| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2017-03-27 |
| native_id | 63 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 9º sessão ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 27 de março de 2017. Aos vin- te e sete dias do mês de março do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, re- uniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schrôóder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro- vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a retificação do Vereador Anastácio, que a verba que a Câmara devolve à Prefeitura possa ser compartilhada com outras instituições como Corpo de Bombeiros, APAE, Asso- ciações de Bairros e não investido somente na Câmara Municipal, e com a retifi- cação da Vereadora Marília que concorda com as 8 horas diárias em relação às monitoras de creche, porém nos municípios próximos são 6 horas diárias e, que, por isso concorda com a redução da carga horária, e com a retificação do Verea- dor Cláudio acrescentando que a rede elétrica que será feita especificamente pa- ra a bomba d'agua será em torno de 226 mil reais. Correspondência Recebida: E-mail da Assembleia Legislativa do RS — Comissão Especial sobre a Sustenta- bilidade Financeira do SUS. Comunicados do Ministério da Educação — FNDE. Boletim CNM. Revistas Bens e Serviços, UCS e Radis. Requerimento do Vere- ador Sérgio Paulo Pereira solicitando licença de trinta dias. Requerimento da Vereadora Marilia Leão Fortes solicitando cópia da gravação da sessão extraor- dinária do dia 23/03/2017. Ofício GP/AJ nº 049/2017, da Prefeitura Municipal, solicitando a retirada de pauta do PL 003/2017. Ofício SEPLAN nº 003/2017, contendo resposta a indicação CM 041/17. Ofícios do Deputado Federal Heitor Schuch, da Assembleia Legislativa do RS, da Câmara Municipal de Vereadores de Capela de Santana e dos Sindicatos dos Trabalhadores Metalúrgicos, do Co- mércio, da Alimentação, Rurais, da Construção Civil e dos Aposentados de São Sebastião do Caí. Convite da Igreja Adventista do Sétimo Dia de São Sebastião do Caí. Proposições Recebidas; Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Roque que dá a denominação de “Rua Vereador Eloy dos Santos” à Rua “A”, sem de- nominação, localizada no Loteamento Terra Nova, no Bairro Quilombo, neste Município (Expediente CM 080/17). Indicação do Vereador Alex sugerindo ao Executivo que seja criada uma Comissão com membros do Poder Executivo, representantes das comunidades e dos segmentos esportivos do município para formular uma nova proposta de realização das Olimpíadas Municipais (Expedi- ente CM 081/17). Indicação do Vereador Elson sugerindo ao Executivo, a pedi- do dos moradores da Vila São Martin, que seja realizada uma roçada no pátio do prédio onde está instalado o posto de saúde do bairro (Expediente CM 082/17). ORADORES: Não ouve. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei que autoriza o Po- der Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Entidades Governa- mentais e não Governamentais, oriundos do Funcriança, para fins específicos, e dá outras providências (PM 021/2017). O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de autoria do Vereador Cláudio Becker propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias solici- tando saber como está a situação da melhoria das 2 (duas) rótulas das duas en- tradas principais do município de São Sebastião do Caí (CM 072/17). Manifes- tou-se sobre o requerimento o Vereador Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vere- adores: Alexandro Dutra — Comentou que é ótimo quando a Câmara Municipal está com bastante plateia, pois é sinal de que a população está buscando seus direitos. Roque Schróder — Falou a respeito do projeto discutido na sessão ante- rior sobre o aumento dos vencimentos dos servidores e que foi dada a correção da inflação e mais 0,19% de reajuste. Disse que em sua opinião o Prefeito deve ser responsável e cauteloso em dar um aumento viável para que no fim consiga pagar e não parcelar, como às vezes acontece em outros municípios. Comentou que cabe aos Vereadores legislar e fiscalizar, porém não querer impor ao Prefei- to o valor do aumento dos vencimentos, porque o responsável de se justificar no final é do Prefeito. Disse que em algumas sessões anteriores a colega Marília falou que “em pouco tempo de mandato já detectou falhas e que imagina o que deve ter passado de projetos com falhas pela Câmara Municipal em outras legis- laturas”. Comentou que as palavras da Vereadora foram fortes e que isso faz com que os Vereadores pareçam incompetentes e, ainda, que é preciso manter o respeito a fim de que seja feito um bom trabalho na Casa. Falou que é um Vere- ador que sempre buscou fazer o possível para o bem da população e que é ne- cessário chegar ao mais próximo da perfeição, pois errar às vezes é humano. Disse que todos que frequentam a Casa precisam manter o respeito, sem vaias ou bater palmas, porque é uma Casa Legislativa e deve-se cumprir o regimento interno. Anastácio da Silva — Falou que o povo está cansado de tanta desordem tanto nas questões do Município quanto na do País. Comentou a respeito do pro- Jeto de reajuste dos vencimentos dos servidores que, a propósito, é muito discu- tido na Casa, que quando teve o aumento da inflação na época do ex-Prefeito Léo, esse lançou o Refeisul e acabou que os pensionistas e aposentados não ga- nharam a inflação e nem o refeisul, assim causando posteriormente uma “bola de Neve”. Disse que o que for possível ser feito para melhorar essa situação vai ter que ser feito. Falou que é tempo de acabar com a politicagem e também com os cargos desnecessários. Comentou que o Senador Paim tem credibilidade e, que, apesar do orador não fazer parte do PT, analisa sempre a pessoa que está fazendo o melhor. Falou que o próprio Senador Paim disse que a Reforma Pre- videnciária é uma farsa e, ainda, acredita ser verdade o comentário do Senador, pelo fato de ter sido mal administrada. Fez comentários a respeito da destinação do dinheiro que é devolvido à Prefeitura. Falou que é preciso investir essa verba em vários segmentos do Município e que os Vereadores possam participar e in- dicar junto ao Executivo o destino desse dinheiro. Elson Lopes — Comentou que a pauta do dia é aposentadoria e não o aumento dos vencimentos dos servidores. Disse ao Vereador Sérgio, o qual comentou que não há servidor que ganha me- nos de um salário mínimo no município, que uma Servente de creche lhe disse que ganhava menos de um salário, concluindo, assim, que ainda há pessoas ga- nhando menos de um salário. Em relação à previdência, falou que é filho de agricultor e que sempre foi muito difícil conquistar os direitos trabalhistas para essa categoria de trabalhadores e que a mobilização que está sendo feita é muito importante para manter os direitos, os quais querem tirar com a terceirização. Disse que foi enviada pelo PSDB uma carta de repúdio à terceirização para a Deputada Yeda Crusius. Comentou que se diminuíssem a corrupção, com certe- za sobraria dinheiro para investir no que se precisa no País. Falou que em janei- ro teve uma reunião na Prefeitura para alterar os vencimentos dos Secretários, esses que ganhavam 6 mil e que passaram a ganhar 7 mil e 400 reais. Por isso é que se pede um aumento de 2% ou 3% para aqueles servidores que ganham me- nos de um salário mínimo. Disse que tem a humildade de pedir desculpas por ter votado a favor do projeto de lei que criou a Ouvidoria da Prefeitura. Falou que um Ouvidor não pode ser um político e sim um Ouvidor Público, e que no mí- nimo uma Ouvidoria precisa ter um ramal telefônico para que toda a população possa ter acesso e mudar o que for preciso no Município. Cláudio Becker — Co- mentou da Moção de Repúdio feita contra a Reforma da Previdência por inicia- tiva do Vereador Roque e que a Câmara está fazendo sua parte. Em relação ao terreno, disse que há uma lei de 1987, a qual destina à Câmara Municipal o ter- reno para a construção de sua sede. Falou que se coloca à disposição dos colegas para analisar a situação dos que ganham menos de um salário. Comentou que está sendo licitado todo o programa que é utilizado pela Prefeitura a fim de que seja instalado na Ouvidoria. Disse que o aumento dado pode ter sido pouco, mas muitos gostariam de receber esse aumento e, que sim, é preciso batalhar mais e reivindicar e que talvez possa ser feita alguma reavaliação dos quadros que estão há muito tempo sem valorização, e de forma conjunta e unida tentar fazer da melhor maneira. Marília Fortes — Disse que não teve intenção de ofender os co- legas, pois o que quis dizer quando falou que nesses últimos anos deve ter pas- sado muitos projetos com falhas foi no sentido de que é preciso mais tempo para os Vereadores analisar e estudar os projetos com urgência e que, se possível, criar uma comissão de estudo para ver a viabilidade do projeto. Falou que a sua indignação foi em relação às palavras do colega Sérgio quando disse que assina- ria qualquer projeto “a olhos fechados” vindo da Prefeitura, analisado pelo ex- Prefeito Darci e/ou pelo Procurador Junior e que, como Vereador, não se pode assinar sem fazer um estudo prévio, pois é um dever dos mesmos. Em relação a ter sido Assessora Jurídica em São José do Hortêncio, disse que se passou na época algum projeto com falha fez sob a responsabilidade do Prefeito de lá e, ainda, que se tivesse passado algum projeto equivocado pela prefeitura, na qual era Assessora, quer dizer que não teve a análise e estudo adequado pelos Verea- dores de São José do Hortêncio e que isso serve de lição para que aqui não acon- teça o mesmo. Comentou que a responsabilidade do Poder Executivo é do Pre- feito, assim como a do Poder Legislativo é de quem aprova as leis dos Vereado- res. Disse que não foi contra nem a favor do projeto de aumento dos vencimen- tos dos servidores e CCs, mas foi contra a falta de coerência do projeto apresen- tado. Comentou que tanto a nível federal, estadual ou municipal o povo pede transparência na administração e que seu compromisso como Vereadora é exa- tamente oferecer a população transparência e coerência, pois é isso que se quer. Sérgio Pereira — Disse que o funcionário público do Município nos últimos oito anos até agora recebe o salário em dia, porém não o que realmente merece, mas é o que o Município pode pagar. Falou que é preciso que todos os Vereadores trabalhem juntos para melhorar a vida da população, apoiando e incentivando empresas a se estabelecerem na cidade a fim de gerar mais empregos e renda para todos. Comentou que quando falou que assinaria “de olhos fechados” se referiu no sentido de assinar sem ler, e que a prova de que não se arrepende são os resultados e conquistas obtidas nesses últimos anos, e citou alguns feitos. Comentou que se não for tomada nenhuma providência em relação à Previdên- cia Social, essa irá quebrar. Tribuna do Povo — o Senhor Presidente convidou a Sr Juliana Dultius Wingert, representante do Sindicato dos Trabalhadores Ru- rais de São Sebastião do Caí, para que tomasse lugar à Mesa para fazer uso da Tribuna do Povo sobre as Reformas Previdenciária e Trabalhista. O Senhor Pre- sidente agradeceu à Senhora Juliana pela presença nesta Casa e de imediato pas- sou-lhe a palavra para sua explanação. A Senhora Juliana, findada sua explana- ção, solicitou o apoio de todos os Vereadores desta Casa Legislativa no sentido de enviar um expediente aos Presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, bem como a todos os Deputados e Senadores Líderes de Bancadas com a recomendação de rejeição às reformas trabalhista e previdenciária. Após, os Vereadores fizeram seus questionamentos à Senhora Juliana. Ao final, o Senhor Presidente, em nome dos Vereadores, agradeceu à Senhora Juliana pela sua pre- sença e colocou a Câmara Municipal à disposição para outras oportunidades. A sessão foi encerrada às 20 horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 03 de abril de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. HE CLÁUDIO RENATO BEC Presidente IA LEÃO FORTES 2 Secretária ALEX OLIVEIRA Vice-Presidente A TA PEREIRA , CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 9º sessão ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 27 de março de 2017. SI hd LI /4 Tori dos LA ANASTÁCIO DÁ SILVA LADI JOSÉ DOS SAXTOS cego Bleed R 4 Fá ROQUE JOSÉ SCHRÓDER ALEXANDRO DUTRA