| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2017-04-03 |
| native_id | 64 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 10º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 03 de abril de 2017. Aos três dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidá- rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e Alexandro Dutra. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schrôder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da ses- são, o Senhor Presidente, considerando a licença do Vereador Sérgio Paulo Pe- reira para o período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 1º de abril de 2017, convi- dou o Senhor Valdir Raimundo Ramos, 5º suplente da Bancada do PMDB, para prestar o compromisso de posse. Prestado o compromisso, o Senhor Presidente declarou o Sr. Valdir Ramos no pleno exercício do mandato. Após, solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Termo de Posse do Vereador Valdir Raimun- do Ramos, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a retificação do Vereador Anastácio que pediu para acrescentar que em de- terminado ano o ex-Prefeito Darci deu somente a metade da inflação e aumentou o Refeisul, prejudicando ainda mais os aposentados e pensionistas, e com a reti- ficação do Vereador Elson que disse ter defendido um aumento de 2% ou 3 % além dos 6% concedidos. Correspondência Recebida: Ofício da Assembleia Legislativa do RS — Comissão de Assuntos Municipais. Ofício dos Suplentes Nilse Maria Alves de Lima e Cléber Balch Schróeder comunicando a impossibi- lidade de assumir o mandato em substituição ao Ver. Sérgio Paulo Pereira. Ofi- cio da EGR contendo resposta ao Ofício 150/16. Oficio GP/AJ nº 059/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Balanço 2016. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pes- soal — Professor Séries Iniciais — por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 022/2017 - CM 083/17). Projeto de Lei do Executivo que auto- riza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Operário — por prazo determi- nado em caráter emergencial (Expediente PM 023/2017 — CM 084/17). Projeto de Lei do Executivo que altera a redação do Anexo I— Cargo de Operário da Lei 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM 024/2017 — CM 085/17). Projeto de Lei do Executivo que altera a redação do Anexo II — Cargo de Guarda Municipal da Lei 2.674 de 03 de junho de 2005, e dá outras provi- dências (Expediente PM 025/2017 — CM 086/17). Projeto de Lei do Executivo que altera a redação do Anexo I — Cargo de Oficial Administrativo da Lei 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (Expediente PM 026/2017 — CM 087/17). Requerimento de iniciativa da Vereadora Marília Leão Fortes propondo que, ouvido o Plenário, seja autorizada a transmissão ao vivo, via rá- dio e/ou internet, das sessões desta Câmara de Vereadores, bem como seja alte- rado o horário das sessões para as 18:30 horas (Expediente CM 088/17). Reque- rimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um ofício aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como a todos os Deputados e Senadores Líderes das Bancadas Partidárias com RECOMENDAÇÃO DE REJEIÇÃO ÀS REFORMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIA em andamento no Congresso Nacional (Expediente CM 089/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Valdir Ramos — Disse que é sempre um prazer estar na Casa. Comentou que para al- guns sua presença é interessante, para outros não. Explanou sua opinião em rela- ção aos Vereadores que se elegem e depois se licenciam para ocupar secretarias. Explicou que alguns funcionários ficam um tempo ganhando menos que um sa- lário mínimo pelo fato da data base ser após o anúncio do valor do salário míni- mo. Sugeriu a mudança da data base para dezembro. Pediu a urgência do projeto de contratação de dez operários, já que as ruas estão precisando de manutenção o mais rápido possível. Deixou clara a sua maneira de trabalhar e lembrou o tra- balho feito pelo ex-Vereador Astor dos Santos. Comentou que na sua opinião o Facebook é coisa de covarde e disse que durante o período em que estiver na Casa apoiará o governo. Sugeriu aos colegas que se reúnam um tempo antes da sessão para análise e discussão dos projetos. Disse não concordar com as mu- danças na previdência. Agradeceu aos colegas que cederam o espaço para ele. Alexandro Dutra — Deu as boas-vindas ao colega Valdir. Parabenizou a Comis- são Organizadora e os participantes do Carnaval. Lembrou que sempre irá levan- tar a bandeira do esporte, pois acredita que o esporte livra as crianças de muitas coisas ruins, Deu algumas informações sobre o Campeonato de Futebol Sete que está acontecendo no município. Comentou o fato de alguns alunos da escola do Rio Branco chegarem muito cedo na escola e precisarem aguardar os portões abrirem. Pediu a presença de um guarda municipal no local, para garantir a se- gurança das crianças. Roque Schróder — Disse ao colega Valdir que ele sempre fez um belo trabalho na Casa e salientou a importância da união entre os colegas para o desenvolvimento do Município. Lembrou que quando entrou na Casa aprendeu muito com os colegas que aqui estavam. Disse que alguns projetos precisam ser votados com urgência. Anastácio da Silva — Disse que o povo vota acreditando que o candidato vai exercer o seu mandato. Salientou a importância da contratação dos operários e citou o exemplo do Bairro Quilombo, que precisa de muitas melhorias e sofre com a falta de funcionários para realizá-las. Frisou que os ônibus da Empresa Caiense continuam não entrando nos bairros e lem- brou a necessidade da exigência do cumprimento do contrato. Mostrou-se favo- rável à prática de esportes no município. Elogiou o trabalho realizado pelo Eral- do na área do esporte. Lembrou a defasagem dos salários dos servidores ao lon- go dos anos. Disse estar preocupado com o encanamento que está sendo feito no novo loteamento próximo ao Parque Centenário e pediu ao lider da bancada do PMDB que solicite a fiscalização da obra, evitando assim que mais tarde a Pre- feitura venha a ser responsabilizada pelos transtornos. Elson Lopes — Comentou sobre o orgulho que é para o Estado o fato do menino Tomas Machado ter ven- cido um concurso a nível nacional. Comentou a boa notícia recebida do Governo do Estado referente ao reforço da segurança. Acredita ser um momento de refle- xão e cobrança por mais segurança. Desejou ao colega Valdir um bom trabalho na Casa. Afirmou que, juntamente com a colega Marília, defendeu os funcioná- rios que ganham menos. Citou o caso de um servidor do município que perdeu várias vantagens, como insalubridade, no período de doença. Disse que votou a favor do cargo de Ouvidor, pois não sabia que se tratava de um cargo político. Comentou que em alguns municípios a população está indignada por causa da retirada do Refeisul dos funcionários. Afirmou que o servidor de carreira tem que ser defendido. Cláudio Becker — Disse que se reuniu com o Secretário da Saúde e com o Sr. Alzir para tratar do assunto da reabertura do Hospital Monte- negro. Comentou sobre os valores que o hospital recebeu e que o mesmo pro- meteu regularizar todas as especialidades até o dia 10 de abril, com exceção da endocrinologia e cirurgia plástica. Disse que isso é uma ótima notícia para o Vale do Caí e que o Hospital Montenegro será referência na linha de tratamento do AVC. Em relação ao menino Tomas, comentou que admirou-se do mesmo não ter vergonha de se apresentar usando o traje típico do RS. Parabenizou a EMATER por ter recebido a filantropia e as escolas de samba e a administração pelo belo Carnaval. Explanou sobre a resposta da EGR ao requerimento do Ve- reador Fernando. Marília Fortes — Saudou o Vereador Valdir e disse concordar em parte com a sua posição referente aos Vereadores licenciados para assumi- rem cargos no Executivo, mas disse que já deixou de votar em dois candidatos, em eleições passadas, por saber que possivelmente os mesmos assumiriam car- gos no Executivo. Em relação às dúvidas e polêmicas que surgiram quanto ao reajuste, disse ter ficado sabendo que houve comentários que ela deveria ter hu- mildade e ir até a Prefeitura para esclarecer as suas dúvidas e pedir informações. A respeito disso, comentou que no início do mandato participou de uma reunião com o Prefeito, Secretários e colegas, e que na ocasião foram estabelecidos vá- rios critérios a serem seguidos e que logo depois percebeu que nada foi cumpri- do. Falou ter aprendido que é necessário pedir todas as explicações e respostas por escrito. Explicou o seu requerimento com o pedido da transmissão ao vivo das sessões e falou sobre a coluna que escreveu para o jornal O Progresso. En- cerrou dizendo que a Administração está para o povo e não o povo para a Admi- nistração. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Valdir para dis- cussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal — Operário — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 023/2017). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se so- bre o projeto os Vereadores Marília, Valdir, Elson, Anastácio e Cláudio. A Ve- readora Marília apresentou Emenda Substitutiva ao projeto, retirando do art. 2º a parte que diz “podendo ser renovado pelo mesmo período”. A Emenda foi rejei- tada por maioria, com os votos contrários à rejeição, dos Vereadores Elson e Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Presidente para discussão e votação do Projeto de Lei que altera a redação do anexo I — Cargo de Operário da Lei 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá ou- tras providências (PM 024/2017). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Profes- sor Séries Iniciais — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 022/2017). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Valdir. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Presidente para discussão e votação do Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício aos Presidentes da Câ- mara dos Deputados e do Senado Federal, bem como a todos os Deputados e Senadores Líderes das Bancadas Partidárias com Recomendação de Rejeição às Reformas Trabalhista e Previdenciária em andamento no Congresso Nacional (CM 089/17). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Cláudio. A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei do Vereador Roque Schrôder que dá a denominação de “Rua Vereador Eloy dos Santos” à Rua “A”, sem denominação, localizada no Loteamento Terra Nova, no Bairro Quilombo, neste Município (CM 080/17). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Rogue, Valdir, Anastácio e Marilia. O projeto foi aprovado por una- nimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Enfatizou a importância da fiscalização no novo loteamen- to. Parabenizou as Associações do Bairro Navegantes e da Vila São Martim pelo belo trabalho que estão realizando. Lembrou que as verbas destinadas a projetos sociais poderiam ser melhor distribuídas. Acredita que as associações de bairro poderiam se mobilizar para apresentar projetos e participar do rateio. Lembrou que todos os Vereadores se empenharam para a regularização dos repasses do Hospital Montenegro. Cláudio Becker — Em relação a verba do CONDICA, dis- se que as associações devem se mobilizar em busca do repasse. Comentou que cobrou do administrador do Hospital Montenegro um novo abraço ao Hospital em comemoração ao recebimento dos repasses e o porquê da demora em regula- rizar Os serviços prestados à população. Lembrou que os atendimentos às gestan- tes e os casos de ortopedia já foram regularizados. Marília Fortes — Sugeriu que a Casa convide os Conselhos Municipais e Associações para uma explanação sobre os repasses do CONDICA e dos Conselhos Municipais. A sessão foi en- cerrada às 19 horas e 55 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 10 de abril de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, acha- da conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO KENATO BECKER Presidente ANASTÁCIO DA SILVA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 10º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 03 de abril de 2017. RÓQUE é SCHRÓDER DB ALEXANDRO DUTRA VALDIR RAIMUNDO RAMOS