| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2017-03-20 |
| native_id | 61 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 8º sessão ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 20 de março de 2017. Aos vin- te dias do mês de março do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidá- rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schróder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da ses- são, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assina- da pelos Srs. Vereadores, com a retificação do Vereador Cláudio, que ainda não foi instalada a sinaleira no cruzamento da Rua João Pereira com a Av. Egydio Michaelsen devido à entrada e saída de caminhões e máquinas da Secretaria de Obras, pois podem causar colisões com os veículos que transitam no local quan- do o sinal estiver aberto no sentido Centro/Vila Rica e, que em relação à Ouvi- doria, está sendo contratado um novo programa para atendimento das pessoas € | não como constou em ata anterior. Correspondência Recebida: Ofícios do TCE/RS, da Prefeitura Municipal encaminhando o relatório da Gestão Munici- pal de Saúde do 3º quadrimestre de 2016 e da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí. Balancete da Prefeitura Municipal. Cor- | respondência da Empresa Caiense de Ônibus Ltda. Convite da Fundação Uni- versidade de Caxias do Sul. Comunicado do Hospital Montenegro Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Professor Séries Finais — Habilitação Inglês — por prazo de- terminado em caráter emergencial (Expediente PM 020/2017 — CM 070/17). Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a conceder au- xílio financeiro a Entidades Governamentais e não Governamentais, oriundos do Funcriança, para fins específicos, e dá outras providências (Expediente PM 021/2017 — CM 071/17). Projeto de Lei da Mesa Diretora que concede revisão geral anual — art. 37, X, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servido-: res, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo (Expediente CM 061/17). Requerimento do Vereador Cláudio propondo que, ouvido o Plenário, seja envi- ado um ofício à EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias solicitando saber como está a situação da melhoria das 2 (duas) rótulas das duas entradas principais do município de São Sebastião do Caí (Expediente CM 072/17). Indicação dos Ve- readores Cláudio e Alex sugerindo ao Executivo que seja adquirida uma camio- nete (VAN), com capacidade para 9 (nove) passageiros, para a Secretaria Muni- cipal da Saúde (Expediente CM 073/17). Indicação dos Vereadores Cláudio e Alex sugerindo ao Executivo que sejam adquiridas duas camionetes FIAT DO- BLO para a Secretaria Municipal de Saúde com o intuito de substituir as mais antigas, com vários anos de uso (Expediente CM 074/17). Indicação do Verea- dor Alexandro sugerindo ao Executivo que seja feita a roçada em volta do Cam- po Arena São José, no Loteamento São José (Expediente CM 075/17). Indicação do Vereador Alexandro sugerindo ao Executivo que seja reformado o piso do Ginásio do Loteamento São José, o qual encontra-se totalmente quebrado (Ex- pediente CM 076/17). Indicação do Vereador Alexandro sugerindo ao Executivo a colocação de uma lixeira comunitária grande na entrada da Vila Dutra, no Ar- roio Bonito (Expediente CM 077/17). Indicação do Vereador Elson sugerindo ao Executivo que a Guarda Municipal se faça presente na entrada e saída das aulas da Escola Municipal São José, no Loteamento Popular (Expediente CM 78/17). Indicação do Vereador Elson sugerindo ao Executivo, a pedido dos comercian- tes e prestadores de serviços estabelecidos às margens da Av. Dr. Bruno Cassel, nas proximidades do acesso aos Bairros Angico e Quilombo, que tome as provi- dências necessárias para o controle do excesso de velocidade no local, visto a | alta velocidade com que alguns veículos andam trafegando na região, aumen- tando assim o risco de acidentes (CM 079/17). O Senhor Presidente acusou o recebimento, nesta Casa, do Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2016, nos termos da Lei Federal nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que foi apresentado e dado ciência dele aos demais Verea- dores nesta sessão. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Sérgio Pereira - Comentou que sen- te vergonha dos políticos de nível federal por suas atitudes, pois há alguns poli- ticos que para votar a favor da Reforma Previdenciária aguardam a criação de | um Ministério para serem “acomodados”. Disse que o que está em jogo para es- ses deputados não é a preocupação em analisar a Reforma Previdenciária e ofe- recer uma boa aposentadoria à população, mas sim quantos cargos seu partido ganhará com isso. Falou que a Câmara Municipal de São Sebastião do Caí é | uma das mais honestas e, também, uma das que menos gasta dinheiro. Comen- tou que outra coisa vergonhosa é que alguns fiscais do Ministério da Agricultura se vendem e autorizam a venda e/ou empacotamento de cames estragadas, e que isso coloca em questionamento toda a produção de carne brasileira, prejudican- do os produtores, população, bem como a credibilidade na exportação deste pro- | duto. Roque Schrôder — Concordou com o colega Sérgio na questão da came estragada e suas consequências. Disse que é preciso cada um fazer sua parte para a evolução do Município e não entrar nesses escândalos da corrupção. Falou que entrou com uma Emenda Parlamentar cujo projeto foi feito pelo presidente do partido do PSD e que foi entregue pelo Elton Weber ao Prefeito Clóvis com o valor de R$ 100.000,00 reais para a área da saúde no Município, porém o Prefei- to terá pouco tempo para entregar toda a documentação de como irá aplicar o dinheiro que será até o dia 29 de março. Disse que uma das atividades do Verea- dor é ajudar o Prefeito a trazer verbas através dos Deputados. Comentou que achou bom que foi conversado com o Prefeito Clóvis a redução da carga horária das Monitoras das creches e que quando chegar o projeto, com certeza irá votar a favor. Anastácio da Silva — Falou a respeito da situação das Monitoras das cre- ches e dos pais das crianças que tem horários diversos e, ainda, que tudo será analisado para que seja melhor para todos. Elogiou os colegas Vereadores, pois está vendo que através da união é possível conquistar mais objetivos para o po- vo. Disse que o trabalho dos Vereadores está sendo bem feito e diferenciado quando trabalhado em conjunto. Comentou que ficou surpreso pelo Prefeito Clóvis ter dito que estava decepcionado com a política, pois foi realizada uma reunião do Governo Estadual do PMDB para tratar das questões de segurança, e que, ao invés do Secretario estar presente devido à importância do assunto, mandou um representante em seu lugar. Explanou a respeito da necessidade de batalhar mais pelo aumento do valor do Refeisul. Disse que o Desafio Jovem está sempre de portas abertas a quem precisa. Parabenizou a Administração pelo apoio da limpeza do Rio Caí e, também, ao Presidente dos Canoeiros, Sr. Farias. Falou que o dinheiro que sobra da Câmara Municipal do Caí poderia, ao invés de ser devolvido à Prefeitura, ser investido na infraestrutura da cidade e melhor qualidade de vida da população. Elson Lopes — Falou que tem que valorizar o trabalhador sério que cumpre o seu papel na sociedade. Disse que fez uma com- paração entre os valores das remunerações dos servidores dos municípios da re- gião e constatou que os servidores de São Sebastião do Caí são os que menos ganham em valores comparados às outras cidades e que é preciso que se tenha uma igualdade. Comentou que, ao assistir o programa TV Senado, um Senador falou que os Vereadores se elegem para serem representantes do povo para tra- balhar como Vereadores e não para ocupar Secretarias. Disse que na legislatura passada fez uma indicação para o fortalecimento da Guarda Municipal do Muni- cípio e não foi atendido, porém retornou com uma nova indicação a fim de que seja atendido nessa questão. Falou que fez outra indicação para que seja provi- denciada alguma solução na Av. Dr. Bruno Cassel, em frente ao Loteamento Angico e Quilombo, pois os veículos nessas localidades não respeitam a veloci- dade máxima de 60 km/h. Cláudio Becker - Disse que não vai haver problemas em relação ao projeto da redução da carga horária das funcionárias das creches. Explicou como foi todo o processo para que fosse aprovado o projeto da instala- ção da rede elétrica especifica para a bomba d'agua e que estão providenciando a licitação para que seja executado o serviço. Comentou que surgiu efeito em relação ao Hospital Montenegro e que o Estado reconheceu a dívida e foi acor- dada com o Hospital a diminuição do valor da dívida e, ainda, que foi pago ao Hospital 15 milhões e 600 mil. Disse que até agora só foi retomado a UTI, o que não é suficiente, pois é preciso abranger as pessoas que aguardam por cirurgias. Em relação à ponte, disse que o Giovane ficou de averiguar se a construção da nova ponte existe fundamento ou não. Falou que a Câmara Municipal não possui nenhum terreno e o que dizem ser é propriedade da Prefeitura. Marília Fortes - Parabenizou os colegas pelo grau de importância das indicações feitas. Comen- tou que o jornal O Progresso ofereceu uma oportunidade de os Vereadores terem um espaço na coluna semanal para fazerem comentários e dispor sobre qualquer assunto. Convidou os Vereadores para participarem. Falou que votará a favor da redução da carga horária das Monitoras das creches de 8 horas diárias para 6 ho- ras, pois as crianças estarão melhor cuidadas devido às Monitoras estarem bem dispostas, com isso proporcionando mais qualidade de trabalho e atenção às cri- anças. Disse que não quer votar hoje o projeto de reajuste dos servidores do Executivo e pediu vista ou uma retificação para o referido projeto, justificando que no dia 2 de janeiro foi aprovada uma lei, em regime de urgência, a qual es- tabeleceu o quadro de CC?s e FG"s do anexo 1 da Lei 2.600, cargos esses que vem sofrendo reajustes desde 2014 até 2017. Citou como exemplo alguns cargos que foram reajustados em até 25,81% e que agora com o projeto de reajuste de 6% dos servidores do Executivo, está sendo enquadrado novamente os CC”s do anexo 1 da Lei 2.600, e que é preciso excluir estes CC's e FG's do Projeto de reajuste. Pediu desculpas por ter votado a favor no projeto de CC?s e FG's que entrou em janeiro de 2017. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de Lei que concede revisão geral anual — art. 37, X, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo (CM 061/17). A urgência foi aprovada por maioria com o voto contrário da Vereadora Marília. Manifestaram- se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Marília e Elson. O projeto foi a pro- vado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar pesso- al — Professor Séries Finais - Habilitação Inglês — por prazo deterininado em | caráter emergencial (PM 020/2017). Manifestou-se sobre a urgência a Vereadora Marília. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Projeto de lei do Executivo que institui a Campanha de Premiação a Consumidores do Mu- nicípio para o exercício de 2017 e dá outras providências (PM 016/2017). O pro- jeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que denomina diversas ruas do Loteamento Popular Campo dos Lirios, nesta cidade, e dá ou- tras providências (PM 019/2017). Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa da Vereadora Marília propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao | Senhor Prefeito Municipal com o seguinte Pedido de informações: que sejam fomecidas informações e cópias das prestações de contas das subvenções do Município para a Associação de Empresas de São Sebastião do Caí, referente aos exercícios de 2015 e 2016 (CM 062/17). Manifestaram-se sobre O requeri- mento os Vereadores Marília, Sérgio, Anastácio e Sérgio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais - Usaram da palavra os se- guintes Vereadores: Sérgio Pereira — Comentou que quando falou que tinha ver- gonha de exercer o papel de político se referia em âmbito nacional, porque a Câmara Municipal de São Sebastião do Caí é um exemplo e já recebeu elogios pelas prestações de contas, pela lisura e pelo trabalho bem feito. Disse que as Monitoras das creches devem ter dificuldades com as crianças, porque além de ensiná-las tem que também educá-las, educação que já deveria vir de suas casas. | Alexandro Dutra - Parabenizou as Monitoras e disse que merecem o aumento. Anastácio da Silva - Comentou a respeito do terreno da Prefeitura e que poderia ser feito um Centro Administrativo para agrupar vários setores que estão espa- lhados pela cidade. Falou que vai continuar brigando para que sejam feitas me- lhorias no atendimento e no que for preciso no Hospital Sagrada Família, Disse que o ex-Prefeito Darci sempre analisava os projetos junto à CGP, o que era bom para um melhor estudo de projeto, e com o atual Prefeito Clóvis não mais e, ainda, que na sua opinião seria bom que retornasse a CGP para a melhor aná- lise dos projetos. Elson Lopes — Disse que na última legislatura tiveram várias reuniões e conquistas, isso porque o trabalho em conjunto dos Vercadores é: sempre mais eficiente. Parabenizou o colega Roque pela emenda no valor de 100 mil para a área da saúde do Município e desejou boa sorte. Cláudio Becker — Disse que foi retirado de pauta os projetos PM 017/2017 e PM 018/2017 e que serão votados na quinta feira. Falou que vai conversar com o Prefeito e questio- nar em relação aos projetos e que fará o possível para que seja positivo. Comen- tou que chegou às suas mãos uma lei que destina um imóvel do Município de São Sebastião do Caí à instalação da Sede Oficial da Câmara de Vereadores e que irá discutir com o Executivo a respeito. Marília Fortes — Agradeceu ao con- vite de honra recebido pelo 29º Entrevero Cultural de Peões do RS para a Sessão Solene no dia 7 de abril no Parque Centenário. Disse que não é pelo fato de ser advogada que constatou os equívocos nos projetos e sim apenas por ter lido e os comparado. A sessão foi encerrada às 20 horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 27 de março de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente A) CEANA MH ALEÉ/ÔLIVEIRA MEIRELLES —— MARÍTIIA LEÃO FORTES Vice-Pregidenté ViSecretária A Di ( LL AL “ SÉRGIO PAULO PEREIRA ELSOMÍ GÊES AUSENTE ANASTÁCIO DA SIL LADI JOSÉ DOS SANTOS te Í ROQUE Pao SCHRÓDER ÁALEXANDRO DUTRA