidatar a Vereador, porém a con- vite do Clóvis Duarte e Luiz Alberto e, também, devido à situação que passa sua região, aceitou se candidatar novamente e fez outros comentários. Alexandro Dutra — Agradeceu a todos que lhe apoiaram durante toda a campanha e princi- palmente sua família e seu partido, o PMDB. Roque Schróder — Disse que o po- vo tem que participar e cobrar dos Vereadores, pois estes foram eleitos por aque- les para que seja feito o melhor trabalho possível para a população. Falou que os Vereadores precisam ajudar o Prefeito na administração do Município com a finalidade de beneficiar o povo. Parabenizou os colegas Sérgio e Alexandro por assumirem o mandato. Comentou sobre a festa da Igreja da Vigia no dia 12 e convidou a todos para participarem. Agradeceu aos colegas por assinarem a Mo- ção de Repúdio à PEC 287/2016. Anastácio da Silva — Fez uma análise a respei- to da atual reputação dos políticos do Brasil. Disse que há muitas coisas a serem feitas no Município como, por exemplo, a segurança, o Hospital Sagrada Famí- lia, a guarda municipal, bem como a questão das enchentes na cidade. Falou em relação aos contratos emergenciais para a contratação de funcionários para a limpeza da cidade, pois há muitas reclamações de sujeira e mato alto. Desejou que juntos façam um bom trabalho para a população juntamente com o Executi- vo. Elson Lopes — Disse que é preciso mais proteção para as pessoas quando é realizada a roçada nos canteiros centrais do Município. Comentou sobre a indi- cação feita para a colocação de um abrigo na parada de ônibus na RS 122, no Loteamento Popular. Falou que a colega Marília é uma grande representante das mulheres de São Sebastião do Cai na política. Disse, em relação ao projeto do SESI no Caí, que há necessidade de cumprir uma meta de 70 alunos para a reali- zação do projeto. Alex Meirelles — Fez um convite a todos para o 7º Passeio Ecológico no Rio Caí e agradeceu à Associação dos Bairros Navegantes e Rio Branco por ser convidado a ser representante. Parabenizou o colega Alexandro pela sua posse. Cláudio Becker — Parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Fez comentários sobre as solicitações feitas nas últimas sessões para a melhoria do Município, como as questões das roçadas, bocas-de- lobo e empresa Caiense. Disse que conversou com o Prefeito Clóvis para anali- sar a colocação de um elevador no prédio da Prefeitura, com a intenção de facili- tar o acesso de pessoas portadoras de deficiência. Agradeceu ao Corpo de Bom- beiros pela cedência de uma ambulância e um motorista para a Secretaria de Sa- úde. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Roque para discussão e votação do Projeto de lei de sua autoria, que inclui evento, no mês de março, no Calendário de Eventos Oficiais do Município para o exercício de 2017 — Lei nº 3.936, de 24 de janeiro de 2017 (CM 045/17). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Roque para dis- cussão e votação de seu requerimento, subscrito por todos os demais Vereado- res, propondo que seja enviado ao Presidente da República, Excelentíssimo Se- nhor Michel Temer, Moção de Repúdio à PEC 287/2016 — Reforma da Previ- dência (CM 046/17). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o requerimento o Vereador Roque. O requerimento foi aprovado por una- nimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Disse que continuará insistindo na questão referente aos proje- tos com urgência no sentido de que se for realmente urgente votará a favor do projeto, caso contrário, será contra. Sugeriu, em relação à empresa Caiense, que fosse feita uma reunião com o Executivo e responsável da empresa para analisar quais as melhores providências a tomar. Sérgio Pereira — Fez comentários sobre o pó nas estradas e que isso é uma consequência de um bom trabalho executado pelo Prefeito. Disse, a respeito do portal da transparência, que qualquer projeto que venha do Prefeito Clóvis e Júnior irá votar a favor, porque os mesmos pas- sam uma semana analisando o projeto e com muita qualidade técnica. Anastácio da Silva — Disse que é preciso continuar lutando para que as crianças voltem a nascer no Hospital Sagrada Família e, assim sendo, não fiquem dependendo do Hospital de Montenegro. Em relação à empresa Caiense, falou que é preciso fa- zê-la cumprir o contrato e caso não queira, que seja contratada outra empresa. Cláudio Becker — Explanou sobre a atual situação do Hospital Sagrada Família e disse que é preciso juntar forçar para rever meios de sanar os problemas enfren- tados. A sessão foi encerrada às 20 horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 13 de março de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere- adores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente EÃO FORTES 1º Secretária VicefPresi SERGIO PAULO PEREIRA ELSON ( ) Dic 054) H. od Dr PAES ANASTÁCIO DA SIA LADI JOSÉ DOS SAXTOS ó Ea) Aceder? A 202 3 Alo ROQ Prost SCHRÓDER ALERÁNDRO DUTRA ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ELEIÇÃO VICE-PRESIDENTE TÉRMINO DO PERÍODO LEGISLATIVO 2017/2018 VEREADOR Vice-Presidente ALEX MEIRELLES x Ix1 11 RESULTADO OFICIAL = VOTOS [VEREADOR ALEX UGARELLES Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscai O sinos.net