| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 |
| Date | 2015-12-14 |
| native_id | 6 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 129 ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 14 de dezembro de 2015. Aos catorze dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cofferri — PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PC do B. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Renato Becker, Sérgio Paulo Pereira e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vere-| ador Elson Lopes. PP - Vereadores Anastácio da Silva e Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão ante- rior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Cor-| respondência Recebida: Revista Rio Grande Cooperativo. Proposições Rece- bidas: Projeto de lei do Executivo que autoriza o Poder Executivo a contratar] operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul — BRDE, para obras de pavimentação, e dá outras providências (Expediente PM 081/2015 — CM 247/15). Projeto de lei do Executivo que altera a tabela II da Lei Municipal Nº 3.244 de 28 de setembro de 2010, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providên- cias (Expediente PM 082/2015 — CM 248/15). Projeto de lei do Executivo que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e contratos com o Consórcio In-| termunicipal do Vale do Rio Caí-CIS/Caí, e dá outras providências (Expediente! PM 083/2015 — CM 249/15). Requerimento de autoria do Vereador Valdir Ra-| mos propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à Empresa Caien- se de Ônibus LTDA, solicitando as seguintes providências: que seja disponibili- zado, nos ônibus da empresa, assentos preferenciais para idosos, assim como já existe os preferenciais para obesos, gestantes e pessoas com deficiência; que seja estudada a possibilidade dos ônibus, a partir das 18:30 horas, incluírem no seul itinerário o retorno no viaduto do Loteamento Popular (Expediente CM 250/15). Requerimento de autoria do Vereador Anastácio da Silva, propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um VOTO DE CONGRATU- LAÇÕES para todas as igrejas evangélicas e católicas de São Sebastião do Caí, pela passagem do Dia da Bíblia, ocorrido no dia 13.12.2015 (Expediente CM 251/15). Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo al limpeza urgente da boca-de-lobo defronte a casa nº 90, da Rua Bento Gonçalves, no Bairro Quilombo. Indicação do Vereador Valdir Ramos sugerindo ao Execu- tivo providências com relação aos vários veículos abandonados estacionados nas ruas do Município, sem condições de tráfego. ORADORES: Pela ordem de ins- crição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Sérgio Pe- reira — Disse ter convicção de sua decisão de priorizar sua empresa à vereança, pois assim conseguiu contornar a crise. Citou os diversos problemas de corrup- ção que estão ocorrendo na política brasileira, lamentando que o PMDB esteja envolvido. Criticou as articulações que o Michel Temer faz para ascender à Pre- sidência. Propôs uma reflexão sobre o ano que está findando, analisando como e quantas pessoas cada um conseguiu ajudar. Disse que, talvez, consiga ajudar mais e melhor a vida das pessoas sendo empresário e não político. Defendeu que, se analisarmos a nossa cultura, os vereadores ganham pouco, pois eles são muito procurados para ajudar financeiramente as mais variadas entidades soci- ais. Defendeu, ainda, que os vereadores trabalham, nessa condição, inclusive aos finais de semana. Criticou o pensamento médio da população, que acha que o) voto se troca por uma cerveja, por exemplo. Valdir Ramos — Avisou que foi um equívoco da Empresa Caiense a ausência de um adesivo de assento preferencial para idosos, segundo informações da própria empresa. Explicou seu requerimen- to à mesma empresa sugerindo que os ônibus vão até o Loteamento Popular fa- zer o retorno, e não onde é feito hoje, pois o tempo gasto pelo coletivo vai ser| praticamente o mesmo. Contou que a empresa lhe contatou e mostrou muito boal vontade. Alertou, porém, que deve haver uma boa vontade também por parte do poder público em fazer a o que lhe compete, colocando as sinalizações pertinen- tes. Disse que vai sugerir que a faixa amarela de proibido estacionar em frente ao Mercado Cruz seja estendida em alguns metros, para melhorar o retorno, e desde que não prejudique esse comércio. Rogue Schrôder — Deixou seu pesar pelo falecimento da cunhada da Vereadora Neiva. Disse que aprendeu e ensina para seus filhos que todas as noites deve ser feita uma reflexão sobre o dia que passou e que no fim do ano essa reflexão deve ser mais completa, em consonân- cia com a ideia do colega Sérgio. Defendeu que primeiro se deve fazer o outro feliz, para depois e só então conseguir ser feliz. Concordou com o colega Sérgio de que a classe política está uma vergonha, mas disse que os bons não podem esmorecer. Lamentou a iminente saída do colega Sérgio da política, dizendo que será uma perda. Anastácio da Silva — Deixou seu sentimento pela morte da fami- liar da Vereadora Neiva. Lamentou a saída da empresa G5 da cidade. Alertou que já é a segunda empresa que sai, e lembrou que foi uma preocupação do go- 'vemo passado a atração de empresas para a cidade. Defendeu que se faça algo urgente para que a Empresa Kaspary obedeça a lei. Repassou reclamação de usuários sobre o motorista Rafael, da Secretaria de Saúde. Elson Lopes — Deixou seu pesar à família da Vereadora Neiva. Falou da Associação dos Moradores da Comunidade Navegantes, ressaltando que a entidade pretende fazer um trabalho de assistência social. Parabenizou as abordagens feitas pela Brigada Militar, principalmente na Avenida Doutor Bruno Cassel. Defendeu uma melhor sinali- zação no cruzamento da Rua Egydio Michaelsen. Disse que a ciclovia ficou muito bonita, mas os ciclistas devem utilizá-la, para a segurança de todos. Citou, sobre isso, um acidente que presenciou. Mozar Hoff — Deixou seu pesar pelo falecimento da cunhada da Vereadora Neiva. Solicitou urgência para o PM 081/2015, ressaltando os benefícios que essa lei trará, com as pavimentações. Avisou que vai solicitar a repavimentação da Rua Conceição. Sugeriu que os Vereadores peçam, em conjunto, o reforço de rede elétrica em escolas do Muni- cípio. Neiva dos Santos — Agradeceu pelos pesares recebido. Deixou seu voto de [pesar pelo falecimento da senhora Marli. Defendeu que os eleitos devem fazer a boa política, e agradece a Deus pela oportunidade que teve e tem de dar sua con- tribuição, sobretudo na Secretaria de Saúde. Lamentou a saída do Vereador Sér- gio da política. Disse que, infelizmente, as pessoas não respeitam as regras da ciclovia. Cláudio Becker — Disse crer que é muito prematuro o afastamento do colega Sérgio, pedindo que ele reveja a decisão. Deixou seu pesar pelo faleci-| mento da senhora Marli e pela cunhada da colega Neiva. Alertou que, ano que vem, o câncer de pele vai matar mais que o AVC e que a AIDS. Contou que o Vice-Prefeito contatou os responsáveis pela empresa GS, mas não obteve êxito na manutenção da empresa aqui na cidade. Avisou que o Secretário da Saúde é sabedor das reclamações do servidor Rafael e não está omisso. Relatou que em São Sebastião do Caí não foi detectado o mosquito da dengue, mas o monitora- mento continua. Falou das inspeções sanitárias de vários estabelecimentos que estão sendo feitas pela Secretaria da Saúde. Agradeceu pelo trabalho feito pela Secretaria de Obras no Loteamento Morada do Vale. Avisou que só falta o Alva- rá Estadual para que o mamógrafo comece a operar. Também lamentou que muitas pessoas não respeitem a sinalização da ciclovia, defendendo uma maior fiscalização. Fernando Cofferri. — Contou que a Prefeitura ofereceu as mesmas vantagens que a Prefeitura de São Vendelino para a Empresa G5, mas, naquela cidade, ela ocupará um prédio com condições e acomodações que não tem aqui. Disse que toda a mudança gera uma resistência, por isso, crê que só com o tem- po as pessoas saberão bem utilizar a ciclovia. Defendeu, contudo, que a ciclovia agora é muito mais segura do que era antes. Registrou a formatura de 160 jovens pelo Proerd, há duas semanas. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vere- ador Mozar para discussão e votação do projeto de lei do Executivo que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul — BRDE, para obras de pavimentação e dá outras providências (PM 081/2015). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Mozar, Fernando, Cláudio, Anastácio, Sérgio, Elson, Roque e Valdir. O projeto foi aprovado por unanimi- dade. Pedido de urgência do Vereador Cláudio para discussão e votação do pro-| jeto de lei do Executivo que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e contratos com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí-CIS/CAÍ, e dá outras providências (PM 083/2015). A urgência foi aprovada por unanimidade. IManifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio, Neiva, Fernando, Sér-| gio e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de au- toria do Vereador Anastácio da Silva, propondo que, ouvido o Plenário, em re- gime de urgência, seja enviado um VOTO DE CONGRATULAÇÕES para to- das as igrejas evangélicas e católicas de São Sebastião do Caí, pela passagem do Dia da Bíblia, ocorrido no dia 13.12.2015 (CM 251/15). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Anastácio. A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Valdir para discussão e vota- ção do requerimento de sua autoria propondo que, ouvido o Plenário, seja envia- do um ofício à Empresa Caiense de ônibus LTDA solicitando as seguintes pro- vidências: que seja disponibilizado, nos ônibus da empresa, assentos preferenci- ais para idosos, assim como já existe os preferenciais para obesos, gestantes e pessoas com deficiência; que seja estudada a possibilidade dos ônibus, a partir] das 18:30 horas, incluírem no seu itinerário o retorno no viaduto do Loteamento Popular (CM 250/15). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram- se sobre o requerimento os Vereadores Cláudio, Fernando e Sérgio. O requeri- mento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usou da palavra o seguinte Vereador: Anastácio da Silva — Questionou o que a Câmara de Verea- dores pode fazer para ajudar na propositura de uma contrapartida das empresa que fazem extração de minérios no Município. A sessão foi encerrada às 20 ho- ras e 05 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 21 de dezembro de 2015, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con- forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores FERNANDO COFFERRI — Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 129º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 14 de dezembro de 2015. Dáa) M FF Vice-Presidente