br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2017-03-27
native_id63

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 9º sessão
ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 27 de março de 2017. Aos vin-
te e sete dias do mês de março do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, re-
uniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº
225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB,
Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos
Santos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Elson Lopes. PSB —
Vereador Roque Schrôóder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE:
Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro-
vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a retificação do
Vereador Anastácio, que a verba que a Câmara devolve à Prefeitura possa ser
compartilhada com outras instituições como Corpo de Bombeiros, APAE, Asso-
ciações de Bairros e não investido somente na Câmara Municipal, e com a retifi-
cação da Vereadora Marília que concorda com as 8 horas diárias em relação às
monitoras de creche, porém nos municípios próximos são 6 horas diárias e, que,
por isso concorda com a redução da carga horária, e com a retificação do Verea-
dor Cláudio acrescentando que a rede elétrica que será feita especificamente pa-
ra a bomba d'agua será em torno de 226 mil reais. Correspondência Recebida:
E-mail da Assembleia Legislativa do RS — Comissão Especial sobre a Sustenta-
bilidade Financeira do SUS. Comunicados do Ministério da Educação — FNDE.
Boletim CNM. Revistas Bens e Serviços, UCS e Radis. Requerimento do Vere-
ador Sérgio Paulo Pereira solicitando licença de trinta dias. Requerimento da
Vereadora Marilia Leão Fortes solicitando cópia da gravação da sessão extraor-
dinária do dia 23/03/2017. Ofício GP/AJ nº 049/2017, da Prefeitura Municipal,
solicitando a retirada de pauta do PL 003/2017. Ofício SEPLAN nº 003/2017,
contendo resposta a indicação CM 041/17. Ofícios do Deputado Federal Heitor
Schuch, da Assembleia Legislativa do RS, da Câmara Municipal de Vereadores
de Capela de Santana e dos Sindicatos dos Trabalhadores Metalúrgicos, do Co-
mércio, da Alimentação, Rurais, da Construção Civil e dos Aposentados de São
Sebastião do Caí. Convite da Igreja Adventista do Sétimo Dia de São Sebastião
do Caí. Proposições Recebidas; Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Roque
que dá a denominação de “Rua Vereador Eloy dos Santos” à Rua “A”, sem de-
nominação, localizada no Loteamento Terra Nova, no Bairro Quilombo, neste
Município (Expediente CM 080/17). Indicação do Vereador Alex sugerindo ao
Executivo que seja criada uma Comissão com membros do Poder Executivo,
representantes das comunidades e dos segmentos esportivos do município para
formular uma nova proposta de realização das Olimpíadas Municipais (Expedi-
ente CM 081/17). Indicação do Vereador Elson sugerindo ao Executivo, a pedi-
do dos moradores da Vila São Martin, que seja realizada uma roçada no pátio do
prédio onde está instalado o posto de saúde do bairro (Expediente CM 082/17).
ORADORES: Não ouve. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei que autoriza o Po-
der Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Entidades Governa-
mentais e não Governamentais, oriundos do Funcriança, para fins específicos, e
dá outras providências (PM 021/2017). O projeto foi aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do Vereador Cláudio Becker propondo que, ouvido o
Plenário, seja enviado um ofício à EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias solici-
tando saber como está a situação da melhoria das 2 (duas) rótulas das duas en-
tradas principais do município de São Sebastião do Caí (CM 072/17). Manifes-
tou-se sobre o requerimento o Vereador Cláudio. O requerimento foi aprovado
por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vere-
adores: Alexandro Dutra — Comentou que é ótimo quando a Câmara Municipal
está com bastante plateia, pois é sinal de que a população está buscando seus
direitos. Roque Schróder — Falou a respeito do projeto discutido na sessão ante-
rior sobre o aumento dos vencimentos dos servidores e que foi dada a correção
da inflação e mais 0,19% de reajuste. Disse que em sua opinião o Prefeito deve
ser responsável e cauteloso em dar um aumento viável para que no fim consiga
pagar e não parcelar, como às vezes acontece em outros municípios. Comentou
que cabe aos Vereadores legislar e fiscalizar, porém não querer impor ao Prefei-
to o valor do aumento dos vencimentos, porque o responsável de se justificar no
final é do Prefeito. Disse que em algumas sessões anteriores a colega Marília
falou que “em pouco tempo de mandato já detectou falhas e que imagina o que
deve ter passado de projetos com falhas pela Câmara Municipal em outras legis-
laturas”. Comentou que as palavras da Vereadora foram fortes e que isso faz
com que os Vereadores pareçam incompetentes e, ainda, que é preciso manter o
respeito a fim de que seja feito um bom trabalho na Casa. Falou que é um Vere-
ador que sempre buscou fazer o possível para o bem da população e que é ne-
cessário chegar ao mais próximo da perfeição, pois errar às vezes é humano.
Disse que todos que frequentam a Casa precisam manter o respeito, sem vaias
ou bater palmas, porque é uma Casa Legislativa e deve-se cumprir o regimento
interno. Anastácio da Silva — Falou que o povo está cansado de tanta desordem
tanto nas questões do Município quanto na do País. Comentou a respeito do pro-
Jeto de reajuste dos vencimentos dos servidores que, a propósito, é muito discu-
tido na Casa, que quando teve o aumento da inflação na época do ex-Prefeito
Léo, esse lançou o Refeisul e acabou que os pensionistas e aposentados não ga-
nharam a inflação e nem o refeisul, assim causando posteriormente uma “bola
de Neve”. Disse que o que for possível ser feito para melhorar essa situação vai
ter que ser feito. Falou que é tempo de acabar com a politicagem e também com
os cargos desnecessários. Comentou que o Senador Paim tem credibilidade e,
que, apesar do orador não fazer parte do PT, analisa sempre a pessoa que está
fazendo o melhor. Falou que o próprio Senador Paim disse que a Reforma Pre-
videnciária é uma farsa e, ainda, acredita ser verdade o comentário do Senador,
pelo fato de ter sido mal administrada. Fez comentários a respeito da destinação
do dinheiro que é devolvido à Prefeitura. Falou que é preciso investir essa verba
em vários segmentos do Município e que os Vereadores possam participar e in-
dicar junto ao Executivo o destino desse dinheiro. Elson Lopes — Comentou que
a pauta do dia é aposentadoria e não o aumento dos vencimentos dos servidores.
Disse ao Vereador Sérgio, o qual comentou que não há servidor que ganha me-
nos de um salário mínimo no município, que uma Servente de creche lhe disse
que ganhava menos de um salário, concluindo, assim, que ainda há pessoas ga-
nhando menos de um salário. Em relação à previdência, falou que é filho de
agricultor e que sempre foi muito difícil conquistar os direitos trabalhistas para
essa categoria de trabalhadores e que a mobilização que está sendo feita é muito
importante para manter os direitos, os quais querem tirar com a terceirização.
Disse que foi enviada pelo PSDB uma carta de repúdio à terceirização para a
Deputada Yeda Crusius. Comentou que se diminuíssem a corrupção, com certe-
za sobraria dinheiro para investir no que se precisa no País. Falou que em janei-
ro teve uma reunião na Prefeitura para alterar os vencimentos dos Secretários,
esses que ganhavam 6 mil e que passaram a ganhar 7 mil e 400 reais. Por isso é
que se pede um aumento de 2% ou 3% para aqueles servidores que ganham me-
nos de um salário mínimo. Disse que tem a humildade de pedir desculpas por ter
votado a favor do projeto de lei que criou a Ouvidoria da Prefeitura. Falou que
um Ouvidor não pode ser um político e sim um Ouvidor Público, e que no mí-
nimo uma Ouvidoria precisa ter um ramal telefônico para que toda a população
possa ter acesso e mudar o que for preciso no Município. Cláudio Becker — Co-
mentou da Moção de Repúdio feita contra a Reforma da Previdência por inicia-
tiva do Vereador Roque e que a Câmara está fazendo sua parte. Em relação ao
terreno, disse que há uma lei de 1987, a qual destina à Câmara Municipal o ter-
reno para a construção de sua sede. Falou que se coloca à disposição dos colegas
para analisar a situação dos que ganham menos de um salário. Comentou que
está sendo licitado todo o programa que é utilizado pela Prefeitura a fim de que
seja instalado na Ouvidoria. Disse que o aumento dado pode ter sido pouco, mas
muitos gostariam de receber esse aumento e, que sim, é preciso batalhar mais e
reivindicar e que talvez possa ser feita alguma reavaliação dos quadros que estão
há muito tempo sem valorização, e de forma conjunta e unida tentar fazer da
melhor maneira. Marília Fortes — Disse que não teve intenção de ofender os co-
legas, pois o que quis dizer quando falou que nesses últimos anos deve ter pas-
sado muitos projetos com falhas foi no sentido de que é preciso mais tempo para
os Vereadores analisar e estudar os projetos com urgência e que, se possível,
criar uma comissão de estudo para ver a viabilidade do projeto. Falou que a sua
indignação foi em relação às palavras do colega Sérgio quando disse que assina-
ria qualquer projeto “a olhos fechados” vindo da Prefeitura, analisado pelo ex-
Prefeito Darci e/ou pelo Procurador Junior e que, como Vereador, não se pode
assinar sem fazer um estudo prévio, pois é um dever dos mesmos. Em relação a
ter sido Assessora Jurídica em São José do Hortêncio, disse que se passou na
época algum projeto com falha fez sob a responsabilidade do Prefeito de lá e,
ainda, que se tivesse passado algum projeto equivocado pela prefeitura, na qual
era Assessora, quer dizer que não teve a análise e estudo adequado pelos Verea-
dores de São José do Hortêncio e que isso serve de lição para que aqui não acon-
teça o mesmo. Comentou que a responsabilidade do Poder Executivo é do Pre-
feito, assim como a do Poder Legislativo é de quem aprova as leis dos Vereado-
res. Disse que não foi contra nem a favor do projeto de aumento dos vencimen-
tos dos servidores e CCs, mas foi contra a falta de coerência do projeto apresen-
tado. Comentou que tanto a nível federal, estadual ou municipal o povo pede
transparência na administração e que seu compromisso como Vereadora é exa-
tamente oferecer a população transparência e coerência, pois é isso que se quer.
Sérgio Pereira — Disse que o funcionário público do Município nos últimos oito
anos até agora recebe o salário em dia, porém não o que realmente merece, mas
é o que o Município pode pagar. Falou que é preciso que todos os Vereadores
trabalhem juntos para melhorar a vida da população, apoiando e incentivando
empresas a se estabelecerem na cidade a fim de gerar mais empregos e renda
para todos. Comentou que quando falou que assinaria “de olhos fechados” se
referiu no sentido de assinar sem ler, e que a prova de que não se arrepende são
os resultados e conquistas obtidas nesses últimos anos, e citou alguns feitos.
Comentou que se não for tomada nenhuma providência em relação à Previdên-
cia Social, essa irá quebrar. Tribuna do Povo — o Senhor Presidente convidou a
Sr Juliana Dultius Wingert, representante do Sindicato dos Trabalhadores Ru-
rais de São Sebastião do Caí, para que tomasse lugar à Mesa para fazer uso da
Tribuna do Povo sobre as Reformas Previdenciária e Trabalhista. O Senhor Pre-
sidente agradeceu à Senhora Juliana pela presença nesta Casa e de imediato pas-
sou-lhe a palavra para sua explanação. A Senhora Juliana, findada sua explana-
ção, solicitou o apoio de todos os Vereadores desta Casa Legislativa no sentido
de enviar um expediente aos Presidentes da Câmara dos Deputados e Senado
Federal, bem como a todos os Deputados e Senadores Líderes de Bancadas com
a recomendação de rejeição às reformas trabalhista e previdenciária. Após, os
Vereadores fizeram seus questionamentos à Senhora Juliana. Ao final, o Senhor
Presidente, em nome dos Vereadores, agradeceu à Senhora Juliana pela sua pre-
sença e colocou a Câmara Municipal à disposição para outras oportunidades. A
sessão foi encerrada às 20 horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima para
o dia 03 de abril de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em
sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
HE
CLÁUDIO RENATO BEC
Presidente
IA LEÃO FORTES
2 Secretária
ALEX OLIVEIRA
Vice-Presidente
A TA PEREIRA
,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 9º sessão
ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 27 de março de 2017.
SI
hd LI /4 Tori dos LA
ANASTÁCIO DÁ SILVA LADI JOSÉ DOS SAXTOS
cego Bleed R
4 Fá
ROQUE JOSÉ SCHRÓDER ALEXANDRO DUTRA

open original →