| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2017-03-13 |
| native_id | 60 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 7º sessão ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 13 de março de 2017. Aos tre- ze dias do mês de março do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidá- rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schróder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a retificação do Vereador Sérgio em explicações pessoais, que o pó que levanta nas estradas é consequên- cia do aumento da velocidade dos veículos que transitam, pelo fato de que as estradas foram muito bem feitas pela Secretaria de Obras e não que o pó seja resultado do trabalho realizado pelo Prefeito como consta em ata anterior. O Se- nhor Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Termo de Posse do Vereador Alex de Oliveira Meirelles no cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal, e após a leitura o Termo foi assinado por todos os Vereadores. Cor- respondência Recebida: Ofícios do Sindicato dos Municipários de São Sebas- tião do Caí/RS e da Associação Congregação de Santa Catarina — Hospital Sa- grada Família. Convites da Assembleia Legislativa do RS — Comissão Especial da Segurança Pública no RS e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Sebastião do Caí. Requerimento do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sebastião do Caí para utilização da Tribuna do Povo. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo que institui a Cam- panha de Premiação a Consumidores do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências (Expediente PM 016/2017 — CM 057/17). Projeto de Lei do Executivo que altera a redação do artigo 3º da Lei 2.547, de 2 de abril de 2004, que dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores municipais e dá outras providências (Expediente PM 017/2017 — CM 058/17). Projeto de Lei do Executivo que concede revisão geral anual — art. 37, X, da CF — aos venci- mentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionis- tas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que espe- cifica, além de dar outras providências (Expediente PM 018/2017 — CM 059/17). Projeto de Lei do Executivo que denomina diversas ruas do Loteamen- to Campo dos Lirios, nesta cidade, e dá outras providências (Expediente PM 019/2017 — CM 060/17). Requerimento de iniciativa da Vereadora Marília pro- pondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Muni- cipal com o seguinte pedido de informações: que sejam fornecidas informações e cópias das prestações de contas das subvenções do Município para a Associa- ção de Empresas de São Sebastião do Caí, referente aos exercícios de 2015 e 2016 (Expediente CM 062/17). Requerimento de iniciativa do Vereador Anastá- cio propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um ofício à Empresa Caiense de Ônibus LTDA.,, solicitando que retorne o itinerário anterior dos ônibus, em dias de semana, principalmente no Bairro Quilombo, na Rua Antônio Prado (Vila Rica) e outros locais onde foi mudado (Expediente CM 063/17). Indicação do Vereador Anastácio sugerindo ao Executivo que seja rea- lizada uma roçada na calçada da Rua Esperanto, atrás do prédio da antiga Blavel (Expediente CM 064/17). Indicação do Vereador Anastácio sugerindo ao Execu- tivo que marque uma reunião urgente com representantes da Empresa Caiense de Ônibus LTDA, da Prefeitura Municipal e Vereadores para tratar de assuntos já discutidos em reunião anterior, já que alguns pontos que foram acordados não estão sendo cumpridos (Expediente CM 065/17). Indicação do Vereador Anas- tácio sugerindo ao Executivo a colocação de placas de sinalização de trânsito no Loteamento Rio da Mata, em todas as ruas que estão faltando, e principalmente uma placa PARE na esquina da Rua Josefina Jacques Noronha com a Rua Antô- nio Inocente (Expediente CM 066/17). Indicação da Vereadora Marília sugerin- do ao Executivo que institua na política de mobilidade urbana sustentável do Município espaços para bicicletários em pontos centrais da cidade, principal- mente em órgãos públicos, escolas, farmácias e comércio, a fim de incentivar o transporte de interesse social no Município, observadas determinações adequa- das, preferencialmente não utilizando as calçadas públicas e sim um espaço da via pública destinado a estacionamento para bicicletas (Expediente CM 067/17). Indicação do Vereador Elson sugerindo ao Executivo, a pedido dos moradores da Rua João Pedro Fernandes, no Bairro Lajeadinho, ao lado do Shopping da Oderich, que seja feita a pavimentação com calçamento nessa rua, numa exten- são de aproximadamente 300 metros (Expediente CM 068/17). Indicação do Ve- reador Elson sugerindo ao Executivo que a Ouvidoria criada pelo Executivo pa- ra melhor atender os cidadãos caienses, seja provida de ramais telefônicos pró- prios (Expediente CM 069/17). ORADORES: Não ouve. O Senhor Presidente convidou o Senhor Anderson Jociel da Rosa, Presidente da Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí, para adentrar em Plenário e tomar lugar à Mesa. Em nome da Câmara de Vereadores, agradeceu ao Senhor Anderson pela sua presença na Casa, cujo espaço foi solicitado para uma apresentação das atividades desenvolvidas pela Corporação no ano de 2016. Na sequência, passou de imediato a palavra ao Senhor Anderson para sua apresentação. Após, os Vereadores fizeram seus questionamentos ao Senhor Anderson e agradecimentos a todos os bombeiros voluntários pelo excelente tra- balho da Corporação na comunidade caiense. O Senhor Anderson, em suas con- siderações finais, agradeceu pela oportunidade de apresentar o trabalho da enti- dade na Câmara Municipal. O Senhor Presidente, em nome dos Vereadores, agradeceu pela presença do Sr. Anderson nesta Casa e colocou a Câmara de Ve- readores à disposição para outras oportunidades. ORDEM DO DIA: Requeri- mento do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sebastião do Caí com ins- crição para utilização da Tribuna do Povo no dia 20.03.2017 sobre a Reforma Previdenciária e Trabalhista. O Senhor Presidente informou que de acordo com a Resolução nº 2/97 de 14 de novembro de 1997, que instituiu a Tribuna do Po- vo, a sua utilização se dá na última sessão ordinária do mês. Colocada em dis- cussão a data de 20.03.2017, com a manifestação dos Vereadores Anastácio, Roque e Marília, chegou-se a um consenso de que seria melhor no dia 27.03.2017 em função dos vários projetos que serão votados no dia 20.03.2017. Foi aprovada por unanimidade a utilização da Tribuna do Povo no dia 27.03.2017, que de acordo com a referida Resolução, sua utilização é feita após as Explicações Pessoais. Requerimento do Vereador Alex propondo que seja encaminhada correspondência à Gerência local da CORSAN — Companhia Riograndense de Saneamento, solicitando que seja providenciada a instalação de um reservatório de água na localidade de Nova Rio Branco (CM 047/17). O re- querimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Anastácio para discussão e votação do requerimento de sua autoria propondo que seja enviado um ofício à Empresa Caiense de Ônibus Ltda., solicitando que retorne o itinerário anterior dos ônibus, em dias de semana, principalmente no Bairro Quilombo, na Rua Antônio Prado (Vila Rica) e outros locais onde foi mudado (CM 063/17). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Anastá- cio e Marília. A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Sérgio Pe- reira — Parabenizou o Corpo de Bombeiros pelo excelente trabalho realizado até então. Alexandro Dutra — Parabenizou o colega Roque pela organização da festa em sua comunidade na localidade da Vigia e a Escola Unido dos Navegantes. Disse que a população da Vila Dutra agradece à Secretaria de Obras e à Prefeitu- ra pelas obras de saneamento básico que estão sendo realizadas no local e, ainda, que a referida população pede, se possível, a colocação de uma lixeira comunitá- ria. Fez comentários sobre a condição precária do piso da cancha no Loteamento Popular. Anastácio da Silva — Falou que é preciso analisar a questão das creches, pois está havendo reclamações por parte dos pais das crianças em relação aos horários e as possíveis férias coletivas dos funcionários. Comentou que está se encaminhando a compra da Blavel e que será um ótimo local para a instalação da Secretaria de Obras. Elson Lopes - Falou sobre o piso da cancha do Lotea- mento Popular. Parabenizou o Vereador Roque e sua comunidade pela festa rea- lizada. Disse que, a pedido da população, fez uma indicação para que a Ouvido- ria criada pelo Executivo seja provida de ramal telefônico para o melhor atendi- mento aos cidadãos. Cláudio Becker — Falou que de sua parte nunca haverá opo- sição enquanto Presidente. Parabenizou o colega Roque pela festa realizada. Disse que serão construídas academias ao ar livre em diferentes praças da cida- de. Fez breves comentários a respeito da instalação da sinaleira na Av. Egydio Michaelsem com a Rua João Pereira e da Ouvidoria. Marília Fortes — Falou de sua indicação ao Executivo em prol da sustentabilidade urbana em defesa ao in- centivo do uso de bicicletas e consequentemente o suporte adequado como ci- clovias e estacionamentos para seus usuários. Comentou que fez uma requisição ao Executivo para que seja disponibilizado à Câmara Municipal um relatório de prestação de contas pela Associação de Empresas no ano de 2015 e 2016, a fim de que seja analisado o projeto de lei nº 03/2017. Explanou em relação às cre- ches e sobre a desapropriação do imóvel da Blavel, o qual no seu ponto de vista será melhor aproveitado se houver algum retorno em benefício ao Município e às pessoas que nele residem. A sessão foi encerrada às 20 horas e 05 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 20 de março de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO É — Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 7º sessão ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 13 de março de 2017. ELA ALEX ÚLIVEIRA MEIRE s Vice-Presidente 4 SERGIO PAULO PEREIRA ASTÁCIO DA SILVA ROQUE JOSE SCHRÓDER ÍLIA LEÃO FORTES 1% Secretária 4 a O Gs E ” LADIJOSE DOS SANTÓS ALEXANDRO DUTRA