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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2017-04-03
native_id64

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 10º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 03 de abril de 2017. Aos
três dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se
em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a
Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam
seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex de
Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidá-
rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e
Alexandro Dutra. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schrôder. PP -
Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da ses-
são, o Senhor Presidente, considerando a licença do Vereador Sérgio Paulo Pe-
reira para o período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 1º de abril de 2017, convi-
dou o Senhor Valdir Raimundo Ramos, 5º suplente da Bancada do PMDB, para
prestar o compromisso de posse. Prestado o compromisso, o Senhor Presidente
declarou o Sr. Valdir Ramos no pleno exercício do mandato. Após, solicitou à
Secretária que fizesse a leitura do Termo de Posse do Vereador Valdir Raimun-
do Ramos, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão
anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores,
com a retificação do Vereador Anastácio que pediu para acrescentar que em de-
terminado ano o ex-Prefeito Darci deu somente a metade da inflação e aumentou
o Refeisul, prejudicando ainda mais os aposentados e pensionistas, e com a reti-
ficação do Vereador Elson que disse ter defendido um aumento de 2% ou 3 %
além dos 6% concedidos. Correspondência Recebida: Ofício da Assembleia
Legislativa do RS — Comissão de Assuntos Municipais. Ofício dos Suplentes
Nilse Maria Alves de Lima e Cléber Balch Schróeder comunicando a impossibi-
lidade de assumir o mandato em substituição ao Ver. Sérgio Paulo Pereira. Ofi-
cio da EGR contendo resposta ao Ofício 150/16. Oficio GP/AJ nº 059/2017, da
Prefeitura Municipal, encaminhando o Balanço 2016. Proposições Recebidas:
Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pes-
soal — Professor Séries Iniciais — por prazo determinado em caráter emergencial
(Expediente PM 022/2017 - CM 083/17). Projeto de Lei do Executivo que auto-
riza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Operário — por prazo determi-
nado em caráter emergencial (Expediente PM 023/2017 — CM 084/17). Projeto
de Lei do Executivo que altera a redação do Anexo I— Cargo de Operário da Lei
2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM 024/2017 — CM
085/17). Projeto de Lei do Executivo que altera a redação do Anexo II — Cargo
de Guarda Municipal da Lei 2.674 de 03 de junho de 2005, e dá outras provi-
dências (Expediente PM 025/2017 — CM 086/17). Projeto de Lei do Executivo
que altera a redação do Anexo I — Cargo de Oficial Administrativo da Lei 2.600
de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (Expediente PM 026/2017
— CM 087/17). Requerimento de iniciativa da Vereadora Marília Leão Fortes
propondo que, ouvido o Plenário, seja autorizada a transmissão ao vivo, via rá-
dio e/ou internet, das sessões desta Câmara de Vereadores, bem como seja alte-
rado o horário das sessões para as 18:30 horas (Expediente CM 088/17). Reque-
rimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário,
em regime de urgência, seja enviado um ofício aos Presidentes da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, bem como a todos os Deputados e Senadores
Líderes das Bancadas Partidárias com RECOMENDAÇÃO DE REJEIÇÃO ÀS
REFORMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIA em andamento no
Congresso Nacional (Expediente CM 089/17). ORADORES: Pela ordem de
inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Valdir
Ramos — Disse que é sempre um prazer estar na Casa. Comentou que para al-
guns sua presença é interessante, para outros não. Explanou sua opinião em rela-
ção aos Vereadores que se elegem e depois se licenciam para ocupar secretarias.
Explicou que alguns funcionários ficam um tempo ganhando menos que um sa-
lário mínimo pelo fato da data base ser após o anúncio do valor do salário míni-
mo. Sugeriu a mudança da data base para dezembro. Pediu a urgência do projeto
de contratação de dez operários, já que as ruas estão precisando de manutenção
o mais rápido possível. Deixou clara a sua maneira de trabalhar e lembrou o tra-
balho feito pelo ex-Vereador Astor dos Santos. Comentou que na sua opinião o
Facebook é coisa de covarde e disse que durante o período em que estiver na
Casa apoiará o governo. Sugeriu aos colegas que se reúnam um tempo antes da
sessão para análise e discussão dos projetos. Disse não concordar com as mu-
danças na previdência. Agradeceu aos colegas que cederam o espaço para ele.
Alexandro Dutra — Deu as boas-vindas ao colega Valdir. Parabenizou a Comis-
são Organizadora e os participantes do Carnaval. Lembrou que sempre irá levan-
tar a bandeira do esporte, pois acredita que o esporte livra as crianças de muitas
coisas ruins, Deu algumas informações sobre o Campeonato de Futebol Sete que
está acontecendo no município. Comentou o fato de alguns alunos da escola do
Rio Branco chegarem muito cedo na escola e precisarem aguardar os portões
abrirem. Pediu a presença de um guarda municipal no local, para garantir a se-
gurança das crianças. Roque Schróder — Disse ao colega Valdir que ele sempre
fez um belo trabalho na Casa e salientou a importância da união entre os colegas
para o desenvolvimento do Município. Lembrou que quando entrou na Casa
aprendeu muito com os colegas que aqui estavam. Disse que alguns projetos
precisam ser votados com urgência. Anastácio da Silva — Disse que o povo vota
acreditando que o candidato vai exercer o seu mandato. Salientou a importância
da contratação dos operários e citou o exemplo do Bairro Quilombo, que precisa
de muitas melhorias e sofre com a falta de funcionários para realizá-las. Frisou
que os ônibus da Empresa Caiense continuam não entrando nos bairros e lem-
brou a necessidade da exigência do cumprimento do contrato. Mostrou-se favo-
rável à prática de esportes no município. Elogiou o trabalho realizado pelo Eral-
do na área do esporte. Lembrou a defasagem dos salários dos servidores ao lon-
go dos anos. Disse estar preocupado com o encanamento que está sendo feito no
novo loteamento próximo ao Parque Centenário e pediu ao lider da bancada do
PMDB que solicite a fiscalização da obra, evitando assim que mais tarde a Pre-
feitura venha a ser responsabilizada pelos transtornos. Elson Lopes — Comentou
sobre o orgulho que é para o Estado o fato do menino Tomas Machado ter ven-
cido um concurso a nível nacional. Comentou a boa notícia recebida do Governo
do Estado referente ao reforço da segurança. Acredita ser um momento de refle-
xão e cobrança por mais segurança. Desejou ao colega Valdir um bom trabalho
na Casa. Afirmou que, juntamente com a colega Marília, defendeu os funcioná-
rios que ganham menos. Citou o caso de um servidor do município que perdeu
várias vantagens, como insalubridade, no período de doença. Disse que votou a
favor do cargo de Ouvidor, pois não sabia que se tratava de um cargo político.
Comentou que em alguns municípios a população está indignada por causa da
retirada do Refeisul dos funcionários. Afirmou que o servidor de carreira tem
que ser defendido. Cláudio Becker — Disse que se reuniu com o Secretário da
Saúde e com o Sr. Alzir para tratar do assunto da reabertura do Hospital Monte-
negro. Comentou sobre os valores que o hospital recebeu e que o mesmo pro-
meteu regularizar todas as especialidades até o dia 10 de abril, com exceção da
endocrinologia e cirurgia plástica. Disse que isso é uma ótima notícia para o
Vale do Caí e que o Hospital Montenegro será referência na linha de tratamento
do AVC. Em relação ao menino Tomas, comentou que admirou-se do mesmo
não ter vergonha de se apresentar usando o traje típico do RS. Parabenizou a
EMATER por ter recebido a filantropia e as escolas de samba e a administração
pelo belo Carnaval. Explanou sobre a resposta da EGR ao requerimento do Ve-
reador Fernando. Marília Fortes — Saudou o Vereador Valdir e disse concordar
em parte com a sua posição referente aos Vereadores licenciados para assumi-
rem cargos no Executivo, mas disse que já deixou de votar em dois candidatos,
em eleições passadas, por saber que possivelmente os mesmos assumiriam car-
gos no Executivo. Em relação às dúvidas e polêmicas que surgiram quanto ao
reajuste, disse ter ficado sabendo que houve comentários que ela deveria ter hu-
mildade e ir até a Prefeitura para esclarecer as suas dúvidas e pedir informações.
A respeito disso, comentou que no início do mandato participou de uma reunião
com o Prefeito, Secretários e colegas, e que na ocasião foram estabelecidos vá-
rios critérios a serem seguidos e que logo depois percebeu que nada foi cumpri-
do. Falou ter aprendido que é necessário pedir todas as explicações e respostas
por escrito. Explicou o seu requerimento com o pedido da transmissão ao vivo
das sessões e falou sobre a coluna que escreveu para o jornal O Progresso. En-
cerrou dizendo que a Administração está para o povo e não o povo para a Admi-
nistração. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Valdir para dis-
cussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar pessoal — Operário — por prazo determinado em caráter emergencial
(PM 023/2017). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se so-
bre o projeto os Vereadores Marília, Valdir, Elson, Anastácio e Cláudio. A Ve-
readora Marília apresentou Emenda Substitutiva ao projeto, retirando do art. 2º a
parte que diz “podendo ser renovado pelo mesmo período”. A Emenda foi rejei-
tada por maioria, com os votos contrários à rejeição, dos Vereadores Elson e
Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Sr.
Presidente para discussão e votação do Projeto de Lei que altera a redação do
anexo I — Cargo de Operário da Lei 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá ou-
tras providências (PM 024/2017). A urgência e o projeto foram aprovados por
unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do
Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Profes-
sor Séries Iniciais — por prazo determinado em caráter emergencial (PM
022/2017). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Valdir. A urgência e o
projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Presidente
para discussão e votação do Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores
propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício aos Presidentes da Câ-
mara dos Deputados e do Senado Federal, bem como a todos os Deputados e
Senadores Líderes das Bancadas Partidárias com Recomendação de Rejeição às
Reformas Trabalhista e Previdenciária em andamento no Congresso Nacional
(CM 089/17). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Cláudio. A urgência e
o requerimento foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei do Vereador
Roque Schrôder que dá a denominação de “Rua Vereador Eloy dos Santos” à
Rua “A”, sem denominação, localizada no Loteamento Terra Nova, no Bairro
Quilombo, neste Município (CM 080/17). Manifestaram-se sobre o projeto os
Vereadores Rogue, Valdir, Anastácio e Marilia. O projeto foi aprovado por una-
nimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores:
Anastácio da Silva — Enfatizou a importância da fiscalização no novo loteamen-
to. Parabenizou as Associações do Bairro Navegantes e da Vila São Martim pelo
belo trabalho que estão realizando. Lembrou que as verbas destinadas a projetos
sociais poderiam ser melhor distribuídas. Acredita que as associações de bairro
poderiam se mobilizar para apresentar projetos e participar do rateio. Lembrou
que todos os Vereadores se empenharam para a regularização dos repasses do
Hospital Montenegro. Cláudio Becker — Em relação a verba do CONDICA, dis-
se que as associações devem se mobilizar em busca do repasse. Comentou que
cobrou do administrador do Hospital Montenegro um novo abraço ao Hospital
em comemoração ao recebimento dos repasses e o porquê da demora em regula-
rizar Os serviços prestados à população. Lembrou que os atendimentos às gestan-
tes e os casos de ortopedia já foram regularizados. Marília Fortes — Sugeriu que
a Casa convide os Conselhos Municipais e Associações para uma explanação
sobre os repasses do CONDICA e dos Conselhos Municipais. A sessão foi en-
cerrada às 19 horas e 55 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 10 de
abril de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, acha-
da conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO KENATO BECKER
Presidente
ANASTÁCIO DA SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 10º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 03 de abril de 2017.
RÓQUE é SCHRÓDER
DB
ALEXANDRO DUTRA VALDIR RAIMUNDO RAMOS

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